Fernando Brandão Maquiné

Processos do Advogado

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2. Processo 08004720220258230090
   Tribunal: TJRR | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RORAIMA COMARCA DE BONFIM VARA CRIMINAL DE BONFIM - PROJUDI Rua Maria Deolinda de Franco Megias, 0 - Fórum Ruy Barbosa - Centro - Bonfim/RR - CEP: 69.380-970 - Fone: (95) 3198-4171 - E-mail: bfi@tjrr.jus.br CERTIDÃO Certifico que não fora possível habilitar como patronos do investigado ALESSON DA SILVA OLIVEIRA os advogados Dr. Wladimir Rabelo Neto (OAB/AM nº 20.693) e Dra. Neide Carla Oris Da Silva (OAB/AM sob nº 16.681), em razão de não possuírem cadastro no Projudi. Bonfim, 15/7/2025 - 15h:16min (Assinado Digitalmente - PROJUDI) DIEGO DUTRA
3. Processo 00001450420235110007
   Tribunal: TRT11 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000145-04.2023.5.11.0007 RECLAMANTE: RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO NOVO REINO ACMARNORE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 51529bc proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. CONSIDERANDO o ofício de Id ce24b8a e seguinte do INSS que informa ter dado início aos trâmites internos para o bloqueio de parte do benefício previdenciário do Sr. EDIR MARIALVA DOS SANTOS, porém, ainda não foi possível finalizá-los e dar início aos bloqueios, determino: I - Sobreste-se o feito por 30 dias ou até ser dado início aos bloqueios supracitados, o que ocorrer primeiro. II - Dê-se ciência. Cumpra-se. MANAUS/AM, 15 de julho de 2025. CAROLINE PITT Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA
4. Processo 00006217720255110005
   Tribunal: TRT11 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ConPag 0000621-77.2025.5.11.0005 CONSIGNANTE: GEO STRAUSS ENGENHARIA DE FUNDACOES DA AMAZONIA LTDA CONSIGNATÁRIO: ESPÓLIO DE ABRAÃO DOS SANTOS PIMENTA E OUTROS (3) EDITAL DE POSSÍVEIS HERDEIROS   O Excelentíssimo Senhor Juiz da 05ª Vara do Trabalho de Manaus, Dr. #  FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam notificados OS EVENTUAIS HERDEIROS do de cujus ABRAÃO DOS SANTOS PIMENTA, brasileiro,  portador da CTPS de nº 004492/0021-MA e inscrito no CPF sob o nº 000.570,343-38,, que se encontram em lugar incerto e não sabido, para tomarem ciência da presente ação e apresentarem manifestação para habilitação de possíveis herdeiros do , no prazo de 05 (cinco) dias, devendo entrar em contato de cujus com a Secretaria da Vara através dos seguintes meios:   a) balcão virtual; https://docs.google.com/spreadsheets/d/e/ 2 P A C X - 1 v T Y 9 T e M d 0 k 1 E C m K u F _ y a S l 3 G - ZlAsD19dWxmwQp_9QPO1ZvLlD0tcqtN3tVcsOEzcvZ0kTqha9VDOoe/pubhtml?gid=0&single=true&urp=gmail_link&gxids=7628        (5a. Vara) b) telefone: (0XX92) 3627 2053 c) e-mail: vara.manaus05@trt11.jus.br E, para chegar ao conhecimento do(s) interessado(s) e passado do presente EDITAL, que será publicado no DEJT11 e afixado no lugar de costume, na sede desta Vara do Trabalho, Rua Ferreira Pena, 546 - Centro - CEP: 69010-140.   MANAUS/AM, 13 de julho de 2025. DHIANCARLOS PICININ Magistrado Intimado(s) / Citado(s) - ESPÓLIO DE ABRAÃO DOS SANTOS PIMENTA
5. Processo 00001450420235110007
   Tribunal: TRT11 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000145-04.2023.5.11.0007 RECLAMANTE: RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA RECLAMADO: ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DO NOVO REINO ACMARNORE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3a66cf1 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. CONSIDERANDO que até a presente data não há resposta ao ofício de Id 8e09153, determino: I - Oficie-se o INSS por Oficial de Justiça, anexando a certidão de Id 8e09153, para que informe em que estágio se encontra o pedido de bloqueio de 30% do benefício previdenciário do Sr. EDIR MARIALVA DOS SANTOS (CPF 153.319.032-15) por mês, limitado à R$1.522,26 (mil, quinhentos e vinte e dois reais e vinte e seis centavos), até perfazer o valor total da execução no importe de R$36.417,48 (trinta e seis mil, quatrocentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos), tendo em vista a ciência do INSS em 02/06/2025. II - Dê-se ciência. Cumpra-se. MANAUS/AM, 08 de julho de 2025. CAROLINE PITT Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDA RODRIGUES DE OLIVEIRA
6. Processo 05298589120248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Brandão Maquiné (OAB 16110/AM), Davi Pontes de Oliveira (OAB 16647/AM), Maquiné & Pontes Advocacia (OAB 938/AM) Processo 0529858-91.2024.8.04.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Requerente: Maria Oliveira Moyzes da Vitória - DISPOSITIVO Ante o exposto JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IX, do Código de Processo Civil. Arquivem-se os presentes autos com baixa na distribuição, com as cautelas de praxe. À Secretaria para as providências cabíveis. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
7. Processo 07744432120228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Suerda Carla Campos Morais de Araújo (OAB 4083/AM), Talvani Franco Leite Brito (OAB 680/AM), Fernando Brandão Maquiné (OAB 16110/AM), Davi Pontes de Oliveira (OAB 16647/AM), Maquiné & Pontes Advocacia (OAB 938/AM) Processo 0774443-21.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Neiva Maria Cardoso Conrado - Réu: EUCATUR - Empresa União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda. - R. Hoje. Em atenção ao disposto no art. 10 do CPC, intimem-se os requeridos para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se quanto à documentação nova acostada aos autos (fl. 584). Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Cumpra-se.
8. Processo 05911966620248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Fernando Brandão Maquiné (OAB 16110/AM), Davi Pontes de Oliveira (OAB 16647/AM), Maquiné & Pontes Advocacia (OAB 938/AM) Processo 0591196-66.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Olhondes Perpetuo Pinto - Requerido: Banco do Brasil S/A - Trata-se de demanda indenizatória que diz respeito a saldo do PASEP. Necessário ponderar que houve admissão com a determinação de suspensão dos processos, pelo Superior Tribunal de Justiça, (Tema Repetitivo 1300), com o escopo de unicar a jurisprudência quanto ao ônus da provas nas ações que envolve saldo de PASEP, hipótese que alcança a presente lide. Ementa. Consumidor, administrativo e processo civil. Recursos especiais. Indicação como representativos de controvérsia. Contas individualizadas do PASEP. Saques indevidos. Ônus da prova. Afetação ao rito dos repetitivos. I. Caso em exame 1. Recursos especiais selecionados como representativos de controvérsia e submetidos à avaliação para eventual afetação ao rito dos recursos repetitivos, relativos ao ônus da prova da irregularidade de saques em contas individualizadas do PASEP. II. Questão em discussão 2. A proposta de afetação ao rito dos repetitivos para definir a qual das partes cabe o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, tendo em vista a controvérsia jurídica que envolve a interpretação do art. 2º, caput, do art. 3º, caput e § 2º, e do art. 6º, VIII, do CDC; do art. 373, § 1º, do CPC e do art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970. III. Razões de decidir 3. Os recursos especiais selecionados são admissíveis e representam controvérsia repetitiva sobre a interpretação da legislação federal. IV. Dispositivo e tese 4. Afetação dos recursos especiais ao rito previsto nos arts. 1.036 e 1.037 do CPC e nos arts. 256 ao 256-X do RISTJ. 5. Delimitação da controvérsia afetada: Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. 6. Suspensão de todos processos pendentes em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP, na forma do art. 1.037, II, do CPC. Dispositivos relevantes citados: art. 2º, caput, art. 3º, caput e § 2º, art. 6º, VIII, do CDC, art. 373, § 1º, do CPC e art. 5º da Lei Complementar n. 8/1970. Jurisprudência relevante citada: STJ, REsp 1.205.277, relator Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, julgado em 27/6/2012; REsp ns. 1.895.936, 1.895.941 e 1.951.931 , Rel. Min. Herman Benjamin, Primeira Seção, julgado em 13/9/2023. (ProAfR no REsp n. 2.162.198/PE, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 3/12/2024, DJe de 16/12/2024.) Registre-se que foi determinada a suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que possuam a mesma causa de pedir do Tema afetado. Ante o exposto, DETERMINO a SUSPENSÃO do feito até o julgamento em DEFINITIVO do referido Recurso Especial, nos termos do art. 313, IV do CPC, sem prejuízo de eventual celebração de acordo entre as partes. Após o julgamento, voltem-me os autos conclusos. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE.