Mary Castro Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00003763320255110016
   Tribunal: TRT11 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 16ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000376-33.2025.5.11.0016 RECLAMANTE: YAGO JACAUNA FERNANDES RECLAMADO: AZUL AMBIENTAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ac01533 proferida nos autos. DECISÃO CONSIDERANDO a orientação Nº 01/2023/SCR, que recomendou a movimentação do processo em que houve acordo para a fase de liquidação e ainda a necessidade de lançamento do movimento de homologação da liquidação para evitar pendências enquanto o processo está aguardando o cumprimento do acordo, DECIDO: I. Movimente-se o processo para controle de acordo, visto que atualmente o próprio PJE lança automaticamente o movimento de sobrestamento. II. Cumprido o acordo, arquivem-se os autos com os trâmites necessários para tal. Manifestado o descumprimento, retornem conclusos. ABLF MANAUS/AM, 23 de julho de 2025. IZAN ALVES MIRANDA FILHO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - YAGO JACAUNA FERNANDES
3. Processo 00013571120245110012
   Tribunal: TRT11 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª TURMA Relator: LAIRTO JOSE VELOSO ROT 0001357-11.2024.5.11.0012 RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO E OUTROS (1) RECORRIDO: PORTO DO CIMENTO E NAVEGACOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2bfe46 proferido nos autos. ORIGEM:                 12ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS RECORRENTES:     MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO                                 (requerente)                                 Procuradora: Dra. Fabíola Bessa Salmito de Almeida                                 PORTO DO CIMENTO E NAVEGAÇÕES LTDA. (requerida)                                 Advogado: Mary Castro Da Silva RECORRIDOS:      OS MESMOS DESPACHO   Busca a requerida/recorrente, Porto do Cimento e Navegações Ltda, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando se tratar de empresa que passa por séria crise financeira, com situação econômica que não lhe permite arcar com as despesas processuais (custas processuais e depósito recursal), sem prejuízo de sua subsistência e manutenção de suas atividades e da própria família, ainda por consequência da pandemia (COVID 19). Junta aos autos recibo de prestação de serviços (Id. b6e65ad – fl. 223), atestados de saúde ocupacional (Id. b206bbc – fls. 224/230), certidão de nascimento (Id. 4d97b30 – fl. 231), documentos de informação (Id. 6429b90 – fls. 232/233), extrato de conta de energia (Id. 83a13ed – fls. 234/235), declaração (Id. 1d38149 – fl. 236), CNH digital (Id. 62e20f7 – fl. 237), documento de estacionamento especial (Id. 2561570 – fl. 238), Fichas de controle de EPI (Id. 6bb07c1 – fls. 239/248), fotos (Id. a252838 – fls. 249/267), programas de controle médico (Id. 5444fe2 – fls. 268/295), diploma de médico (Id. 5444fe2 – fl. 296/297), documentos pessoais do médico (Id. 5444fe2- fl. 298), programa de gerenciamento do risco (Id. 1383c51 – fl 299/328), programa de proteção respiratória (Id. 9b7702c – fls. 329/367), lista de presença de treinamento (Id. 953e52a -368/371), documentos do IBAMA (Id. ac25133 – fls. 372/373), plano de controle de emergência (Id. 892e279 – fl. 374/407), plano emergencial individual (Id. b6ce41e – fl. 408/445), documento do CRM-AM (Id. b6ce41e – fl. 448). Rejeito o pedido. Explico. Em verdade, o deferimento da gratuidade judiciária à pessoa jurídica, ainda que constituída sob a forma de entidade filantrópica ou sem fins lucrativos, exige prova cabal de sua impossibilidade de arcar com as despesas processuais, conforme, inclusive, diretriz do item II, da Súmula 463, do C. TST, de oportuna citação: "463. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. COMPROVAÇÃO (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SBDI-1, com alterações decorrentes do CPC de 2015)- Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 (...) II - No caso de pessoa jurídica, não basta a mera declaração: é necessária a demonstração cabal de impossibilidade de a parte arcar com as despesas do processo." Em verdade, a concessão da justiça gratuita para as pessoas jurídicas é possível, sendo que esta benesse gera diversas vantagens, tais como a desnecessidade de suportar várias despesas processuais (como custas, por exemplo), além de ficar isento do depósito recursal. No entanto, diferentemente das pessoas físicas, cuja declaração de miserabilidade jurídica se presume verdadeira, a pessoa jurídica, para obter os benefícios da justiça gratuita, precisa comprovar cabalmente a impossibilidade de arcar com as despesas do processo. No caso dos autos, todavia, os documentos juntados pela requerida/recorrente, não são suficientes para demonstrar a alegada insuficiência econômica, pois não juntou aos autos a declaração de imposto de renda dos últimos 5 anos da pessoa jurídica e dos sócios. Neste sentido, cito o seguinte precedente do TST, verbis: "AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. JUSTIÇA GRATUITA. SINDICATO. PESSOA JURÍDICA. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. SÚMULA 463, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. A jurisprudência desta Corte é uníssona no sentido de que deve haver prova inequívoca da insuficiência econômica da pessoa jurídica para o acolhimento do requerimento de gratuidade de justiça. Nesse sentido, inclusive, a diretriz da Súmula 463, II, do TST. Desse modo, a concessão do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica restringe-se a situações excepcionais, com a demonstração objetiva da insuficiência de recursos. Portanto, inexistindo a demonstração categórica da alegada incapacidade financeira, não há espaço para o deferimento do benefício da justiça gratuita. Nesse contexto, não afastados os fundamentos da decisão agravada, nenhum reparo merece a decisão. Diante dos fundamentos expostos, resta caracterizada a manifesta inviabilidade do agravo interposto e o caráter protelatório da medida eleita pela parte, razão pela qual se impõe a aplicação da multa prevista no artigo 1.021, § 4º, do CPC/2015. Agravo não provido, com aplicação de multa" (Ag-AIRR-24365-02.2015.5.24.0002, 5ª Turma, Relator Ministro Douglas Alencar Rodrigues, DEJT 01/07/2024).” Portanto, não faz jus a requerida/recorrente ao benefício pleiteado, razão pela qual indefiro. Assim, tendo em vista o indeferimento da concessão do benefício da justiça gratuita à requerida/recorrente, impõe-se a aplicação do entendimento consignado na Orientação Jurisprudencial nº 269 do TST, que dispõe: 269. JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015)- Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 - republicada - DEJT divulgado em 12, 13 e 14.07.2017 I - O benefício da justiça gratuita pode ser requerido em qualquer tempo ou grau de jurisdição, desde que, na fase recursal, seja o requerimento formulado no prazo alusivo ao recurso; II - Indeferido o requerimento de justiça gratuita formulado na fase recursal, cumpre ao relator fixar prazo para que o recorrente efetue o preparo (art. 99, § 7º, do CPC de 2015). Registre-se, por oportuno, que não se nos afigura razoável que a requerida/recorrente requeira o benefício da gratuidade de justiça quando está assistida por advogados particulares. Isto porque, se a parte dispõe de recursos para arcar com o pagamento dos honorários advocatícios de seus patronos, também pode dispor da quantia necessária ao pagamento do preparo recursal. Diante deste quadro, em atendimento ao que dispõe o inciso II da referida Orientação Jurisprudencial, concedo à requerida/recorrente, o prazo de 5 dias para efetuar o recolhimento do depósito recursal e o pagamento das custas processuais e comprová-los no processo, sob pena de não conhecimento do recurso ordinário interposto no Id. 00f7be2 (fls. 210/222). Publique-se. MANAUS/AM, 22 de julho de 2025. LAIRTO JOSE VELOSO Desembargador(a) do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - PORTO DO CIMENTO E NAVEGACOES LTDA
4. Processo 11146453520234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1114645-35.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS SOARES DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, GALILEU JASSE JEZINI - AM19649, MARY CASTRO DA SILVA - AM13120, MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389 e LEANDRO SANTOS MEDEIROS - DF80815 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CLEIDE CAVALCANTE CARLOS DEDONATO MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
5. Processo 11146453520234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1114645-35.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS SOARES DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, GALILEU JASSE JEZINI - AM19649, MARY CASTRO DA SILVA - AM13120, MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389 e LEANDRO SANTOS MEDEIROS - DF80815 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CLEIDE CAVALCANTE CARLOS DEDONATO MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
6. Processo 11146453520234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1114645-35.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS SOARES DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, GALILEU JASSE JEZINI - AM19649, MARY CASTRO DA SILVA - AM13120, MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389 e LEANDRO SANTOS MEDEIROS - DF80815 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CLEIDE CAVALCANTE CARLOS DEDONATO MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) CLEONILDES DOS SANTOS ALENCAR KOIDE MARY CASTRO DA SILVA - (OAB: AM13120) GALILEU JASSE JEZINI - (OAB: AM19649) CLEIDE PASCHOALINO MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) CLEONICE RODRIGUES DA SILVA MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) EDELOURDES DA SILVA BARRETO MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) EDNELZA SANTOS RIBEIRO DA SILVA MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - 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(OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ELIANE COSTA XAVIER MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ERANIL FARIA LEITE DE OLIVEIRA MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO EUGENIO RODRIGUES MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) ANTONIO EDSON DE AMORIM RIBEIRO MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - 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OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
7. Processo 11146453520234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1114645-35.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS SOARES DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, GALILEU JASSE JEZINI - AM19649, MARY CASTRO DA SILVA - AM13120, MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389 e LEANDRO SANTOS MEDEIROS - DF80815 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CLEIDE CAVALCANTE CARLOS DEDONATO MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - 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(OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) GENESIO ROSA DE SOUZA LEANDRO SANTOS MEDEIROS - (OAB: DF80815) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF
8. Processo 11146453520234013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal Central de Cumprimento de Julgados da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1114645-35.2023.4.01.3400 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) POLO ATIVO: ANTONIO CARLOS SOARES DE ARAUJO e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - DF09930, ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - DF24128, JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - DF28571, AMANDA COSTA ALTOE - DF64547, VITOR CANDIDO SOARES - DF60733, GALILEU JASSE JEZINI - AM19649, MARY CASTRO DA SILVA - AM13120, MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - DF75389 e LEANDRO SANTOS MEDEIROS - DF80815 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA - PE25031 Destinatários: CLEIDE CAVALCANTE CARLOS DEDONATO MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) CLEONILDES DOS SANTOS ALENCAR KOIDE MARY CASTRO DA SILVA - (OAB: AM13120) GALILEU JASSE JEZINI - (OAB: AM19649) CLEIDE PASCHOALINO MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) CLEONICE RODRIGUES DA SILVA MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) EDELOURDES DA SILVA BARRETO MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - (OAB: DF75389) JOAO PEREIRA MONTEIRO NETO - (OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) EDNELZA SANTOS RIBEIRO DA SILVA MICHAEL JOHN MACIEL LEWIS - 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(OAB: DF28571) ANA TORREAO BRAZ LUCAS DE MORAIS - (OAB: DF24128) ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO - (OAB: DF09930) VITOR CANDIDO SOARES - (OAB: DF60733) AMANDA COSTA ALTOE - (OAB: DF64547) GENESIO ROSA DE SOUZA LEANDRO SANTOS MEDEIROS - (OAB: DF80815) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 10 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal Cível da SJDF