Luiz Renato Nascimento De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 00011802020195110013
   Tribunal: TRT11 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001180-20.2019.5.11.0013 RECLAMANTE: MARIA APARECIDA BASTOS DE SOUZA RECLAMADO: F G INDUSTRIA E COMERCIO DE REFEICOES LTDA E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 929c5ae proferido nos autos. DESPACHO Considerando a petição (id.c851c3e), determino o desarquivamento dos autos. A parte reclamante alega que houve erro material e formal, pela juntada indevida e a análise equivocada de um documento estranho ao processo, qual seja, a petição de acordo de id.1e1f944, que gerou o arquivamento indevido, violando a forma legal exigida para extinção da execução, comprometendo o devido processo legal, nos termos do Art. 494, I, do CPC e do Art. 277 do CPC. Analisando os autos, verifica-se que a petição de acordo da ação nº 0001341-30.2019.5.11.0013 foi equivocadamente juntada a estes autos, conforme ID. a553cbb. A patrona da Reclamante apresentou manifestação requerendo a imediata desconsideração da juntada equivocada (ID. dabb7b7). Porém, ao retornar o processo da instância superior, foi proferido despacho (ID.747b47) determinando a intimação da reclamante para informar se foi efetuado o pagamento das parcelas do acordo. Em seguida a parte reclamante apresenta manifestação de ID. 0900a6b reconhecendo o pagamento do acordo, mas sem atentar que o referido acordo não dizia respeito aos presentes autos, o que levou ao equívoco no reconhecimento da quitação e consequente extinção da execução com arquivamento definitivo do feito, sem que as verbas deferidas na sentença fossem satisfeitas. O v.acórdão (id.ad0df16) analisou que a proposta de acordo foi feita em outro processo, ainda que com as mesmas partes, e que a quitação ali existente se relaciona às parcelas daquela reclamatória (proc. nº 0001341-30.2019.5.11.0013) e decidiu acolher o pedido da exequente, de desconsideração da proposta de acordo constante destes autos, bem como concedeu provimento ao agravo de petição, reformando a Decisão agravada e determinou a exclusão do polo passivo as agravantes Tomatete Comércio de Alimentos e Panificação Industrial Eireli e Dia a Dia Comércio de Alimentos Eireli. Diante do exposto, defiro o requerimento da reclamante e torno sem efeito a sentença de extinção da execução em face do erro material e formal ocorrido na juntada do acordo, estranho a este processo e determino o prosseguimento da execução em face da executada FÁBRICA DE PÃO  E  COMÉRCIO  DE  PRODUTOS  ALIMENTÍCIOS  LTDA, na forma do item III e seguintes do despacho de id.a81d03d. Dê-se ciência. ATRIBUO FORÇA DE INTIMAÇÃO AO PRESENTE DESPACHO. MANAUS/AM, 23 de julho de 2025. ALBERTO DE CARVALHO ASENSI Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MARIA APARECIDA BASTOS DE SOUZA
3. Processo 00005343220185110017
   Tribunal: TRT11 | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 17ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000534-32.2018.5.11.0017 RECLAMANTE: DULCICLEIDE SANTANA ARAUJO RECLAMADO: WLADIA RAQUEL FREITAS DO NASCIMENTO - EIRELI - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 385d41f proferido nos autos. DESPACHO PJE JT  Em atenção a manifestação do exequente determino: I.  Renove-se a consulta ao SISBAJUD e RENAJUD, bem como consulte-se os sistemas SNIPER e JUCEA  em desfavor dos executados. À Secretaria da Vara para providências. MANAUS/AM, 23 de julho de 2025. DIEGO ENRIQUE LINARES TRONCOSO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DULCICLEIDE SANTANA ARAUJO
4. Processo 05090056120248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 5885/AM), ADV: LUIZ RENATO NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB 14772/AM) - Processo 0509005-61.2024.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Seguro - REQUERENTE:
   B1Amazonina Costa de Lima
   B0 - REQUERIDO:
   B1Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.
   B0 - Vistos, Manifeste-se a parte exequente, acerca do petitório de fls. 83/86, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. Intime-se. Cumpra-se.
5. Processo 05999846920248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 1417A/AM), ADV: LUIZ RENATO NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB 14772/AM), ADV: RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA (OAB 4867/TO) - Processo 0599984-69.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - REQUERENTE:
   B1Gleison Kennedy de Oliveira Paula
   B0 - REQUERIDO:
   B1Banco Pan S/A
   B0 - III- DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para : i) declarar nulo o contrato de empréstimo de reserva de margem para cartão de crédito consignado; ii) determinar a conversão do contrato objeto desta lide em empréstimo pessoal consignado em folha, devendo ser recalculada a dívida da parte autora com o réu, em fase de liquidação de sentença, aplicando-se a taxa média de juros remuneratórios divulgada pelo BACEN, na época da disponibilização dos valores, mediante o pagamento em 24 parcelas; iii) condenar a parte requerida em danos materiais, mediante restituição de em dobro, devendo ser compensado os valores comprovadamente recebidos em sua conta, aplicando-se correção monetária desde a data da transferência; A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art.389 e do art.406, ambos doCódigo Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela do E.Tribunal de Justiça do Amazonas a contar de cada desconto indevido (Súmula nº 43 do STJ) e os juros de mora pela taxa Selic a partir da citação; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº14.905/2024), salvo disposição contratual ou legal em contrário, o índice a ser utilizado será: a) o IPCA, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. e iv) condenar a parte requerida ao pagamento R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de indenização por danos morais, incidindo-se juros de mora pela taxa legal (SELIC menos IPCA), a partir da citação e correção monetária oficial (IPCA), a partir desta decisão (arbitramento), na forma como preceituado na Súmula 362, do STJ. Em razão da sucumbência mínima, condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º, do CPC. Havendo irresignações, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se ao Tribunal. Transitada em julgado a presente decisão, encaminhem-se os presentes autos à contadoria para a baixa nos registros. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
6. Processo 50461015120248240090
   Tribunal: TJSC | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5046101-51.2024.8.24.0090/SC AUTOR : THALISYA ANDRADE DOS ANJOS DA SILVA ADVOGADO(A) : LUIZ RENATO NASCIMENTO DE ALMEIDA (OAB AM014772) DESPACHO/DECISÃO 1. Intime-se a autora para indicar em 10 dias os seus dados bancários, a fim de que lhe sejam transferidos os valores depositados na subconta judicial. 2. Fica ciente de que a inobservância importará em busca no SISBAJUD de contas em seu nome e, obtido o resultado, transferindo-se a ela, mediante alvará, considerando qualquer das contas obtidas em pesquisa. 3. Após, voltem conclusos.
7. Processo 00003214220215110010
   Tribunal: TRT11 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000321-42.2021.5.11.0010 RECLAMANTE: KAROLINE ALVES DA SILVA RECLAMADO: RAQUEL BARRETO LIMA E OUTROS (5) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT       DE ORDEM da Excelentíssima Senhora Juíza Titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, Dra. Gisele Araújo Loureiro de Lima. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) o RÉU: M A LAURENTINO BARRETO, CNPJ: 07.039.428/0001-97, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência da Instauração do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica em relação à(ao) Executada(o) RAQUEL BARRETO LIMA, bem como para se manifestar e requerer as provas cabíveis, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 156 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional. Precluso o prazo anterior, restará ultrapassado o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, considerando-se o sócio citado da presente execução passando, com isso, a fluir automaticamente o prazo de 48h para pagar ou garantir a execução, sendo desnecessária nova citação.                    Tal documentação poderá ser consultada via internet em https://portal.trt11.jus.br/index.php digitando o número do processo 0000321-42.2021.5.11.0010. Podendo entrar em contato com a Secretaria da Vara através dos seguintes meios:       a) balcão virtual (Google Meet): http://meet.google.com/mxe-gvjf-fob;       b) telefones: (92) 3627-2103 e (92) 3627-2107 (das 7h30 às 14h30); ou       c) e-mail: vara.manaus10@trt11.jus.br       E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) e passado do presente EDITAL, que será publicado no DEJT11 e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara do Trabalho, Rua Ferreira Pena, 546 - Centro - CEP: 69010-140.      DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus - AM, na Secretaria da 10ª Vara do Trabalho de Manaus. MANAUS/AM, 22 de julho de 2025. NEUCIVANE DOS SANTOS MOREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - M A LAURENTINO BARRETO
8. Processo 00003214220215110010
   Tribunal: TRT11 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000321-42.2021.5.11.0010 RECLAMANTE: KAROLINE ALVES DA SILVA RECLAMADO: RAQUEL BARRETO LIMA E OUTROS (5) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - PJe-JT       DE ORDEM da Excelentíssima Senhora Juíza Titular da 10ª Vara do Trabalho de Manaus, Dra. Gisele Araújo Loureiro de Lima. FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica notificado(a) o RÉU: COMERCIAL OBM2 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, CNPJ: 38.221.697/0001-01, atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar ciência do valor bloqueado no SISBAJUD (R$ 5.468,37) e da Instauração do Incidente de Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica em relação à(ao) Executada(o) RAQUEL BARRETO LIMA, bem como para se manifestar e requerer as provas cabíveis, tudo no prazo de 15 (quinze) dias, conforme dispõe o art. 156 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Regional. Precluso o prazo anterior, restará ultrapassado o incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, considerando-se o sócio citado da presente execução passando, com isso, a fluir automaticamente o prazo de 48h para pagar ou garantir a execução, sendo desnecessária nova citação.                    Tal documentação poderá ser consultada via internet em https://portal.trt11.jus.br/index.php digitando o número do processo 0000321-42.2021.5.11.0010. Podendo entrar em contato com a Secretaria da Vara através dos seguintes meios:       a) balcão virtual (Google Meet): http://meet.google.com/mxe-gvjf-fob;       b) telefones: (92) 3627-2103 e (92) 3627-2107 (das 7h30 às 14h30); ou       c) e-mail: vara.manaus10@trt11.jus.br       E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) e passado do presente EDITAL, que será publicado no DEJT11 e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara do Trabalho, Rua Ferreira Pena, 546 - Centro - CEP: 69010-140.      DADO E PASSADO nesta cidade de Manaus - AM, na Secretaria da 10ª Vara do Trabalho de Manaus. MANAUS/AM, 22 de julho de 2025. NEUCIVANE DOS SANTOS MOREIRA Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL OBM2 COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA