Felipe Da Silva Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 09105723320228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FELIPE DA SILVA BARROS (OAB 15756/AM), ADV: FELIPE DA SILVA BARROS (OAB 15756/AM), ADV: FELIPE DA SILVA BARROS (OAB 15756/AM) - Processo 0910572-33.2022.8.04.0001 - Arrolamento Comum - Levantamento de Valor - REQUERENTE:
   B1Lauea Heloise de Lima Ferreira
   B0 e outros - Analisando detidamente os autos, verifico que foram concedidos inicialmente à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita diante da declaração de que não está em condições de pagar as custas do processo sem prejuízo próprio ou de sua família. Ocorre que a simples declaração feita pelos interessados não é suficiente à manutenção dos benefícios da Gratuidade Judiciária concedidos de forma inicial, sendo necessária a efetiva comprovação da hipossuficiência econômica alegada, mormente quando há evidências que a parte/espólio possui capacidade de arcar com o pagamento das custas processuais, como é o caso vertente, inteligência do disposto no artigo 99, §2° do CPC. Com efeito, a presunção que ressai da citada declaração não é absoluta, mas relativa (juris tantum) e a efetiva demonstração de debilidade financeira pelos interessados é providência necessária para a manutenção do benefício concedido inicialmente. Ressalte-se, inclusive, que, em se tratando de recolhimento de custas, nas ações de caráter sucessório deve-se levar em conta, para análise do requerimento de justiça gratuita a capacidade financeira do espólio e não do inventariante e/ou herdeiros, vez que as custas processuais e demais despesas judiciais serão suportadas pelo próprio espólio. No caso sob análise, verifico que o espólio possui liquidez comprovada nos autos, razão pela qual DETERMINO a intimação da parte autora/inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, retificar o valor atribuído à causa, considerando o proveito econômico pretendido, bem como para, em igual prazo, recolher as custas processuais, requerer a diligência que entender necessária ao pagamento ou comprovar a efetiva hipossuficiência, sob pena de revogação da benesse concedida de forma inicial. Caso a parte opte pelo levantamento do exato valor necessário ao pagamento de custas processuais e todos os herdeiros estejam representados pelo mesmo patrono, DEFIRO desde já o pedido, devendo a(o) inventariante/parte autora comprovar o respectivo pagamento no prazo de 5 (cinco) dias, contados da expedição do alvará. Caso os herdeiros sejam representados por patronos diversos, INTIMEM-SE os demais para que se manifestem acerca de pedido de expedição de alvará para levantamento dos mencionados valores no prazo de 5 (cinco) dias. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.
3. Processo 04179038920238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FELIPE DA SILVA BARROS (OAB 15756/AM) - Processo 0417903-89.2023.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE:
   B1Sérgio Romero Costa da Silva
   B0 - Em conformidade com o art. 1º, XXX, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a(s) parte(s) apelada(s) para que, querendo, ofereça(m) contrarrazões à apelação interposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º do CPC. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, os autos serão remetidos ao TJAM, após as formalidades legais, independentemente de juízo de admissibilidade.
4. Processo 06086674220178040001
   Tribunal: TJAM | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: FELIPE DA SILVA BARROS (OAB 15756/AM) - Processo 0608667-42.2017.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Divisão e Demarcação - REQUERENTE:
   B1Aldecy Sales da Rocha
   B0 - Diante da juntada da justificativa às fls. 217/226, INTIME-SE a parte autora para se manifestar em 5(cinco) dias. CUMPRA-SE.
5. Processo 05370637420248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Vanessa Freire Litaiff (OAB 5722/AM), Imbergman Maia Litaiff (OAB 5699/AM), Felipe da Silva Barros (OAB 15756/AM) Processo 0537063-74.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: José Mota de Souza Júnior - Requerida: Carlem Gonçalves Cabus - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré CARLEM GONÇALVES CABUS a pagar a: a) A quantia de R$ 1.295,00 (um mil, duzentos e noventa e cinco reais) a título de danos materiais, corrigida monetariamente a partir do efetivo prejuízo e com juros de mora a partir do evento danoso; Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §2º, do CPC, ressalvado, contudo, o disposto no art. 98, §3º, do mesmo diploma legal, diante da concessão dos benefícios da justiça gratuita, ficando suspensa a exigibilidade enquanto persistirem os requisitos legais. P.R.I.C.
6. Processo 04989152820238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Felipe da Silva Barros (OAB 15756/AM) Processo 0498915-28.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizangela Valente Martins - Requerido: Estado do Amazonas - INTIME-SE o perito para que, no prazo de 05 (cinco) dias, junte aos autos o laudo pericial, dando cumprimento ao encargo, aplicáveis as penas da lei em caso de omissão. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, datado e assinado digitalmente.
7. Processo 06839226420218040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Deivid Tavares Canto (OAB 10204/AM), Luan do Nascimento Ramalho (OAB 13780/AM), Roberta Carvalho Feio (OAB 12676/AM), Felipe da Silva Barros (OAB 15756/AM) Processo 0683922-64.2021.8.04.0001 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Requerente: S. A. da S. - Requerido: L. I. do N. - Consta dos autos que o processo já foi remetido à comarca competente, consoante fls. 105. Portanto, deve a parte peticionar e diligenciar perante o atual juízo competente. Destarte, indefiro o pedido de fls. 116-122. Advirto que a reiteração do pedido será sancionado com multa por tumulto processual. Mantenha-se a baixa e arquivamento dos autos.
8. Processo 05226031920238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Felipe da Silva Barros (OAB 15756/AM) Processo 0522603-19.2023.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Requerente: Pedro de Oliveira Melo - DESPACHO Considerando a interdição de Katia de Oliveira Melo, conforme documento de fls. 149/152, que se encontra atualmente sob a responsabilidade de Creuza Soares de Oliveira, DETERMINO a intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar procuração da curatelada mediante representação da curadora. Após, retornem os autos conclusos. Cumpra-se.