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Themístocles Arthemis Rodrigues Brandão

Themístocles Arthemis Rodrigues Brandão

Número da OAB: OAB/AM 010681

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 5
Total de Intimações: 6
Tribunais: TJAM
Nome: THEMÍSTOCLES ARTHEMIS RODRIGUES BRANDÃO

Processos do Advogado

Mostrando 6 de 6 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Themístocles Arthemis Rodrigues Brandão (OAB 10681/AM), Adonai Monteiro de Souza (OAB 16712/AM), Gianlucca Andre Lopes (OAB 16792/AM) Processo 0688760-79.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Laiane dos Santos Silva - Requerido: Ivaneide Soares da Silva - Compulsando os autos, verifico que a autora informou que reside com o adolescente reside em Manacapuru-AM, conforme termo de audiência às fls. 61-62. Destarte, tratando-se de Ação cujas matérias versam sobre interesses de incapaz, a demanda deve tramitar no foro do domicílio de quem exerce a guarda de fato da criança, qual seja, o da genitora, ora requerente, no qual o feito deverá ser processado e julgado, de modo a atender o melhor interesse do infante, conforme determinam a Súmula 383 do STJ, o art. 53, II do CPC e o art. 147, I do ECA, in verbis: Súmula 383- STJ: A competência para processar e julgar as ações conexas de interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda. Art. 53. É competente o foro: II - de domicílio ou residência do alimentando, para a ação em que se pedem alimentos; Art. 147. A competência será determinada: I - pelo domicílio dos pais ou responsável; Confiram-se, os entendimentos jurisprudenciais acerca da matéria: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. FORO COMPETENTE. ARTIGO 147 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. SÚMULA 383 DO STJ. PRINCÍPIO DO JUÍZO IMEDIATO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. A competência para processar e julgar ações que visam à proteção do interesse de menor é, em princípio, do foro do domicílio do detentor de sua guarda, nos termos do artigo 147 do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Súmula nº 383 do Superior Tribunal de Justiça. (TJ-MG - AI: 25110814620228130000, Relator: Des.(a) Gilson Soares Lemes, Data de Julgamento: 04/05/2023, 8ª Câmara Cível Especializada, Data de Publicação: 05/05/2023) CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL C/C PARTILHA, GUARDA DE MENORES E ALIMENTOS. COMPETÊNCIA TERRITORIAL DE NATUREZA ABSOLUTA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. ART. 147 DO ECA E SÚMULA 383/STJ. DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. CABIMENTO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. 1. O foro competente para a demanda que envolve o interesse de menor é o do domicílio de quem exerce a guarda ( CPC/15, art. 53, I, e ECA, art. 147). 2. Trata-se de competência territorial que, em regra, possui natureza relativa e não poderia, assim, ser declinada de ofício, nos termos do art. 64 do CPC/15, bem como da Súmula 33 do c. STJ, segundo a qual a incompetência relativa não pode ser declarada de ofício. 3. Todavia, em se tratando de demanda que envolve o interesse de menor, a jurisprudência dominante confere à competência territorial natureza absoluta, a fim de admitir a declinação da competência, de ofício, para o foro de domicílio dos pais ou responsável ou, na falta deles, para o lugar onde se encontre a criança ou adolescente, com base no artigo 147, I e II, do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como na Súmula 383/STJ. Precedentes do STJ e do TJDFT. 4. Conflito negativo conhecido para declarar a competência do d. Juízo da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, o Suscitante. (TJ-DF 07039449420238070000 1699659, Relator: Robson Teixeira de Freitas, Data de Julgamento: 08/05/2023, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: 19/05/2023) Ante tais considerações, e atenta à natureza da causa e peculiaridades do caso, com fulcro na Súmula 383 do STJ, art. 53, inciso II do CPC e art. 147, inciso I do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, DECLINO da competência, em favor do Juízo de uma das Varas de Família da Comarca de Manacapuru-AM, para o qual os autos deverão ser remetidos, com as cautelas de praxe. A presente decisão servirá como ofício, para fins de encaminhamento dos autos ao Juízo competente. À Secretaria, para as providências cabíves, após o que, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
  2. Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Themístocles Arthemis Rodrigues Brandão (OAB 10681/AM) Processo 0219823-05.2011.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Executado: A. E. dos S. - Dispositivo Isto posto, julgo EXTINTO o presente feito sem resolução do mérito, com base no art. 485, III do CPC, determinando o arquivamento do processo, com a devida baixa na distribuição. Consulta ao BNMP 2.0 acerca da existência de mandados de prisão ativos retornou com resultado negativo, juntada às fls. 150. Arquivem-se.
  3. Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Raimunda Leila Mendes da Silva (OAB 9940/AM), Themístocles Arthemis Rodrigues Brandão (OAB 10681/AM), Elisabete Ferreira da Silva (OAB 17435/AM) Processo 0605454-57.2019.8.04.0001 - Execução de Alimentos Infância e Juventude - Exequente: Jaqueline do Carmo Mendes - Sopesado o exposto, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV do C.P.C. Isento de custas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se. P.R.I.
  4. Tribunal: TJAM | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: LUDMILLA MIGLIO CONDE RODRIGUES COSTA (OAB 12298/AM), ADV: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), ADV: ULRICH SOETHE (OAB 16616/SC), ADV: ELEN KARINA FONSECA MAUÉS (OAB 13157/AM), ADV: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), ADV: LUDMILLA MIGLIO CONDE RODRIGUES COSTA (OAB 12298/AM), ADV: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP), ADV: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP), ADV: PAOLA BARATA BENEVIDES DE QUEIROZ (OAB 12384/AM), ADV: PAULO ALVES DA SILVA NETO (OAB 12368/AM), ADV: MAYCON SILVA DOS SANTOS (OAB 13231/AM), ADV: OLIVEIRA E MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 5901/AM), ADV: RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), ADV: BANDEIRA DE MELO E BARBIRATO ADVOGADOS (OAB 222/AM), ADV: ANGEL ALBERTO DE OLIVEIRA COUTO NAPOLI (OAB 398319/SP), ADV: ANGEL ALBERTO DE OLIVEIRA COUTO NAPOLI (OAB 398319/SP), ADV: RAIMUNDO ELÓI DE SOUZA NETO (OAB 13080/AM), ADV: FILIPE REIS FAIA (OAB 14524/AM), ADV: FILIPE REIS FAIA (OAB 14524/AM), ADV: WANDERSON DE SOUSA 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Cooperativa de Trabalho MédicoB0 - B1Rodrigo Saran Azevedo - MEB0 - B1Deusanir Pinheiro TrindadeB0 - B1Cleidinalva Batista PaivaB0 - B1Prontocord Pronto Socorro Cárdio Respiratório e Hospital do Coração S/S Ltda.B0 - B1Neila de Souza PimentelB0 - B1Antibióticos do Brasil Ltda.B0 - B1Aline do Socorro Cruz dos SantosB0 - B1Ivanilce do Socorro Ferreira LinsB0 - B1Mariane Andrade FreireB0 - B1Sandra Almeida de OliveiraB0 - B1Karla Cristine Marques DiebB0 - B1Leila Ricarda dos Santos RibeiroB0 - B1Maria Bernadete Marinho de SouzaB0 - B1Rozangela Rodrigues da SilvaB0 - B1Alcilene Gonçalves RamiresB0 - B1Taiany Maria Tavares GoisB0 - B1Neryson Braga MacielB0 - B1Jaide Cristina Costa da RochaB0 - B1Thalyson Porfírio da SilvaB0 - B1Cleimar Mendonça Lacerda dos SantosB0 - B1Positivo Tecnologia S/AB0 - B1Cinthia da Silva PessoaB0 e outros - TERCEIRO INT.: B1Jose Jacinto Miguel Vieira NetoB0 e outros - INTSSADO: B1Halex Istar Indústria Farmacêutica S/AB0 - B1HabilitantesB0 - B1Claudinéia Fátima QuintanilhaB0 - B1Philips Clinical Informatics – Sistemas de Informação LtdaB0 - B1Unimed do Brasil Confederação Nacional das Cooperativas MédicasB0 - B1Unimed Planalto Cooperativa de Trabalho MédicoB0 - B1Complexo Hospitalar Nilton Lins LtdaB0 - B1Marlene Cante GalúcioB0 - B1Real e Benemerita Associação Portuguesa de BeneficênciaB0 - B1Lukas Vasconcelos de OliveiraB0 - B1Maria Cristina Lopes MelloB0 e outros - TERCEIRO INT.: B1Central Nacional Unimed - CNUB0 e outros - INTSSADA: B1Andrezza Roberta de Almeida da SilvaB0 - B1Kim Marcelo Cavalcante dos SantosB0 - B1Ana Angelica de Passos CostaB0 e outros - TERCEIRO INT.: B1Central Nacional Unimed (Cnu) - Cooperativa CentralB0 e outros - INTSSADO: B1Sergio Ferreira FilhoB0 - B1Amazonas Energia S/AB0 e outros - A CENTRAL NACIONAL UNIMED (CNU), nas fls. 58560-58561, requer o adiamento da Assembleia Geral de Credores, para permitir que ela e as Recuperandas possam dar continuidade às negociações com base em um Plano de Recuperação mais atual e completo, que possa beneficiar todas as partes envolvidas. A Administradora Judicial informou, nas fls. 58577-58579, que para assegurar a viabilidade da presente Recuperação Judicial, faz-se necessário o adiamento da data marcada para realização da Assembleia Geral de Credores, a fim de que as negociações entre a CENTRAL NACIONAL UNIMED (CNU) e as Recuperandas sejam concluídas, de forma mais favorável aos credores, para assegurar melhores condições de pagamento de seus créditos. Haja vista que a apresentação de um novo Plano de Recuperação Judicial, atualizado e completo, visando melhorar as condições de pagamento dos créditos, é benéfica aos credores, AUTORIZO que a 2ª convocação da Assembleia Geral de Credores (AGC) seja retomada de forma virtual, no dia 30-09-2025. INTIME-SE a Administradora Judicial, para providenciar os procedimentos para a realização da Assembleia Geral de Credores para continuação da 2ª convocação. DETERMINO a expedição do Edital e sua publicação, com urgência. DETERMINO que a Secretaria providencie o cadastro, no sistema SAJ-PG-5, do advogado indicado na fl. 58562.
  5. Tribunal: TJAM | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: ALFREDO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA (OAB 133695/RJ), ADV: THEMÍSTOCLES ARTHEMIS RODRIGUES BRANDÃO (OAB 10681/AM) - Processo 0540584-27.2024.8.04.0001 - Guarda de Família - Liminar - REQUERENTE: B1Ana Pereira dos SantosB0 - REQUERIDO: B1Thiago Duarte NegreirosB0 e outro - Vistos. Agravo de instrumento interposto. Diante da ausência de comunicação de efeito suspensivo dou prosseguimento ao feito.
  6. Tribunal: TJAM | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: LUDMILLA MIGLIO CONDE RODRIGUES COSTA (OAB 12298/AM), ADV: LEOCLEIDE SILVA DUARTE HITOTUZI (OAB 11110/AM), ADV: FELIPE REBOUÇAS DEMÓSTHENES MARQUES (OAB 11945/AM), ADV: PAULO ALVES DA SILVA NETO (OAB 12368/AM), ADV: PAULO ALVES DA SILVA NETO (OAB 12368/AM), ADV: PAOLA BARATA BENEVIDES DE QUEIROZ (OAB 12384/AM), ADV: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP), ADV: ANTÔNIO EDUARDO GONÇALVES DE RUEDA (OAB 367876/SP), ADV: LUDMILLA MIGLIO CONDE RODRIGUES COSTA (OAB 12298/AM), ADV: SAMUEL ALVES RESENDE (OAB 11838/AM), ADV: ELEN KARINA FONSECA MAUÉS (OAB 13157/AM), ADV: ULRICH SOETHE (OAB 16616/SC), ADV: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), ADV: LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP), ADV: MAYCON SILVA DOS SANTOS (OAB 13231/AM), ADV: OLIVEIRA E MONTEIRO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 5901/AM), ADV: RENE TOEDTER (OAB 42420/PR), ADV: BANDEIRA DE MELO E BARBIRATO ADVOGADOS (OAB 222/AM), ADV: ANGEL ALBERTO DE OLIVEIRA COUTO NAPOLI (OAB 398319/SP), ADV: ANGEL 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B1Tâmara Pinto da SilvaB0 - B1Sidomar Barros MachadoB0 - B1Unimed São Roque - Cooperativa de Trabalho MédicoB0 - B1Rodrigo Saran Azevedo - MEB0 - B1Deusanir Pinheiro TrindadeB0 - B1Cleidinalva Batista PaivaB0 - B1Prontocord Pronto Socorro Cárdio Respiratório e Hospital do Coração S/S Ltda.B0 - B1Alba Regina Farias Coutinho MarquesB0 - B1Neila de Souza PimentelB0 - B1Antibióticos do Brasil Ltda.B0 - B1Aline do Socorro Cruz dos SantosB0 - B1Ivanilce do Socorro Ferreira LinsB0 - B1Mariane Andrade FreireB0 - B1Sandra Almeida de OliveiraB0 - B1Karla Cristine Marques DiebB0 - B1BSB - Barreto, Silva, Barreto Advogados AssociadosB0 - B1Leila Ricarda dos Santos RibeiroB0 - B1Maria Bernadete Marinho de SouzaB0 - B1Rozangela Rodrigues da SilvaB0 - B1Thalita da Silva e SilvaB0 - B1Valdecy Auzier de SouzaB0 - B1Alcilene Gonçalves RamiresB0 - B1Fabiana Silva Azevedo CariocaB0 - B1Wilma Braz MartinsB0 - B1Thiago Silva dos SantosB0 - B1Josy Irene Araújo BragaB0 - B1Jucileia de Sousa LealB0 - B1Taiany Maria Tavares GoisB0 - B1Alexandre Moraes da SilvaB0 - B1Neryson Braga MacielB0 - B1Cilane Batista PereiraB0 - B1Jaide Cristina Costa da RochaB0 - B1José Sharleone da Silva SouzaB0 - B1Aluísio Augusto da Matta NetoB0 - B1Thalyson Porfírio da SilvaB0 - B1Amanda Lorena de OliveiraB0 - B1HabilitantesB0 - B1Unimed do Brasil Confederação Nacional das Cooperativas MédicasB0 - B1Unimed Planalto Cooperativa de Trabalho MédicoB0 e outros - TERCEIRO INT.: B1Central Nacional Unimed - CNUB0 e outros - INTSSADO: B1Sergio Ferreira FilhoB0 - B1Antonio Medeiros da SilvaB0 - B1Amazonas Energia S/AB0 e outros - "EDITAL DE INTIMAÇÃO RECUPERAÇÃO JUDICIAL Nº 0762451-34.2020.8.04.0001 UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. Autos: 0762451-34.2020.8.04.0001 Ação: recuperação judicial Requerente: Unimed De Manaus Cooperativa De Trabalho Médico Ltda. e outro Referência: Recuperação judicial das empresas Unimed De Manaus Empreendimentos S/A E Unimed De Manaus Cooperativa De Trabalho Médico Ltda, processo no 0762451-34.2020.8.01.0001, O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Victor André Liuzzi Gomes, Juiz de Direito da 16ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho do Foro da Comarca de Manaus, na forma da Lei, que nos autos da recuperação judicial nº: 0762451-34.2020.8.04.0001, pelas empresas UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA. e UNIMED DE MANAUS EMPREENDIMENTOS S/A, FAZ SABER que, pelo presente edital virem ou dele tiverem conhecimento credores, em especial, os credores devidamente habilitados para participação e votação a participarem da ASSEMBLEIA GERAL DE CREDORES, ficam todos intimados da decisão a seguir: "A CENTRAL NACIONAL UNIMED (CNU), nas fls. 58560-58561, requer o adiamento da Assembleia Geral de Credores, para permitir que ela e as Recuperandas possam dar continuidade às negociações com base em um Plano de Recuperação mais atual e completo, que possa beneficiar todas as partes envolvidas. A Administradora Judicial informou, nas fls. 58577-58579, que para assegurar a viabilidade da presente Recuperação Judicial, faz-se necessário o adiamento da data marcada para realização da Assembleia Geral de Credores, a fim de que as negociações entre a CENTRAL NACIONAL UNIMED (CNU) e as Recuperandas sejam concluídas, de forma mais favorável aos credores, para assegurar melhores condições de pagamento de seus créditos. Haja vista que a apresentação de um novo Plano de Recuperação Judicial, atualizado e completo, visando melhorar as condições de pagamento dos créditos, é benéfica aos credores, AUTORIZO que a 2ª convocação da Assembleia Geral de Credores (AGC) seja retomada de forma virtual, no dia 30-09-2025. INTIME-SE a Administradora Judicial, para providenciar os procedimentos para a realização da Assembleia Geral de Credores para continuação da 2ª convocação. DETERMINO a expedição do Edital e sua publicação, com urgência. DETERMINO que a Secretaria providencie o cadastro, no sistema SAJ-PG-5, do advogado indicado na fl. 58562. E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância futura, foi expedido o presente Edital. Dado e passado nesta cidade de Manaus, capital do Estado do Amazonas, em . Eu, Francisco Antônio Pinto Damasceno, Diretor(a) de Secretaria, confiro e subscrevo. assinatura digital Victor André Liuzzi Gomes Juiz(A) de Direito"
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