Alinne Silva De Souza Reis

Processos do Advogado

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2. Processo 52733751620248130024
   Tribunal: TJMG | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5273375-16.2024.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA CPF: 17.178.195/0001-67 MAURYANE BRAGA DE OLIVEIRA CPF: 009.458.902-06 Vistas ás partes para dizerem se pretendem produzir provas, justificando-as. JOANA D´ARC GOMES Belo Horizonte, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50596096620248240930
   Tribunal: TJSC | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelação Nº 5059609-66.2024.8.24.0930/SC APELANTE : ANDREIA PARAIZO CALAND (RÉU) ADVOGADO(A) : ALINNE SILVA DE SOUZA REIS (OAB AM011714) DESPACHO/DECISÃO I – Havendo pedido de concessão de justiça gratuita nestes autos recursais e, diante da inexistência de indícios verossímeis da situação atual de hipossuficiência financeira alegada, intime-se a parte requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da benesse pleiteada, atender as seguintes providências: a) informar se possui cônjuge, sua respectiva profissão, dependentes, relacionando-os (nome e idade), colacionando, para tanto, certidão de casamento e de nascimento, possibilitada a exibição por meio de fotografia; b) informar e comprovar se paga: (b.1) aluguel residencial (em caso positivo, apresentar cópia do contrato); (b.2) pensão alimentícia; (b.3) outras despesas fixas mensais a fim de demonstrar o alcance do comprometimento de sua renda; c) apresentar : (c.1) cópia da carteira de trabalho; (c.2) comprovantes de renda relativos aos 3 (três) últimos meses, ou, ao menos, a descrição detalhada de sua remuneração no mencionado período e respectivos extratos bancários; (c.3) declaração completa de Imposto de Renda 2025/2024 e 2024/2023 ; (c.4) descrição e caracterização de bens de sua propriedade, fotografia de registro de imóvel, ou certidão negativa emitida pelo cartório competente; (c.5) extrato de consulta consolidada de veículo no site do Detran/SC (em caso de propriedade sobre veículo); e (c.6) declaração de hipossuficiência firmada sob as penas da lei. II – Decorrido o prazo supra, com ou sem cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos a esta relatoria.
4. Processo 50067832420258240091
   Tribunal: TJSC | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5006783-24.2025.8.24.0091/SC REQUERENTE : ALINNE SILVA DE SOUZA REIS ADVOGADO(A) : ALINNE SILVA DE SOUZA REIS (OAB AM011714) DESPACHO/DECISÃO 1. A parte autora ao realizar o peticionamento cadastrou com sigilo (Nível 1), porém, a publicidade dos atos processuais é uma garantia constitucional prevista no art. 93, incisos IX e X, da Constituição Federal de 1988, sendo que o processo, em regra, é público. O art. 189, do Código de Processo Civil,  permite a restrição da publicidade em determinados casos, vejamos: Art. 189. Os atos processuais são públicos, todavia tramitam em segredo de justiça os processos: I - em que o exija o interesse público ou social; II - que versem sobre casamento, separação de corpos, divórcio, separação, união estável, filiação, alimentos e guarda de crianças e adolescentes; III - em que constem dados protegidos pelo direito constitucional à intimidade; IV - que versem sobre arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na arbitragem seja comprovada perante o juízo. Portanto, a situação dos autos não configura nenhuma das hipóteses previstas acima e inexiste requerimento específico na petição inicial, o que não justifica manter o Segredo de Justiça (Nível 1). Isso posto, r etirado , ex officio , o Segredo de Justiça (Nível 1) do processo , ante a ausência dos requisitos legais, previstos no art. 189, do CPC. 2. RECEBO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. CITE-SE o sócio/administrador MARCUS VINICIUS SILVA ARAGAO para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar manifestação. Apresentada a resposta, INTIME-SE a requerente para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, VOLTEM conclusos para deliberar-se acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
5. Processo 50017020620248130554
   Tribunal: TJMG | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Rio Novo / Juizado Especial da Comarca de Rio Novo Rua Visconde do Rio Branco, 157, Centro, Rio Novo - MG - CEP: 36150-000 PROCESSO Nº: 5001702-06.2024.8.13.0554 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Transporte de Coisas] AUTOR: ROBSON BRANDAO DE OLIVEIRA CPF: 097.413.246-26 RÉU: HB TRANSPORTES LTDA CPF: 10.392.300/0001-17 DESPACHO Vistos, etc. Considerando que o requerido não compareceu na audiência de conciliação, reputam-se como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, ocorrendo a incidência da revelia na forma do art. 20 da Lei 9.099/95. Assim, intime-se a parte autora para dizer se há prova a ser produzida em AIJ, indicando e justificando-as com menção ao ponto controvertido que pretende provar, sob pena de indeferimento, ou se concorda com o julgamento antecipado, o que se presumirá caso silente. Ausentes requerimentos, certifique-se e venham conclusos para sentença. Rio Novo, data da assinatura eletrônica. FLAVIA DE VASCONCELLOS ARAUJO Juíza de Direito Juizado Especial da Comarca de Rio Novo
6. Processo 06289017920168040001
   Tribunal: TJAM | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALINNE SILVA DE SOUZA REIS (OAB 11714/AM), ADV: KARLA KEIKO BUZAGLO KOGUCHI DA SILVA (OAB 6868/AM), ADV: LILIAN MEGUMI BUZAGLO KOGUCHI (OAB 11753/AM) - Processo 0628901-79.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE:
   B1MARIA IMACULADA LIMA DE ALMEIDA
   B0 - REQUERIDO:
   B1WLADINI DE MELO LIMA
   B0 e outro - Analisados. Ante a manifestação do requerido, fl. 325, e a ausência de manifestação da autora, tratando-se de matéria de direito, tenho que os documentos apresentados aos autos são suficientes para a formação do meu convencimento. Assim, julgo a lide nos termos do CPC, 355, I. Lancem-se na fila de sentença. Cumpra-se.
7. Processo 10322771620254013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 9ª Vara Federal PROCESSO: 1032277-16.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DE NAZARE TEIXEIRA MOURAO INVENTARIANTE: ANA LUCIA FERNANDES MOURAO REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF DECISÃO A presente demanda veicula pretensão econômica que não excede a alçada do Juizado Especial Federal (valor atribuído à causa ≥60 salários mínimos), o que atrai a competência do JEF para processar e julgar esta ação, pois nos termos do art. 3º, §3º, da Lei n.10.259/2001, no foro onde estiver instalada Vara de JEF, a sua competência é absoluta. Destaco que a pretensão objeto desta ação não se enquadra na exceção estabelecida pelo art. 3º, § 1º, inciso III da Lei nº 10.259/01, que afasta a competência do JEF nas hipóteses de anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza previdenciária e o de lançamento fiscal. Ante o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo. Intime-se para ciência. Preclusas as vias recursais, encaminhem-se os autos à distribuição para um dos juizados especiais desta Seção Judiciária. Manaus, data conforme assinatura. Juiz(a) Federal
8. Processo 50188369220258240008
   Tribunal: TJSC | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5018836-92.2025.8.24.0008/SC (originário: processo nº 50370982720248240008/SC) RELATOR : Jussara Schittler dos Santos Wandscheer EMBARGANTE : RAFAEL MAQUINAS DE COSTURA E BORDADOS LTDA ADVOGADO(A) : ALINNE SILVA DE SOUZA REIS (OAB AM011714) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 12 - 11/07/2025 - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS