Delian Pereira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 02669516120253000000
   Tribunal: STJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1020592/AM (2025/0266951-9) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE : DELIAN PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : DELIAN PEREIRA DOS SANTOS - AM011743 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS PACIENTE : JOSE RISOMAR LEAO LIMA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS DECISÃO Cuida-se de Habeas Corpus com pedido de liminar impetrado em favor de JOSE RISOMAR LEAO LIMA, no qual se aponta como ato coator a decisão monocrática de Desembargador do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS que indeferiu o pedido de liminar formulado no HC n. 0012784-13.2025.8.04.9001. Consta dos autos a prisão preventiva do paciente em decorrência da suposta prática, em contexto de violência doméstica, dos delitos capitulados nos arts. 129, § 13 e 147 do Código Penal. Em suas razões, sustenta o impetrante a ocorrência de constrangimento ilegal devido à ausência dos requisitos autorizadores da medida extrema, previstos no art. 312 do Código de Processo Penal. Alega que a segregação processual do paciente encontra-se despida de fundamentação idônea e que ele possui predicados pessoais favoráveis e saúde debilitada. Afirma que deixou de ser observado o princípio da homogeneidade das medidas cautelares, visto que, em caso de eventual condenação, o paciente será submetido a regime inicial de cumprimento da pena mais brando que o fechado. Assevera não haver justa causa para a Ação Penal diante da ausência de indícios suficientes de autoria e materialidade da prática delitiva, visto que a prisão cautelar se baseia apenas na palavra da vítima. Requer, liminarmente, a suspensão dos efeitos do decreto prisional e, no mérito, a revogação da prisão preventiva do paciente. É o relatório. Decido. Constata-se, desde logo, que a pretensão não pode ser acolhida pelo Superior Tribunal de Justiça, pois a matéria não foi examinada pelo Tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário. Aplica-se à hipótese o enunciado 691 da Súmula do STF: Não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar. Confira-se, a propósito, o seguinte julgado: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA N. 691/STF. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS (18 TABLETES, PESANDO 11,3KG DE MACONHA). PRISÃO DOMICILIAR. RÉU PAI DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. IMPRESCINDIBILIDADE NÃO DEMONSTRADA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é assente no sentido de não caber habeas corpus contra decisão que indefere liminar na origem, na esteira da Súmula n. 691 do Supremo Tribunal Federal, aplicável por analogia, salvo no caso de flagrante ilegalidade ou teratologia da decisão impugnada. [...] 8. Ausência de flagrante ilegalidade apta a justificar a superação da Súmula n. 691 do STF. 9. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC n. 914.866/PR, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 1º/7/2024, DJe de 3/7/2024; grifos acrescidos.) No caso, a situação dos autos não justifica a prematura intervenção desta Corte Superior. Deve-se, por ora, aguardar o esgotamento da jurisdição do Tribunal de origem. Ante o exposto, com fundamento no art. 21-E, IV, c/c o art. 210, ambos do RISTJ, indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus. Cientifique-se o Ministério Público Federal. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN
3. Processo 06025518320188040001
   Tribunal: TJAM | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JANDERSON FERNANDES RIBEIRO (OAB 7750/AM), ADV: GABRIELA SAMARA DE OLIVEIRA TRAVASSOS (OAB 9504/AM), ADV: RAFAEL ALBUQUERQUE MAIA (OAB 21439/CE), ADV: VANESSA INGLYD AZEVEDO GUIMAS GONÇALVES (OAB 10800/AM), ADV: DELIAN PEREIRA DOS SANTOS (OAB 11743/AM), ADV: DELIAN PEREIRA DOS SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 11743/AM) - Processo 0602551-83.2018.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU:
   B1Willan Rogerio Moraes do Nascimento
   B0 -
   B1Samuel Alves de Andrade
   B0 e outro - De ordem do MM. Juiz de Direito Diego Daniel Dal Bosco procedi à inclusão dos presentes autos em pauta, nos moldes do art. 423, II do CPP, designando o dia 02/09/2025 às 08:00h para a realização do Julgamento pelo Tribunal do Júri.
4. Processo 02669516120253000000
   Tribunal: STJ | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   HC 1020592/AM (2025/0266951-9) RELATOR : MINISTRO OTÁVIO DE ALMEIDA TOLEDO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJSP) IMPETRANTE : DELIAN PEREIRA DOS SANTOS ADVOGADO : DELIAN PEREIRA DOS SANTOS - AM011743 IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS PACIENTE : JOSE RISOMAR LEAO LIMA INTERESSADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS Processo distribuído pelo sistema automático em 21/07/2025.
5. Processo 10029985820204013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO 2ª VARA FEDERAL CRIMINAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS PROCESSO: 1002998-58.2020.4.01.3200 CLASSE:AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) PARTE AUTORA: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF PARTE RÉ: DENUNCIADO: MARCELO FREDERICO LABORDA JUNIOR, GEISA CRAVEIRO DE OLIVEIRA, CHARLES DOS SANTOS RODRIGUES EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias CITAÇÃO DE: CHARLES DOS SANTOS RODRIGUES, CPF nº 704.387.152-25, filho de Cândida Santos Rodrigues. Endereço: Incerto e não sabido. FINALIDADE: Responder, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, a acusação apresentada pelo Ministério Público Federal nos autos da Ação Penal - Procedimento Ordinário n° 1002998-58.2020.4.01.3200, oportunidade em que poderá arguir preliminares, oferecer documentos, especificar provas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, se necessário, ficando, desde logo, advertido de que na nova sistemática não mais existe uma fase específica para o requerimento de diligências, de modo que estas, se cabíveis, deverão ser requeridas por ocasião dessa resposta à acusação, sob pena de preclusão. OBSERVAÇÃO: 1 - A resposta à acusação deverá ser apresentada por advogado (s) devidamente constituído (s). Caso não seja apresentada resposta no prazo legal ou constitua advogado, ser-lhe-á nomeado defensor dativo e, ainda, caso não possua advogado, nem condições financeiras para constituir defensor, a defesa de seus interesses ficará sob encargo do Defensor Público integrante da Defensoria Pública da União, com a qual deverá manter contato, pessoalmente, na Rua Santo Antônio, esquina com as Ruas Rio Purus e Jutaí, s/n°, Vieiralves – Nossa Senhora das Graças, CEP 69053-020, ou pelo e-mail dpu.am@dpu.gov.br ou pelos telefones: (92) 3133-1600 / 98111-1117, nos seguintes horários: Atendimento ao público: 08h00min as 13h00min; Funcionamento: 08h00min as 18h00min; Atendimento por telefone: 13h00min as 17h00min. 2 - O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje), por meio do qual os documentos poderão ser acessados. Quaisquer dúvidas poderão ser esclarecidas em consulta ao Manual do PJe, disponível no site da SJAM (https://portal.trf1.jus.br/sjam/), no balcão virtual da Vara (acessível também pelo site), pessoalmente (via atendimento no balcão presencial), por telefone ou e-mail (vide dados da Vara ao final do mandado); SEDE DO JUÍZO: Justiça Federal, Seção Judiciária do Estado do Amazonas, 2ª Vara Federal Criminal, Avenida André Araújo, 25, 4º andar, Aleixo, Manaus/AM, CEP: 69060-000. Tels.: (92) 3612-3342/ 3663- 4318. E-mail 02vara.am@trf1.jus.br. Manaus, data na assinatura digital. (assinado digitalmente) THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Titular da 2ª Vara Criminal
6. Processo 10029985820204013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 2ª Vara Federal Criminal da SJAM PROCESSO: 1002998-58.2020.4.01.3200 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO:CHARLES DOS SANTOS RODRIGUES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: DELIAN PEREIRA DOS SANTOS - AM11743, SONIA MARIA DA COSTA LIMA - RN2330, MARILEIDE DA SILVA MAIA - AM8618 e KELLI CRISTIANE APARECIDA HILARIO - MS11709 DECISÃO Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra Marcelo Frederico Laborda Júnior, Charles dos Santos Rodrigues, Geisa Craveiro de Oliveira e Joelson Nogueira da Silva, pela suposta prática do crime previsto no art. 304 c/c o art. 297, ambos do CP (ID 2128212663). Recebimento da denúncia em 01/07/2024 no ID 2134957215. Mandado de citação negativo para CHARLES DOS SANTOS RODRIGUES no ID 2138074852. Instado, o Parquet informa (ID. 2184948538): Em Despacho n. 372/2024 GABPR10- - PR-AM-00073252/2024, de 24.9.2024, determinou-se que o ASSPA-PR/AM diligenciasse, com a brevidade possível, no sentido de levantar informações de endereços de CHARLES DOS SANTOS RODRIGUES, RG n. 2064690-9/SSP/AM e CPF n. 704.387.152-25, diferente da Rua Prosperidade, casa 4, Compensa II, Manaus/AM, fones 92 993273399 (mãe) e 992967612 (irmão), bem como sua situação prisional, declinando, em caso de segregação, a unidade prisional onde se encontra, providência administrativa a ser implementada pela Secretaria do 11º. Ofício e indispensável a elaboração da manifestação da Assessoria. Em 10.11.2024, foi juntado o Relatório requisitado acima (PR-AM-00086029/2024 RELATÓRIO/2024), de 19.10.2024, reportando que não foi possível identificar a situação prisional de CHARLES DOS SANTOS RODRIGUES. Nestes termos, o Ministério Público Federal roga pela citação por edital de CHARLES RODRIGUES DOS SANTOS, em razão da inexistência de outros endereços e a ausência de informações acerca de seu paradeiro. Quanto ao réu MARCELO FREDERICO LABORDA JUNIOR, expediu-se a Carta Precatória nº 84/2025 (ID. 2186752959) para sua citação, que retornou com diligência positiva e indicação de advogada do acusado preso (ID. 2193034161). Vieram conclusos. Determino Ante o exposto, considerando que as tentativas de citação pessoal apontam para o paradeiro incerto do acusado, DEFIRO A CITAÇÃO POR EDITAL de CHARLES RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: 704.387.152-25, nos termos do art. 361, do Código de Processo Penal (CPP). DESABILITE-SE a Dra. SONIA MARIA DA COSTA LIMA da defesa do acusado, vez que abandonou a causa, não mais respondendo às intimações deste Juízo. À Secretaria para que: 1) EXPEÇA o edital de citação de CHARLES RODRIGUES DOS SANTOS; 2) HABILITE a Dra. Kelli Cristiane Aparecida Hilário - OAB/MS 11.709 na defesa do acusado MARCELO FREDERICO LABORDA JUNIOR e INTIME-A para apresentação de resposta à acusação no prazo de dez dias; 3) BAIXE o nome do acusado JOELSON NOGUEIRA DA SILVA - CPF: 745.446.322-34, em razão de seu falecimento, consoante reconhecido e determinado na Decisão de ID. 2184144501; 4) ALTERE a condição dos acusados de investigados para denunciados. Intimem-se. Cumpra-se. Manaus, (data na assinatura digital). THADEU JOSÉ PIRAGIBE AFONSO Juiz Federal Titular da 2ª Vara Federal Criminal
7. Processo 06252908420178040001
   Tribunal: TJAM | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DELIAN PEREIRA DOS SANTOS (OAB 11743/AM), ADV: ANA PAULA DA CRUZ PIERI (OAB 11819/AM), ADV: JOALISSANDRA PEREIRA DE AMORIM (OAB 13067/AM), ADV: AMANDA KARLA PAIVA DA SILVA (OAB 12229/AM), ADV: ÉRICA CÂNDIDA COSTA (OAB 12473/AM), ADV: ÉRICA CÂNDIDA COSTA (OAB 12473/AM), ADV: JEFF DAVID MAC DONALD DA SILVEIRA (OAB 5696/AM), ADV: CÍNTIA ALBUQUERQUE BRITO (OAB 5596/AM), ADV: CÍNTIA ALBUQUERQUE BRITO (OAB 5596/AM), ADV: STEPHANIE GRAZIELLE DE SOUZA ALBERTINO (OAB 10099/AM), ADV: ANTÔNIO FRAZÃO AMARAL (OAB 3042/AM), ADV: KAL-EL BESSA NASCIMENTO SALEM (OAB 6389/AM), ADV: KAL-EL BESSA NASCIMENTO SALEM (OAB 6389/AM) - Processo 0625290-84.2017.8.04.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RÉU:
   B1Diego Souza da Silva
   B0 -
   B1Josue Rosa da Silva
   B0 -
   B1Marcelo Bernardo Lopes
   B0 -
   B1Paulo Victor de Oliveira Cassimiro
   B0 - De ordem do MM. Juiz de Direito Diego Daniel Dal Bosco procedi à inclusão dos presentes autos em pauta, nos moldes do art. 423, II do CPP, designando o dia 12/08/2025 às 08:00h para a realização do Julgamento pelo Tribunal do Júri.
8. Processo 00011232120248250034
   Tribunal: STJ | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2931388/SE (2025/0167099-5) RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : TALES GARCES FONSECA ADVOGADOS : DELIAN PEREIRA DOS SANTOS - AM011743 JOSE CASSIO SANTOS - SE009161 JOSÉ CÁSSIO SANTOS JÚNIOR - SE012233D AGRAVADO : EDITORA E DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL S/A ADVOGADO : EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL - SE000835 AGRAVADO : IDECO I - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL LTDA ADVOGADO : GENISSON CRUZ DA SILVA - SE002094 Processo distribuído pelo sistema automático em 09/07/2025.