Suziane Gil De Souza Cruz

Processos do Advogado

1. Processo 04435591420248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: SUZIANE GIL DE SOUZA CRUZ (OAB 16675/AM), ADV: RAFAELA DE MEDEIROS PINTO (OAB 16745/AM) - Processo 0443559-14.2024.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE:
   B1A.C.F.L.
   B0 - Sopesado o exposto e mais o que dos autos consta, observadas as formalidades legais, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pelo autor para MAJORAR os alimentos devidos pelo requerido para o valor correspondente a 40% do salário mínimo vigente, devidos a partir da citação, cujo montante deverá ser pago até o dia 30 (trinta) de cada mês, depositado em conta bancária, conforme já vem sendo efetuado, convolando os alimentos fixados às fls. 69-70 em definitivos. Condeno a parte requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como em honorários sucumbenciais em favor do patrono da parte requerente, na monta de 10% (dez por cento) do valor da causa nos termos do artigo 85, §8º do CPC, cuja exigibilidade encontra-se suspensa em virtude da gratuidade de justiça concedida, nos termos do artigo 98, §3º do CPC. Na hipótese de interposição de apelação, intime-se a parte apelada, por seu advogado, para, querendo, responder, no prazo de 15 (quinze) dias. Decorrido o prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com as cautelas de praxe. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos. P.R.I.