Ana Paula Pereira Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00003621620245110006
   Tribunal: TST | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO VICE-PRESIDÊNCIA Relator: MAURICIO JOSE GODINHO DELGADO RE-EDCiv AIRR 0000362-16.2024.5.11.0006 RECORRENTE: ESTADO DO AMAZONAS RECORRIDO: CARLOS ALEXANDRE VERAS DE OLIVEIRA E OUTROS (1) ATO ORDINATÓRIO   Em cumprimento ao disposto no art. 324, § 2º, do RITST, fica(m) a(s) parte(s) recorrida(s), por intermédio de seu(s) advogado(s), intimada(s) para, querendo, apresentar contrarrazões ao Recurso Extraordinário, no prazo de 15 (quinze) dias.   Brasília, 17 de julho de 2025.   MÉRCIA MARTINS DO AMOR DIVINO   Secretária de Processamento de Recursos Extraordinários Intimado(s) / Citado(s) - LOCATI-SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA
3. Processo 00307267920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030726-79.2022.8.26.0100 (processo principal 0128047-37.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cheque - Distribuidora de Plásticos Abude Ltda. - Daniel Dib - Bolsas - - DIOVANNI MILLER DE ALMEIDA FERREIRA - - Daniel Dib - DIOVANNI MILLER DE ALMEIDA FERREIRA - Certifico e dou fé que procedi ao protocolo de desbloqueio de valores via Sistema Sisbajud conforme decisão de fls. 134/135. Requeira em termos de prosseguimento, em cinco dias. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), ANA PAULA PEREIRA DA COSTA (OAB 13958/AM), ANA PAULA PEREIRA DA COSTA (OAB 13958/AM)
4. Processo 05230689120248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DANIELA NALIO SIGLIANO (OAB 184063/SP), ADV: VICTOR KLEBER CAVALCANTE MALTAROLO (OAB 13958/RO), ADV: VICTOR KLEBER CAVALCANTE MALTAROLO (OAB 13958/RO), ADV: NICOLAS GABRIEL FERNANDES NOBRE (OAB 17832/AM), ADV: NICOLAS GABRIEL FERNANDES NOBRE (OAB 17832/AM) - Processo 0523068-91.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA:
   B1Angela Sara Cunha Gadelha
   B0 e outro - REQUERIDO:
   B1Reserva Administradora de Consórcio Ldta
   B0 e outro - Segundo o art. 1º, XIV, da Portaria Conjunta n. 001/2017-PTJ, intimo as partes para apresentarem, no prazo comum de 5 (cinco) dias, eventuais propostas de acordo e especificarem as provas que ainda pretendam produzir, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos. Havendo pedido de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. O silêncio será interpretado como anuência ao julgamento do feito no estado em que se encontra, nos termos do artigo 355, I do Código de Processo Civil.
5. Processo 00307267920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030726-79.2022.8.26.0100 (processo principal 0128047-37.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cheque - Distribuidora de Plásticos Abude Ltda. - Daniel Dib - Bolsas - - DIOVANNI MILLER DE ALMEIDA FERREIRA - - Daniel Dib - DIOVANNI MILLER DE ALMEIDA FERREIRA - Vistos. Fls. 97/109; 127/133: Alega o peticionante Diovanni, em síntese, que houve bloqueio indevido de valores pertencentes a si, em razão de erro material na indicação do CPF utilizado no sistema SISBAJUD, no âmbito da presente ação. Sustenta que é pessoa totalmente estranha à lide, não figurando no polo passivo da demanda nem possuindo qualquer relação jurídica com as partes envolvidas, sendo, portanto, ilegal a constrição de valores de sua titularidade. Requer a revogação da ordem de bloqueio e a concessão dos benefícios da justiça gratuita. Instada a se manifestar, o exequente anuiu com o pedido de desbloqueio - ls. 113/114. Foi determinada a juntada do resultado do bloqueio realizado - fls. 119/123, o qual indica que houve o bloqueio do valor de R$1.924,14. DECIDO. Regularize o terceiro a sua representação processual com a vinda de sua procuração aos autos devidamente assinada, bem como a declaração de hipossuficiência, no prazo de 15 (quinze) dias. Ressalto que a procuração e a declaração apresentadas encontram-se apócrifas. Sem prejuízo, ante a anuência do credor, defiro o pedido de desbloqueio, providencie-se o desbloqueio dos valores indicados às fls. 119/123, via Sisbajud, com brevidade. Int. - ADV: ANA PAULA PEREIRA DA COSTA (OAB 13958/AM), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), ANA PAULA PEREIRA DA COSTA (OAB 13958/AM), JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
6. Processo 00307267920228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0030726-79.2022.8.26.0100 (processo principal 0128047-37.2010.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Cheque - Distribuidora de Plásticos Abude Ltda. - Daniel Dib - Bolsas - - DIOVANNI MILLER DE ALMEIDA FERREIRA e outro - DIOVANNI MILLER DE ALMEIDA FERREIRA - Fica a parte executada intimada, na pessoa de seu advogado, da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Se a parte executada com ativos bloqueados não tiver advogado constituído, recolha a parte exequente as despesas necessárias, informe endereço e intime-se da penhora em seus ativos financeiros, podendo impugná-la em cinco dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. Em execução de título extrajudicial sem citação da parte com ativos bloqueados, considera-se o bloqueio arresto, caso em que deverá a parte exequente promover citação em cinco dias, sob pena de ineficácia da constrição e arquivamento. - ADV: ANA PAULA PEREIRA DA COSTA (OAB 13958/AM), ANA PAULA PEREIRA DA COSTA (OAB 13958/AM), WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), JULIANA APARECIDA ROCHA REQUENA SIASSIA (OAB 299398/SP)
7. Processo 10136592320254013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1013659-23.2025.4.01.3200 AUTOR: A. C. F. REPRESENTANTE: ANGELA SARA CUNHA GADELHA REU: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, bem como na Portaria Nº. 10572562 /2020 - 8ª Vara/JEF: INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) Manifestar-se acerca da contestação e/ou documentos juntados pelo(s) réu(s), bem como sobre eventual proposta de acordo. (a.1) Caso haja aceitação da proposta de acordo, deverá a parte autora protocolar nos autos o tipo de documento "Pedido de Homologação de Acordo". (a.2) Caso a parte autora pretenda demonstrar situação de fato distinta da exposta pelo réu na contestação, deverá indicar especificada e fundamentadamente quais os meios de provas respectivos, protocolando nos autos o tipo de documento "Réplica". O protocolo correto do tipo de documento viabiliza análise mais célere do processo. (b) Apontada a existência de litisconsorte passivo necessário, deverá ser requerida a citação, informando desde logo o endereço atualizado do(s) litisconsorte(s); (c) No mesmo prazo, deverá a parte autora revisar os documentos juntados e, caso não tenha apresentado com a petição inicial, juntar aos autos os seguintes documentos, conforme o objeto da demanda: Documentos pessoais legíveis (documento de identificação e CPF). Comprovante de Residência do endereço informado na petição inicial. Termo de renúncia aos valores que excederem a alçada do Juizado Especial Federal (art. 3º da lei n. 10.259/01), o que poderá ser feito por documento nos autos subscrito pela própria ou por seu advogado, mediante procuração com poderes especiais expressos para a realização do referido ato. Caso não apresente renúncia, deverá indicar corretamente o valor da causa de acordo com o proveito econômico pretendido, observando os parâmetros estabelecidos pelo art. 292 do CPC/2015, devendo apresentar planilha de cálculos, de modo a comprovar que a demanda se enquadra no valor da alçada do juizado (art. 3º da lei n. 10.259/01). Comprovante de indeferimento do pedido de concessão/ restabelecimento/prorrogação do benefício pretendido, nos casos de benefícios previdenciários ou assistenciais. Comprovantes de que a parte autora adotou as providências a seu cargo, nos casos em que se alega indeferimento por inércia do interessado. Certidão de óbito do instituidor nos pedidos de concessão de pensão por morte; Certidão de nascimento, nos pedidos de concessão de salário maternidade; Certidão de permanência carcerária atualizada, nos pedidos de auxílio-reclusão; Documentos médicos (atestados, laudos, exames, etc.). Carteira(s) de trabalho – CTPS (cópia integral, em ordem sequencial, incluindo folhas de anotações de férias e de alterações de salários), CNIS, RAIS, nos pedidos em que é necessário comprovar a qualidade de segurado. Comprovantes de inscrição no CadÚnico com data de inscrição/atualização legível e atualizado há menos de dois anos da data requerimento administrativo e do ajuizamento da ação, nos casos de concessão/restabelecimento de benefício assistencial (LOAS). Autodeclaração do segurado especial (trabalhador rural, pescador, seringueiro, extrativista vegetal), nos casos de benefícios de segurados especiais. Requerimento(s) de inscrição e/ou baixa como empresário ou sócio de pessoa jurídica, assinados pela parte autora, nos casos em que se alega ou se aponta exercício de atividade empresarial. Certidão ou Declaração de Tempo de Contribuição, caso se pretenda reconhecimento ou esclarecimento de trabalho prestado perante órgão público, sendo que, nos casos de contagem recíproca, é imprescindível a apresentação de CTC. (d) Deverá, ainda, verificar/ratificar a regularidade do instrumento de mandato juntado aos autos: • A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: 1) assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); e (2) assinatura de duas testemunhas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores. • O advogado assume a responsabilidade pela autenticidade das procurações e contratos firmados por meio de plataformas digitais. (e) Identificar/classificar corretamente todos os documentos que instruem a petição inicial. A identificação genérica dos documentos que instruem o pedido dificulta o exame dos autos eletrônicos, causando prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, bem como ao julgamento da causa. Caso a parte autora deixe de observar os Itens “b”, “c”, “d”, e “e” deste ato ordinatório, os autos serão imediatamente conclusos e o processo poderá ser extinto sem resolução de mérito. Manaus, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)