Alexandra Beatriz Maia Freire

Processos do Advogado

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2. Processo 07707018520228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 1300A/AM), ADV: ALEXANDRA BEATRIZ MAIA FREIRE (OAB 17019/AM), ADV: ALEXANDRE FORNAGIERI (OAB 74664/PR), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0770701-85.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - EXEQUENTE:
   B1Elenita Pereira da Silva
   B0 - EXECUTADO:
   B1Banco BMG S/A
   B0 - O Código de Processo Civil disciplina em seu artigo 105, § 3º: Se o outorgado integrar sociedade de advogados, a procuração também deverá conter o nome dessa, seu número de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e endereço completo. Ainda, o artigo 15, § 3º, da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), determina que, no caso de serviços advocatícios prestados por sociedade de advogados, as procurações devem ser outorgadas individualmente aos causídicos e indicar a sociedade de que façam parte. Desta feita, para que seja possível a transferência de valores diretamente à Sociedade de Advogados, além de constar da procuração poderes especiais para levantar alvarás/pagar e receber quitação, deverá constar ainda o nome da referida sociedade a qual os causídico(s) pertença(m), ficando autorizado, assim, a expedição em favor dela. Ao exposto, e em conformidade com o art. 4º da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte Exequente para, tendo em vista ser o pedido de expedição de alvará em nome da pessoa jurídica que não consta no Instrumento de Procuração de fl. 17, juntar procuração da parte outorgando poderes para a pessoa jurídica indicada à fls. 975/978, no prazo de 5 (cinco) dias. Ou, em igual prazo, indique banco, agência e conta da própria parte ou de seu patrono constante da Procuração de fl. 17, para fins de levantamento de alvará.
3. Processo 07023116320228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALEXANDRA BEATRIZ MAIA FREIRE (OAB 17019/AM), ADV: PAULO VICTOR PEREIRA BARROS (OAB 13050/AM), ADV: WALDEMIR MORAES TORRES (OAB 11126/AM), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0702311-63.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Repetição de indébito - REQUERENTE:
   B1Gracinete Almeida de Lima
   B0 - REQUERIDO:
   B1Banco Bradesco S.a
   B0 - Intime-se o perito para tomar ciência da petição de fls.854/855.
4. Processo 04949313620238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALEXANDRA BEATRIZ MAIA FREIRE (OAB 17019/AM), ADV: ANDERSON CORRÊA PEREIRA (OAB 10048/AM), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: CRIS RODRIGUES FLORÊNCIO PEREIRA (OAB 5316/AM) - Processo 0494931-36.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Desconto em folha de pagamento/benefício previdenciário - REQUERENTE:
   B1Albertiza Maria Salomao
   B0 - REQUERIDO:
   B1Banco BMG S/A
   B0 - Portanto, dispensável e protelatória a prova oral. À vista disso, INDEFIRO o pedido formulado pelo requerido, momento em que ANUNCIO o JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Decorrido o prazo e não havendo irresignação, voltem os autos CONCLUSOS PARA SENTENÇA. P. I.C.
5. Processo 06218345320228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALEXANDRA BEATRIZ MAIA FREIRE (OAB 17019/AM), ADV: IAGO DA SILVA RODRIGUES (OAB 13954/AM), ADV: MAYARA CRISTINI TEIXEIRA LIMA (OAB 13409/AM), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0621834-53.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR:
   B1S M Comercio de Ferramentas Nautec
   B0 - REQUERIDO:
   B1Banco da Amazônia S/A
   B0 - EM virtude do indeferimento da gratuidade judiciária e da não comprovação da hipossuficiência do requerente, TORNO SEM EFEITO o DESPACHO exarado, a fls. 108, e por conseguinte, MANTENHO na INTEGRALIDADE, o despacho exarado, a fls. 236, devendo a parte autora promover os atos pertinentes ao recolhimento das custas, sob pena de extinção e arquivamento.
6. Processo 00015488720235110013
   Tribunal: TRT11 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001548-87.2023.5.11.0013 distribuído para 3ª Turma - Gabinete do Desembargador Jose Dantas de Goes na data 25/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt11.jus.br/pjekz/visualizacao/25072600300400000000014551632?instancia=2
7. Processo 07707018520228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ALEXANDRE FORNAGIERI (OAB 74664/PR), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ALEXANDRA BEATRIZ MAIA FREIRE (OAB 17019/AM), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 1300A/AM) - Processo 0770701-85.2022.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - EXEQUENTE:
   B1Elenita Pereira da Silva
   B0 - EXECUTADO:
   B1Banco BMG S/A
   B0 - Analisando os autos saliento que, depositado em juízo o valor incontroverso, nada obsta que o credor efetue o levantamento da quantia depositada, restringindo-se a discussão acerca de eventual valor remanescente. No caso, não é necessária caução para levantamento de valores incontroversos em execução definitiva, ainda que haja impugnação ao cumprimento de sentença recebida no efeito suspensivo, uma vez que o efeito suspensivo só alcança a parte controvertida da dívida. Assim, expeça-se alvará eletrônico para levantamento do valor incontroverso, qual seja, o montante depositado à fl.963 e suas devidas atualizações, observadas as devidas cautelas. Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento da impugnação ao cumprimento de sentença.
8. Processo 07787199520228040001
   Tribunal: TJAM | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: RENATO FERNANDES MARIANO (OAB 8246/AM), ADV: JOSÉ ALBERTO MACIEL DANTAS (OAB 3311/AM), ADV: ALEXANDRA BEATRIZ MAIA FREIRE (OAB 17019/AM), ADV: FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO (OAB 69852/PR), ADV: THOMÁS SILVA CORDEIRO (OAB 10455/AM) - Processo 0778719-95.2022.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE:
   B1Zeneide Fernandes Mariano
   B0 - REQUERIDO:
   B1Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A)
   B0 - PERITO:
   B1SMART PERÍCIAS
   B0 e outros - Verifico que a parte autora requereu complementação do laudo pericial às f. 349/355. Em resposta, o perito responsável pelo encargo, por meio da petição de f. 363, informou que, para dar cumprimento ao solicitado, necessita de acesso ao local objeto da perícia. Diante disso, as partes foram devidamente intimadas para se manifestarem quanto à viabilidade do acesso, permanecendo, contudo, inertes. Assim, determino a renovação da intimação das partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestem quanto à providência requerida pelo perito. Advirta-se que, não havendo manifestação no prazo assinalado, os autos deverão retornar conclusos para sentença. P.R.I.C.