Eloah Scantelbury De Almeida

Processos do Advogado

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2. Processo 04236120820238040001
   Tribunal: TJAM | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 5885/AM), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 1300A/AM), ADV: URBANO VITALINO ADVOGADOS (OAB 313/PE), ADV: ELOAH SCANTELBURY DE ALMEIDA (OAB 18058/AM), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) - Processo 0423612-08.2023.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Assistência à Saúde - REQUERENTE:
   B1Newton Carlos Heinrich de Oliveira
   B0 - REQUERIDO:
   B1Amil Assistência Médica Internacional S/A
   B0 - Ante o exposto, confirmo a liminar e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na ação movida por Newton Carlos Heinrich de Oliveira contra Amil Assistência Médica Internacional S/A, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação supra, para: a) Ratificar a concessão da ordem de cumprimento da obrigação de fazer, GASTROPLASTIA PARA OBESIDADE MÓRBIDA POR VIDEOLAPAROSCOPIA, retroagindo seus efeitos concessivos à data do seu respectivo deferimento (pela Decisão de fls. 115/118), a fim de destinar-lhe a imutabilidade devida; b) Condenar, ao pagamento de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de danos morais. Haja vista tais danos se originarem de responsabilidade contratual de obrigação ilíquida (mora ex persona), determino que seus juros moratórios sejam contados a partir da citação, nos moldes do art. 405, do CC/02, e que a correção monetária incida a partir da data do seu arbitramento, ou seja, da publicação deste decisum (S. 362, STJ); c) Condenar a requerida em custas e honorários advocatícios, os quais, com fulcro no art. 85, §2º, do CPC vigente, fixo no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Cumprida a totalidade do decisum, arquivem-se os presentes autos, após a baixa na distribuição, observadas as cautelas de praxe. Na fase de cumprimento de sentença, deve ser observado: 1) os cálculos devem ser elaborados utilizando a ferramenta (planilha) disponível no site deste Tribunal (http://www.tjam.jus.br) - acessando a opção Custas, Depósitos e Fianças Judiciais, depois a opção atualização de cálculos judiciais, ou diretamente pelo link (http://www.tjam.jus.br/index.php?option=com_chronocontactchronoformname=frm_calculadora_advogado); 2) os cálculos devem seguir os parâmetros previstos no art. 406 do CC, com a redação dada pela Lei 14.905/2024.
3. Processo 10374456420234010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: J. P. L. Advogados do(a) EMBARGANTE: ANDERSON DOS SANTOS SABINO - AM13188, RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA - AM5885-A, DANIEL ROQUE SENDRA VIEIRA - AM11114-A, ELOAH SCANTELBURY DE ALMEIDA - AM18058, VICTOR ANGELIM DA SILVA - AM17977-A, FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA - AM11041-A EMBARGADO: U. F. (. N. O processo nº 1037445-64.2023.4.01.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB38 -1- - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma. A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez. Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador. AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA TURMA: 13TUR@TRF1.JUS.BR
4. Processo 10374456420234010000
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 20 de junho de 2025. Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Usuário do sistema 2 EMBARGANTE: J. P. L. Advogados do(a) EMBARGANTE: ANDERSON DOS SANTOS SABINO - AM13188, RAPHAEL HEINRICH BARBOSA DE OLIVEIRA - AM5885-A, DANIEL ROQUE SENDRA VIEIRA - AM11114-A, ELOAH SCANTELBURY DE ALMEIDA - AM18058, VICTOR ANGELIM DA SILVA - AM17977-A, FRANCISCO BARBOSA DE SOUZA - AM11041-A EMBARGADO: U. F. (. N. O processo nº 1037445-64.2023.4.01.0000 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes. Sessão de Julgamento Data: 18/07/2025 a 25-07-2025 Horário: 06:00 Local: SESSÃO VIRTUAL - GAB38 -1- - Observação: Sessão virtual nos termos da Resolução PRESI 10118537 e da Portaria 01/2023 do Presidente da 13ª Turma. A sustentação pelo advogado, na sessão virtual, quando solicitada e cabível, deverá ser apresentada via e-mail, a Coordenadoria Processante, em até 48 (quarenta e oito) horas ANTES do início da sessão virtual, por qualquer mídia suportada pelo PJE (vídeo gravado), cuja duração não poderá ultrapassar o prazo regimental de 15 minutos, ou, NO MESMO PRAZO, juntar diretamente nos autos, desde que nos informe, via e-mail, que assim o fez. Será excluído da sessão virtual, a qualquer tempo, enquanto não encerrada, o processo destacado a pedido de qualquer desembargador. AS SOLICITACÕES DE RETIRADA DE PAUTA DA SESSÃO VIRTUAL E INCLUSÃO EM SESSÃO PRESENCIAL OU SESSÃO PRESENCIAL COM SUPORTE DE VÍDEO, PARA FINS DE SUSTENTACAO ORAL PRESENCIAL AO VIVO, DEVERÃO SER APRESENTADAS, VIA E-MAIL, A COORDENADORIA PROCESSANTE, ATÉ 48 HORAS ANTES DO DIA DE INÍCIO DA SESSÃO VIRTUAL. E-MAIL DA TURMA: 13TUR@TRF1.JUS.BR