Lígia Cecília Karantino Brito

Processos do Advogado

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2. Processo 10054620920238110041
   Tribunal: TJMT | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sigiloso Para visualização do documento consulte os autos digitais
3. Processo 05362885920248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Bosco de Albuquerque Toledano (OAB 1456/AM), Érico Caboclo de Macedo (OAB 7685/AM), José Francisco de Assis (OAB 8951/AM), Jocil da Silva Moraes Filho (OAB 12010/AM), Lígia Cecília Karantino Brito (OAB 16039/AM), Jocil Da Silva Moraes Filho Sociedade de Advocacia (OAB 12010/AM) Processo 0536288-59.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: J. da S. M. F. , J. da S. M. F. - Requerido: P. G. E. P. de S. L. , H. S. J. L. , I. A. M. S. A. B. C. - Vistos. Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se se há interesse em produzir provas complementares, devendo mencionar qual a sua utilidade para o deslinde da causa. No caso de prova oral, resumidamente, os fatos que com ela pretendem esclarecer. No caso de prova pericial, a utilidade do expediente, indicando a especialidade requerida e quesitos correlatos, sob pena de indeferimento em caso de serem meramente protelatórias, desnecessárias e/ou impraticáveis. Se as partes nada requererem ou requererem o julgamento antecipado da lide, remetam-se os autos conclusos para Sentença. Se as partes requererem perícia ou outra(s) diligência(s), remetam-se os autos conclusos para Decisão Interlocutória. Cumpra-se.
4. Processo 07966025520228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ÉRICO CABOCLO DE MACEDO (OAB 7685/AM), ADV: ÉRICO CABOCLO DE MACEDO (OAB 7685/AM), ADV: JOÃO VITOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE), ADV: LÍGIA CECÍLIA KARANTINO BRITO (OAB 16039/AM), ADV: LÍGIA CECÍLIA KARANTINO BRITO (OAB 16039/AM), ADV: ROBERTO DÓREA PESSOA (OAB 12407/BA) - Processo 0796602-55.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - REQUERENTE:
   B1Ricardo Pereira Nunes
   B0 e outro - REQUERIDO:
   B1Banco Bradesco S/A
   B0 -
   B1Banco Panamericano S/A
   B0 e outros - A teor do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial, com fulcro no art.487, I, do CPC, para: a) DECLARAR a nulidade dos contratos de intermediação firmados com o autor e a ré Lotus Business Center Promoção de Vendas Ltda, por ilicitude do objeto e vício de consentimento; b) CONDENAR as rés LOTUS BUSINESS CENTER PROMOÇÃO DE VENDAS LTDA, GROUP LOTUS CORPORATE LTDA e LOTUS BUSINESS CENTER PROMO VENDAS LTDA à restituição integral dos valores pagos pelo autor. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art.389 e do art.406, ambos doCódigo Civil, com a observância das alterações efetivadas pela Lei nº14.905/2024, da seguinte forma: I) até o dia 27/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei nº14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela do E.Tribunal de Justiça do Amazonas a contar da transferência dos valores à requerida (Súmula nº 43 do STJ) e os juros de mora pela taxa Selic, a partir da citação; II) a partir do dia 28/08/2024 (início da vigência da Lei nº14.905/2024), salvo disposição contratual ou legal em contrário, o índice a ser utilizado será: a) o IPCA, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora; c) CONDENAR a ré Lotus Business Center Promoção de Vendas Ltda ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), com correção monetária pelo IPCA a partir do arbitramento, com juros de mora pela taxa SELIC a contar do evento danoso (data da contratação), após a dedução do índice de correção monetária (IPCA), conforme estabelecem o art. 406 e seus parágrafos, do Código Civil, com nova redação dada pela Lei 14.905/2024. Condeno a requerida Lotus Business Center Promoção de Vendas Ltda. ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (art. 85, §2º, do CPC). JULGAR IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face dos réus Banco do Bradesco S/A e Banco Pan S/A; Havendo irresignações, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões. Após, remetam-se ao Tribunal. Após o trânsito em julgado, encaminhem-se os presentes autos à contadoria para a baixa nos registros. Em caso de eventual pendência do pagamento das custas, solicito a devolução dos autos a esta serventia para que procedamos a intimação do devedor a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, realize o adimplemento do débito relativo às custas judiciais. Transcorrido o prazo, sem o aludido pagamento, encaminhe-se os autos à contadoria para emissão de certidão de crédito e respectivo protesto, na forma do Art.40 da LEI N.º 6.646, de 15 de dezembro de 2023 que dispõe sobre o regulamento de custas judiciais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Amazonas. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.
5. Processo 06015566020248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fabiano Vítor da Cruz Santana (OAB 12287/AM), Lígia Cecília Karantino Brito (OAB 16039/AM), Heloísa de Carvalho Lilio Valle (OAB 17080/AM), Caren Pamela de Andrade Andrade (OAB 19121/AM) Processo 0601556-60.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Milena Resende Santana - Requerido: Plural Gestão Em Planos de Saúde Ltda., Hospital e Maternidade Samel - Intime-se a parte Requerida para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se possui interesse na realização de perícia na modalidade indireta. Cumpra-se.
6. Processo 04324356820238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Érico Caboclo de Macedo (OAB 7685/AM), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Luiz Felipe Conde (OAB 87690/RJ), Karen Karoliny Ferreira Santos (OAB 10893/AM), Lígia Cecília Karantino Brito (OAB 16039/AM), Tiago Bastos de Andrade (OAB 16242/PB), Alexandra Beatriz Maia Freire (OAB 17019/AM) Processo 0432435-68.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Manoel Messias de Goes - Réu: Plural Gestão Em Planos de Saúde Ltda., Amil Assistência Médica Internacional S/A, Hospital Milagres Serviços de Saúde Eireli - Nos termos do art.1º, inciso XXX da portaria conjunta nº 001/2017-PTJ, INTIMO o recorrido/apelado para contrarrazoar, em 15 (quinze) dias o Recurso de Apelação de fls. 714/721, 730/743, 748/756 e 760/764. Após as formalidades legais, Remeto os autos ao Tribunal de Justiça.
7. Processo 05319755520248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jean Cleuter Simões Mendonça (OAB 3808/AM), Sérgio Alberto Corrêa de Araújo (OAB 3749/AM), Érico Caboclo de Macedo (OAB 7685/AM), Jonny Cleuter Simões Mendonça (OAB 8340/AM), Sigrid de Lima Pinheiro (OAB 9594/AM), Cliviane da Silva Pacheco (OAB 15463/AM), Lígia Cecília Karantino Brito (OAB 16039/AM), Simões Mendonça Advogados (OAB 8340/AM), Yasmim Passos Beltrão Duarte (OAB 16861/AM), Paulo Vítor Batista de Lima e Silva (OAB 17536/AM) Processo 0531975-55.2024.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Leonardo Oliveira de Paula - Requerido: Plural Gestão Em Planos de Saúde Ltda., Samel Plano de Saúde Ltda - De ordem, intimo o embargado para, querendo, manifestar-se, no prazo de cinco dias, sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, § 2º do CPC.
8. Processo 08010548020258190003
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Pauta de julgamento
   *** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM. Juiz(a) Presidente da Quarta Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 08/07/2025 , terça-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023. Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 223. RECURSO INOMINADO 0801054-80.2025.8.19.0003 Assunto: Prestação de Serviços / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: ANGRA DOS REIS JUI ESP CIV Ação: 0801054-80.2025.8.19.0003 Protocolo: 8818/2025.00075304 RECTE: MARIANGELA LIMA DA SILVA NAVES ADVOGADO: MILIANE AGUIAR DA COSTA SILVA OAB/RJ-118127 RECORRIDO: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO M ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI OAB/RJ-152713 ADVOGADO: LISANDRA SHEILLA PAULINO DA SILVA OAB/RJ-254082 RECORRIDO: PLURAL GESTAO EM PLANOS DE SAUDE LTDA ADVOGADO: ERICO CABOCLO DE MACEDO OAB/AM-007685 ADVOGADO: LÍGIA CECÍLIA KARANTINO BRITO OAB/AM-016039 Relator: RICARDO PINHEIRO MACHADO