Daniel Braga Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00078565420058040001
   Tribunal: TJAM | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: LÍDIA MAURA LOPES DA COSTA (OAB 6399/AM), ADV: DANIEL BRAGA DOS SANTOS (OAB 14782/AM) - Processo 0007856-54.2005.8.04.0001 (001.05.007856-0) - Cumprimento de sentença - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE:
   B1Espólio de Nilton dos Santos
   B0 - REQUERIDA:
   B1Maria Farias Viana
   B0 - 3. DISPOSITIVO POSTO ISSO, e o que mais dos autos consta, com fundamento no art. 924, inc. II, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e EXTINGO O PROCESSO DE EXECUÇÃO (art. 925, CPC). Transitada em julgado a presente sentença, após as formalidades de praxe, arquivem-se os autos em definitivo.
3. Processo 07612108820218040001
   Tribunal: TJAM | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: DANIEL BRAGA DOS SANTOS (OAB 14782/AM), ADV: LÁZARO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA (OAB 31354/BA), ADV: LÁZARO BERNARDES SANTOS DE ALMEIDA (OAB 31354/BA) - Processo 0761210-88.2021.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Nota de Crédito Comercial - REQUERENTE:
   B1Saimon Coelho de Souza - ME
   B0 - REQUERIDO:
   B1MVS Construções, Montagem e Serviços Ltda.
   B0 - Diante da anuência das partes, autorizo a compensação e determino a transferência da quantia de R$12.501,00 (doze mil quinhentos e um reais) para a conta judicial vinculada ao presente processo, para a quitação do acordo homologado. Após, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado em nome do exequente, com as devidas atualizações monetárias. Com a transferência do valor para o exequente, determino a liberação do saldo remanescente do valor bloqueado às fls. 251/255 ao executado e julgo extinto o feito, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. À Secretaria para juntar extrato da conta judicial vinculada ao presente processo. Ato contínuo, intime-se a parte interessada para, no prazo de 5 (cinco) dias, recolher as custas da expedição de alvará, nos termos da Lei nº 6.646/2023, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça. Cumpridas tais diligências, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se.
4. Processo 00004791720235110014
   Tribunal: TRT11 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000479-17.2023.5.11.0014 RECLAMANTE: ELISANDRO MOURA TEIXEIRA RECLAMADO: DENIS JOSE MOTA CARDOSO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9933a5f proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de impugnação aos cálculos de liquidação, em que a parte executada sustenta que os cálculos apresentados pelo exequente extrapolam os limites do título executivo, ao incluir a multa do art. 467 da CLT e majorar o valor dos honorários advocatícios de sucumbência. O exequente, regularmente intimado, não apresentou manifestação. Analiso.  Assiste razão à impugnante. A sentença de mérito (ID. 8eb83a4) julgou improcedente o pedido de aplicação da multa do art. 467 da CLT, razão pela qual sua inclusão na planilha de liquidação apresentada pelo exequente configura excesso de execução, por descumprimento da coisa julgada material. Além disso, tendo sido os honorários advocatícios de sucumbência fixados em 5% sobre o valor da condenação, o valor indicado nos cálculos do exequente encontra-se majorado. A ausência de impugnação pela parte exequente corrobora os argumentos da executada, devendo ser homologados os cálculos apresentados no ID. 4099ce7. CONCLUSÃO Pelo exposto, resolve este Juízo da 14ª Vara do Trabalho de Manaus/AM: 1. ACOLHER a impugnação aos cálculos apresentada pela executada; 2. HOMOLOGAR os cálculos retificados apresentados pela impugnante (ID. 4099ce7), para que surtam os efeitos legais e jurídicos; 3. Declarar cumprida a formalidade prevista no § 2º do art. 879 da CLT; 4. Determinar a CITAÇÃO da executada, na pessoa de seus advogados, para que, no prazo de 48 horas, efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 11.059,29, sob pena de execução forçada; 5. Autorizar, em caso de inadimplemento, a prática de todos os atos executórios necessários, inclusive bloqueios eletrônicos e demais medidas legais cabíveis. Registre-se o caráter interlocutório desta decisão, não cabendo recurso imediato, nos termos do art. 893, § 1º da CLT, c/c a Súmula 214 do TST. Cumpra-se. Intimem-se as partes. MANAUS/AM, 07 de julho de 2025. JOSE ANTONIO CORREA FRANCISCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ELISANDRO MOURA TEIXEIRA
5. Processo 00004791720235110014
   Tribunal: TRT11 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 14ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000479-17.2023.5.11.0014 RECLAMANTE: ELISANDRO MOURA TEIXEIRA RECLAMADO: DENIS JOSE MOTA CARDOSO - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9933a5f proferida nos autos. DECISÃO Trata-se de impugnação aos cálculos de liquidação, em que a parte executada sustenta que os cálculos apresentados pelo exequente extrapolam os limites do título executivo, ao incluir a multa do art. 467 da CLT e majorar o valor dos honorários advocatícios de sucumbência. O exequente, regularmente intimado, não apresentou manifestação. Analiso.  Assiste razão à impugnante. A sentença de mérito (ID. 8eb83a4) julgou improcedente o pedido de aplicação da multa do art. 467 da CLT, razão pela qual sua inclusão na planilha de liquidação apresentada pelo exequente configura excesso de execução, por descumprimento da coisa julgada material. Além disso, tendo sido os honorários advocatícios de sucumbência fixados em 5% sobre o valor da condenação, o valor indicado nos cálculos do exequente encontra-se majorado. A ausência de impugnação pela parte exequente corrobora os argumentos da executada, devendo ser homologados os cálculos apresentados no ID. 4099ce7. CONCLUSÃO Pelo exposto, resolve este Juízo da 14ª Vara do Trabalho de Manaus/AM: 1. ACOLHER a impugnação aos cálculos apresentada pela executada; 2. HOMOLOGAR os cálculos retificados apresentados pela impugnante (ID. 4099ce7), para que surtam os efeitos legais e jurídicos; 3. Declarar cumprida a formalidade prevista no § 2º do art. 879 da CLT; 4. Determinar a CITAÇÃO da executada, na pessoa de seus advogados, para que, no prazo de 48 horas, efetue o pagamento espontâneo do valor de R$ 11.059,29, sob pena de execução forçada; 5. Autorizar, em caso de inadimplemento, a prática de todos os atos executórios necessários, inclusive bloqueios eletrônicos e demais medidas legais cabíveis. Registre-se o caráter interlocutório desta decisão, não cabendo recurso imediato, nos termos do art. 893, § 1º da CLT, c/c a Súmula 214 do TST. Cumpra-se. Intimem-se as partes. MANAUS/AM, 07 de julho de 2025. JOSE ANTONIO CORREA FRANCISCO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DENIS JOSE MOTA CARDOSO - ME
6. Processo 05151469620248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Daniel Braga dos Santos (OAB 14782/AM), Joana Goncalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0515146-96.2024.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: Maria Brasilina das Dores Silva - Requerido: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes da Previdência Social - Aapps Universo - Dito isso, recebo a petição e documentos juntados pela Exequente (fls. 106/110), para fins de liquidação de sentença, cujo trâmite obedecerá o que preconizam os arts. 509 e ss do CPC.
7. Processo 10281041720234013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1028104-17.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS NEPOMUCENO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL BRAGA DOS SANTOS - AM14782 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351 Destinatários: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS NEPOMUCENO DANIEL BRAGA DOS SANTOS - (OAB: AM14782) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - (OAB: SP131351) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
8. Processo 10281041720234013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1028104-17.2023.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS NEPOMUCENO REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL BRAGA DOS SANTOS - AM14782 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: BRUNO HENRIQUE GONCALVES - SP131351 Destinatários: MARIA DO PERPETUO SOCORRO DOS SANTOS NEPOMUCENO DANIEL BRAGA DOS SANTOS - (OAB: AM14782) BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. BRUNO HENRIQUE GONCALVES - (OAB: SP131351) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MANAUS, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM