Brenda Rodrigues Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10298833420244013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária de Mato Grosso 3ª Vara Federal Cível da SJMT INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1029883-34.2024.4.01.3600 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: SEBASTIAO BENEDITO DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA RODRIGUES SILVA - AM14329 e MELANIE DIANDRA DE LIMA - MT20907/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: SEBASTIAO BENEDITO DE OLIVEIRA MELANIE DIANDRA DE LIMA - (OAB: MT20907/O) BRENDA RODRIGUES SILVA - (OAB: AM14329) FINALIDADE: Defiro a prova pericial ...nomeio como perito o engenheiro de segurança do trabalho RENAN RODRIGUES PIRES....Fica facultado às partes indicarem assistente técnico e ofertarem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias.... OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CUIABÁ, 4 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível da SJMT
3. Processo 50081977420244047110
   Tribunal: TRF4 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008197-74.2024.4.04.7110/RS RELATOR : GIANE MAIO DUARTE AUTOR : FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA DA COSTA ADVOGADO(A) : BRENDA RODRIGUES SILVA (OAB AM014329) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 15 - 03/07/2025 - Perícia designada
4. Processo 10178813220244013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1017881-32.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A. M. D. S. R. REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA RODRIGUES SILVA - AM14329, BRENDA CATARINI DA SILVA - MT27698/O e JOAO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP390919 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195731793 Destinatários: A. M. D. S. R. NILCILEIDE REZENDE SILVA JOAO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB: SP390919) BRENDA CATARINI DA SILVA - (OAB: MT27698/O) BRENDA RODRIGUES SILVA - (OAB: AM14329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195731793). CUIABÁ, 3 de julho de 2025. 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
5. Processo 10300181920234013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da SJAM e da SJRR 1ª Turma Recursal da SJAM e da SJRR Intimação automática - inteiro teor do acórdão Via DJEN PROCESSO: 1030018-19.2023.4.01.3200 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) POLO ATIVO: MARIA DE NAZARE FERREIRA LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: GUSTAVO HENRIQUE COSTA DE SENA MELO - AM14110-A e BRENDA RODRIGUES SILVA - AM14329-A POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESTINATÁRIO(S): MARIA DE NAZARE FERREIRA LIMA BRENDA RODRIGUES SILVA - (OAB: AM14329-A) GUSTAVO HENRIQUE COSTA DE SENA MELO - (OAB: AM14110-A) FINALIDADE: Intimar o polo ativo acerca do inteiro teor do acórdão proferido (ID 438789856) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - De acordo com a Resolução CNJ n. 455/2022 (art. 11, §3º), alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, nos casos em que a lei não exigir vista pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 3 de julho de 2025.
6. Processo 50001864520254036206
   Tribunal: TRF3 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Coxim Rua Viriato Bandeira, 711, Centro, Coxim - MS - CEP: 79400-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5000186-45.2025.4.03.6206 AUTOR: NERISMAR DE OLIVEIRA FRANCO ADVOGADO do(a) AUTOR: BRENDA RODRIGUES SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: DANIEL MELLO DOS SANTOS - MT11386/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Em petição ID 371018704 o autor requer a reconsideração da Decisão ID 366534806, mormente para determinar: a) a realização de perícia técnica quanto às empresas ativas, especialmente Everson Luiz Rezzieri - EIRELI, diante da inconsistência do PPP apresentado, b) A expedição de ofícios às empresas acima elencadas no item 3.3. para apresentação dos documentos pertinentes (PPP/LTCAT); c) Subsidiariamente, o deferimento de perícia técnica judicial, e por similaridade, especialmente quando se tratar de empresas inativas, inaptas, baixadas ou que não atenderem às requisições judiciais; Intimado, o INSS aduz que a Decisão não merece reparos e requer a improcedência dos pedidos (ID 374272621). Decido. Em que pese as alegações do autor, a decisão não merece reparos. De início, saliente-se que conforme fundamentado, em se tratando de empresa ativa, cabe ao autor ajuizar ação no Juízo competente para emissão/retificação do PPP. Nesse sentido, o julgado do e. TRF3: "E M E N T A PROCESSO CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - PROVA PERICIAL - PPP - EMPRESA ATIVA - COMPETÊNCIA - JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. A comprovação da exposição aos agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação desses que sejam prejudiciais à saúde do trabalhador pressupõe a existência de laudo técnico de condições ambientais. 2 . No presente caso, o agravante possui PPP, discordando, apenas, quanto ao seu conteúdo. 3. As empresas empregadoras são ativas, tanto que emitiram o PPP. O que há são alegadas inconsistências quanto ao seu conteúdo . 4. Não há falar, portanto, em perícia judicial, se a parte dispõe ou pode dispor dos documentos técnicos necessários, no âmbito da relação laboral entre empregado e empregador, valendo-se até mesmo da ação trabalhista, se for o caso, para compelir as empresas empregadoras a cumprirem a legislação vigente, para fins previdenciários, trabalhistas e até mesmo tributários, já que a insalubridade gera encargos do empregador para custear as aposentadorias especiais. 5. Nesse ponto, é oportuno ponderar que as controvérsias sobre inconsistências ou omissão havidas no PPP deveriam ser dirimidas pela Justiça do Trabalho, no âmbito da relação laboral, quando for o caso . A propósito, trago à colação o enunciado 203 do FONAJEF: "Enunciado nº 203 Não compete à Justiça Federal solucionar controvérsias relacionadas à ausência e/ou à inexatidão das informações constantes de PPP e/ou LTCAT para prova de tempo de serviço especial." 6. A perícia judicial, portanto, não deve ser deferida, nos termos do artigo 464, II, em razão de ser desnecessária, já que o autor da ação deve exibir os documentos (prova) técnicos, dentro do extenso rol de documentos previstos na legislação vigente, que comprovam a exposição aos agentes nocivos à saúde. 7 . Não parece legítimo postular ao Poder Judiciário diretamente uma perícia judicial para comprovar a presença de agentes nocivos no ambiente de trabalho em empresas que estão em atividade, funcionando regularmente, tendo, inclusive, feito a entrega de PPP. É preciso, isto sim, que o segurado busque acertar a sua relação laboral com as empregadoras, as quais tem a obrigação legal de informar sobre a presença de agentes nocivos no ambiente de trabalho. 8. Agravo de instrumento desprovido. (TRF-3 - AI: 5023584-83.2023.4.03 .0000 SP, Relator.: Desembargador Federal JEAN MARCOS FERREIRA, Data de Julgamento: 13/06/2024, 7ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 18/06/2024)". Por sua vez, acerca do requerimento de expedição de ofício para apresentação dos documentos pertinentes (PPP/LTCAT), conforme analisado, o autor foi intimado para diligenciar junto ao(s) ex-sócio(s) administrador(es) da empresa e que lhes solicitou a apresentação da documentação pertinente ao caso. Em que pese sustente que tenha mandado e-mail requerendo a entrega do PPP, foi considerada insatisfatória a comprovação da recusa a fornecer os documentos solicitados. Vale dizer que o juiz não é obrigado a suprir deficiência probatória da parte. Confira-se o que dispõe o Código de Processo Civil: Art. 320. A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação. Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; Por fim, como já especificado na decisão, para se valer do PPP por similaridade, o autor deve comprovar o atendimento de alguns requisitos, como: a empresa indicada deve ser similar à que encerrou as atividades com as mesmas características (máquinas, equipamentos e área de produção), inclusive instalações, na mesma época, e com existência de setor similar em que o requerente trabalhava. Conforme fundamentado, todas estas características devem ser comprovadas para ambas as empresas previamente para que possa ser deferida a realização da prova por equiparação. Diante do exposto, indefiro o pedido de reconsideração, mantendo-se incólume a Decisão ID 366534806. Publique-se. Intime-se. Coxim/MS, data da assinatura eletrônica. PABLO RODRIGO DIAZ NUNES Juiz Federal
7. Processo 10178813220244013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1017881-32.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A. M. D. S. R. REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA RODRIGUES SILVA - AM14329, BRENDA CATARINI DA SILVA - MT27698/O e JOAO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP390919 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195517025 Destinatários: A. M. D. S. R. NILCILEIDE REZENDE SILVA JOAO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB: SP390919) BRENDA CATARINI DA SILVA - (OAB: MT27698/O) BRENDA RODRIGUES SILVA - (OAB: AM14329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195517025). CUIABÁ, 2 de julho de 2025. 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
8. Processo 10178813220244013600
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Mato Grosso Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1017881-32.2024.4.01.3600 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: A. M. D. S. R. REPRESENTANTES POLO ATIVO: BRENDA RODRIGUES SILVA - AM14329, BRENDA CATARINI DA SILVA - MT27698/O e JOAO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES - SP390919 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195546020 Destinatários: A. M. D. S. R. NILCILEIDE REZENDE SILVA JOAO VICTOR DE OLIVEIRA RODRIGUES - (OAB: SP390919) BRENDA CATARINI DA SILVA - (OAB: MT27698/O) BRENDA RODRIGUES SILVA - (OAB: AM14329) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195546020). CUIABÁ, 2 de julho de 2025. 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT