Alex Da Silva Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 10242132220224013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1024213-22.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAIR ALBERTO GASPAR MELGUEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUCIA SALAZAR DE SOUSA - AM7173, NICOLLE PATRICE PEREIRA ROCHA - AM15609, ALEX DA SILVA ALMEIDA - AM10706 e FRANCISCO RODRIGO DE MENEZES E SILVA - AM9771 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2199237932 Destinatários: JAIR ALBERTO GASPAR MELGUEIRO FRANCISCO RODRIGO DE MENEZES E SILVA - (OAB: AM9771) ALEX DA SILVA ALMEIDA - (OAB: AM10706) NICOLLE PATRICE PEREIRA ROCHA - (OAB: AM15609) ANA LUCIA SALAZAR DE SOUSA - (OAB: AM7173) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2199237932). MANAUS, 22 de julho de 2025. 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
3. Processo 10242132220224013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1024213-22.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAIR ALBERTO GASPAR MELGUEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUCIA SALAZAR DE SOUSA - AM7173, NICOLLE PATRICE PEREIRA ROCHA - AM15609, ALEX DA SILVA ALMEIDA - AM10706 e FRANCISCO RODRIGO DE MENEZES E SILVA - AM9771 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2199231451 Destinatários: JAIR ALBERTO GASPAR MELGUEIRO FRANCISCO RODRIGO DE MENEZES E SILVA - (OAB: AM9771) ALEX DA SILVA ALMEIDA - (OAB: AM10706) NICOLLE PATRICE PEREIRA ROCHA - (OAB: AM15609) ANA LUCIA SALAZAR DE SOUSA - (OAB: AM7173) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2199231451). MANAUS, 22 de julho de 2025. 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
4. Processo 00003647620154013202
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal Cível da SJAM CLASSE:AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) PROCESSO: 0000364-76.2015.4.01.3202 REQUERENTE: F. N. D. D. D. E. REQUERIDO: S. T. G. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4°, do CPC, bem como do item 1, "P", da Portaria n. 01/2021 da 9ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Amazonas, intimem-se as partes para manifestação sobre o retorno dos autos da Instância superior e para requererem o que entenderem de direito, pelo prazo de 10 (dez) dias, remetendo os autos ao arquivo caso as partes permaneçam inertes. Manaus, 18 de julho de 2025. CRISTIANE LINS FALCONE DA SILVA SOARES servidor
5. Processo 10207077220214013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1020707-72.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: LOZA FREITAS DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUCIA SALAZAR DE SOUSA - AM7173, FRANCISCO RODRIGO DE MENEZES E SILVA - AM9771 e ALEX DA SILVA ALMEIDA - AM10706 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2199069845 Destinatários: LOZA FREITAS DE LIMA ALEX DA SILVA ALMEIDA - (OAB: AM10706) ANA LUCIA SALAZAR DE SOUSA - (OAB: AM7173) FRANCISCO RODRIGO DE MENEZES E SILVA - (OAB: AM9771) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2199069845). MANAUS, 21 de julho de 2025. 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
6. Processo 10153698320224013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1015369-83.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUCIA SALAZAR DE SOUSA - AM7173, FRANCISCO RODRIGO DE MENEZES E SILVA - AM9771, ALEX DA SILVA ALMEIDA - AM10706 e NICOLLE PATRICE PEREIRA ROCHA - AM15609 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2199069925 Destinatários: RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA NICOLLE PATRICE PEREIRA ROCHA - (OAB: AM15609) ALEX DA SILVA ALMEIDA - (OAB: AM10706) FRANCISCO RODRIGO DE MENEZES E SILVA - (OAB: AM9771) ANA LUCIA SALAZAR DE SOUSA - (OAB: AM7173) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2199069925). MANAUS, 21 de julho de 2025. 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
7. Processo 10197989320224013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1019798-93.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO ROSIVALDO PAULA MARCULINO REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUCIA SALAZAR DE SOUSA - AM7173, FRANCISCO RODRIGO DE MENEZES E SILVA - AM9771, ALEX DA SILVA ALMEIDA - AM10706 e NICOLLE PATRICE PEREIRA ROCHA - AM15609 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2198391308 Destinatários: ANTONIO ROSIVALDO PAULA MARCULINO NICOLLE PATRICE PEREIRA ROCHA - (OAB: AM15609) ALEX DA SILVA ALMEIDA - (OAB: AM10706) FRANCISCO RODRIGO DE MENEZES E SILVA - (OAB: AM9771) ANA LUCIA SALAZAR DE SOUSA - (OAB: AM7173) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2198391308). MANAUS, 17 de julho de 2025. 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
8. Processo 10197879820214013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1019787-98.2021.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIENE DE QUEIROZ SOUSA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUCIA SALAZAR DE SOUSA - AM7173, FRANCISCO RODRIGO DE MENEZES E SILVA - AM9771 e ALEX DA SILVA ALMEIDA - AM10706 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual o INSS alega a impossibilidade de restabelecimento da pensão por morte por período vitalício, uma vez que o instituidor verteu menos de 18 (dezoito) contribuições mensais, de modo que o beneficiário tem direito a apenas 4 (quatro) meses de pensão por morte. Conclusos. Decido. O artigo 509, §4º, do CPC, consagra o princípio da fidelidade ao título executivo judicial, pelo qual se veda, em sede de liquidação, rediscutir a lide ou alterar os elementos da condenação. Assim, a execução deve limitar-se aos exatos termos do título que a suporta, não se admitindo modificá-los ou mesmo neles inovar, em respeito à coisa julgada. Portanto, não obstante os argumentos expendidos pela parte executada, da sentença que determinou o restabelecimento da pensão por morte em favor da parte autora e condenou o INSS em obrigação de pagar, não foi interposto qualquer recurso, estando a matéria preclusa, sendo incabível a insurgência por meio de argumentos que não foram suscitados na fase de conhecimento. Desse modo, nada a prover quanto à manifestação do INSS, devendo a sentença ser cumprida em sua integralidade. Assim, reitere-se a intimação do INSS/CEAB para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o restabelecimento da pensão por morte NB 21/180.038.898-2, a contar da cessação indevida (02/05/2017) e DIP em 01/09/2022, de forma vitalícia, sob pena de aplicação de nova multa no valor fixo de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Não cumprido, intime-se o Superintendente Regional Norte/Centro-Oeste do INSS, pelo meio de comunicação mais adequado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, restabelecer a pensão por morte NB 21/180.038.898-2, a contar da cessação indevida (02/05/2017) e DIP em 01/09/2022, de forma vitalícia, bem como efetuar o pagamento voluntário da multa fixada na decisão de Id. 2135323062. Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual. JUIZ(A) FEDERAL