Rafaela Torres Tiradentes

Processos do Advogado

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2. Processo 10204714020248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020471-40.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Sucessões - Reinaldo Rodrigues da Silva - Janete Silva de Carvalho Braga - Janete Silva de Carvalho Braga - - BANCO BRADESCO S.A. - Reinaldo Rodrigues da Silva - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO e condeno o espólio-autor a pagar as custas/despesas processuais e os honorários advocatícios, que fixo em 15% sobre o valor atualizado da causa (7,5% para os patronos de Janete e 7,5% para os representantes do Banco Bradesco). Quanto à reconvenção, JULGO-A PROCEDENTE contra o inventariante Renan, para o fim de cominar a este uma multa por litigância de má-fé, na forma do art. 80, V do CPC, pelo percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 81. Condeno-o, ainda, a pagar uma indenização por danos morais à reconvinte, Janete, na ordem de R$ 10.000,00, corrigida desde a publicação da sentença e acrescida de juros de mora a partir da citação. O índice de correção monetária observará a tabela prática do TJSP e os juros de mora incidirão pela taxa de 1% ao mês, até o advento da Lei 14.905/2024, quando então, as atualizações passarão a ser feitas pelo IPCA e os juros de mora observação a variação da SELIC, menos o próprio IPCA. - ADV: ROSANGELA MURTA MENDES (OAB 452359/SP), RAFAELA TORRES TIRADENTES (OAB 14947/AM), EDUARDO ABDALA MONTEIRO TAUIL (OAB 360187/SP), RAFAELA TORRES TIRADENTES (OAB 14947/AM), DIEGO DE SANT'ANNA SIQUEIRA (OAB 299599/SP), ROSANGELA MURTA MENDES (OAB 452359/SP)
3. Processo 20451422220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2045142-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Renan Rodrigues da Silva (Inventariante) - Agravante: Diógenes Rodrigues da Silva (Espólio) - Agravante: Therezinha Urbano da Silva (Espólio) - Agravado: O Juizo - Interessado: Celia Jose dos Santos - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Dário Bellinazzi Junior (OAB: 41089/ES) - Rafaela Torres Tiradentes (OAB: 14947/AM) - 4º andar
4. Processo 20451422220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2045142-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Renan Rodrigues da Silva (Inventariante) - Agravante: Diógenes Rodrigues da Silva (Espólio) - Agravante: Therezinha Urbano da Silva (Espólio) - Agravado: O Juizo - Interessado: Celia Jose dos Santos - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Dário Bellinazzi Junior (OAB: 41089/ES) - Rafaela Torres Tiradentes (OAB: 14947/AM) - 4º andar
5. Processo 20451422220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2045142-22.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Bernardo do Campo - Agravante: Renan Rodrigues da Silva (Inventariante) - Agravante: Diógenes Rodrigues da Silva (Espólio) - Agravante: Therezinha Urbano da Silva (Espólio) - Agravado: O Juizo - Interessado: Celia Jose dos Santos - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC, ficando, em consequência, prejudicado o pretendido efeito suspensivo. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Dário Bellinazzi Junior (OAB: 41089/ES) - Rafaela Torres Tiradentes (OAB: 14947/AM) - 4º andar
6. Processo 06795044920228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Caroline Araujo de Andrade (OAB 12042/AM), Rafaela Torres Tiradentes (OAB 14947/AM), Thiago Castro Bezerra (OAB 16708/AM), Liliane de Souza Palheta Faria (OAB 16741/AM), Rebecca Juliana Torres Faria (OAB 19176/AM) Processo 0679504-49.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Requerente: João Vinicius da Silva Bento - Intime-se parte exequente para tomar ciência do Ofício retro e requerer o que entender ser o melhor direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento do feito. Cumpra-se.
7. Processo 10044326520248260564
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004432-65.2024.8.26.0564 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Simples - R.R.S., registrado civilmente como R.R.S. - Autos digitais controle nº 175/2024: Vistos. Cumpra-se o v. Acórdão de fls. 308/314, procedendo-se às anotações e comunicações necessárias. Considerando que o E. TJSP negou provimento ao recurso interposto, mantendo o indeferimento do pedido de instauração de inquérito policial no presente caso. Assim, cumpram-se as decisões de fls. 111 e 181/182. Servirá a presente decisão como oficio de comunicação à Vara do Júri local, comunicando que eventuais objetos apreendidos nos autos poderão ter o destino que se fizer necessário. Após, regularizados, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. São Bernardo do Campo, data da assinatura digital. SANDRA REGINA NOSTRE MARQUES Juíza de Direito - ADV: RAFAELA TORRES TIRADENTES (OAB 14947/AM)
8. Processo 04887906420248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Jennifer Guimarães da Silva (OAB 13314/AM), Rafaela Torres Tiradentes (OAB 14947/AM), Dário Bellinazzi Junior (OAB 41089/ES) Processo 0488790-64.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Renan Rodrigues da Silva - Requerido: Carrefour Comércio e Indústria Ltda. - CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que o Recurso de Apelação de fls. 278/287, as contrarrazões do recurso de apelação e o recurso adesivo foram apresentados dentro do prazo legal. ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte APELANTE para, querendo, se manifestar sobre o RECURSO ADESIVO, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do art. 997, § 2º e 1.010, § 2º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos à Instância Superior.