Marcia Regina Naue

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 06091807320188040001
   Tribunal: TJAM | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: MÁRCIA REGINA NAUE (OAB 10287/AM), ADV: STONE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 627/AM), ADV: LEONARDO MILON DE OLIVEIRA (OAB 12239/AM), ADV: LEONARDO MILON DE OLIVEIRA (OAB 12239/AM), ADV: LEONARDO MILON DE OLIVEIRA (OAB 12239/AM), ADV: RAFAEL FRANK CINTRA STONE (OAB 10289/AM) - Processo 0609180-73.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - REQUERENTE:
   B1José Paulo de Souza Brito
   B0 -
   B1Maria Juliane de Souza Brito
   B0 -
   B1Eliane Sena de Souza
   B0 - REQUERIDO:
   B1Agra Singolare Incorporadora Ltda.
   B0 - INTSSADO:
   B1Banco do Brasil S/A
   B0 e outro - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: a) DECLARAR a nulidade da cláusula contratual 12.14, que previa o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a outorga da escritura definitiva pela ré após a quitação. b) RECONHECER o cumprimento da obrigação de fazer no curso do processo (baixa da hipoteca e outorga da escritura), configurando o reconhecimento da procedência do pedido pela ré. c) CONDENAR a ré, AGRA SINGOLARE INCORPORADORA LTDA., ao pagamento da multa contratual, invertida em favor dos autores, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) por dia, com incidência de 17/Dezembro/2016 a 06/Junho/2018, cujo montante total deverá ser apurado em liquidação de sentença e corrigido monetariamente (INPC) desde cada dia de atraso, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, limitada ao valor do contrato na data da propositura da ação. d) CONDENAR a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais), corrigido monetariamente (INPC) a partir da data desta sentença (Súmula 362/STJ) e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação. Fica ressalvado que os créditos de natureza pecuniária aqui constituídos devem ser habilitados para pagamento nos autos da Recuperação Judicial da empresa ré (Processo nº 1016422-34.2017.8.26.0100 - 1ª Vara de Falências de São Paulo/SP). Diante da sucumbência mínima dos autores, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 85, §2º, e art. 86, parágrafo único, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se
3. Processo 04661800520248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MÁRCIA REGINA NAUE (OAB 10287/AM) - Processo 0466180-05.2024.8.04.0001 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - REQUERENTE:
   B1Marcelo Mulinari
   B0 - Considerando que foram atendidas todas as exigências constantes nos artigos 659/663 do CPC, ADJUDICO em favor de MARCELO MULINARI FILHO, os bens deixados em razão do falecimento de Huaylla Cristina Carvalho da Silva, conforme termos de fls. 202/205. Tendo em vista que acolhimento do pedido de jurisdição voluntária implica à renúncia tácita ao direito de recorrer (artigo 1.000 do CPC), certifique-se desde já o trânsito em julgado da sentença e expeça-se o competente formal de partilha e/ou alvará judicial em prol do(a) herdeiro(a) acima nominado(a). Caso tenha sido indicada a conta bancária do próprio patrono para o levantamento dos valores ora autorizado, deverá este possuir poderes especiais em procuração. Todavia, caso não os possua, deverá, no prazo de 5 (cinco) dias apresentar nova procuração ou indicar a conta bancária da parte autora. Deverá o representante legal do menor comprovar, no prazo de 5 (cinco) dias, a abertura de conta poupança em nome do menor bloqueada para saques, a fim de que seja realizada a transferência de seu quinhão para a referida conta. Ato continuo à apresentação da numeração da referida conta poupança bloqueada para saques, expeça-se o alvará. Caso esta diligência não seja cumprida, deverão os valores devidos ao menor permanecer em conta judicial até o atingimento de sua maioridade ou através de determinação judicial do juízo competente. Custas na forma da lei, já pagas. Tudo cumprido, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição. P.R.I. Manaus, 01 de julho de 2025.
4. Processo 70000438120238220013
   Tribunal: TJRO | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, 2225, Email: cpecerejeiras@tjro.jus.br, Cerejeiras - RO - CEP: 76997-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo : 7000043-81.2023.8.22.0013 Classe : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: VICENTE SOARES NETO 86752146691 Advogado do(a) REQUERENTE: MARCIA REGINA NAUE - AM10287 REPRESENTADO: NOETE DA SILVA SALES e outros Advogado do(a) REPRESENTADO: WAGNER APARECIDO BORGES - RO3089-A INTIMAÇÃO AUTOR - CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO Fica a parte EXEQUENTE intimada para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca do cumprimento da obrigação. Em caso negativo, deve atualizar o débito e dar prosseguimento no feito atentando-se que o requerimento de consultas por meio de sistemas judiciais (BACEN, RENAJUD e outros) deverá ser acompanhado de custas CÓDIGO 1007, para cada diligência requerida, nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016.
5. Processo 06303500420188040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Edmilson Almeida de Oliveira (OAB 3185/AM), Rafael Frank Cintra Stone (OAB 10289/AM), Márcia Regina Naue (OAB 10287/AM), Stone Advogados Associados (OAB 627/AM) Processo 0630350-04.2018.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Washington Santos Vasconcelos - Executado: Daniel Cidade Pazuello - De ordem, intimo a parte exequente para que aponte bens passíveis de penhora ou manifeste interesse na suspensão do feito, no prazo de 10 (dez) dias. A ausência de manifestação implicará na suspensão do processo, na forma do 921, inciso III do CPC.
6. Processo 06369746920188040001
   Tribunal: TJAM | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: STONE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 627/AM), ADV: MÁRCIA REGINA NAUE (OAB 10287/AM), ADV: RAFAEL FRANK CINTRA STONE (OAB 10289/AM) - Processo 0636974-69.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Cancelamento de Protesto - REQUERENTE:
   B1Ricardo Vinicius Felicori de Menezes
   B0 - Tendo em vista a possibilidade de efeito infringente dos embargos de declaração, intime-se o Recorrido, pelo meio cabível, para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente impugnação ao recurso apresentado. À secretaria para providências. P.I.C..
7. Processo 70000438120238220013
   Tribunal: TJRO | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cerejeiras - 2ª Vara Genérica AV. das Nações, nº 2225, Bairro , CEP 76997-000, Cerejeiras, Email: cpecerejeiras@tjro.jus.br Sala Virtual https://meet.google.com/whd-dsnt-ame - Telefone (69) 3309-8314 - e-mail cercac@tjro.jus.br 7000043-81.2023.8.22.0013 Cumprimento de sentença Compra e Venda, Compromisso REQUERENTE: VICENTE SOARES NETO 86752146691 ADVOGADO DO REQUERENTE: WAGNER APARECIDO BORGES, OAB nº RO3089 REPRESENTADOS: ALCIDES VALADARES SALES, NOETE DA SILVA SALES ADVOGADO DOS REPRESENTADOS: MARCIA REGINA NAUE, OAB nº AM10287 DESPACHO Vistos. Em análise do feito, verifiquei que a parte exequente informou que peticionou nos autos do inventário nº 7001257-78.2021.8.22.0013, informando os dados bancários, contudo, o pedido ainda não foi apreciado e não foi cumprida a obrigação. Desse modo, informou que deixa de se manifestar no prazo estabelecido, aguardando o cumprimento nos autos do inventário (id 119673026). Diante das informações prestadas pela exequente, determino a suspensão do presente feito até o pagamento do débito nos autos do inventário nº 7001257-78.2021.8.22.0013, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorrido o prazo, intime-se a parte exequente para comprovar nestes autos o cumprimento da obrigação, no prazo de 10 (dez) dias. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA/OFÍCIO. Cerejeiras, quinta-feira, 22 de maio de 2025. Paulo Juliano Roso Teixeira Juiz(a) de Direito