Karoline Marchiote De Araujo Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 05783952120248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: KAROLINE MARCHIOTE DE ARAÚJO LIMA (OAB 14588/AM), ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE) - Processo 0578395-21.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE:
   B1Josefina Wenceslau Andrade
   B0 - REQUERIDO:
   B1Aapen - Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacionais
   B0 - Trata-se de ação de repetição de indébito c/c obrigação de não fazer e indenização por danos morais proposta por JOSEFINA WENCESLAU ANDRADE em face de ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL - AAPEN, na qual se discute a legalidade dos descontos efetuados a título de contribuição AAPEN diretamente sobre benefício previdenciário da autora. A produção da prova pericial grafotécnica foi regularmente deferida por este juízo, com fundamento na regra de distribuição do ônus probatório prevista no art. 429, II, do CPC e na tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema Repetitivo nº 1.061, segundo a qual, na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a sua autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II). Todavia, embora expressamente intimada a promover o pagamento dos honorários periciais arbitrados, a parte ré manteve-se inerte, deixando escoar in albis o prazo legal para o cumprimento da diligência, sem apresentar justificativa ou requerer qualquer dilação temporal. É pacífico o entendimento jurisprudencial no sentido de que a parte que deixa de cumprir os encargos que lhe incumbem em sede de prova assume o risco da preclusão, não podendo posteriormente se beneficiar de sua própria inércia para rediscutir fatos cuja comprovação lhe competia, mormente quando a parte adversa é beneficiária da gratuidade de justiça, como no presente caso. Conforme dispõe o art. 429, inciso II, do Código de Processo Civil: Art. 429. Incumbe à parte provar: [...] II - se alegar falsidade de documento, a autenticidade deste. Assim, diante do não pagamento dos honorários periciais e da consequente inviabilidade da realização da perícia, impõe-se o reconhecimento da preclusão da prova técnica, cuja produção incumbia exclusivamente à parte ré, nos termos da regra de distribuição do ônus probatório. Reconhecida a preclusão da prova pericial e não havendo outras provas a serem produzidas, entendo que o feito se encontra maduro para julgamento, nos termos do art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Ante o exposto, reconheço a preclusão da prova pericial, por desídia da parte ré em realizar o pagamento dos honorários respectivos, e declaro encerrada a fase instrutória. Determino, ainda, o julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I, do CPC. Façam-me os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Cumpra-se.
3. Processo 30539548820258060001
   Tribunal: TJCE | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ  COMARCA DE FORTALEZA  FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA  CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA  ATO ORDINATÓRIO  Número do Processo: 3053954-88.2025.8.06.0001 Vara Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Assunto:  [Contratos Bancários] AUTOR: SABRINA FERREIRA LIMA REU: BANCO BRADESCO S.A.   Conforme disposição expressa na Portaria FCB nº 524/2014, designo sessão de conciliação para o dia 23/09/2025 15:20 horas, na sala virtual Cooperação 06, do CEJUSC, por meio da plataforma Microsoft Teams. Para ingressar na sala virtual da audiência na referida data há 3(três) formas de acesso: 1 - Acessando este link:  https://link.tjce.jus.br/2a5cff 2- Acessando esse endereço: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ODdhZmE0ZjQtNzMyYi00NTk5LWEyMWUtMWI2Y2YzMTEwYmZh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%2208fb26ac-bd1d-4d20-b320-a86a0a35ce30%22%2c%22Oid%22%3a%22601350f2-6962-4d67-8076-f5d56c2e3616%22%7d 3 -  Apontar a câmara do seu aparelho celular para o QR-Code (caso não faça leitura, você deve baixar aplicativo de leitor de QR-Code) Ficam as partes advertidas que, ao ingressarem na sala da reunião virtual, deverão estar de posse de documentos de identificação civil oficial (com foto), podendo ser RG, CNH, Passaporte, CTPS ou documentos expedidos pelos Conselhos de Classe. O CEJUSC fica à disposição para dirimir eventuais dúvidas, com prioridade pelo WHATSAPP BUSINESS nº (85) 3108.2140, 3108.2141, 3108.2142 (ativos para ligações e mensagens) ou (e-mail: cejuscfcb@tjce.Jus.br). Encaminho os presentes autos à SEJUD respectiva para confecção dos expedientes necessários. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC foi criado pelo TJCE com o encargo de realizar sessões de mediação/conciliação conduzida por conciliadores/mediadores e ressalta que o objetivo na audiência é buscar o entendimento entre os envolvidos, facilitar a comunicação, o diálogo, trabalhar propostas de negociação, tentar encontrar formas possíveis para chegar ao CONSENSO(ACORDO) e, dessa forma, todos saírem ganhando.  Fortaleza -CE, 17 de julho de 2025   JOAQUIM MANUEL SAMPAIO GOMES Servidor Geral
4. Processo 10183767820254013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018376-78.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAROLINE MARCHIOTE DE ARAUJO - AM14588 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: FRANCISCO RODRIGUES DE OLIVEIRA KAROLINE MARCHIOTE DE ARAUJO - (OAB: AM14588) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
5. Processo 10228421820254013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1022842-18.2025.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUCIVALDA DE ANDRADE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KAROLINE MARCHIOTE DE ARAUJO - AM14588 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Destinatários: LUCIVALDA DE ANDRADE LIMA KAROLINE MARCHIOTE DE ARAUJO - (OAB: AM14588) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 21 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
6. Processo 80897014120258050001
   Tribunal: TJBA | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR  Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: salvador16vrconsumo@tjba.jus.br Processo:  PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8089701-41.2025.8.05.0001 Órgão Julgador: 16ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ALBERTO PINHO SANTOS Advogado do(a) AUTOR: KAROLINE MARCHIOTE DE ARAUJO LIMA - AM14588 REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado do(a) REU: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - PE23255   DESPACHO Vistos, etc... Com vistas a eventual saneamento e encaminhamento do feito à instrução e, em atenção ao disposto nos artigos 9º e 10º do Código de Processo Civil, aos princípios da não surpresa e da colaboração, intimem-se as partes a: 1) informarem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem proposta de transação e se ainda pretendem produzir outras provas, especificando e delimitando o seu objeto, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de modo a justificar sua adequação e pertinência, não se admitindo requerimento genérico (art. 357, II do CPC). 2) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus, se este ainda não tiver sido invertido por decisão anterior (art. 357, III, do CPC). 3) após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem quais questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). Transcorrido o decêndio legal, façam conclusos os autos para saneamento ou julgamento antecipado, se manifesto desinteresse probatório ou se entender este juízo pela desnecessidade probatória, nos moldes do art. 355, I e 370 do CPC, ficando as partes advertidas de que o seu silêncio implicará em preclusão. P. I. Salvador, 17 de julho de 2025.   Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Titular
7. Processo 05458676520238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: KAROLINE MARCHIOTE DE ARAÚJO LIMA (OAB 14588/AM), ADV: GLAUCO GOMES MADUREIRA (OAB 188483/SP) - Processo 0545867-65.2023.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Cartão de Crédito - AUTOR:
   B1M e dos S Andrade
   B0 - RÉU:
   B1Cielo S/A
   B0 - Vistos e etc. Reporto-me ao pedido do exequente de expedição de alvará de fls.1012, que defiro. EXPEÇA-SE alvará em favor da patrona do exequente, mediante o pagamento das custas devidas. Dados bancários: KAROLINE MARCHIOTE DE ARAUJO LIMA; CPF 940.811.582-15; Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (104); Agência 3205; Operação 3701; Conta Corrente 000599517156-5. Intimo o autor a providenciar a pagamento por intermédio da Guia de Recolhimento próprio, disponibilizada no sitio virtual do tribunal de justiça do amazonas (http:www.tjam.jus.br), com a devida comprovação nos autos, para que assim possa ser expedido o documento. Remetam-se os autos à contadoria para cálculo das custas processuais finais. Após, intime-se o requerido para pagar as custas processuais finais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intimem-se. Cumpra-se.
8. Processo 08201678320228190210
   Tribunal: TJRJ | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Recebo os embargos. O Embargado ja apresentou impuganção no id.195936580. Às partes em provas justificadamente.