Domingos Nunes De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10091436220224013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1009143-62.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) OBJETO: [Seguro-defeso ao pescado artesanal profissional] EXEQUENTE: CARLOS CESAR FERREIRA LIMA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (Intimação para elaborar minuta de RPV's no SIREA) Nos termos do inc. VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, e com fundamento na Portaria nº. 01/2016-6ª VARA/JEF/AM: Intimo a parte autora para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora, conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário). Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido; (d) Do reembolso pericial, se houver, para os processos de benefício por incapacidade e assistenciais (Verificar orientações no link). As instruções: 1. (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf 2. Como elaborar a(s) minuta(s) de REEMBOLSO PERICIAL e destacamento de Honorários Contratuais estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/kathellen_queiroz_trf1_jus_br/EpliNekevaZGoAeSaJZ0oMwBrorfmgv7cPYbWytODo7pLw?e=7QqtdU Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail csti@trf1.jus.br. Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo. Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, os autos serão arquivados. MANAUS, 25 de julho de 2025 (Assinado Digitalmente) KATHELLEN DENISE BASTOS QUEIROZ Servidor(a)
3. Processo 10269823220244013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1026982-32.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: NELDIMAR DO NASCIMENTO BELEM REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARLYSON ALVARENGA DO NASCIMENTO - AM15414, RAYANNE REINALDO DA SILVA - AM15311 e DOMINGOS NUNES DE OLIVEIRA - AM13940 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: NELDIMAR DO NASCIMENTO BELEM DOMINGOS NUNES DE OLIVEIRA - (OAB: AM13940) RAYANNE REINALDO DA SILVA - (OAB: AM15311) ARLYSON ALVARENGA DO NASCIMENTO - (OAB: AM15414) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
4. Processo 10219010520244013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021901-05.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIZANGELA LIMA DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARLYSON ALVARENGA DO NASCIMENTO - AM15414, RAYANNE REINALDO DA SILVA - AM15311 e DOMINGOS NUNES DE OLIVEIRA - AM13940 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ELIZANGELA LIMA DA SILVA DOMINGOS NUNES DE OLIVEIRA - (OAB: AM13940) RAYANNE REINALDO DA SILVA - (OAB: AM15311) ARLYSON ALVARENGA DO NASCIMENTO - (OAB: AM15414) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
5. Processo 10219192620244013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1021919-26.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSELENY BERNARDES DA CRUZ REPRESENTANTES POLO ATIVO: ARLYSON ALVARENGA DO NASCIMENTO - AM15414, RAYANNE REINALDO DA SILVA - AM15311 e DOMINGOS NUNES DE OLIVEIRA - AM13940 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: ROSELENY BERNARDES DA CRUZ DOMINGOS NUNES DE OLIVEIRA - (OAB: AM13940) RAYANNE REINALDO DA SILVA - (OAB: AM15311) ARLYSON ALVARENGA DO NASCIMENTO - (OAB: AM15414) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 22 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
6. Processo 06440446420238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: SORAYA SEIXAS NUNES COLARES (OAB 9952/AM), ADV: RICARDO AUGUSTO DA FONSECA NOGUEIRA FILHO (OAB 15838/AM), ADV: JOSÉ CARLOS CAVALCANTI JÚNIOR (OAB 3607/AM), ADV: LAURA RITA ARAÚJO CARDOSO (OAB 5675/AM), ADV: LAURA RITA ARAÚJO CARDOSO (OAB 5675/AM), ADV: DOMINGOS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 13940/AM), ADV: DAVID DAVID PAIVA (OAB 15503/AM), ADV: DAVID DAVID PAIVA (OAB 15503/AM), ADV: DAVID DAVID PAIVA (OAB 15503/AM), ADV: DEBORA AZEVEDO DE OLIVEIRA (OAB 16309/AM) - Processo 0644044-64.2023.8.04.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - REQUERENTE:
   B1Neide Nunes Paiva
   B0 - INVTANTE:
   B1Lucianna Paiva de Medeiros
   B0 - REQUERIDO:
   B1Gerson de Oliveira Paiva Junior
   B0 -
   B1Francisco Paiva Neto
   B0 -
   B1VALDILENE DOS SANTOS OLIVEIRA
   B0 e outros - DETERMINO a intimação dos demais herdeiros para que se manifestem acerca da petição de fls. 377/392, no prazo de 5 (cinco) dias, informando concordância com o pleito e/ou requerendo o que entenderem de direito. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
7. Processo 08119975820208040001
   Tribunal: TJAM | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DOMINGOS NUNES DE OLIVEIRA (OAB 13940/AM) - Processo 0811997-58.2020.8.04.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - REQUERIDO:
   B1Fernando Luiz Galvão Bezerra
   B0 - Reporto-me ao pedido da Municipalidade concernente à Suspensão do Feito em decorrência da transação de parcelamento pactuada entre as partes. Da detida análise do bojo digital, constato que fora firmado ACORDO EXTRAJUDICIAL firmado entre as partes, como se extrai do conjunto probatório colacionado aos Autos. De par com isso, não vejo óbice em proceder com a suspensão do curso do Processo até que o Município credor informe a satisfação integral de seu crédito ou o inadimplemento do parcelamento atualmente vigente. Destaque-se, ademais, que eventual pedido do Exequente, que não o prosseguimento da execução ante a exclusão do parcelamento, ou ainda, a confirmação de quitação do Débito, não terá o condão de alterar a suspensão ora determinada, ficando a Municipalidade, desde já, intimada. Noutro giro, é importante deixar consignado que, em caso de inadimplemento das parcelas por parte do (a) Executado (a), a Execução retomará o seu curso, sob a luz do Art. 922, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil, confira-se: "Art. 922 - Convindo as partes, o juiz declarará suspensa a execução durante o prazo concedido pelo exequente para que o executado cumpra voluntariamente a obrigação. Parágrafo único. Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso." (g.n.) Ao ensejo, para que este Juízo dê o devido andamento, após o inadimplemento do acordo, será imprescindível que o Ente Municipal, junte aos Autos comprovante da última parcela em atraso, com intuito de verificar se o Débito fiscal não fora contemplado pelo instituto da Prescrição. Isto posto, hei por bem em HOMOLOGAR a transação pactuada entre as partes às páginas retro, para que, por via de consequência, produza os seus efeitos legais e jurídicos, ao tempo em que mantenho SOBRESTADO o Processo, sob a égide do Artigo 151, Inciso VI, do Código Tributário Nacional-CTN, bem como dos Artigos 313, Inciso II, e 922, ambos do Código de Processo Civil de 2015. Em caso de constrição via Sistemas Judiciais On-line, proceda-se ao levantamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
8. Processo 10158409420254013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM MANAUS PROCESSO Nº: 1015840-94.2025.4.01.3200 AUTOR: ALCIRENE VIEIRA DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação que versa sobre o pagamento de seguro desemprego a pescador artesanal (seguro-defeso), em relação ao biênio 2015/2016. No IRDR/TRF1 Nº 81 (Processo 1050144-87.2023.4.01.0000), submeteu-se a seguinte questão a julgamento :" Discute-se sobre a incidência de efeitos prescricionais aplicados ao seguro-defeso não recebido pelos pescadores do 'baixo-amazonas' e toda região norte/nordeste, referente ao biênio 2015/2016". Nos referidos autos, foi proferida ordem de suspensão, no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, das demandas respectivas. Assim, suspenda-se esta ação, até o julgamento do IRDR acima referido. Manaus, data da assinatura eletrônica. JUIZ(A) FEDERAL