Henry Mairo Henrique Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 02128628220108040001
   Tribunal: TJAM | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: MARIA EUNICE CARVALHO DE MESQUITA (OAB 3291/AM), ADV: MARIA EUNICE CARVALHO DE MESQUITA (OAB 3291/AM), ADV: MARIA EUNICE CARVALHO DE MESQUITA (OAB 3291/AM), ADV: MARIA EUNICE CARVALHO DE MESQUITA (OAB 3291/AM), ADV: MARIA EUNICE CARVALHO DE MESQUITA (OAB 3291/AM), ADV: MARIA EUNICE CARVALHO DE MESQUITA (OAB 3291/AM), ADV: MARIA EUNICE CARVALHO DE MESQUITA (OAB 3291/AM), ADV: DANIEL SANTOS DE ANDRADE (OAB 6733/AM), ADV: HENRY MAIRO HENRIQUE RAMOS (OAB 12019/AM), ADV: HENRY MAIRO HENRIQUE RAMOS (OAB 12019/AM) - Processo 0212862-82.2010.8.04.0001 (001.10.212862-7) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - REQUERENTE:
   B1Rogel de Souza Samuel
   B0 e outros - INVTARTE:
   B1Ariel da Silva Samuel
   B0 - REQUERENTE:
   B1Anete Bentes Samuel
   B0 e outros - DECISÃO Da leitura dos autos, verifico que a manifestação de fls. 332/338 não supre a determinação de apresentação das declarações únicas, uma vez que não segue as orientações previstas no Código de Processo Civil, nem os critérios anteriormente fixados nos autos. Destaca-se que o formal de partilha, instrumento essencial para a transferência dos bens que compõem o espólio, somente é expedido após a conclusão do inventário e tem por objeto a homologação das Declarações Únicas apresentadas pelo inventariante. Assim, considerando que referidas declarações devem ser únicas, completas e coesas, formuladas em petição única, sem condicionantes ou retificações posteriores, a fim de garantir sua exatidão e viabilizar a homologação sem necessidade de ajustes ou complementações, não é admissível que contenham cláusulas de compensação, condições futuras ou acordos extrajudiciais entre os herdeiros, DETERMINO a intimação da inventariante para que apresente as primeiras declarações/declarações únicas nos exatos termos do art. 620 do CPC, qualificando o(a) autor(a) da herança, seus herdeiros/cônjuge, esclarecendo, inclusive o vínculo filiativo entre as partes e o(a) falecido(a), o rol de bens que compõe o espólio e o plano de partilha com a definição da cota parte percentual de cada herdeiro, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que, se houver bens imóveis no espólio, deverá a(o) inventariante especificar se a partilha se trata dos direitos aquisitivos/possessórios do imóvel ou da propriedade do referido bem, que, conforme disposição do art. 1.245 do CC, somente se comprova com o registro do imóvel em nome do autor da herança. Ademais, convém destacar que, em razão da não admissão de dilação probatória no rito do inventário e partilha, por força do art. 612 do CPC, este Juízo somente pode se ater à prova documental que comprove a propriedade/posse/direitos aquisitivos dos bens que compõem o espólio, de modo que somente podem ser partilhados BENS INCONTROVERSOS E VALORES DISPONÍVEIS PARA O PAGAMENTO em sede de inventário. No ensejo, DETERMINO a SUSPENSÃO do presente feito pelo prazo de 15 (quinze) dias, até a apresentação das declarações únicas, com fundamento no art. 313, V do CPC, por se tratar de medida indispensável à exata verificação do acervo patrimonial e à elaboração do plano de partilha Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
3. Processo 00005004420245110018
   Tribunal: TRT11 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000500-44.2024.5.11.0018 RECLAMANTE: HENRIQUE DA SILVEIRA MOURA RECLAMADO: MARAYZA DA S AZEVEDO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 14c680c proferido nos autos. DESPACHO - PJE Vistos, etc. CONSIDERANDO o extrato de ID. a5cb0ad, em que se verifica a ausência de depósitos nos autos; CONSIDERANDO que, em análise detida, constata-se a divergência entre a guia de depósito (ID. 4122694 ) e o comprovante de pagamento (ID. f2f2b45) carreados aos autos pela executada, DECIDO: I - Intime-se a executada para, no prazo de 48 horas, comprovar o efetivo pagamento da execução no valor de R$ 2.998,80, sob pena de boqueio via SISBAJUD e aplicação de multa por litigância de má-fé. II - Comprovado o pagamento, expeça-se alvará de transferência em favor do exequente e, não havendo pedências, arquivem-se os autos. Cumpra-se. MANAUS/AM, 25 de julho de 2025. VITOR GRACIANO DE SOUZA MAFFIA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MARAYZA DA S AZEVEDO - ME
4. Processo 05460763420238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ÉRICO CABOCLO DE MACEDO (OAB 7685/AM), ADV: LUIZ FELIPE BRANDÃO OZORES (OAB 4000/AM), ADV: FÁBIO SILVA ANDRADE (OAB 9217/AM), ADV: RENAN RUFINO ROCHA DA SILVA (OAB 9692/AM), ADV: JAMILLY VIANA DA SILVA (OAB 10666/AM), ADV: HENRY MAIRO HENRIQUE RAMOS (OAB 12019/AM) - Processo 0546076-34.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE:
   B1Maria Eduarda Silva de Souza
   B0 - REQUERIDO:
   B1Samel - Assistencia Médica Hospitalar Ltda
   B0 -
   B1Plural Gestão Em Planos de Saúde Ltda.
   B0 - Conforme sistemática do Código de Processo Civil, superada a fase de impugnação à contestação, segue a fase do saneamento do feito, ocasião em que o Juiz fixará os pontos controvertidos e as provas a serem produzidas. O Código de Processo Civil, portanto, não prevê uma fase própria de especificação de provas, sendo assim, os requerimentos de prova devem ser apresentados na inicial e na contestação. Entretanto, tornou-se praxe que o Juiz condutor do feito, antes do saneamento, oportunize que as partes especifiquem as provas que ainda pretendam produzir, caso em que, havendo manifestação de desinteresse de ambas as partes segue o julgamento antecipado do feito (art. 355, inc. I). Assim, considerando que a especificação de provas é providência a ser tomada antes da decisão de saneamento, determino a intimação das partes, para no prazo comum de 15(quinze) dias úteis: a) especificarem as provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, II, do CPC); b) caso a prova pretendida pela parte não possa ser por ela mesma produzida, explicitar coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a possibilitar a inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); c) cientes as partes das matérias deduzidas na inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, indicarem quais questões de fato e de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC); d) manifestarem-se quanto à pertinência e necessidade da produção de prova testemunhal, apresentando, caso necessário, o respectivo rol (três no máximo) sobre cada fato, ressaltando-se para obrigação do advogado de notificar as testemunhas nos termos do artigo 455 do CPC, ou conduzi-las independente de intimação. e) caso haja pedido de prova pericial, também deverão ser apresentados os quesitos respectivos. Ressalto que após a especificação de provas realizadas pelas partes, o juiz, se necessário, irá sanear o feito, definir os pontos controvertidos e estabelecer quais provas serão produzidas. Após, com ou sem manifestação, façam-me conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se.
5. Processo 08140291020228230010
   Tribunal: TJRR | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Informamos que foi expedida uma comunicação referente a este processo, o qual tramita sob sigilo. Para consultá-la, acesse os autos processuais.
6. Processo 00001018120255110017
   Tribunal: TRT11 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000101-81.2025.5.11.0017 RECLAMANTE: NATAN ELIAKIM QUEIROZ LIMA RECLAMADO: HIROIAQUE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO 11ª REGIÃO 17ª Vara do Trabalho de Manaus Rua Ferreira Pena, 546, Centro, MANAUS/AM - CEP: 69010-140 TEL.: (92) 36272173  -  EMAIL: vara.manaus17@trt11.jus.br   PROCESSO: 0000101-81.2025.5.11.0017 CLASSE: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo RECLAMANTE: NATAN ELIAKIM QUEIROZ LIMA RECLAMADO: HIROIAQUE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP   Fica intimado(a) executado(a), para se manifestar da petição de Id.5dc7af8, bem como comprovar os valores solicitados na petição supra, no prazo de 05 dias..   MANAUS/AM, 23 de julho de 2025. EDME ARAUJO ROCHA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - HIROIAQUE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
7. Processo 05798415920248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE (OAB 18857/PE), ADV: HENRY MAIRO HENRIQUE RAMOS (OAB 12019/AM) - Processo 0579841-59.2024.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - REQUERENTE:
   B1Banco GM S/A
   B0 - REQUERIDO:
   B1Syria Engenharia e Construção Eireli
   B0 - Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para que recolha as custas referentes a cada consulta almejada nos sistemas conveniados Sisbajud, levando-se em consideração a quantidade de partes e sistemas a serem consultados, nos termos da Lei nº 6.646/2023, e junte comprovante de recolhimento, providência(s) necessária(s) à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias.
8. Processo 04525689720248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RENAN RUFINO ROCHA DA SILVA (OAB 9692/AM), ADV: HENRY MAIRO HENRIQUE RAMOS (OAB 12019/AM) - Processo 0452568-97.2024.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO:
   B1M A de Almeida Chagas Ltda
   B0 - DESPACHO Intime-se o Estado do Amazonas, via portal eletrônico, para que, no prazo legal, ofereça contrarrazões aos embargos de declaração opostos às fls. 90 - 93. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos. À Secretaria para as providências de praxe. P.I.C. Manaus/AM, 21 de julho de 2025. Marco A P Costa Juiz de Direito