Lucas Lavareda De Araújo

Processos do Advogado

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2. Processo 00000363520245110401
   Tribunal: TRT11 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO ATOrd 0000036-35.2024.5.11.0401 RECLAMANTE: VALCICLEIA GOMES BATISTA RECLAMADO: J. FERNANDES DA SILVA RESTAURANTE - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8ec0cd proferido nos autos. DESPACHO Considerando a petição de Id 74a7eb1, decido manter a audiência designada para tentativa de conciliação em execução. A publicação vale como notificação para todos os efeitos legais PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, 07 de julho de 2025. JULIE LIRA GURGEL PERRAUD Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - J. FERNANDES DA SILVA RESTAURANTE - ME
3. Processo 00000363520245110401
   Tribunal: TRT11 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO ATOrd 0000036-35.2024.5.11.0401 RECLAMANTE: VALCICLEIA GOMES BATISTA RECLAMADO: J. FERNANDES DA SILVA RESTAURANTE - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b85eab4 proferido nos autos. Vistos. Compulsando os autos e conforme a certidão de Id. bd11733, verifico que 08 (oito) das 09 (nove) parcelas do acordo já foram adimplidas. Registro que a 8ª parcela acordada para o dia 15/01/2025, foi paga tempestivamente em 15/01/2025 - Id 41ecf2b. Contudo, na mesma oportunidade foi juntado comprovante da multa de 50%, também referente à 8ª Parcela. Nesse sentido, a multa de R$1.250,00 paga no dia 05/02/2025 não era devida, devendo ser abatida do débito da reclamada. Assim, não há incidência de penalidade referente à 8ª parcela, tendo em vista que quitada de forma tempestiva. Após, não foi adimplida a 9ª parcela, acordada para o dia 17/02/2025. Contudo, considerando que foi paga a quantia de R$1.250,00 a maior e que esse valor deve ser abatido do débito total, é devida, portanto, como 9ª parcela, a quantia de R$1.250,00 sobre a qual incidirá multa em razão do inadimplemento. Embora a reclamada alegue o cumprimento substancial do negócio jurídico, o referido instituto não se aplica ao caso em comento, devendo o acordo homologado ser cumprido integralmente, sob pena de lesão dos direitos do trabalhador. Ante todo o exposto, designa o juízo audiência de conciliação em execução, para o dia 15/07/2025 às 9hrs30min, que ocorrerá de forma virtual, por meio da Ferramenta Zoom Meetings, no link a seguir, https://trt11-jus-br.zoom.us/j/85386709616?pwd=T3k3YjdlcWVDNEhRUDRkT1lRbjdiQT09. ID da reunião: 853 8670 9616, Senha de acesso: 875299 Intimem-se as partes. A publicação vale como notificação para todos os efeitos legais PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, 03 de julho de 2025. JESSICA MENEZES MATOS Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - VALCICLEIA GOMES BATISTA
4. Processo 00000363520245110401
   Tribunal: TRT11 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO ATOrd 0000036-35.2024.5.11.0401 RECLAMANTE: VALCICLEIA GOMES BATISTA RECLAMADO: J. FERNANDES DA SILVA RESTAURANTE - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b85eab4 proferido nos autos. Vistos. Compulsando os autos e conforme a certidão de Id. bd11733, verifico que 08 (oito) das 09 (nove) parcelas do acordo já foram adimplidas. Registro que a 8ª parcela acordada para o dia 15/01/2025, foi paga tempestivamente em 15/01/2025 - Id 41ecf2b. Contudo, na mesma oportunidade foi juntado comprovante da multa de 50%, também referente à 8ª Parcela. Nesse sentido, a multa de R$1.250,00 paga no dia 05/02/2025 não era devida, devendo ser abatida do débito da reclamada. Assim, não há incidência de penalidade referente à 8ª parcela, tendo em vista que quitada de forma tempestiva. Após, não foi adimplida a 9ª parcela, acordada para o dia 17/02/2025. Contudo, considerando que foi paga a quantia de R$1.250,00 a maior e que esse valor deve ser abatido do débito total, é devida, portanto, como 9ª parcela, a quantia de R$1.250,00 sobre a qual incidirá multa em razão do inadimplemento. Embora a reclamada alegue o cumprimento substancial do negócio jurídico, o referido instituto não se aplica ao caso em comento, devendo o acordo homologado ser cumprido integralmente, sob pena de lesão dos direitos do trabalhador. Ante todo o exposto, designa o juízo audiência de conciliação em execução, para o dia 15/07/2025 às 9hrs30min, que ocorrerá de forma virtual, por meio da Ferramenta Zoom Meetings, no link a seguir, https://trt11-jus-br.zoom.us/j/85386709616?pwd=T3k3YjdlcWVDNEhRUDRkT1lRbjdiQT09. ID da reunião: 853 8670 9616, Senha de acesso: 875299 Intimem-se as partes. A publicação vale como notificação para todos os efeitos legais PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, 03 de julho de 2025. JESSICA MENEZES MATOS Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - J. FERNANDES DA SILVA RESTAURANTE - ME
5. Processo 00000363520245110401
   Tribunal: TRT11 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO ATOrd 0000036-35.2024.5.11.0401 RECLAMANTE: VALCICLEIA GOMES BATISTA RECLAMADO: J. FERNANDES DA SILVA RESTAURANTE - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88fd66b proferido nos autos. DESPACHO Considerando a Petição de Id 11e4c8b, notifique-se a reclamante, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias. A publicação vale como notificação para todos os efeitos legais PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, 29 de abril de 2025. SANDRO NAHMIAS MELO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALCICLEIA GOMES BATISTA
6. Processo 00000363520245110401
   Tribunal: TRT11 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE PRESIDENTE FIGUEIREDO ATOrd 0000036-35.2024.5.11.0401 RECLAMANTE: VALCICLEIA GOMES BATISTA RECLAMADO: J. FERNANDES DA SILVA RESTAURANTE - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88fd66b proferido nos autos. DESPACHO Considerando a Petição de Id 11e4c8b, notifique-se a reclamante, para manifestação no prazo de 5(cinco) dias. A publicação vale como notificação para todos os efeitos legais PRESIDENTE FIGUEIREDO/AM, 29 de abril de 2025. SANDRO NAHMIAS MELO Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - J. FERNANDES DA SILVA RESTAURANTE - ME