Helton Lannucy Veras Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 00010204920245110003
   Tribunal: TRT11 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª TURMA Relator: DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR ROT 0001020-49.2024.5.11.0003 RECORRENTE: SARGO GESTAO COMERCIO E SERVICOS LTDA E OUTROS (1) RECORRIDO: CONDOMINIO KEY BISCAYNE E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd699c0 proferido nos autos. DESPACHO   1. Trata-se de Recurso Ordinário (Id 1fddf0a) interposto por SARGO GESTAO COMERCIO E SERVICOS LTDA, com pedido preliminar de concessão de justiça gratuita. A recorrente é pessoa jurídica que alega insuficiência de recursos para arcar com o preparo recursal sem prejuízo do seu bom funcionamento.  2. É certo que a jurisprudência do C. TST, e a própria CLT, em seu art. 790, §4º, asseguram a concessão do benefício da justiça gratuita à parte que comprovar de forma robusta a impossibilidade de arcar com as despesas do processo. Este, porém, não é o caso da reclamada. 3. Analisando os autos, verifica-se que a recorrente não apresentou quaisquer documentos que comprovassem as dificuldades financeiras alegadas. Extratos bancários, fichas de análise de crédito e os demais documentos trazidos pela empresa não são capazes de comprovar a hipossuficiência de forma robusta, a qual é atestada por demonstrações ou pareceres contábeis ou documentação igualmente relevante. 4. Como já mencionado, tratando-se de pessoa jurídica, não basta a mera declaração de hipossuficiência, sendo imprescindível a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo. Tampouco há fundamentação legal para isentar do preparo recursal a parte que está passando por dificuldades financeiras momentâneas. 5. Não evidenciada a situação inviabilizadora que lhe impede de assumir o ônus processual, indefere-se a justiça gratuita. 6. Nos termos do art. 99, §7º, do CPC/2015 e da OJ 269 da SDI-Ido C. TST, intime-se a recorrente, por meio de seu patrono, para comprovar o recolhimento do preparo – custas processuais e depósito recursal –, no prazo de 5 dias, sob pena de não conhecimento do Recurso Ordinário. Cumpra-se. MANAUS/AM, 21 de julho de 2025. DAVID ALVES DE MELLO JUNIOR Desembargador(a) do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SARGO GESTAO COMERCIO E SERVICOS LTDA
3. Processo 05958547020238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ROBERVAL EMERSON OLIVEIRA DE PAULA FILHO (OAB 6721/AM), ADV: LARISSA MONTENEGRO DE MEDEIROS (OAB 12196/AM), ADV: HELTON LANNUCY VERAS LEITE (OAB 13005/AM) - Processo 0595854-70.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Desconsideração da Personalidade Jurídica - SUSCITANTE:
   B1Arlany de Araújo Saldanha
   B0 - Por todo o exposto, e considerando a revelia dos requeridos, JULGO PROCEDENTE o presente incidente para DEFERIR a desconsideração da personalidade jurídica das empresas COOPERATIVA HABITACIONAL DO AMAZONAS NOSSOLAR IMÓVEIS e NOSSO LAR ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS LTDA, e, por consequência, CONFIRMAR a inclusão dos sócios-administradores, LUIZ RAMOM DE SOUZA e ROSE ANNE DE OLIVEIRA SOUZA, no polo passivo do Cumprimento de Sentença nº 0757161-38.2020.8.04.0001. Proceda a Secretaria com as devidas anotações. Após o trânsito em julgado, arquivem-se estes autos, prosseguindo-se o cumprimento de sentença no processo principal contra os sócios. Intime-se. Cumpra-se.
4. Processo 00009084920255110002
   Tribunal: TRT11 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000908-49.2025.5.11.0002 RECLAMANTE: ARTUR REIS DA SILVA RECLAMADO: MEGA RH - SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. INTIMAÇÃO - RECLAMANTE Fica notificado(a) ARTUR REIS DA SILVA,por meio do seu advogado, comparecer(em) na AUDIÊNCIA INAUGURAL  20/08/2025 10:15  LINK AUDIÊNCIA:Id. 814 9027 0000 ou o link: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81490270000?pwd=c0lsbXNjOGtoRVZTOTNqZ0pZZTJlZz09 - Senha 180099 Fica o reclamante notificado(a) de que o processo tramita eletronicamente , devendo comparecer à audiência na modalidade telepresencial, por meio da ferramenta ZOOM, a qual deverá comparecer  pessoalmente para prestar depoimento, sob pena de ARQUIVAMENTO (art. 844 da CLT), bem como para apresentar, querendo, até 2 duas testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário. Havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, que informe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias,  entendendo o seu silêncio como superação desta impossibilidade. Informar os nomes, a qualificação e o e-mail dos participantes da audiência A ausência injustificada ou não apresentação de justificativa plausível para não comparecimento à audiência designada serão aplicadas as penalidades previstas em lei. Recomenda-se que acesse a sala virtual com antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário. Eventuais dúvidas podem ser dirimidas pelos seguintes canais de atendimento: Tel. (92) 3627-2023, e-mail vara.manau02@trt11.jus.br  e balcão virtual link https://meet.google.com/pkc-ejeg-div.  Manaus aos  18 de julho de 2025, na Secretaria da 2ª Vara do Trabalho de Manaus. Eu, JORGE WILLIAM DE CASTRO, Servidor Judicial, lavrei a presente.  MANAUS/AM, 18 de julho de 2025. JORGE WILLIAM DE CASTRO Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ARTUR REIS DA SILVA
5. Processo 00007514320255110013
   Tribunal: TRT11 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000751-43.2025.5.11.0013 RECLAMANTE: HEMERSON DE ARAUJO PEREIRA RECLAMADO: CHOPERIA VIERALVES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f720388 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA AJUSTE ESTATÍSTICO Considerando a ausência da parte autora na audiência, conforme ata de audiência de id  de ID dc1a187, e que,  ao lançar a referida Ata, o movimento  "Arquivamento da ação - CLT 844" não foi registrado no sistema PJe-JT,  utilizo-me da presente decisão para regularizar a pendência existente. Retire o processo de pauta. Após, arquivem-se os autos. GABRIEL CESAR FERNANDES COELHO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HEMERSON DE ARAUJO PEREIRA
6. Processo 00009057920255110007
   Tribunal: TRT11 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000905-79.2025.5.11.0007 RECLAMANTE: JAIR BRAGA TAVARES RECLAMADO: S. D. SERVICOS DE URBANIZACAO E MANUTENCAO ELETRICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f1e0b5d proferido nos autos.   DESPACHO DOS PEDIDOS FORMULADOS NA PETIÇÃO INICIAL: O(A) reclamante comparece perante este Juízo para o fim de postular, em síntese, o reconhecimento do vínculo de emprego, verbas rescisórias etc. DA TRAMITAÇÃO DO FEITO PELO JUÍZO 100% DIGITAL O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, em outubro de 2020, a Resolução nº 345, que autoriza os tribunais brasileiros a adotarem o “Juízo 100% Digital”. O Juízo 100% Digital é a possibilidade das partes valerem-se da tecnologia para terem acesso à Justiça sem precisar comparecerem fisicamente nos Fóruns. No âmbito do TRT da 11ª Região, foi instituído o Juízo 100% Digital através da Resolução Administrativa nº 065/2021, a qual prevê no art. 2º que "(…) a escolha pelo "Juízo 100% Digital" é facultativa e será exercida pela parte demandante no momento da distribuição da ação, podendo a parte demandada opor-se a essa opção até o momento da contestação". Ressalto que as notificações serão realizadas pelos meios oficiais, tais como: e-Carta, Diário Eletrônico, Mandado, Ofício, Edital etc.  Assim, defiro a tramitação do presente feito pelo Juízo 100% Digital, conforme opção do autor, podendo a reclamada apresentar oposição a essa opção até o momento da contestação, nos termos do art. 2º da Resolução Administrativa nº 065/2021/TRT11. Relevante destacar que cabe ao Juiz dirigir o processo, prover sua regularidade e velar pela sua duração razoável (art. 139, II, do CPC). Por todo o exposto, decido: DA AUDIÊNCIA UNA TELEPRESENCIAL: - Inclua-se o processo na pauta de audiência virtual a ser realizada, através da ferramenta Zoom, no dia 22/08/2025 08:40, na modalidade UNA, cujo link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho de Manaus é: https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFSbXVHQT09  ou  http://bit.ly/7VaraTrabMao   ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722 4690, com a  senha de acesso padrão: 038450 - A referida ferramenta de videoconferência (Zoom.us) é a plataforma oficial da Justiça do Trabalho para realização de audiências e sessões de julgamento nos seus respectivos órgãos a partir de 1/5/2021 (vide Ato Conjunto n. 54/TST.CSJT.GP, de 29 de dezembro de 2020).  - Acrescenta-se ainda que havendo qualquer impossibilidade de realização da audiência por meio virtual, que as partes informem a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os motivos objetivos, técnicos, jurídicos ou práticos da impossibilidade de comparecimento em audiência telepresencial. - Caso as partes silenciem quanto à impossibilidade de comparecimento à audiência virtual ou não apresentem justificativa plausível para não comparecimento à audiência designada serão aplicadas as penalidades previstas em lei. - As testemunhas devem, preferencialmente, estar em um lugar neutro, sem companhia de terceiros, no momento de prestar seus respectivos depoimentos. - Para participar da audiência, as partes devem baixar o aplicativo no celular ou computador. No celular:  1. Baixe o aplicativo Zoom Cloud Meetings na Play Store (Android) ou na App Store (IOS);  2. Abra o aplicativo e toque em “Ingressar em uma reunião”;  3. Acesse o seguinte link do hall de entrada da 7ª Vara do Trabalho de Manaus:  https://trt11-jus-br.zoom.us/j/81307224690?pwd=SnVFd0VINzhMcFFFakhDTzFSbXVHQT09  ou insira o ID padrão da sala de audiência: 813 0722 4690;  4. Insira a senha de acesso padrão: 038450;   5. Defina seu nome (ficará visível para outros participantes) e a função (reclamante, reclamada, advogado, procurador etc.);  6. Toque em “Ingressar”; 7. Em caso de dúvidas, o manual e os vídeos explicativos poderão ser acessados através do seguinte link: https://bit.ly/3xz7qiv. - Recomenda-se que as partes acessem a sala virtual com antecedência de 15 (quinze) minutos antes do horário marcado para evitar e/ou sanar problemas técnicos ou de conexão. - Acrescenta-se que, ao participar de uma atividade solene como as audiências, devem as partes e testemunhas estarem em ambiente e com roupas apropriados, sob pena de o(a) magistrado(a) presidente do feito e/ou servidor(a) que o auxilia determinarem a adequação do ambiente e da roupa, sob pena de não prosseguimento do feito. - As câmeras dos dispositivos deverão estar ativadas para que os participantes vejam e sejam vistos, a exemplo das audiências presenciais, em homenagem ao princípio da publicidade e segurança jurídica. O desligamento das câmeras, sem o informe da razão aos demais participantes, por partes e/ou advogados, será entendido pelo juízo como retirada da sala virtual ou dificuldade de prosseguimento na audiência, ensejando ao juiz a considerar o encerramento da sessão e redesignação para nova data. - O microfone das partes será desativado pelo(a) servidor(a) ou magistrado(a), que estiver à frente da sessão, no momento oportuno, para melhor compreensão auditiva de todos. Lembrando que a qualquer momento a parte poderá reativar esta função. - A parte autora deverá comparecer à audiência pessoalmente, sob pena de arquivamento da reclamação trabalhista, na forma da lei, bem como providenciar o comparecimento de até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário, salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave (seis), que comparecerão independentemente de notificação. Os documentos ainda não anexados ao processo deverão ser apresentados pelo peticionamento eletrônico (PJe) até a realização da proposta conciliatória infrutífera. - A(s) reclamada(s) deverá(ão) comparecer à audiência virtual pessoalmente ou representado por preposto(a) habilitado(a) (art. 843, parágrafo 1º, da CLT - no caso de pessoa jurídica) para apresentar(em) contestação e prestar(em) depoimento pessoal, sob pena de ser(em) declarada(s) revel(is) e de ser(em) considerado(s) verdadeiro(s) o(s) fato(s) alegado(s) na petição inicial (art. 844 da CLT), bem como para apresentar(em), querendo, até 2 (duas) testemunhas no rito sumaríssimo e até 3 (três) no rito ordinário, salvo em se tratando de Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave (seis), que comparecerão independentemente de notificação. - A contestação, reconvenção, exceção de incompetência quanto à Justiça e documentos deverão ser protocolados no PJe até a realização da proposta conciliatória infrutífera, com a utilização de equipamento próprio, sendo automaticamente juntados, facultada a apresentação de defesa oral, na forma do art. 847 da CLT (art. 22 da Resolução nº 185/CSJT). Por sua vez, a exceção de incompetência quanto ao lugar deve ser protocolada em peça apartada até 5 (cinco) dias úteis após a notificação, sob pena de preclusão (art. 800 da CLT). - Quando se tratar de pessoa jurídica e o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho (ex.: indenização por danos morais e materiais, em razão de doença ocupacional do trabalho), adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), programa de proteção de riscos ambientais (PPRA), programa de condições e meio ambiente de trabalho (PCMAT), atestado de saúde ocupacional (ASO), perfil profissiográfico previdenciário (PPP), análise ergonômica do trabalho (AET), diálogo diário de segurança (DDS), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante e demais documentos pertinentes ao deslinde do feito, sob as penas previstas no art. 400 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extraordinárias, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados; controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 400 do CPC.  - Apresentar ao Juízo, no caso de pessoa jurídica, registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição da empresa perante o cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de ser pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme previsto na consolidação dos provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, dados esses que deverão ser imediatamente comunicados ao Juízo em caso de alteração durante o trâmite processual. - Intimem-se as partes, sendo a reclamada via Domicílio Eletrônico; - No caso de notificação via domicílio eletrônico, não efetivado o aperfeiçoamento da notificação em até 3 (três) dias úteis, contados da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, nos termos do art. 246, do CPC, notifique-se a reclamada por  e-Carta, devendo, neste caso, apresentar justa causa para a ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente, sob as as penas previstas no art. 246, §1º-C, do CPC. DO ACESSO AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO: Os documentos do processo poderão ser acessados via internet: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao, digitando os códigos, tudo junto sem qualquer tipo de espaço, correspondentes da tabela anexa, que contém as chaves de acesso: Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Decisão Decisão 25071514344029700000034075787 Certidão de Distribuição Certidão 25071413050418500000034057183 jair fgts e multa Documento Diverso 25071413040627800000034057174 jair 13 prop Documento Diverso 25071413040494500000034057173 QSA - S D SERV DE URB E MAN ELET LTDA Documento Diverso 25071413040480200000034057172 CARTÃO CNPJ - S D SERV DE URB E MAN ELET LTDA Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) 25071413040464400000034057171 CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25071413040445700000034057170 Comprovante de residência Documento Diverso 25071413040422400000034057169 CPF Documento Diverso 25071413040409200000034057168 RG Jair Documento de Identificação 25071413040395400000034057167 Procuração assinada Jair Procuração 25071413040381000000034057166 Petição Inicial Petição Inicial 25071413000449600000034057032 MANAUS/AM, 17 de julho de 2025. CAROLINE PITT Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JAIR BRAGA TAVARES
7. Processo 00000395320255110401
   Tribunal: TRT11 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO ATOrd 0000039-53.2025.5.11.0401 RECLAMANTE: JONAS ALMEIDA DE LIMA RECLAMADO: AGROPECUARIA JAYORO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba4b778 proferido nos autos. DESPACHO Considerando  que  o Sr.  perito  juntou  o  Laudo Pericial  id  6f9942d, notifiquem-se  às  partes  para  querendo,  no  prazo  de  5  dias, apresentarem manifestação sobre o laudo juntado. PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, 16 de julho de 2025. LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JONAS ALMEIDA DE LIMA
8. Processo 00000395320255110401
   Tribunal: TRT11 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO ATOrd 0000039-53.2025.5.11.0401 RECLAMANTE: JONAS ALMEIDA DE LIMA RECLAMADO: AGROPECUARIA JAYORO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ba4b778 proferido nos autos. DESPACHO Considerando  que  o Sr.  perito  juntou  o  Laudo Pericial  id  6f9942d, notifiquem-se  às  partes  para  querendo,  no  prazo  de  5  dias, apresentarem manifestação sobre o laudo juntado. PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, 16 de julho de 2025. LUANA SANTOS ALENCAR OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - AGROPECUARIA JAYORO LTDA