Edney Dos Santos Melo

Processos do Advogado

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2. Processo 00001267020245110101
   Tribunal: TRT11 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: EULAIDE MARIA VILELA LINS ROT 0000126-70.2024.5.11.0101 RECORRENTE: OS OUTROS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA RECORRIDO: LUCAS HENRIQUES CALAFATE PRATA NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO A Excelentíssima Desembargadora Relatora EULAIDE MARIA VILELA LINS do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região,  FAZ SABER que, pelo presente EXPEDIENTE, fica notificado(a) LUCAS HENRIQUES CALAFATE PRATA, de parte, do teor do Acórdão de Id. be60071, que segue abaixo transcrito, podendo ser acessado o seu interior teor no site deste Regional, no endereço https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando o número de documento 25062309173721200000014358108, bem como, querendo, apresentar recurso no prazo de lei. "EMENTA, DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. O julgador monocrático, após dispensar o depoimento das partes e das testemunhas arroladas, julgou parcialmente procedentes os pedidos autorais, deferindo, dentre outras parcelas, horas extras a 50% e 100% com reflexos legais, além de reconhecer o elo empregatício em data anterior a anotação da CTPS. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A reclamada defende a nulidade do julgado por cerceamento de defesa e, via de consequência, busca o retorno dos autos à Vara de origem para reabertura da instrução processual. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. Preliminar de cerceamento de defesa. Demonstrado nos autos que a ausência de colheita dos depoimento das partes e a dispensa das testemunhas arroladas trouxe flagrante prejuízo ao deslinde das questões fáticas que envolvem o feito, bem como à empresa, que se viu impedida de comprovar suas alegações, imperiosa a decretação de nulidade da sentença por cerceamento de defesa, devendo os autos retornar à Vara de origem a fim de ser reaberta a instrução processual, com a prolação de nova sentença. IV. DISPOSITIVO E TESE 4. Preliminar acolhida. Tese de julgamento. Sendo relevante a prova requerida pela parte para o deslinde da questão, o indeferimento, sem justo motivo, implica cerceamento de defesa, impondo a decretação de nulidade do feito (art. 5º, incs. LIV e LV, da CR)." ISTO POSTO ACORDAM as Desembargadoras do Trabalho da PRIMEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para acolher a preliminar de nulidade processual por cerceamento de defesa, determinando o retorno dos autos à Vara de origem a fim de ser reaberta a instrução processual para a oitiva das partes e testemunhas, com prolação de nova sentença, como entender de direito.   Sessão de Julgamento Virtual realizada no período de 3 a 8 de julho de 2025.   EULAIDE MARIA VILELA LINS Relatora     MANAUS/AM, 15 de julho de 2025. SIGRID DA COSTA ARANTES Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUCAS HENRIQUES CALAFATE PRATA
3. Processo 10037283620254013704
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal da SJMA PROCESSO Nº 1003728-36.2025.4.01.3704 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM. Juiz Federal Substituto/Titular da/(respondendo pela) 1ª Vara Criminal/SJMA, ciência às partes do link de ingresso à sala virtual - audiência designada para o dia AUDIÊNCIA DIA 23/07/2025, 14:15H LINK(S) CO 1003728-36.2025.4.01.3704 (INTERROGATÓRIO) EXTRADIÇÃO 1.943 | Ingresso na Reunião | Microsoft Teams SÃO LUÍS, 15 de julho de 2025. EDITE DOS SANTOS SOUSA Servidor
4. Processo 00003478720235110101
   Tribunal: TRT11 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARINTINS HTE 0000347-87.2023.5.11.0101 REQUERENTES: EDIVANIA OLIVEIRA RODRIGUES REQUERENTES: PARINTINS SERVICOS DE EDUCACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f036e3 proferido nos autos. DESPACHO Com razão a advogada da reclamante. Retifique-se a autuação. Notifique-se a reclamada, por intermédio de seu causídico, via DJEN, para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao alegado descumprimento do acordo, conforme petição de ID. 6dc9e6b. /japvn PARINTINS/AM, 14 de julho de 2025. JULIE LIRA GURGEL PERRAUD Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - EDIVANIA OLIVEIRA RODRIGUES
5. Processo 00003478720235110101
   Tribunal: TRT11 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARINTINS HTE 0000347-87.2023.5.11.0101 REQUERENTES: EDIVANIA OLIVEIRA RODRIGUES REQUERENTES: PARINTINS SERVICOS DE EDUCACAO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f036e3 proferido nos autos. DESPACHO Com razão a advogada da reclamante. Retifique-se a autuação. Notifique-se a reclamada, por intermédio de seu causídico, via DJEN, para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao alegado descumprimento do acordo, conforme petição de ID. 6dc9e6b. /japvn PARINTINS/AM, 14 de julho de 2025. JULIE LIRA GURGEL PERRAUD Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - PARINTINS SERVICOS DE EDUCACAO LTDA
6. Processo 00001596020245110101
   Tribunal: TRT11 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARINTINS ATSum 0000159-60.2024.5.11.0101 RECLAMANTE: WELLINGTON DE SOUZA BELTRAO RECLAMADO: OS OUTROS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c2216e proferido nos autos. DESPACHO Defiro o pedido. Notifique-se a reclamada para ajustar a proposta de parcelamento, no prazo de 5 (cinco) dias. /japvn PARINTINS/AM, 14 de julho de 2025. JULIE LIRA GURGEL PERRAUD Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON DE SOUZA BELTRAO
7. Processo 00001596020245110101
   Tribunal: TRT11 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PARINTINS ATSum 0000159-60.2024.5.11.0101 RECLAMANTE: WELLINGTON DE SOUZA BELTRAO RECLAMADO: OS OUTROS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2c2216e proferido nos autos. DESPACHO Defiro o pedido. Notifique-se a reclamada para ajustar a proposta de parcelamento, no prazo de 5 (cinco) dias. /japvn PARINTINS/AM, 14 de julho de 2025. JULIE LIRA GURGEL PERRAUD Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - OS OUTROS COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
8. Processo 10037283620254013704
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 1ª Vara Federal Criminal da SJMA INTIMAÇÃO VIA SISTEMA PJe (ADVOGADO) PROCESSO: 1003728-36.2025.4.01.3704 CLASSE: CARTA DE ORDEM CRIMINAL (335) AUTOR: G. D. C. ORDENANTE: M. D. S. T. F. REU: F. M. G. ORDENADO: J. F. D. V. U. D. S. D. B. REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EDNEY DOS SANTOS MELO - AM10310 FINALIDADE: Intimar o advogado da parte RÉ acerca do(a) do ID 2193109503. SÃO LUÍS, 7 de julho de 2025. (assinado digitalmente) SERVIDOR