Nicolas Veloso Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 00004873520255110010
   Tribunal: TRT11 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000487-35.2025.5.11.0010 RECLAMANTE: IVANI CARDOSO RIBEIRO RECLAMADO: MAXX LIMP SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cb4df0c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto e tudo o mais que dos autos conste, REJEITO a preliminar, e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos constantes da reclamatória ajuizada por IVANI CARDOSO RIBEIRO para condenar a reclamada MAXX LIMP SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA, e subsidiariamente a 2ª reclamada FUNDACAO DE MEDICINA TROPICAL * DOUTOR HEITOR VIEIRA DOURADO * ao pagamento da quantia de R$ 13.755,18, conforme planilha de cálculos anexa, parte integrante da presente sentença, a título de: a) aviso prévio de 36 dias; b) saldo de salário de 27 dias de fevereiro de 2025; c) 13o salário proporcional de 2025 3/12 avos, considerando a projeção do aviso prévio; d) férias integrais 2023/2024 + 1/3 e proporcionais 4/12, acrescidas de 1/3, já com a projeção do aviso prévio; e) e multa do art. 477 da CLT; f) depósitos de FGTS 8% dos meses não depositados e sobre verbas rescisórias; g) indenização compensatória do FGTS, bem como sobre as verbas rescisórias;  h) honorários advocatícios de sucumbência no importe de 5% do valor da condenação. Foram observados os parâmetros de liquidação contidos na fundamentação desta sentença, conforme tópicos próprios para cada verba deferida. Em relação aos valores devidos a título de FGTS, registre-se que deve ser cumprido como obrigação de fazer da reclamada para que, no prazo de dois dias após o trânsito em julgado da condenação, efetue o depósito dos valores apurados na liquidação de sentença em anexo. Conforme art. 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990, os valores relativos às parcelas do FGTS devem ser depositados na conta vinculada do empregado, e não pagos diretamente. Assim, há vedação legal para o pagamento dos valores referentes às parcelas do FGTS direto ao trabalhador, nos termos dos arts. 18, caput e 26, parágrafo único, da Lei 8.036/1990. Em caso de descumprimento da obrigação de fazer, o valor devido de FGTS será objeto de execução, em conjunto com as demais parcelas deferidas na presente sentença. Fica autorizada a expedição de alvará para levantamento do depósito do FGTS inseridos nos cálculos de liquidação, considerando como data de opção, a data de admissão 01.12.2022. Nada a proceder com relação a baixa na CPTS, visto que a reclamada já cumpriu a obrigação, conforme id 007017b. Concedido o benefício da Justiça Gratuita à Reclamante. INSS e IR, onde couber. Juros e correção monetária na forma da fundamentação. Improcedentes os demais pleitos. Tudo nos termos da fundamentação. Custas pela Reclamada, no valor de R$  275,10, calculadas sobre o valor da condenação, conforme planilha anexa. Intimem-se as partes por seus patronos.  Dispensada a intimação da União – Portaria do Ministro de Estado da Fazenda nº 582, publicada no DOU de 11/12/2013. GISELE ARAUJO LOUREIRO DE LIMA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVANI CARDOSO RIBEIRO
3. Processo 00003812820245110004
   Tribunal: TRT11 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000381-28.2024.5.11.0004 RECLAMANTE: DARLENE MIRANDA HATTA RECLAMADO: MAXX LIMP SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ae6665 proferida nos autos. DECISÃO I - Atualizem-se os cálculos até a data de 6/8/2024, conforme art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005. II - Após, expeça-se certidão de crédito e notifique-se a parte exequente para a retirada em cinco dias, a fim de habilitar o crédito por sua própria iniciativa. III - Retirem-se as restrições porventura impostas em face da executada. IV - Cumpridas as determinações anteriores, sobreste-se o processo. MANAUS/AM, 22 de julho de 2025. MARIANA MALTEZ DANTAS RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DARLENE MIRANDA HATTA
4. Processo 00003812820245110004
   Tribunal: TRT11 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0000381-28.2024.5.11.0004 RECLAMANTE: DARLENE MIRANDA HATTA RECLAMADO: MAXX LIMP SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0ae6665 proferida nos autos. DECISÃO I - Atualizem-se os cálculos até a data de 6/8/2024, conforme art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005. II - Após, expeça-se certidão de crédito e notifique-se a parte exequente para a retirada em cinco dias, a fim de habilitar o crédito por sua própria iniciativa. III - Retirem-se as restrições porventura impostas em face da executada. IV - Cumpridas as determinações anteriores, sobreste-se o processo. MANAUS/AM, 22 de julho de 2025. MARIANA MALTEZ DANTAS RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAXX LIMP SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
5. Processo 00015208820245110012
   Tribunal: TRT11 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001520-88.2024.5.11.0012 RECLAMANTE: DANIELE CUNHA DA SILVA RECLAMADO: MAXX LIMP SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9740313 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HUMBERTO FOLZ DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - DANIELE CUNHA DA SILVA
6. Processo 00015208820245110012
   Tribunal: TRT11 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATOrd 0001520-88.2024.5.11.0012 RECLAMANTE: DANIELE CUNHA DA SILVA RECLAMADO: MAXX LIMP SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9740313 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HUMBERTO FOLZ DE OLIVEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAXX LIMP SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA
7. Processo 00000586820255110010
   Tribunal: TRT11 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000058-68.2025.5.11.0010 RECLAMANTE: ERIETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: MAXX LIMP SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 330fd03 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação ajuizada por ERIETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO contra MAXX LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA E COMÉRCIO LTDA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reclamada a pagar R$ 5.501,64, referente a: a) verbas do TRCT (observando-se os limites da inicial); b) FGTS-8% sobre saldo de salário (a ser recolhido à conta vinculada); c) multa do art. 477, § 8º, da CLT (R$ 1.637,92); d) multa do art. 467 da CLT (R$ 919,68); e) cesta básica (R$ 130,00 de julho/2024) f) honorários advocatícios. Concedo a autora os benefícios da gratuidade de justiça. Honorários na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 110,03, calculadas sobre o valor da condenação (R$5.501,64). TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, cuja integração a este dispositivo deve ser observada para todos os fins. CONSIDERANDO A ANTECIPAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, INTIMEM-SE AS PARTES. LARISSA DE SOUZA CARRIL Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ERIETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO
8. Processo 00000586820255110010
   Tribunal: TRT11 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE MANAUS ATSum 0000058-68.2025.5.11.0010 RECLAMANTE: ERIETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO RECLAMADO: MAXX LIMP SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 330fd03 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Ante o exposto, na reclamação ajuizada por ERIETE OLIVEIRA DO NASCIMENTO contra MAXX LIMP SERVIÇOS DE LIMPEZA E COMÉRCIO LTDA, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para condenar a reclamada a pagar R$ 5.501,64, referente a: a) verbas do TRCT (observando-se os limites da inicial); b) FGTS-8% sobre saldo de salário (a ser recolhido à conta vinculada); c) multa do art. 477, § 8º, da CLT (R$ 1.637,92); d) multa do art. 467 da CLT (R$ 919,68); e) cesta básica (R$ 130,00 de julho/2024) f) honorários advocatícios. Concedo a autora os benefícios da gratuidade de justiça. Honorários na forma da fundamentação. Custas pela reclamada, no importe de R$ 110,03, calculadas sobre o valor da condenação (R$5.501,64). TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO, cuja integração a este dispositivo deve ser observada para todos os fins. CONSIDERANDO A ANTECIPAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA PRESENTE SENTENÇA, INTIMEM-SE AS PARTES. LARISSA DE SOUZA CARRIL Juiz(a) do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MAXX LIMP SERVICOS DE LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA