André Luiz De Araújo Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10350255520244013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1035025-55.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) OBJETO: [Aposentadoria Híbrida (Art. 48/106)] AUTOR: ANTONIO JOSE BRAGA DE MENEZES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a necessidade de concentração dos atos judiciais e para evitar novas intimações, com vista à celeridade processual: INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) Manifestar-se acerca da contestação e/ou documentos juntados pelo(s) réu(s), bem como, sobre eventual proposta de acordo. (a.1) Caso haja aceitação da proposta de acordo, deverá a parte autora protocolar nos autos o tipo de documento "Pedido de Homologação de Acordo". (a.2) Caso a parte autora pretenda demonstrar situação de fato distinta da exposta pelo réu na contestação, deverá indicar especificada e fundamentadamente quais os meios de provas respectivos, protocolando nos autos o tipo de documento "Réplica". O protocolo correto do tipo de documento viabiliza análise mais célere do processo. (b) No mesmo prazo, sob pena de indeferimento da inicial, deverá a parte autora, caso não tenha apresentado com a inicial, juntar aos autos os seguintes documentos, conforme o objeto da demanda: · Documentos pessoais legíveis (documento de identificação e CPF). · Comprovante de residência do endereço informado na petição inicial. · Termo de renúncia aos valores que excederem a alçada do Juizado Especial Federal (art. 3º da lei n. 10.259/01), o que poderá ser feito por documento nos autos subscrito pela própria ou por seu advogado, mediante procuração com poderes especiais expressos para a realização do referido ato. Caso não apresente renúncia, deverá indicar corretamente o valor da causa de acordo com o proveito econômico pretendido, observando os parâmetros estabelecidos pelo art. 292 do CPC/2015, devendo apresentar planilha de cálculos, de modo a comprovar que a demanda se enquadra no valor da alçada do juizado (art. 3º da lei n. 10.259/01). · Cópia integral do processo administrativo, incluindo o comprovante de indeferimento do pedido de concessão / prorrogação do benefício pretendido, nos casos de benefícios previdenciários ou assistenciais.. · Comprovantes de que a parte autora adotou as providências a seu cargo, nos casos em que se alega indeferimento por inércia do interessado. · Carteira(s) de trabalho – CTPS (cópia integral, em ordem sequencial, incluindo folhas de anotações de férias e de alterações de salários), CNIS, RAIS, nos pedidos em que é necessário comprovar a qualidade de segurado; · Certidão ou Declaração de Tempo de Contribuição, caso se pretenda reconhecimento ou esclarecimento de trabalho prestado perante órgão público, sendo que, nos casos de contagem recíproca, é imprescindível a apresentação de CTC; · Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT, Perfil Profissiográfico Profissional – PPP, dos períodos que pretende o reconhecimento como laborado sob condições especiais de trabalho. (c) Verificar/ratificar a regularidade do instrumento de mandato juntado aos autos: • A procuração particular com assinatura válida, sem vícios, como : 1) assinatura divergente da firmada no documento de identificação apresentado; (2) assinatura firmada em outro documento e colada no instrumento procuratório; • A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: 1) assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); e (2) assinatura de duas testemunhas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores. • A assinatura eletrônica de procuração, perante o Poder Judiciário, deve ocorrer mediante meios que assegurem a identificação inequívoca do destinatário: (1) através de assinatura por certificado digital, emitido por autoridade certificadora ou (2) mediante cadastro de usuário perante o próprio Poder Judiciário, nos termos art. 1º, § 2º, III, da Lei n. 11.419/2006. A Lei n. 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme seu art. 2º, parágrafo único, I. • A representação do menor deve se dar por meio do representante legal (mãe/pai), tutor ou guardião na forma decidida na Justiça Estadual, mediante tutela ou termo de guarda, art. 71, CPC. • A representação do INCAPAZ, deve se dar por meio do representante legal na forma decidida na Justiça Estadual, mediante curatela, art. 71, CPC. ATENTE-SE a parte autora para observar e cumprir os itens deste Despacho. Caso não o faça, os autos serão imediatamente conclusos e o processo poderá ser extinto sem resolução de mérito. Manaus, data da assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
3. Processo 04041061220248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO FERREIRA (OAB 17266/AM) - Processo 0404106-12.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - AUTORA:
   B1Luciana Cassote de Souza
   B0 - Vistos, Considerando que os ARs foram recebidos por terceiros estranhos aos autos. Intime-se o Requerente para promover a citação do Requerido no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intime-se. Cumpra-se.
4. Processo 00005444020255190007
   Tribunal: TRT19 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ HTE 0000544-40.2025.5.19.0007 REQUERENTES: APROVE SOLUCOES LTDA E OUTROS (1) REQUERENTES: ITALLO MATHEUS VIEIRA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ecb4f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão Pelo exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO em face do cumprimento integral do acordo, na forma do art. 924, III, do CPC. Retirem-se as restrições dos sistemas executórios por ventura inseridas. Ao final e sem mais pendências, arquivem-se os autos. LUCIANA ESPIRITO SANTO SILVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - APROVE MARINE MACEIO LTDA - APROVE SOLUCOES LTDA
5. Processo 00005444020255190007
   Tribunal: TRT19 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACEIÓ HTE 0000544-40.2025.5.19.0007 REQUERENTES: APROVE SOLUCOES LTDA E OUTROS (1) REQUERENTES: ITALLO MATHEUS VIEIRA SILVA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7ecb4f7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Conclusão Pelo exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO em face do cumprimento integral do acordo, na forma do art. 924, III, do CPC. Retirem-se as restrições dos sistemas executórios por ventura inseridas. Ao final e sem mais pendências, arquivem-se os autos. LUCIANA ESPIRITO SANTO SILVEIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ITALLO MATHEUS VIEIRA SILVA
6. Processo 04944954320248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: José Guilherme Carneiro Queiroz (OAB 42527/BA), Roberta Karina Cabral Kanzler (OAB 8950/AM), Hulda Dib Bastos Esteves (OAB 16402/AM), André Luiz de Araújo Ferreira (OAB 17266/AM), Luís Eduardo de Souza Ramos (OAB 19185/AM) Processo 0494495-43.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Márcio Pereira do Nascimento - Requerido: Financeira Alfa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Assim, por conta do Princípio da Promoção pelo Estado da Solução de Conflitos por autocomposição. Determino a remessa ao CEJUSC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Manaus, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente)
7. Processo 06326011920238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: André Luiz de Araújo Ferreira (OAB 17266/AM) Processo 0632601-19.2023.8.04.0001 - Averiguação de Paternidade - Requerente: A. L. - Certifico para os devidos fins que, foi juntada a carta precatória retro, informando que a diligência do(a) Sr(a). Oficial(a) de Justiça restou negativa, razão pela qual, de ordem do(a) MM(a). Juiz(a), intime-se a parte requerente, por seu advogado, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. É o que me cumpre certificar.
8. Processo 04944954320248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB 42527/BA), ADV: ROBERTA KARINA CABRAL KANZLER (OAB 8950/AM), ADV: HULDA DIB BASTOS ESTEVES (OAB 16402/AM), ADV: ANDRÉ LUIZ DE ARAÚJO FERREIRA (OAB 17266/AM), ADV: LUÍS EDUARDO DE SOUZA RAMOS (OAB 19185/AM) - Processo 0494495-43.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - REQUERENTE:
   B1Márcio Pereira do Nascimento
   B0 - REQUERIDO:
   B1Financeira Alfa S/A - Crédito, Financiamento e Investimento
   B0 - Certifico, para os devidos fins de direito, que PAUTEI AUDIÊNCIA de Conciliação da modalidade PRESENCIAL, para o dia 29/07/2025 às 08:30h, neste Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Cível - CEJUSC CÍVEL, localizado no Fórum Min. Henoch Reis, situado na Av. Umberto Calderaro Filho, s/n, 5º andar, setor 6, telefone: 33035246. Manaus, 26 de junho de 2025. Geórgia Vasconcelos Corrêa Mafra Negreiros Diretora do CEJUSC CÍVEL