Rayssa Roberta Régis Andrade

Processos do Advogado

1. Processo 05688875120248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Érica Roberta Régis da Silva (OAB 4815/AM), Rayssa Roberta Régis Andrade (OAB 18097/AM) Processo 0568887-51.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bioplus Comercio e Representacoes de Medicamentos Cosmeticos e Perfumarias Ltda. - Requerido: O Estado do Amazonas - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes na exordial, nos termos do art. 487, I do CPC.
2. Processo 04918504520248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Érica Roberta Régis da Silva (OAB 4815/AM), Rayssa Roberta Régis Andrade (OAB 18097/AM) Processo 0491850-45.2024.8.04.0001 - Cumprimento de sentença - Autor: Diagmax Serviços Médicos S/s Ltda – Epp - Requerido: Estado do Amazonas - ATO ORDINATÓRIO Certifico, outrossim, que o presente ato ordinatório será publicado para fins de intimação da parte autora, por seu advogado, para juntar, nestes próprios autos, no formato PDF, e no prazo de trinta dias, os documentos descritos no §1º do art. 7º da Resolução 19/2023-TJAM, publicada no DJE 3549 de 02.05.2023 (que revogou a Resolução 003/2014 do TJAM e as Portarias nº 1.855/2016 e nº 1.993/2020), na ordem abaixo relacionada: I - Em relação ao processo de conhecimento: a) petição inicial; b) sentença; c) acórdão na apelação/reexame, se houver; d) decisões e acórdãos referentes a Recurso Especial e Recurso Extraordinário, se houver; e) certidão de trânsito em julgado. II - Em relação ao processo de execução/fase de cumprimento de sentença: a) ação/pedido de execução/cumprimento de sentença; b) certidão de trânsito em julgado; c) demonstrativo de cálculo que contenha todas as atualizações realizadas no crédito objeto da requisição, com valor do principal e dos juros de forma individualizada, bem como do percentual dos juros aplicados e do período de incidência; d) decisão de homologação dos cálculos. III - Em relação aos Embargos à Execução/Impugnação, se houver: a) sentença/decisão nos embargos à execução/impugnação; b) acórdão na apelação/reexame dos embargos à execução/impugnação, se houver; c) decisões e acórdãos referentes a Recurso Especial e Recurso Extraordinário, se houver; d) certidão de trânsito em julgado. IV - Outros documentos: a) RG e CPF ou CNPJ com a devida regularidade junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes; b) procuração ad judicia e substabelecimentos; c) nos casos de entidades devedoras de municípios do interior, procuração ou ato de nomeação do procurador; d) requerimento de pagamento superpreferencial e decisão; e) contrato de honorários advocatícios contratuais, se houver destaque; f) carteira da OAB, comprovante de inscrição do NIT e/ou documentos pessoais do patrono, caso pessoa física, ou CNPJ e Inscrição estadual caso pessoa jurídica, com a devida regularidade junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil - SIRC, conforme regulamentação dos órgãos competentes, e comprovante de residência com CEP. É o que me cumpre certificar. O referido é verdade, dou fé.
3. Processo 05689256320248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Érica Roberta Régis da Silva (OAB 4815/AM), Rayssa Roberta Régis Andrade (OAB 18097/AM) Processo 0568925-63.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Bioplus Comercio e Representacoes de Medicamentos Cosmeticos e Perfumarias Ltda. - Requerido: O Estado do Amazonas - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos constantes na exordial, nos termos do art. 487, I do CPC.
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