Dalva Iracema Nascimento Cardoso

Processos do Advogado

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2. Processo 00009098320255110018
   Tribunal: TRT11 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000909-83.2025.5.11.0018 RECLAMANTE: DAVI SANTOS COSTA RECLAMADO: IFER DA AMAZONIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7292a9 proferido nos autos. ALVARÁ DE SEGURO DESEMPREGO DETERMINO que a Superintendência Regional do Trabalho proceda a habilitação para o recebimento das parcelas do seguro desemprego pelo trabalhador a seguir identificado: > NOME: DAVI SANTOS COSTA. > CPF: 444.901.273-91. > PIS/PASEP: 124.76108.82-2. > ADMISSÃO: 14/03/2025, OPÇÃO: 14/03/2025. > SAÍDA: 29/07/2025, em face à projeção do aviso prévio de 90 dias (OJ 82 da SDI-1 do TST). Último dia trabalhado, 29/04/2025. > CNPJ: 01.571.899/0001-65. > DATA INICIO DO BENEFÍCIO: 08/07/2025. Tudo conforme decisão de ID.f78319b, constante dos autos da reclamatória trabalhista acima identificada. Determino, ainda, que as parcelas sejam liberadas, independentemente da comprovação de depósito e/ou saque do FGTS, observadas as demais regras acerca da quantificação do benefício, sob pena de caracterização de descumprimento da ordem judicial e adoção das medidas processuais pertinentes. Fica atribuída força de alvará a este comando, para cumprimento pelo órgão competente. // MANAUS/AM, 28 de julho de 2025. SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DAVI SANTOS COSTA
3. Processo 00008501320255110013
   Tribunal: TRT11 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000850-13.2025.5.11.0013 RECLAMANTE: EVILASIO LOPES DA SILVA RECLAMADO: IFER DA AMAZONIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5083a0a proferida nos autos.   DECISÃO EM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA   Cuida-se de Reclamação Trabalhista proposta por EVILASIO LOPES DA SILVA contra IFER DA AMAZONIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (Massa Falida de), onde requer, em sede de antecipação de tutela, seja determinada a expedição de alvarás para saque do FGTS, bem como, de guias para habilitação no seguro-desemprego, e que a reclamada seja compelida a proceder à baixa na CTPS do reclamante no prazo a ser fixado pelo Juízo, sob pena de multa diária. Caso a tutela de urgência (liminar) não seja deferida em caráter antecipatório, requer, desde já, que todos os seus efeitos sejam integralmente concedidos na sentença final de mérito, garantindo se o pleno acesso do reclamante aos seus direitos trabalhistas. Analiso. Nos termos do artigo 300 e 311, I do CPC/2015, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo e ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte. No caso sob exame, alega o reclamante que foi dispensado sem justa causa em 29/04/2025, em virtude da decretação de falência da empresa, a qual não apresentou o TRCT e muito menos quitou as verbas rescisórias, não deu baixa na CTPS, não forneceu guias do seguro-desemprego, e deixou de recolher o FGTS entre março de 2014 e julho de 2021. Não obstante todo o alegado pela parte autora, entende este Juízo ser necessária maior dilação probatória, bem como, a concessão de ampla defesa e contraditório para a parte contrária, nos moldes do art. 5º, LV da Carta Magna, devendo a distribuição do ônus da prova ser efetuada conforme prescrito pela lei. Não bastasse o anteriormente exposto, o art. 29-B da Lei n. 8.036/90 prescreve não ser cabível a concessão de tutela antecipada que implique saque ou movimento da conta vinculada do trabalhador, fato que, por si só, já inviabiliza a concessão da tutela de urgência pretendida. Na verdade, oportuno ressaltar que a pretensão deduzida na inicial diz respeito ao próprio mérito da causa, que deve ser examinado em sede de cognição exauriente, em nada se justificando concessão de tutela antecipada com relação ao pleito formulado. Assim, considerando que a pretensão do autor se confunde com o próprio mérito da causa, sendo, portanto, conforme dito anteriormente, necessária, no entendimento deste Juízo, maior dilação probatória acerca dos fatos alegados na inicial, INDEFIRO o requerimento de antecipação de tutela. Aguarde-se a realização da audiência inaugural, já designada para o dia 08/09/2025 às 10h30. Intimem-se as partes. E, para constar, foi lavrado o presente termo. Nada mais. gac// MANAUS/AM, 28 de julho de 2025. ALBERTO DE CARVALHO ASENSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - EVILASIO LOPES DA SILVA
4. Processo 07259265320208040001
   Tribunal: TJAM | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LUÍS GUILHERME DE JESUS HONORATO (OAB 14195/AM), ADV: JÚLIO CÉSAR MENDES BRASIL (OAB 14685/AM), ADV: ANDRÉ DE SOUZA OLIVEIRA (OAB 5219/AM), ADV: DINAH NASCIMENTO TEIXEIRA (OAB 7204/AM), ADV: DALVA IRACEMA NASCIMENTO CARDOSO (OAB 9984/AM) - Processo 0725926-53.2020.8.04.0001 (apensado ao processo 0643658-10.2018.8.04.0001) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE:
   B1T.C.A.L.
   B0 - ALIMENTANTE:
   B1P.P.L.
   B0 - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido
5. Processo 00009090420255110012
   Tribunal: TRT11 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000909-04.2025.5.11.0012 RECLAMANTE: LUIZ DO NASCIMENTO DA SILVA RECLAMADO: IFER DA AMAZONIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2a50466 proferido nos autos. DESPACHO   Considerando a possibilidade de acordo, encaminhem-se os presentes autos ao Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) para fins de inclusão na pauta de conciliação. MANAUS/AM, 25 de julho de 2025. CAMILA COSTA KOERICH Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - LUIZ DO NASCIMENTO DA SILVA
6. Processo 00008365320255110005
   Tribunal: TRT11 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000836-53.2025.5.11.0005 RECLAMANTE: RUBENS MONTEZONES DE AGUIAR RECLAMADO: IFER DA AMAZONIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (MASSA FALIDA DE) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5600b07 proferido nos autos. DESPACHO Para fins de readequação de pauta, redesigna-se a presente para o dia 01/09/2025 09:32 pelo Link da audiência: Entrar na reunião Zoom https://trt11-jus-br.zoom.us/j/8315308705?pwd=bCtzcWp6eVI3V2hBanc1RU5IUno3UT09 ID da reunião: 831 530 8705 Senha de acesso: 5VARA mantidas as cominações anteriores; Intime-se o reclamante e notifique-se a reclamada por mandado;.//lsg MANAUS/AM, 25 de julho de 2025. DHIANCARLOS PICININ Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RUBENS MONTEZONES DE AGUIAR
7. Processo 00008945120245110018
   Tribunal: TRT11 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000894-51.2024.5.11.0018 RECLAMANTE: THAYLANA DA SILVA ALBUQUERQUE RECLAMADO: LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d208ed proferido nos autos. Converto em penhora o bloqueio de créditos de ID f75f05e e determino a intimação da executada para manifestação no prazo de 5 dias. No mesmo prazo supra, ficam notificados: DANILO GIL VALENTE; ANDREIA GOMES DA SILVA e LAUANA NATALIA DE SOUZA PINHEIRO para indicação de dados bancários. Expirado o prazo sem manifestação, expeçam-se os alvarás dos reclamantes supramencionados. Por fim, aguarde-se o trâmite do IDPJ para providências quanto os bloqueios efetuados em desfavor do sócio executado. MANAUS/AM, 23 de julho de 2025. SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANDREIA GOMES DA SILVA - DANILO GIL VALENTE - LAUANA NATALIA DE SOUZA PINHEIRO
8. Processo 00008945120245110018
   Tribunal: TRT11 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 18ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000894-51.2024.5.11.0018 RECLAMANTE: THAYLANA DA SILVA ALBUQUERQUE RECLAMADO: LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2d208ed proferido nos autos. Converto em penhora o bloqueio de créditos de ID f75f05e e determino a intimação da executada para manifestação no prazo de 5 dias. No mesmo prazo supra, ficam notificados: DANILO GIL VALENTE; ANDREIA GOMES DA SILVA e LAUANA NATALIA DE SOUZA PINHEIRO para indicação de dados bancários. Expirado o prazo sem manifestação, expeçam-se os alvarás dos reclamantes supramencionados. Por fim, aguarde-se o trâmite do IDPJ para providências quanto os bloqueios efetuados em desfavor do sócio executado. MANAUS/AM, 23 de julho de 2025. SELMA THURY VIEIRA SA HAUACHE Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LIMPAMAIS SERVICOS DE LIMPEZA EIRELI - EPP