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Victor Matheus Da Rocha Martins

Victor Matheus Da Rocha Martins

Número da OAB: OAB/AM 015502

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 6
Total de Intimações: 9
Tribunais: TRF1, TJBA, TJAM, TJSP
Nome: VICTOR MATHEUS DA ROCHA MARTINS

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJAM | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: SÉRGIO MARINHO LINS (OAB 2414/AM), ADV: FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO (OAB 6445/AM), ADV: LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PORTO (OAB 6168/AM), ADV: CARLA DAYANY LUZ ABREU (OAB 7038/AM), ADV: THIAGO TABAL MALHEIROS (OAB 9193/AM), ADV: LETÍCIA SANT'ANA XAVIER (OAB 12994/AM), ADV: EDUARDO DA SILVA QUEIROZ (OAB 13301/AM), ADV: BRUNNA BEZERRA COSTA RIBEIRO (OAB 12996/AM), ADV: VICTOR MATHEUS DA ROCHA MARTINS (OAB 15502/AM), ADV: LUIZ HUMBERTO MATOS DE SENA (OAB 15508/AM) - Processo 0631269-27.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento - REQUERENTE: B1Sirlam Gomes CohenB0 - REQUERIDO: B1ELA - Empresa Líder de Assessoria Ltda. - MEB0 - De ordem, intimo a parte exequente para que aponte bens passíveis de penhora ou manifeste interesse na suspensão do feito, no prazo de 10 (dez) dias. A ausência de manifestação implicará na suspensão do processo, na forma do 921, inciso III do CPC.
  2. Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 1vempsalvador@tjba.jus.br (71)3320-6688 Processo: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE n. 0301672-98.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (OAB:DF21744), HERNANI LOPES DE SA NETO (OAB:BA15502), JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO (OAB:SP67219), MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES (OAB:DF59475), IRISMAR DAMASCENO DE PAULA (OAB:RN4833), ANNE LORRAINE COLNAGHI GAERTNER (OAB:DF80794), PAULO ANTONIO GONCALVES MELGACO (OAB:RJ093800) REU: NÃO HÁ RÉUS Advogado(s): CHRISTIANE CAMPOS FATALLA ELIAS (OAB:SP121627), EDUARDO CESAR PADOVANI (OAB:SP234883), NILTON SIMOES CARDOSO (OAB:BA28972), NELSON DOS SANTOS ALE JUNIOR (OAB:AM8507), JOSE ARTHUR DE SOUSA RODRIGUES ALVES (OAB:AM7906)   ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e Art. 2º do Ato Conjunto nº 08/2020, publicado no Diário da Justiça do dia 13 de maio de 2020, pratiquei o ato processual abaixo:  Dou ciência ao(s) subscritor(es) da(s) HABILITAÇÃO(ÇÕES) DE CRÉDITO RETARDATÁRIA(S), de Estaleiros Chamon LTDA, CNPJ 42.591.297/0001-57 ,  acerca do(s) DESENTRANHAMENTO(s) da(s) aludida(s) peça(s), apresentada(s) no bojo dos autos principais, decorrido o prazo do §1º, do art. 7º, da Lei n. 11.101/05, em razão da inadequação do meio, em desacordo com o art. 10, c/c art. 13, Parag. Ún da Lei 11.101/2005, in verbis, devendo o credor autuar o pedido em apartado, por dependência à presente recuperação judicial. "Art. 10. Não observado o prazo estipulado no art. 7º , § 1º , desta Lei, as habilitações de crédito serão recebidas como retardatárias. Art. 13. A impugnação será dirigida ao juiz por meio de petição, instruída com os documentos que tiver o impugnante, o qual indicará as provas consideradas necessárias. Parágrafo único. Cada impugnação será autuada em separado, com os documentos a ela relativos, mas terão uma só autuação as diversas impugnações versando sobre o mesmo crédito." Salvador (BA), 26 de junho de 2025 MARIA DE FATIMA FONTOURA ALMEIDA Técnico Judiciário
  3. Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 1vempsalvador@tjba.jus.br (71)3320-6688 Processo: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE n. 0301672-98.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (OAB:DF21744), HERNANI LOPES DE SA NETO (OAB:BA15502), JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO (OAB:SP67219), MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES (OAB:DF59475), IRISMAR DAMASCENO DE PAULA (OAB:RN4833), ANNE LORRAINE COLNAGHI GAERTNER (OAB:DF80794), PAULO ANTONIO GONCALVES MELGACO (OAB:RJ093800), CARLOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como CARLOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS (OAB:ES29441) REU: NÃO HÁ RÉUS Advogado(s): CHRISTIANE CAMPOS FATALLA ELIAS (OAB:SP121627), EDUARDO CESAR PADOVANI (OAB:SP234883), NILTON SIMOES CARDOSO (OAB:BA28972), NELSON DOS SANTOS ALE JUNIOR (OAB:AM8507), JOSE ARTHUR DE SOUSA RODRIGUES ALVES (OAB:AM7906)   ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e Art. 2º do Ato Conjunto nº 08/2020, publicado no Diário da Justiça do dia 13 de maio de 2020, pratiquei o ato processual abaixo: ( X ) Dou ciência ao(s) subscritor(es) da(s) HABILITAÇÃO(ÇÕES) DE ILDO RAIMUNDO REZENDE ID 506532465, representado por CARLOS ALEXANDRE DIAS DOS SANTOS OAB/ES 29.441 E YGOR BOAVENTURA NOBRE OAB/ES 28.663 acerca do(s) DESENTRANHAMENTO(s) da(s) aludida(s) peça(s), apresentada(s) nos autos principais, ainda que no prazo previsto no §1º, do art. 7º, da Lei n. 11.101/05, in verbis, considerando a impropriedade do meio, conforme descrito em lei; haja vista que sequer iniciou o prazo para habilitações, ante a ausência de publicações do edital supramencionado. Diante de tanto, a Secretaria encaminhou cópia dos pedido ao Senhor Administrador Judicial, para as providências relativas a habilitação, assim como para os respectivos patronos dos credores, para conhecimento.  " Art. 7° § 1º Publicado o edital previsto no art. 52, § 1º, ou no parágrafo único do art. 99 desta Lei, os credores terão o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar ao administrador judicial suas habilitações ou suas divergências quanto aos créditos relacionados. (Art. 7º, §1º. Lei 11.101/2005)."    Salvador (BA), 24 de abril de 2025 DHAIANA NEVES BORGES ARGOLO DIRETORA DE SECRETARIA
  4. Tribunal: TJBA | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª VARA EMPRESARIAL DE SALVADOR Praça D. Pedro II, Largo Campo da Pólvora s/n, Salas 229, 2º andar do Fórum Ruy Barbosa, Nazaré, SALVADOR - BA - CEP: 40.040-900 1vempsalvador@tjba.jus.br (71)3320-6688 Processo: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE n. 0301672-98.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (OAB:DF21744), HERNANI LOPES DE SA NETO (OAB:BA15502), JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO (OAB:SP67219), MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES (OAB:DF59475), IRISMAR DAMASCENO DE PAULA (OAB:RN4833), ANNE LORRAINE COLNAGHI GAERTNER (OAB:DF80794), PAULO ANTONIO GONCALVES MELGACO (OAB:RJ093800) REU: NÃO HÁ RÉUS Advogado(s): CHRISTIANE CAMPOS FATALLA ELIAS (OAB:SP121627), EDUARDO CESAR PADOVANI (OAB:SP234883), NILTON SIMOES CARDOSO (OAB:BA28972), NELSON DOS SANTOS ALE JUNIOR (OAB:AM8507), JOSE ARTHUR DE SOUSA RODRIGUES ALVES (OAB:AM7906)   ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, e Art. 2º do Ato Conjunto nº 08/2020, publicado no Diário da Justiça do dia 13 de maio de 2020, pratiquei o ato processual abaixo:  Dou ciência ao(s) subscritor(es) da(s) HABILITAÇÃO(ÇÕES) DE CRÉDITO RETARDATÁRIA(S), de Estaleiros Chamon LTDA, CNPJ 42.591.297/0001-57 ,  acerca do(s) DESENTRANHAMENTO(s) da(s) aludida(s) peça(s), apresentada(s) no bojo dos autos principais, decorrido o prazo do §1º, do art. 7º, da Lei n. 11.101/05, em razão da inadequação do meio, em desacordo com o art. 10, c/c art. 13, Parag. Ún da Lei 11.101/2005, in verbis, devendo o credor autuar o pedido em apartado, por dependência à presente recuperação judicial. "Art. 10. Não observado o prazo estipulado no art. 7º , § 1º , desta Lei, as habilitações de crédito serão recebidas como retardatárias. Art. 13. A impugnação será dirigida ao juiz por meio de petição, instruída com os documentos que tiver o impugnante, o qual indicará as provas consideradas necessárias. Parágrafo único. Cada impugnação será autuada em separado, com os documentos a ela relativos, mas terão uma só autuação as diversas impugnações versando sobre o mesmo crédito." Salvador (BA), 26 de junho de 2025 MARIA DE FATIMA FONTOURA ALMEIDA Técnico Judiciário
  5. Tribunal: TJAM | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: NELSON LUIZ MESTIERI DE MACEDO (OAB 108943/MG), Adelaide Maria de Freitas Camargos RIbeiro (OAB 92554/MG), Adelaide Maria de Freitas Camargo Ribeiro (OAB 781A/AM), Victor Matheus da Rocha Martins (OAB 15502/AM) Processo 0585549-90.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Sara Lucena da Silva - Requerido: Vega Manaus Transporte de Passageiros Ltda - Fixo o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que as partes apresentem o rol de suas testemunhas, que deverá conter, no máximo, 3 (três) testemunhas para cada fato a ser provado. Deverá o advogado da parte que arrolar testemunhas informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência, dispensando-se a intimação do juízo, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil. Designo o dia 28/08/2025 às 09:30h para realização da audiência de instrução e julgamento, na forma do artigo 357, V, do CPC, a ser realizada por videoconferência, através da plataforma Google Meet ou no formato híbrido, tendo em vista as disposições contidas na Resolução nº 354 do CNJ e na Portaria Conjunta nº01/2023 da Presidência e da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça. A audiência será realizada através do link: https://meet.google.com/hxk-datw-apg As partes têm o prazo comum de 15 dias para apresentarem o rol de testemunhas (art.357, § 4º, CPC) com a devida qualificação (art.450,CPC) podendo ser substituídas apenas nos casos do art. 451, CPC. A intimação das testemunhas previamente arroladas será dever do advogado na forma do art. 455, § 1º a § 3º, CPC. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. Orientações gerais às partes e advogados: A plataforma do Google Meet pode ser acessada por computador ou pelo celular (necessário baixar o app na Play Store ou Apple Store). No dia e horário marcado, as partes e testemunhas deverão acessar o link de acesso da sala virtual da 20ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho; As partes e testemunhas deverão acessar a sala como convidado, identificando-se com nome e e-mail, sendo INDISPENSÁVEL equipamento que possua câmera e microfone; As partes e testemunhas deverão apresentar na videoconferência seus documentos pessoais com foto, assim como deverá ser apresentada a carteira da OAB pelos advogados; Haverá tolerância de até 10 (dez) minutos para ingresso na sala virtual. Advertências: 1. É imprescindível que as partes, testemunhas e advogados só tentem acessar a reunião na data e horário marcados; 2. Procure um local com bom sinal de internet (via cabo, de preferência), boa iluminação e pouco ruído; 3. Eventuais dificuldades de acesso à audiência virtual deverão ser previamente comunicadas por meio do balcão virtual da 20ª Vara Cível e de Acidentes do Trabalho; Intimem-se. Cumpra-se.
  6. Tribunal: TJAM | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Antonio Jose L.C. Monteiro (OAB 70574/SP), Walter Júnio Elesbão da Silva (OAB 11427/AM), Brunna Bezerra Costa Ribeiro (OAB 12996/AM), Victor Matheus da Rocha Martins (OAB 15502/AM), Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 1527A/AM), Danielle de Marco (OAB 311005/SP), Rodrigo Ruf Martins (OAB 287688/SP), Ciro Torres Freitas (OAB 208205/SP) Processo 0642184-62.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: W. M. L. - Requerido: F. S. O. do B. L. - Em conformidade com o art. 1º, III, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada para manifestar-se acerca do Mandado/Aviso de Recebimento juntado aos autos sem cumprimento, no prazo legal de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção por ausência de pressuposto processual de desenvolvimento válido e regular do processo. Havendo manifestação no sentido de se expedir novo mandado/carta ou de se consultar novo endereço via sistemas judiciais, e não sendo a parte beneficiária da justiça gratuita, intimo a parte interessada, dentro do mesmo prazo, sem necessidade de nova publicação, para que recolha as custas das respectivas diligências e junte comprovante de recolhimento.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1072469-28.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Voestalpine Vae Brasil Produtos Ferroviários Ltda. - - Braille Locação de Maquinas e Equipamentos e Transportes Ltda – Me - - Monique Thomaz Mendes-ME e outros - Fls. 23862: última decisão. Fls. 23871-23886: defiro; expeça-se MLE. Arquivem-se definitivamente. Int. - ADV: MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (OAB 534386/SP), PEDRO MANSUR DUARTE DE MIRANDA MARQUES (OAB 534386/SP), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), RAQUEL DORTAS SILVA (OAB 32069/BA), FELIPE JOSÉ MENDES DA SILVA (OAB 357598/SP), JORGE ANDRÉ DA SILVA (OAB 86221/RS), MATHEUS MELLO GARCIA DE LIMA (OAB 361208/SP), DANILO AUGUSTO LEITE DA SILVA (OAB 126005/MG), FABIO MERARE FERREIRA (OAB 364089/SP), FABIO MERARE FERREIRA (OAB 364089/SP), JORGE ANDRÉ DA SILVA (OAB 86221/RS), SERGIO EDUARDO RODRIGUES DA SILVA MARTINEZ (OAB 458450/SP), GLAUDSON EDUARDO DINIZ (OAB 110641/MG), JOSE MORENO SANCHES JUNIOR (OAB 4759/MT), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), LAYLA HISSA CHAIN (OAB 88044/MG), LAYLA HISSA CHAIN (OAB 88044/MG), LAYLA HISSA CHAIN (OAB 88044/MG), MATHEUS RICCÓ XAVIER (OAB 352270/SP), MARCELO LEANDRO DOS SANTOS (OAB 352353/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), EDUARDO BARBOSA LEÃO FILHO (OAB 357170/SP), CHRISTIANO DRUMOND PATRUS ANANIAS (OAB 78403/MG), HEBE BONAZZOLA RIBEIRO (OAB 14563/RS), HEBE BONAZZOLA RIBEIRO (OAB 14563/RS), RAFAEL MACHADO DA CONCEIÇÃO (OAB 125372/RJ), ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), ABILIO MACHADO NETO (OAB 44068MG/), LEONEL MARTINS BISPO (OAB 97449/MG), LAYLA HISSA CHAIN (OAB 88044/MG), CLAUDEMIR LUIS FLÁVIO (OAB 154498/SP), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA), WALDEMIRO LINS DE ALBUQUERQUE NETO (OAB 11552/BA), MATHEUS SALOMÃO DOS SANTOS (OAB 42972/BA), MATHEUS SALOMÃO DOS SANTOS (OAB 42972/BA), JOSÉ CAETANO DE MENEZES NETO (OAB 19470/BA), JOSÉ GIL CAJADO DE MENEZES (OAB 5571/BA), MARTA SALETE SCOLARI PILLON CIPRIANI (OAB 15853/SC), SÉRGIO DUTRA RIBAS (OAB 13903/BA), CLAUDEMIR LUIS FLÁVIO (OAB 154498/SP), CLAUDEMIR LUIS FLÁVIO (OAB 154498/SP), OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB 507229/SP), OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB 507229/SP), OSMAR BERARDO CARNEIRO DA CUNHA FILHO (OAB 507229/SP), JOSE ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 5386/RO), JOSE ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO (OAB 5386/RO), JOSE MORENO SANCHES JUNIOR (OAB 4759/MT), SÍLVIA MOREIRA HORTA (OAB 370627/SP), TIAGO TEIXEIRA DE FREITAS (OAB 368028/SP), LUCIANO SANDRI (OAB 42335/RS), MORGHANA BORGES BARBOZA (OAB 34981/GO), MORGHANA BORGES BARBOZA (OAB 34981/GO), SÉRGIO RICARDO OLIVEIRA (OAB 11508/BA), JOSELMA ANSELMO BEZERRA (OAB 370762/SP), DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO (OAB 9577/AL), SALVATORE DE ASSIS GRANDE (OAB 89304/RJ), FELIPE DE SOUZA ANÃNÃ (OAB 81206/RS), CARLOS PAES LEME PIRES CORREA (OAB 501962/SP), CARLOS PAES LEME PIRES CORREA (OAB 501962/SP), CARLOS PAES LEME PIRES CORREA (OAB 501962/SP), DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO (OAB 9577/AL), DEIVIS CALHEIROS PINHEIRO (OAB 9577/AL), GUSTAVO STORTI PIZZOTTI (OAB 135085/MG), SILVIO BRANDANI BERTAGNOLI (OAB 328312/SP), KATIA OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 316491/SP), MARCELO LEONARDO (OAB 317007/SP), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), ADRIANA ASTUTO PEREIRA (OAB 80696/RJ), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), ELAINE MEDINA RAMOS (OAB 326645/SP), ELAINE MEDINA RAMOS (OAB 326645/SP), ADRIANO MIGLI DE FARIA ROSA (OAB 314942/SP), HELENA CHRISTIANE TRENTINI (OAB 329348/SP), HELENA CHRISTIANE TRENTINI (OAB 329348/SP), HELENA CHRISTIANE TRENTINI (OAB 329348/SP), BEATRIZ LEITE KYRILLOS (OAB 329722/SP), BEATRIZ LEITE KYRILLOS (OAB 329722/SP), BEATRIZ LEITE KYRILLOS (OAB 329722/SP), BEATRIZ LEITE KYRILLOS (OAB 329722/SP), BEATRIZ LEITE KYRILLOS (OAB 329722/SP), MARCIO PEREZ DE REZENDE (OAB 77460/SP), GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), RITA DE CASSIA LAGO VALOIS MIRANDA (OAB 132818/SP), ANTONIO CARLOS DE FREITAS JUNIOR (OAB 313493/SP), ROGÉRIO A. 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  8. Tribunal: TRF1 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJAM Autos: 1005282-05.2021.4.01.3200 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL Réu: ADAMIR HOSODA MONTEIRO e outros Representantes: MAXSUEL MAIA PEREIRA - AC5424-A, EDUARDO DA SILVA QUEIROZ - AM13301, CARLA DAYANY DA LUZ DE ABREU - AM7038, LINO JOSE DE SOUZA CHIXARO - AM1567, MARIANA DE JESUS RODRIGUES RAMOS - AM9702, LUZILENA GOMES MOTA - AM9991, FILIPE DE FREITAS NASCIMENTO - AM6445, WALTER JUNIO ELESBAO DA SILVA - AM11427, LUIZ AUGUSTO DOS SANTOS PORTO - AM6168, BRUNNA BEZERRA COSTA RIBEIRO - AM12996, VICTOR MATHEUS DA ROCHA MARTINS - AM15502, BRUNA DE OLIVEIRA CHIXARO - AM9216, EDENILSON HOSODA MONTEIRO DA SILVA - AM9932, HENRICK LOBO BEZERRA - AM9276, ROSICLEIDE VIEIRA LIMA - AM10549 e ERIVALDO JOSE COSTA DE CASTRO - AC4111 OPERAÇÃO CONSTANTINO SENTENÇA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Adamir Hosoda Monteiro em face da sentença condenatória de id. 2118860194, alegando a existência de omissão e contradição no decisum atacado (id. 2190617255). Segundo o embargante, a sentença em comento determinou a manutenção das medidas cautelares em seu desfavor, fazendo remissão à decisão proferida na medida cautelar nº 1004986-80.2021.4.01.3200, em 27/02/2024. Argumentou que esta decisão teria sido reformada pela 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), no âmbito do Habeas Corpus n.º 009659-11.2024.4.01.0000, concedido parcialmente em favor do embargante para revogar o monitoramento eletrônico e aplicar medidas cautelares diversas da prisão mais brandas. Pontuou, também, que, nos autos da ação penal nº 1005399-93.2021.4.01.3200, também decorrente da Operação Constantino, este Juízo teria determinado, em sentença, a revogação das medidas cautelares diversas da prisão aplicadas ao embargante. Defendeu que teria havido omissão na sentença quanto à real situação processual do embargante, assim como contradição em relação à outra sentença citada, também relativa à Operação Constantino. Assim, requereu o provimento dos embargos de declaração, com atribuição de efeitos infringentes, a fim de modificar a sentença embargada e resolver a alegada omissão e contradição narradas, com a consequente revogação das medidas cautelares impostas ao embargante. Instado a se manifestar, o Ministério Público Federal (MPF) entendeu inexistir omissão na sentença, porquanto a fundamentação para imposição de medidas cautelares estaria presente na decisão embargada. Alegou que, “caso o embargante pretenda alegar que tais cautelares violam decisão posterior do Tribunal, deve fazê-lo por meio de recurso próprio”. O parquet também opinou pelo afastamento da suposta contradição, pois a “contradição deve sempre ser interna à decisão, jamais com outra decisão ou com elementos externos”. Dessa forma, o MPF pugnou pela rejeição dos embargos de declaração (id. 2191104097). É o relatório. Decido. O recurso de embargos de declaração tem previsão no art. 382 do Código de Processo Penal, dispondo que o juiz poderá declarar a sentença, “sempre que nela houver obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão”. Apesar de o dispositivo somente citar “sentença”, é assente na jurisprudência que os embargos são cabíveis também em face de decisões interlocutórias. Insta esclarecer que a contradição a ser atacada por embargos de declaração é aquela observada entre a fundamentação e o dispositivo da sentença. A omissão refere-se à ausência de apreciação de ponto indispensável para o deslinde do feito, enquanto a obscuridade diz respeito à clareza do posicionamento do julgado acerca do que foi decidido (TRF-1 - EDAC: 00060396120144013814, Relator: Juiz Federal Leandro Saon da Conceição Bianco, Data de Julgamento: 06/09/2019, Data de Publicação: 13/09/2019). No caso em tela, embora não exista contradição interna na sentença, verifica-se a ocorrência de omissão quanto à revogação das medidas cautelares impostas a Adamir Hosoda Monteiro, no amplo contexto da Operação Constantino. Explica-se. As medidas cautelares impingidas ao embargante foram inicialmente alteradas pelo TRF1, no âmbito do Habeas Corpus nº 009659-11.2024.4.01.00, que revogou a monitoração eletrônica e manteve as seguintes restrições (id. 2124567039 dos autos n.º 1004986-80.2021.4.01.3200): a) comparecimento mensal ao Juízo da Subseção da sua residência, para informar endereço atual e ocupação lícita; b) comunicação prévia ao Juízo competente acerca de eventual necessidade de se ausentar da Comarca/Subseção; e c) proibição de manter contato com os demais investigados e/ou com quaisquer servidores do INCRA. Posteriormente, as medidas cautelares impostas a Adamir Hosoda Monteiro foram totalmente revogadas na ação penal n.º 1005399-93.2021.4.01.3200, também relativa à Operação Constantino, cuja imputação se restringia a atos de corrupção passiva e ativa, senão vejamos (id. 1733645055 daqueles autos): Tendo em vista o transcurso de tempo entre a prática dos delitos e a prolação dessa sentença, bem como a finalização da instrução criminal e ausência de notícias de descumprimento das cautelares, REVOGO as medidas cautelares impostas ao réu, que poderá recorrer em liberdade. Assim, a presente sentença incorreu em omissão ao deixar de considerar o abrandamento das cautelares promovido pelo TRF1 e posterior revogação na ação penal nº1005399-93.2021.4.01.3200, inserida no âmbito da Operação Constantino, e apenas cingida por estratégia do órgão acusatório. Diante do exposto, conheço dos embargos, porque tempestivos, e ACOLHO tão somente para determinar a revogação das medidas cautelares aplicadas a Adamir Hosoda Monteiro. Os demais termos da sentença permanecem inalterados. Determino o traslado do presente decisum e da sentença condenatória (id. 2118860194) aos autos n.º 1004986-80.2021.4.01.3200, voltados ao acompanhamento e fiscalização das medidas cautelares restritivas de liberdade aplicadas aos investigados da Operação Constantino. Intimem-se. Após, transcorrido o prazo recursal, tornem-me conclusos. Manaus, data da assinatura digital. MARA ELISA ANDRADE Juíza Federal
  9. Tribunal: TJBA | Data: 29/05/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL  DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA   1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR  Processo: FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE n. 0301672-98.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V EMPRESARIAL DE SALVADOR AUTOR: GDK S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL Advogado(s): FERNANDA GADELHA ARAUJO LIMA ALEXANDRE (OAB:DF21744), HERNANI LOPES DE SA NETO (OAB:BA15502), JOSE EDUARDO MARTINS CARDOZO (OAB:SP67219), MICHELLE APARECIDA DE SOUSA RODRIGUES (OAB:DF59475), IRISMAR DAMASCENO DE PAULA (OAB:RN4833), ANNE LORRAINE COLNAGHI GAERTNER (OAB:DF80794) REU: NÃO HÁ RÉUS Advogado(s): CHRISTIANE CAMPOS FATALLA ELIAS (OAB:SP121627), EDUARDO CESAR PADOVANI (OAB:SP234883), NILTON SIMOES CARDOSO (OAB:BA28972), NELSON DOS SANTOS ALE JUNIOR (OAB:AM8507)   DECISÃO       Vistos, passo a apreciar as pendências processuais: Preliminarmente, defiro o pleito de id 502001189 e determino o desentranhamento dos documentos de ids 501336202 e 501336204.   1. DO CRONOGRAMA DE REALIZAÇÃO DO ATIVO (ID 501336200) Ouça-se o MP pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, venham-me os autos conclusos.   2. DA REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL E DA TRANSFERÊNCIA DE VALORES RELATIVAS AO PROCESSO EXPROPRIATÓRIO Nº 8004447-05.2024.8.05.0044 Considerando o pedido do Município de Candeias de id 496696194, bem como o parecer do Administrador Judicial de id 499866757 e, ainda, as manifestações da falida de ids 501069776 e 499479267, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste especialmente sobre (I) a questão da regularização da representação da massa falida na ação de desapropriação de n° 8004447-05.2024.8.05.0044; (II) e transferência dos valores lá depositados para este Juízo Falimentar, sem prejuízo, por óbvio, de outros pontos que entender pertinentes ao deslinde da controvérsia. Após, venham-me os autos conclusos.   3. DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DO AJ (ID 501336200) Ouça-se o MP pelo prazo de 10 (dez) dias. Após, venham-me os autos conclusos.   4. DA MANIFESTAÇÃO DO BANCO DO NORDESTE DE ID 500084171 Em resposta ao quanto requerido no parecer de id 486984429, dê-se ciência ao Parquet acerca da manifestação do Banco do Nordeste de id 500084171 que, por sua vez, negou ter feito qualquer acordo com a falida e com a Mada Araújo para que adote as providências que entender cabíveis. Ademais, por oportuno, oficie-se à Relatoria do Agravo de Instrumento nº  8013414-40.2025.8.05.0000 encaminhando-lhe cópia do parecer do Ministério Público de id 486984429, bem como da resposta do Banco do Nordeste de id 500084171.   5. DA DIGITALIZAÇÃO DOS VOLUMES FÍSICOS REMANESCENTES EM PROCESSO APENSO TOMBADO SOB N° 8035539-96.2025.8.05.0001: APENAS VISUALIZAÇÃO E CONSULTA, VEDADO O PETICIONAMENTO. No expediente Pje Cor nº 0000205-92.2025.2.00.0805 -  encaminhado ao Juízo desta 1ª Vara Empresarial por ocasião da correição ordinária realizada em 18 de fevereiro de 2025 - , foi determinada a digitalização dos 118 (cento e dezoito) volumes físicos relativos ao processo de n. 0301672-98.2013.8.05.0001 (parecer opinativo de ID 5628477, item c, pg 2). Sendo assim, diante da necessidade de assegurar a integral disponibilização dos autos em meio eletrônico, a Secretaria encaminhou o feito para deliberação quanto à forma de saneamento do acervo remanescente. Dentre as soluções apontadas para resolução do problema, a mais adequada residiu na digitalização integral dos volumes físicos, com a consequente criação de novo processo eletrônico, a ser agrupado ao feito principal, exclusivamente para fins de consulta. É o relato. Decido. É cediço que a conversão integral dos autos físicos em meio digital revela-se medida indispensável para a prestação jurisdicional, à eficiência da tramitação processual e à adequada gestão do acervo judiciário. Desta forma, restou constatada a necessidade de saneamento dos autos físicos remanescentes do processo n. 0301672-98.2013.8.05.0001, os quais totalizavam 118 (cento e dezoito) volumes. Considerando o estágio processual e a inviabilidade técnica de inserção retroativa de tal volume documental no processo eletrônico originário, mostra-se apropriada a criação de novo processo eletrônico destinado exclusivamente à consulta e visualização, sendo vedada a juntada de novas peças; o que foi feito mediante a autuação da Petição Cível sob n. 8035539-96.2025.8.05.0001. Frise-se, por oportuno, que a falência da GDK S.A. prosseguirá tramitando nestes autos de n° 0301672-98.2013.8.05.0001, de modo que o processo n° 8035539-96.2025.8.05.0001 apenas fora criado para abrigar os 118 (cento e dezoito) volumes físicos antigos que pendiam de digitalização para fins de consulta e visualização. Nesta linha de intelecção, fica ressaltado o dever institucional de garantir a publicidade e acessibilidade dos atos processuais, princípios norteadores do sistema eletrônico de justiça. Isto posto, passo a determinar o que se segue: 5.1. Disponibilize-se a presente decisão em edital conjunto relacionado aos processos 0301672-98.2013.8.05.0001 e 8035539-96.2025.8.05.0001 cientificando os interessados de que poderão apresentar impugnação no processo n° 8035539-96.2025.8.05.0001, no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação. 5.2. Decorrido o prazo legal sem impugnação, ou, havendo-a, após seu julgamento definitivo, diligencie-se junto ao setor de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça para que promova o adequado bloqueio da Petição Cível sob o n. 8035539-96.2025.8.05.0001. 5.3. Cumpridas as providências, arquive-se a Petição Cível n. 8035539-96.2025.8.05.0001 que, por sua vez, permanecerá acessível somente para fins de consulta ao acervo digitalizado.   Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Dou a esta decisão força de ofício/mandado para todos os efeitos. Salvador/BA, data registrada no sistema.     Marcela Bastos Barbalho da Silva Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente
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