Barbara Carolina Silva Mota

Processos do Advogado

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2. Processo 05802079820248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Jennifer Karoline de Oliveira Silva (OAB 13419/AM), Jennifer Karoline de Oliveira Silva (OAB 13419/AM), Barbara Carolina Silva Mota (OAB 18452/AM) Processo 0580207-98.2024.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Alimentanda: J. F. B. A. - Alimentante: J. B. A. - 1. Não sendo o caso de nenhuma das providências preliminares previstas no artigo 347 do Novo Código de Processo Civil, DETERMINO o prosseguimento do feito, iniciando-se a fase de produção de provas. 2. DEFIRO a produção de prova oral, testemunhal, documental e pericial. 3. PAUTE-SE data para audiência de instrução e julgamento, sendo que o rol de testemunhas deverá ser apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 450 do NCPC, limitada ao número de três. 4. INTIMEM-SE as partes, por seus patronos de que a intimação das testemunhas deverá ocorrer na forma prevista no art. 455, § 1º da Nova Lei de Ritos. 5. À secretaria para as devidas intimações, inclusive para as oitivas pessoais, sob pena de confesso (idem, art. 385, § 1º). 6. DÊ-SE ciência ao Ministério Público, na forma do art. 183, § 1º do NCPC, se for o caso de intervenção obrigatória. Intimem-se e CUMPRA-SE.
3. Processo 10390442920258110041
   Tribunal: TJMT | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1039044-29.2025.8.11.0041 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: GAZZON GASES INDUSTRIAIS LTDA IMPETRADO: Ilmo. Sr. Secretário de Estado de Fazenda do Mato Grosso e outros Vistos etc. Trata-se de Mandado de Segurança em que a competência para processar e julgar o presente feito é de uma das Varas de Fazenda Pública, uma vez que não existe executivo fiscal ajuizado ou sequer inscrição de dívida ativa do Estado de Mato Grosso, o que inviabiliza o seu processamento por este Juízo. Insta ressaltar, que conforme resolução nº 023/2013/TP do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso a Vara de Execução Fiscal da Capital tem a seguinte competência: “Processar e julgar, exclusivamente, os executivos fiscais da Fazenda Estadual e Municipal, as ações correlatas e os incidentes dele decorrentes com exceção das ações referentes a débitos fiscais não inseridos em dívida ativa.” Assim, tendo-se em vista as razões acima expostas, declino da competência para processar e julgar a presente ação em favor de uma das Varas Especializadas da Fazenda Pública da Capital, conforme o art. 2º, da Resolução nº 004/2014/TP, procedendo-se as baixas e procedimentos necessários. Intime-se e cumpra-se. Cuiabá, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) ADAIR JULIETA DA SILVA Juíza de Direito
4. Processo 04055828520248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: João Paulo Sardinha dos Santos (OAB 46365A/CE), Barbara Carolina Silva Mota (OAB 18452/AM) Processo 0405582-85.2024.8.04.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exequente: Condomínio Residencial Verona Premium - Executado: Andre Luiz Rocha de Oliveira - Em conformidade com o art. 1º, I, da Portaria Conjunta nº 001/2017-PTJ, intimo a parte interessada (Exequente) para que, nos termos da Lei nº 6.646, de 15 de dezembro de 2023, Tabela IV, I - Atos processuais, RECOLHA as custas referentes à EXPEDIÇÃO DE UM ALVARÁ e junte comprovante de recolhimento, necessárias à prática do ato processual, no prazo de 5 (cinco) dias.