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Higor César De Castro

Higor César De Castro

Número da OAB: OAB/AM 012719

📋 Resumo Completo

Dr(a). Higor César De Castro possui 57 comunicações processuais, em 36 processos únicos, com 6 comunicações nos últimos 7 dias, processos entre 2004 e 2025, atuando em TJDFT, TRT11, STJ e outros 6 tribunais e especializado principalmente em PROCEDIMENTO COMUM CíVEL.

Processos Únicos: 36
Total de Intimações: 57
Tribunais: TJDFT, TRT11, STJ, TJAM, TJMA, TRT16, TJSC, TJSP, TJPA
Nome: HIGOR CÉSAR DE CASTRO

📅 Atividade Recente

6
Últimos 7 dias
26
Últimos 30 dias
51
Últimos 90 dias
57
Último ano

⚖️ Classes Processuais

PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (13) AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO (9) RECUPERAçãO JUDICIAL (9) CUMPRIMENTO DE SENTENçA (7) AGRAVO DE PETIçãO (5)
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Processos do Advogado

Mostrando 10 de 57 intimações encontradas para este advogado.

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  2. Tribunal: STJ | Data: 30/07/2025
    Tipo: Intimação
    AREsp 2997766/AM (2025/0271149-7) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : SANDRO DIAS DA CUNHA ADVOGADOS : SANDRA REGINA DOS SANTOS - AM003455 HIGOR CESAR DE CASTRO - AM012719 AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS AGRAVADO : ELOIZA FLORENTINO DE QUEIROZ ADVOGADO : DANIEL SILVA BARROSO - AM002965 Processo distribuído pelo sistema automático em 29/07/2025.
  3. Tribunal: TJAM | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: ALINE OLIVEIRA DA COSTA (OAB 9743/AM), ADV: GUEDES DE CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 15817/AM), ADV: HIGOR CÉSAR DE CASTRO (OAB 12719/AM), ADV: ANTONIO JOSE TAVARES BARBOSA (OAB 10068/AM), ADV: ANTONIO JOSE TAVARES BARBOSA (OAB 10068/AM), ADV: ALINE OLIVEIRA DA COSTA (OAB 9743/AM), ADV: SANDRA REGINA DOS SANTOS (OAB 3455/AM), ADV: RICARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 6306/AM), ADV: RICARDO DE OLIVEIRA LIMA (OAB 6306/AM), ADV: DALVA RAIMUNDA DOS PASSOS MEDINA (OAB 123A/AM), ADV: SANDRA REGINA DOS SANTOS (OAB 3455/AM), ADV: SANDRA REGINA DOS SANTOS (OAB 3455/AM) - Processo 0311822-15.2006.8.04.0001 (001.06.311822-0) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - INVTARTE: B1Vicentinho Sevalho FilhoB0 - REQUERENTE: B1Francisca Machado da SilvaB0 - B1Carlos Machado MaratB0 - B1Eliandreia Rodrigues de CarvalhoB0 e outros - DECISÃO Ante a certidão de fl. 698, SUSPENDO o presente feito, com fundamento nos arts. 6º e 313, inciso V, do Código de Processo Civil, considerando que o despacho/decisão de fl. 695 foi publicado exclusivamente no DJE, em período que deveria ter sido veiculado no DJEN, conforme determina a Resolução nº 569/2024 do Conselho Nacional de Justiça. Diante da necessidade de intimação regular dos herdeiros e da correção da inconsistência pelo Setor de Informática (chamado nº 224402), aguarde-se a solução da demanda técnica, a fim de viabilizar o regular prosseguimento do feito. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
  4. Tribunal: TJAM | Data: 29/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), ADV: AGUINALDO PEREIRA DIAS (OAB 7667/AM), ADV: ISALTINO JOSÉ BARBOSA NETO (OAB 9055/AM), ADV: RUBENS SAMUEL BENZECRY NETO (OAB 9212/AM), ADV: TALITA MUSEMBANI VENDRUSCOLO (OAB 322581/SP) - Processo 0687375-67.2021.8.04.0001 (apensado ao processo 0618419-67.2019.8.04.0001) - Habilitação de Crédito - Requisitos - REQUERENTE: B1Ipes Industria de Produtos e Equipamentos de Solda LtdasB0 - REQUERIDO: B1Fucapi - Fundação Centro de Análise, Pesquisa e Inovação TecnológicaB0 - ADMINISTRA: B1EXM Partners Assesoria Empresarial Ltda, Eduardo ScarpelliniB0 - Intime-se o credor do parecer do Ministério Público e para requerer o que entender de direito, juntando a documentação pendente. Após, nova vista. Decorrido o prazo, sem manifestação da parte interessada, intime-se, por pessoalmente, para que no prazo de 05 (cinco) dias manifeste interesse no prosseguimento do feito na forma do art. 485, §1º do CPC, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do feito na forma do art. 485, III do CPC. Cumpra-se.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1088747-75.2015.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - DEV Mineração S.A. - Em Recuperação Judicial - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Fls. 29.752/29.754 (última decisão). 1) Fl. 29.760; 30.127 (Regularização processual): Ciente o juízo. 2) Fls. 29.764/29.766 (Recebimento de ofício do Juízo do Trabalho da 1ª Vara do Trabalho de Macapá requer a informação do sobre o pedido de habilitação do crédito trabalhista do credor CIRO MARCUS RODRIGUES DA SILVA (CPF 810.852.812-72): Manifeste-se a devedora no prazo de 15 dias, respondendo ao juízo oficiante, comprovando-se nos autos. 3) Fls. 29.768; 29.773/29.774 (Credores informam dados bancários): Ciência à devedora. 4) Fls. 29.770 (DEV MINERAÇÃO S/A requer a juntada de autorização do estagiário de direito Jonathan Hyun Su Rhie, para retirar no Banco do Brasil os extratos bancários oriundos da recuperação judicial): Ciente. 5) Fl. 29.801; 30.086/30.087 (Pedido de penhora no rosto dos autos): Tratando-se de recuperação encerrada, os pedidos de penhora deverão ser direcionados à devedora, não cabendo novos pedidos nesses autos. 6) Fls. 30.074/30.075 (Recuperanda requer prazo para apresentação de respostas dos pagamentos aos credores): Concedo prazo suplementar de 30 dias para apresentação de resposta, por parte da Recuperanda. 7) Fl. 30.080 (INCE CO GERMANY LLP informa que o Banco do Brasil não realizou a transferência requeria através de ofício): Expeça-se novo ofício, solicitando seja esclarecido se a transferência foi realizada, salientando que, em caso negativo, deverá cumprir a determinação desde logo. 8) Fls. 30.081/30.083 (administradora judicial): Ciência aos credores e interessados dos esclarecimentos prestados. Int. - ADV: ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), ISABEL CRISTINA GONÇALVES SILVA (OAB 1668/AP), THIEGO FERREIRA DA SILVA (OAB 016908/PA), TIAGO MATTOS (OAB 110293/MG), ISABEL CRISTINA 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  6. Tribunal: TJAM | Data: 23/07/2025
    Tipo: Intimação
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  7. Tribunal: TJAM | Data: 22/07/2025
    Tipo: Intimação
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SouzaB0 - B1Jose Augusto Torres NakamineB0 - B1JOSÉ ELDAIR DE SOUZA MARTINS JÚNIORB0 - B1Banco Santander Brasil S/AB0 - B1João Tito BorgesB0 - B1Dirceu Luiz Garcia OrioneB0 - B1Dayane Onofre CidadeB0 - B1Maria Roselina Rodrigues ConradoB0 - B1Claudenir Lima da SilvaB0 - B1Andreza Soares PereiraB0 - B1Josiane Fernandes ClementinoB0 - B1Ana Lucia Fernandes da SilvaB0 - B1Frederico da Silva PinagéB0 - B1Sergillam Barroso OliveiraB0 - B1RICK DOS SANTOS BRANDÃOB0 - B1Regina Márcia Costa da SilvaB0 - B1Totvs S/AB0 - B1Gilberta Moreira CavalcantiB0 - B1Andrew Jose de Lima NascimentoB0 - B1Francisco Canindé de PaivaB0 - B1UNIODONTO MANAUS COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDAB0 - B1GLAUCO AGUIAR DA PAZB0 - B1Mariuá Construções LTDAB0 - B1Jesse Jason Silva SouzaB0 - B1Elainy Cristina Ramos VieiraB0 - B1Guto Kawakami de OliveiraB0 - B1Silvana Barboza de SouzaB0 - B1ALDEMIR MAVEIRA DE OLIVEIRAB0 - B1Estado do AmazonasB0 - B1Município de ManausB0 - B1Fabiana Greyce Oliveira AlmeidaB0 - B1Aecio Flavio Ferreira da Silva FilhoB0 - B1Jarlison Alex dos Reis MaiaB0 - B1DAIANY SENA DE ANDRADE ALBUQUERQUEB0 - B1Pedro Luis Sosa GonzálezB0 - B1Arnaldo dos Santos Oliveira NetoB0 - B1Debora Claudiano da SilvaB0 - B1Carlos AlvesB0 - B1Leonardo Parente de A. FilhoB0 - B1Amazonas Energia S/AB0 - B1Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados Aternative Assets IB0 - B1Sebastiao Gomes de OliveiraB0 - B1Alex Ribeiro NunesB0 - B1Associação dos Deficientes Fisicos do AmazonasB0 - B1Vilar Fiuza da Camara NetoB0 - B1Maria Emília Melo da CostaB0 - B1Emiliano Augusto Reis CorreaB0 - B1Sindpd-am - Sindicato dos Trabalhadores de Proc de Dados, Informática e Telemática Em Empresas Públ e Privadas de ProcB0 - B1Eaton Power Solution Ltda.B0 - B1Saron Moraes SantanaB0 - B1Silker Teles da SilvaB0 - B1IPES INDUSTRIA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDASB0 - B1Haianny Paiva Rocha de SouzaB0 - B1ELSON DE ANDRADE LIMA JÚNIORB0 - B1Marconde Carvalho de NoronhaB0 - B1Carlos Alberto da Cruz RibeiroB0 - B1Samuel de Oliveira VieiraB0 - B1Hegino de Souza SilvaB0 - B1José Augusto Carvalho VasquesB0 - B1Carlos Eduardo Ribeiro de LimaB0 - B1MARCOS ROGERIO DA SILVAB0 - B1Marcos Paulo Mineiro da CostaB0 - B1Guillermo Alfredo Valda QuisbertB0 - B1Rita Cássia dos Anjos da CostaB0 - B1JAQUELINE FERREIRA PALMEIRAB0 - B1Elvys Lima de AraújoB0 - B1Niomar Lins PimentaB0 - B1Luis Carlos Mesquita RibeiroB0 - B1Ingrid da Silva Verçosa OzórioB0 - B1José Deusimar Gomes de AraújoB0 - B1Achiles de Araujo MalveiraB0 - B1MATTEW JORGE LAZAMETH DINIZB0 - B1Erisvaldo Pereira da CostaB0 - B1PRISCILA RAMOS GOMESB0 - B1Sérgio Barbosa AlvesB0 - B1Franciney de Oliveira BorgesB0 - B1Aline Oliveira LimaB0 - B1ROBERTA ARRUDA REMIGIOB0 - B1Danilo da Silva LopesB0 - B1ELIMARCOS ALES AROUCAB0 - B1Paulo Arthur Nery DiasB0 - B1Fabiano Cunha NevesB0 - B1CRISTIANO CAMPOS MAIAB0 - B1Erlisson Figueiredo SaraivaB0 - B1Victor Maxwell da Costa TelesB0 - B1Silvio Romero Adjar MarquesB0 - B1Conceição Beatriz Dias da SilvaB0 - B1JOSÉ SALOMÃO ZULAIA DE OLIVEIRAB0 - B1Wellington Barroso PrintesB0 - B1Marcos Paulo de Souza GuerraB0 - B1Luiz Carlos RamosB0 - B1Elcimar Pinheiro da SilvaB0 - B1Luzimar Cruz SiqueiraB0 - B1Isis Caroline Maciel LealB0 - B1Helane da Silva PintoB0 - B1CARLOS AUGUSTO DE ARAUJO MARB0 - B1Eduardo Timoteo de assunçãoB0 - B1Adriana de Melo PinheiroB0 - B1Antonio Carlos Ayres CamaraB0 - B1Leomara de Souza SilvaB0 - B1Banco Bradesco S/AB0 - B1Osenias Moreira de OliveiraB0 - B1Itaú Unibanco S/AB0 - B1BANCO DA AMAZÔNIA S/AB0 - B1Grandival Carvalho FilhoB0 - B1Fabricio Antonio Vasconcelos dos SantosB0 - B1Tarcisio Silva de LimaB0 - B1Samsung SDS Global SCL Latin América Logística Ltda.B0 - B1Livia de Lima CorreiaB0 - B1Hana Ariel do Nascimento Chagas CarvalhoB0 - B1Marcio Fabio dos Anjos SilvaB0 - B1Visam - Vigilância e Segurança da Amazônia LtdaB0 - B1Aline Oliveira LimaB0 - B1Rodrigo de Mello Leal Santiago LamasB0 - B1Cemusa Amazônia LtdaB0 - B1LEIDE NAYANA MACHADO MORAISB0 - B1Pablo Guimaraes da Silva e SilvaB0 - B1Lyndon Johnson Nogueira de LimaB0 - B1Rafael Riko YaraB0 - B1Odon Brasil PereiraB0 - B1WILLY DOS SANTOS KOCHERB0 - B1Jose Barroso dos AnjosB0 - B1Willyan Mozart Delmond SilvaB0 - B1Kiany Silva CastroB0 - B1José Roberto Cavbral SampaioB0 - B1Regilene Silva de SouzaB0 - B1Paulinha Indústria e Comércio Ltda.,B0 - B1João Carlos dos Santos ChrisostomoB0 - B1MARIO DA SILVA COSTAB0 - B1Nildo Palheta PereiraB0 - B1Jean Mark Logo de OliveiraB0 - B1Silas Farias Fernandes FilhoB0 - B1Hiago Kaic dos Santos SousaB0 - B1Paula Amaral FariaB0 - B1Andrea da Silva ReisB0 - B1Jonatas de Araújo MatosB0 - B1Elimar Vina de AndradeB0 - B1Andre Ricardo Brandão GusmãoB0 - B1Carlos Gomes da RochaB0 - B1Diego Henrique da Silva AquinoB0 - B1Gerson Medeiros de OliveiraB0 - B1Rubem Nixon Butel TavaresB0 - B1Meng Huey HsuB0 - B1Davi Cauassa LeãoB0 - B1Carlos Alberto Rodrigues de Almeida JuniorB0 - B1Ademir de Jesus LourençoB0 - B1Nailton Repolho de OliveiraB0 - B1ROBERTO DE ALMEIDA CRUZ JÚNIORB0 - B1Antonio Carlos de Jesus MachadoB0 - B1Carlos Roberto da SilvaB0 - B1Janderson Pereira MartinsB0 e outros - Em verdade, inexiste decisão proferida sobre o mérito argumentado pelo Embargante. O Juízo ainda não alcançou oportunidade de se manifestar sobre tais pontos desde que suscitados nos autos em petição recente. Assim, não cabe alegar omissão, seja parcial ou total, de qualquer argumento ou prejudicial de mérito ainda pendente, visto que o despacho embargado não se debruçou sobre os temas. E ainda que se argumente tratar de matéria de ordem pública, que possa ser analisada à qualquer tempo, inexiste razão no argumento de que um despacho de mero provimento seja omisso nestes termos. Nestes termos, entendo que os embargos são intempestivos em face da real decisão que se objetiva revisão, em fls. 322-323. Ademais, não conheço do Embargos de Declaração quanto ao despacho contra o qual foi oposto, ante a ausência de teor decisório.
  8. Tribunal: TJAM | Data: 21/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: JUAREZ CAMELO ROSA (OAB 2695/AM), ADV: KAREN BEZERRA ROSA BRAGA (OAB 6617/AM), ADV: RODOLFO MEIRA ROESSING (OAB 12719/PA), ADV: MARÍLIA DIAS ANDRADE (OAB 14351/PA), ADV: LUANA SILVA SANTOS (OAB 16292/PA), ADV: LUANA SILVA SANTOS (OAB 16292/PA), ADV: LUANA SILVA SANTOS (OAB 16292/PA) - Processo 0636117-23.2018.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - REQUERENTE: B1Melri Patricia Sousa BorgesB0 - REQUERIDO: B1Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/AB0 e outro - Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, se constituído nos autos ou por carta com aviso de recebimento se acompanhado da Defensoria Pública ou sem advogado constituído nos autos, ou ainda por edital, com prazo de 20(vinte) dias, no caso de réu revel citado por edital, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova o cumprimento voluntário da obrigação encartada no título judicial transitado em julgado, no valor de R$ 1.443,09, sob pena de ver acrescido multa de 10% (dez por cento) e honorários também de 10% (dez por cento). Ressalte-se que em se tratando de réu revel, o exequente deve previamente realizar o pagamento das custas para emissão do expediente (carta ou edital), no prazo de 15(quinze) dias, sob pena de arquivamento. Efetuado o pagamento parcial, a multa e honorários incidirão sobre o restante. Caso haja pagamento integral, expeça-se alvará eletrônico em favor do exequente e, em seguida, façam-me os autos conclusos para extinção da execução. Após a fluência do prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15(quinze) dias para o oferecimento de impugnação nos próprios autos, independentemente de penhora. Na hipótese de oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença, o impugnante deverá, desde logo, pagar as respectivas custas, caso não seja beneficiário da gratuidade, sob pena de não conhecimento da impugnação. Após o devido recolhimento, a secretaria deverá intimar o impugnado para se manifestar em 15(quinze) dias sobre a impugnação, caso não haja pedido de concessão de efeito suspensivo. Transcorrido o prazo de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente para que apresente, no prazo de 15(quinze) dias, memória atualizada e discriminada do débito, recolhendo em igual prazo, as custas processuais pertinentes à consulta ao sistema SISBAJUD, conforme Lei N.º 6.646, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o regulamento de custas judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Amazonas.. Realizado o recolhimento das custas, efetue-se a consulta de ativos financeiros por meio do SISBAJUD, na forma do art.854 do CPC. Efetivado o bloqueio, transfira-se de imediato os valores para conta judicial e intime-se a parte executada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a constrição dos valores, nos termos do art.854, §3º, do CPC. Após, na hipótese de manifestação da parte executada, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 05(cinco) dias. Caso não haja manifestação, expeça-se alvará eletrônico em favor da parte exequente. Após, façam-me os autos conclusos para extinção da execução. Em caso de inexistência ou insuficiência de saldo de ativos financeiros, autorizo a pesquisa de bens da parte executada, através dos sistemas INFOJUD, RENAJUD, SNIPER e SERP. Para tanto, intime-se a parte exequente para recolher, no prazo de 15(quinze) dias, as custas processuais das consultas aos sistemas mencionados, conforme lei de custas judiciais. Caso as pesquisas não indiquem bens livres e desembaraçados para penhora, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 15(quinze) dias, requeira a medida executiva adequada, sob pena de suspensão da execução, na forma do artigo 921, III do CPC. Na hipótese da parte exequente ser beneficiária da gratuidade de justiça fica dispensada do pagamento das custas para realização dos atos acima elencados. Cumpra-se.
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