Sebastião Rezende Cavalcante Júnior

Processos do Advogado

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2. Processo 06349859620168040001
   Tribunal: TJAM | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: SEBASTIÃO REZENDE CAVALCANTE JÚNIOR (OAB 20358/AM), ADV: JORGE FERNANDES GARCIA DE VASCONCELLOS JÚNIOR (OAB 2167/AM), ADV: ROBERTA CINTRÃO SIMÕES DE OLIVEIRA (OAB 3582/AM), ADV: ROBERTA CINTRÃO SIMÕES DE OLIVEIRA (OAB 3582/AM), ADV: ROBERTA CINTRÃO SIMÕES DE OLIVEIRA (OAB 3582/AM), ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), ADV: MARIA EMÍLIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 13788A/AL), ADV: SEBASTIÃO REZENDE CAVALCANTE JÚNIOR (OAB 20358/AM), ADV: JORGE ALEXANDRE MOTTA DE VASCONCELLOS (OAB 2790/AM), ADV: SEBASTIÃO REZENDE CAVALCANTE JÚNIOR (OAB 20358/AM) - Processo 0634985-96.2016.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - REQUERENTE:
   B1Alina das Neves Perini
   B0 e outros - REQUERIDA:
   B1Empresa de Transporte Expresso Coroado Ltda
   B0 - DENUNCIADA:
   B1NOBRE SEGURADORA DO BRASIL
   B0 - Ante o exposto, conheço dos declaratórios opostos. Dou provimento aos Embargos opostos por Expresso Coroado LTDA, exclusivamente para estabelecer a base de cálculo dos honorários sucumbenciais, composta pela soma da quantia indenizatória por danos morais com as parcelas vencidas e 12 (doze) parcelas vincendas do parcelamento, contados a partir da sentença. Nego provimento a todos os demais argumentos de ambos os Embargos de Declaração, visto que ausente qualquer outra omissão ou contradição. Intimem-se as partes.
3. Processo 10139424620254013200
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 8ª VARA - JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PROCESSO Nº.: 1013942-46.2025.4.01.3200 AUTOR: ANNE KAROLINE DE MATOS OLIVEIRA CAMPOS REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, c/c art. 203, §4º, do CPC, por não ter o ato cunho decisório, bem como na Portaria Nº. 10572562 /2020 - 8ª Vara/JEF: INTIMO a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) Manifestar-se acerca da contestação e/ou documentos juntados pelo(s) réu(s), bem como sobre eventual proposta de acordo. (a.1) Caso haja aceitação da proposta de acordo, deverá a parte autora protocolar nos autos o tipo de documento "Pedido de Homologação de Acordo". (a.2) Caso a parte autora pretenda demonstrar situação de fato distinta da exposta pelo réu na contestação, deverá indicar especificada e fundamentadamente quais os meios de provas respectivos, protocolando nos autos o tipo de documento "Réplica". O protocolo correto do tipo de documento viabiliza análise mais célere do processo. (b) Apontada a existência de litisconsorte passivo necessário, deverá ser requerida a citação, informando desde logo o endereço atualizado do(s) litisconsorte(s); (c) No mesmo prazo, deverá a parte autora revisar os documentos juntados e, caso não tenha apresentado com a petição inicial, juntar aos autos os seguintes documentos, conforme o objeto da demanda: Documentos pessoais legíveis (documento de identificação e CPF). Comprovante de Residência do endereço informado na petição inicial. Termo de renúncia aos valores que excederem a alçada do Juizado Especial Federal (art. 3º da lei n. 10.259/01), o que poderá ser feito por documento nos autos subscrito pela própria ou por seu advogado, mediante procuração com poderes especiais expressos para a realização do referido ato. Caso não apresente renúncia, deverá indicar corretamente o valor da causa de acordo com o proveito econômico pretendido, observando os parâmetros estabelecidos pelo art. 292 do CPC/2015, devendo apresentar planilha de cálculos, de modo a comprovar que a demanda se enquadra no valor da alçada do juizado (art. 3º da lei n. 10.259/01). Comprovante de indeferimento do pedido de concessão/ restabelecimento/prorrogação do benefício pretendido, nos casos de benefícios previdenciários ou assistenciais. Comprovantes de que a parte autora adotou as providências a seu cargo, nos casos em que se alega indeferimento por inércia do interessado. Certidão de óbito do instituidor nos pedidos de concessão de pensão por morte; Certidão de nascimento, nos pedidos de concessão de salário maternidade; Certidão de permanência carcerária atualizada, nos pedidos de auxílio-reclusão; Documentos médicos (atestados, laudos, exames, etc.). Carteira(s) de trabalho – CTPS (cópia integral, em ordem sequencial, incluindo folhas de anotações de férias e de alterações de salários), CNIS, RAIS, nos pedidos em que é necessário comprovar a qualidade de segurado. Comprovantes de inscrição no CadÚnico com data de inscrição/atualização legível e atualizado há menos de dois anos da data requerimento administrativo e do ajuizamento da ação, nos casos de concessão/restabelecimento de benefício assistencial (LOAS). Autodeclaração do segurado especial (trabalhador rural, pescador, seringueiro, extrativista vegetal), nos casos de benefícios de segurados especiais. Requerimento(s) de inscrição e/ou baixa como empresário ou sócio de pessoa jurídica, assinados pela parte autora, nos casos em que se alega ou se aponta exercício de atividade empresarial. Certidão ou Declaração de Tempo de Contribuição, caso se pretenda reconhecimento ou esclarecimento de trabalho prestado perante órgão público, sendo que, nos casos de contagem recíproca, é imprescindível a apresentação de CTC. (d) Deverá, ainda, verificar/ratificar a regularidade do instrumento de mandato juntado aos autos: • A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: 1) assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); e (2) assinatura de duas testemunhas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores. • O advogado assume a responsabilidade pela autenticidade das procurações e contratos firmados por meio de plataformas digitais. (e) Identificar/classificar corretamente todos os documentos que instruem a petição inicial. A identificação genérica dos documentos que instruem o pedido dificulta o exame dos autos eletrônicos, causando prejuízo ao exercício do contraditório e da ampla defesa, bem como ao julgamento da causa. Caso a parte autora deixe de observar os Itens “b”, “c”, “d”, e “e” deste ato ordinatório, os autos serão imediatamente conclusos e o processo poderá ser extinto sem resolução de mérito. Manaus, data registrada no sistema. (Assinado Eletronicamente) Servidor(a)
4. Processo 06225269120188040001
   Tribunal: TJAM | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 5543/AM), ADV: SEBASTIÃO REZENDE CAVALCANTE JÚNIOR (OAB 20358/AM), ADV: SEBASTIÃO REZENDE CAVALCANTE JÚNIOR (OAB 20358/AM), ADV: ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA JÚNIOR (OAB 5543/AM), ADV: JORGE ALEXANDRE MOTTA DE VASCONCELLOS (OAB 2790/AM), ADV: ROBERTA CINTRÃO SIMÕES DE OLIVEIRA (OAB 3582/AM), ADV: ROBERTA CINTRÃO SIMÕES DE OLIVEIRA (OAB 3582/AM), ADV: JORGE FERNANDES GARCIA DE VASCONCELLOS JÚNIOR (OAB 2167/AM) - Processo 0622526-91.2018.8.04.0001 (apensado ao processo 0634985-96.2016.8.04.0001) - Procedimento Comum Cível - Fixação - REQUERENTE:
   B1Ryan Symon Perini Souza
   B0 e outro - REQUERIDO:
   B1Expresso Coroado Ltda.
   B0 - Ante o exposto, conheço dos declaratórios opostos para lhes negar provimento, visto que ausente qualquer omissão ou contradição. Intimem-se as partes.
5. Processo 05773412020248040001
   Tribunal: TJAM | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Raphael Heinrich Barbosa de Oliveira (OAB 5885/AM), Caio Tasso Silva Queiroz dos Santos (OAB 7556/AM), SEBASTIÃO REZENDE CAVALCANTE JÚNIOR (OAB 20358/AM) Processo 0577341-20.2024.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Maria Áurea Rodrigues Gil - Requerido: Unimed de Manaus Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pleitos formulados na inicial e EXTINGO o feito com resolução do mérito, nos termos do CPC 487, I, para: I) CONFIRMAR a medida liminar deferida à fls. 43-46 no sentido de que seja reativado e mantido o plano de saúde da autora; II) CONDENAR a requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), sobre o qual deve ser aplicada correção monetária pelos índices previstos em tabela publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, a partir da publicação desta sentença, nos termos da Súmula 362 do STJ, e juros de mora pela taxa SELIC a partir da citação, nos termos do EREsp 727.842/SP e do art. 12, IV, da Portaria nº 1855/2016-PTJ, do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Pela sucumbência, condeno a ré ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% (dez) por cento sobre o valor da causa, nos termos do CPC 85, § 2.º. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, DÊ-SE baixa na distribuição e ARQUIVEM-SE os autos com as cautelas de praxe. Cumpra-se.