Fernando Da Silva Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 40026070320188040000
   Tribunal: STJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PET na AREsp 2789416/AM (2024/0427068-8) RELATORA : MINISTRA NANCY ANDRIGHI REQUERENTE : MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO FREITAS REQUERENTE : EVANDRO CARVALHO DE FREITAS ADVOGADOS : BRUNO BENEVIDES FERREIRA - AM008632 FERNANDO DA SILVA LIMA - AM009218 REQUERIDO : RENATO DA SILVA GALVAO ADVOGADO : JOSÉ RICARDO MARTINS PONTES - AM00A900 DESPACHO Conforme Petição de e-STF fls. 749-751, os patronos de MARIA DE FATIMA DO NASCIMENTO FREITAS e de EVANDRO CARVALHO DE FREITAS, comunicam a revogação dos poderes por eles outorgados. De acordo com a certidão de e-STJ fl. 752, os agravados estão sem representação nos autos. Desse modo, determino a regularização da representação processual no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 932, parágrafo único, c/c art. 76, ambos do CPC. Publique-se. Intime-se. Relator NANCY ANDRIGHI
3. Processo 07003192820228020032
   Tribunal: TJAL | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: SABRINA CONCEIÇAO DE JESUS MENEZES (OAB 9218/SE), ADV: ROBERTO DOREA PESSOA (OAB A2097/AM), ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA) - Processo 0700319-28.2022.8.02.0032 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTORA:
   B1Zuleide Acacio da Silva
   B0 - RÉU:
   B1Bradesco Promotora S.a
   B0 - Tendo em vista que a parte autora postulou pela realização de perícia grafotécnica, NOMEIO Matheus Cavalcante de Amorim, cadastrado no Banco de Peritos do Tribunal de Justiça de Alagoas, com endereço na Rua Clarindo Amorim, 222, bairro Centro, 57570-000, Cacimbinhas - AL, e-mail: cavalcantepericias@gmail.com e contato telefônico (82) 99420-5500, como perito judicial grafotécnico. Intime-se o eminente perito acerca da designação a fim de que, no prazo de 5 dias, manifeste concordância com a nomeação e, em caso positivo, apresente os documentos exigidos no art. 465, §2º, do CPC. Aceito o encargo, intimem-se as partes para manifestarem-se no prazo de 15 dias acerca da nomeação do expert, oportunidade em que deverão desde logo apresentar os quesitos e, se assim desejarem, indicarem assistente técnico (art. 465, §1º, do CPC). Adotadas as providências acima, intime-se o perito para que informe dia, horário e local para realização da perícia, devendo as partes serem devidamente intimadas. Juntado o laudo pericial, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias (art. 477, §1º, do CPC), quando então deverão requerer desde logo as providências que entender cabíveis. No entanto, não aceito o encargo, retornem conclusos para decisão urgente. Acerca dos honorários periciais, nos termos do anexo único da Resolução n. 12/2012 do Tribunal de Justiça de Alagoas, fixo-os, preliminarmente, em R$ 479,36 (quatrocentos e setenta e nove reais e trinta e seis centavos), os quais serão, na proporção de 50%, suportados pelo Estado, a teor do artigo 95, § 3º, do Código de Processo Civil c/c artigo 6º, caput, e §2º, da Resolução mencionada, vez que a parte autora é beneficiária da gratuidade judiciária. O remanescente deverá ser suportado pela instituição financeira requerida, a qual também pugnou pela prova pericial. Oportunamente, voltem a tornar estes autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se. Porto Real do Colégio , datado e assinado eletronicmanete.
4. Processo 07001288020228020032
   Tribunal: TJAL | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0700128-80.2022.8.02.0032 - Apelação Cível - Porto Real do Colegio - Apelante: Bradesco Vida e Previdência S/A - Apelada: Maria do Carmo dos Santos - 'Torno público, para ciência das partes e dos interessados, a teor do art. 383 e 394 do Provimento n.º 13/2023, que: a) o presente processo foi incluído na pauta de julgamento do dia 06/08/2025 às 09:30. 2) o edital da referida pauta de julgamento estará disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico. 3) os entes públicos serão intimados(as) eletronicamente, por meio de seus e-mails institucionais, de todo o teor do edital da pauta de julgamento supracitado, quando interessados. 4) o Sistema de inscrição de Sustentação Oral estará disponível no endereço http://sadv.tjal.jus.br/login nos moldes do Regimento Interno e do Ato Normativo n.º 24/2024. 5) em caso de adiamento do julgamento do processo, o mesmo entrará na pauta em mesa da sessão subsequente e o interessado terá que realizar nova inscrição para sustentação oral. Publique-se. Intimem-se. Maceió, 24 de julho de 2025. Belª. Margarida Maria Melo Secretário(a) do(a) 1ª Câmara Cível' - Advs: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA) - Roberto Dorea Pessoa (OAB: 2097/AM) - Sabrina Conceiçao de Jesus Menezes (OAB: 9218/SE)
5. Processo 05837926120248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: SEBASTIÃO GONÇALVES GUIMARÃES FILHO (OAB 2488/AM), ADV: FERNANDO DA SILVA LIMA (OAB 9218/AM), ADV: GUIMARÃES FILHO ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 2488/AM) - Processo 0583792-61.2024.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Despejo para Uso Próprio - EXEQUENTE:
   B1Luiz Sálvio Alves Ferreira
   B0 - EXECUTADO:
   B1Kaiten Sushi Restaurante Ltda
   B0 - Considerando que a sentença de f. 183/185 determinou que o valor depositado às f. 103/105, no montante de R$ 19.397,22 (dezenove mil, trezentos e noventa e sete reais e vinte e dois centavos), fosse objeto de análise na fase de liquidação, e que, por essa razão, foi indeferido o pedido de expedição de alvará eletrônico formulado às f. 190/191, determinou-se a intimação da parte exequente para que apresentasse planilha de cálculo atualizada do débito exequendo, em conformidade com o disposto no art. 524 do Código de Processo Civil. Do compulso dos autos, verifico que a parte exequente cumpriu a determinação, apresentando planilha de cálculo discriminada, cujo valor apurado totalizou R$ 18.784,81 (dezoito mil, setecentos e oitenta e quatro reais e oitenta e um centavos). Diante disso, determino à intimação da parte executada, na pessoa de seu advogado constituído nos autos, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, tomar ciência do valor apresentado pela parte exequente. Em caso de concordância expressa, expeça-se o competente alvará eletrônico em favor da parte exequente no valor indicado (R$ 18.784,81), e o saldo remanescente em favor da parte executada, devendo ambas as partes apresentarem, previamente, os dados bancários necessários à expedição. Em caso de impugnação ao valor apresentado, tornem-me os autos conclusos para apreciação. P.R.I.C.
6. Processo 05468843920238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ADRIANA MARIA MARTINS DA COSTA MALIZIA (OAB 5466/AM), ADV: FERNANDO DA SILVA LIMA (OAB 9218/AM), ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 1320A/AM) - Processo 0546884-39.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE:
   B1Jéssica da Silva Coqueiro
   B0 - REQUERIDO:
   B1Joao Paulo Matos Sato
   B0 -
   B1Itaú Unibanco Holding S/A
   B0 - Vistos. ESPECIFIQUEM as PARTES, no prazo de 15 (quinze) dias, as PROVAS que porventura pretendam produzir, mencionando qual a utilidade para o deslinde da causa, justificando seu alcance e pertinência, sob pena de indeferimento; se prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer; se prova pericial, a sua utilidade e especialidade requerida, assim como os quesitos correlatos. DIGAM, ainda, se há eventual INTERESSE CONCILIATÓRIO para homologação por este juízo. Em não havendo outras provas a produzir nem interesse na tentativa de acordo extrajudicial, anuncio o JULGAMENTO ANTECIPADO da lide, devendo, então, serem os autos CONCLUSOS para SENTENÇA. I. C.
7. Processo 00244444720245240072
   Tribunal: TRT24 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ATOrd 0024444-47.2024.5.24.0072 AUTOR: NILTON ARAUJO RÉU: VDA LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbf2875 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos. Considerando o precedente nº 15 fixado no incidente de uniformização de jurisprudência (processo 0024121-35.2022.5.24.0000), de observância obrigatória, na forma do art. 927, V, do CPC, as impugnações serão imediatamente julgadas, cabendo recurso de agravo de petição imediata e autonomamente. Não interposto o recurso, haverá trânsito em julgado. Logo, intime-se o(a) exequente para, no prazo de 8 dias, manifestar-se sobre a impugnação aos cálculos do(a) executado(a), sob pena de preclusão. Com a(s) manifestação(ões) ou com o decurso do prazo, concluam-se os autos para julgamento.   AAM TRES LAGOAS/MS, 17 de julho de 2025. PAULO APARECIDO RIBEIRO GUSMAO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - NILTON ARAUJO
8. Processo 00247459120245240072
   Tribunal: TRT24 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS ATOrd 0024745-91.2024.5.24.0072 AUTOR: ROGERIO OLIVEIRA SANTOS RÉU: VDA LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cc13964 proferida nos autos. DECISÃO   Vistos. Inicie-se a fase de execução. Considerando que as contribuições previdenciárias apuradas são inferiores a R$ 40.000,00, nos termos da Portaria PGF/AGU 47/2023, fica dispensada a intimação da União (PGF) acerca dos cálculos de liquidação. Diante da concordância das partes com os cálculos de ID 10a2fe7, os quais estão atualizados até 30/11/2024, seja de forma tácita ou expressa, homologo-os. Mantenho o valor dos honorários contábeis, os quais já estão inclusos nos cálculos. Intime-se a reclamada para, no prazo de 10 dias, efetuar o pagamento da execução, sob pena de penhora. Se garantida a execução, e, decorrido o prazo legal sem oposição de embargos, liberem-se os créditos a quem de direito, inclusive eventuais sobras à reclamada. Feito, concluam-se os autos para extinção da execução. Resumo dos débitos em execução em 30/06/2025 - ID dea0d17: Crédito líquido do reclamante: R$ 85.609,32 Contribuições previdenciárias total: R$ 25.124,61 Honorários de sucumbência do advogado do reclamante: R$ 9.514,63 Custas: R$ 1.056,42 Imposto de renda: R$ 3.706,97 Honorários contábeis: R$ 1.037,86 Débito total: R$ 126.049,81   AAM TRES LAGOAS/MS, 15 de julho de 2025. PATRICIA BALBUENA DE OLIVEIRA BELLO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - VDA LOGISTICA LTDA