Gilmar Santa Rosa Barbosa

Processos do Advogado

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2. Processo 60321587120258030001
   Tribunal: TJAP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Expediente sigiloso ou de processo em segredo. Favor utilize o link para visualizar o teor na íntegra.
3. Processo 00005991020245080208
   Tribunal: TRT8 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATSum 0000599-10.2024.5.08.0208 RECLAMANTE: MARIA ODILEIDE TAVARES DO NASCIMENTO RECLAMADO: QUEIROZ E BASTOS LTDA INTIMAÇÃO - DJEN - PJe-JT   DESTINATÁRIO: MARIA ODILEIDE TAVARES DO NASCIMENTO Endereço desconhecido          No interesse do processo supra e por determinação do Juiz Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), intimado(a) para tomar ciência da manifestação do terceiro interessado no id. e4a2ae5 e anexo, para, querendo, manifestar-se no prazo legal.   MACAPA/AP, 28 de julho de 2025. ANA LUCIA LIMA DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - MARIA ODILEIDE TAVARES DO NASCIMENTO
4. Processo 00436648820218030001
   Tribunal: TJAP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Expediente sigiloso ou de processo em segredo. Favor utilize o link para visualizar o teor na íntegra.
5. Processo 00436648820218030001
   Tribunal: TJAP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Expediente sigiloso ou de processo em segredo. Favor utilize o link para visualizar o teor na íntegra.
6. Processo 60391054420258030001
   Tribunal: TJAP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Citação
   Expediente sigiloso ou de processo em segredo. Favor utilize o link para visualizar o teor na íntegra.
7. Processo 08005193220248140002
   Tribunal: TJPA | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Afuá Praça Albertino Baraúna, s/n, Centro, AFUá - PA - CEP: 68890-000 Telefone: (91) 984286315 1afua@tjpa.jus.br Número do Processo Digital: 0800519-32.2024.8.14.0002 Classe e Assunto: ADOÇÃO FORA DO CADASTRO C/C DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR (15193) - Adoção de Criança (9974) REQUERENTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ REQUERIDO: ANE CAROLINE PINHEIRO RIBEIRO e RAMIRES DE SOUZA DANTAS Advogado do(a) REQUERIDO: ALEXANDRE VILLACORTA PAUXIS - AP1730 Advogado do(a) REQUERIDO: GILMAR SANTA ROSA BARBOSA - AP628 ATO ORDINATÓRIO PROVIMENTOS N° 006/2006-CJRMB E 006/2009-CJCI, ART. 1º, § 2º Intima-se o(a) réu(ré) para apresentar alegações finais, no prazo de 15 dias úteis. Responda exclusivamente via aba 'Expedientes' do PJe (Painel do Representante Processual), sob pena de atraso processual. Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital ARTHUR SANTOS DIAS DE LACERDA Diretor de Secretaria da Vara Única de Afuá. AFUá/PA, 22 de julho de 2025.
8. Processo 08017782720218100116
   Tribunal: TJMA | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SANTA LUZIA DO PARUÁ Fórum Desembargador Antônio Rodrigues Veloso de Oliveira Rua Maranhão, S/N, Centro, Santa Luzia do Paruá/MA, CEP 65.272-000 Fone: (98) 2025-4248 | E-mail: vara1_slup@tjma.jus.br PROCESSO 0801778-27.2021.8.10.0116 REQUERENTE: MIGUEL VILHENA BARBOSA REQUERIDO: ELIVAGNER LEANDRO TEIXEIRA S E N T E N Ç A 1. Relatório Tratam os autos de ação de divórcio litigioso proposta por Miguel Vilhena Barbosa em desfavor de Elivagner Leandro Teixeira. Consta na ata de audiência, no ID 153697972, que foi realizado acordo entre as partes. Instado a se manifestar, o Ministério Público, em reverência ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente, pugnou pela homologação do acordo, conforme ID 154291039. Após, vieram os autos conclusos. É o necessário relatar. DECIDO. 2. Fundamentação Diante da vontade manifestada pelas partes, inexiste óbice legal à homologação do termo de acordo firmado. 3. Dispositivo Desta feita, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes para que produza os seus efeitos jurídicos e legais, e PONHO FIM À FASE COGNITIVA DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC. Custas remanescentes dispensadas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC. Condeno ambas as partes ao pagamento de honorários sucumbenciais, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, suspensa a cobrança, para a parte autora, em virtude da gratuidade de justiça e suspensa a cobrança, para a parte requerida, em virtude da gratuidade de justiça, que ora defiro. Verifico que houve a ocorrência de preclusão lógica ao direito de recorrer, uma vez que as partes, ao firmarem acordo e requererem sua homologação, manifestaram de forma inequívoca a aceitação dos termos ajustados, renunciando tacitamente à possibilidade de insurgência quanto à matéria anteriormente debatida nos autos. Assim, declaro o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Tudo satisfeito, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. A presente serve como mandado. Cumpra-se. Santa Luzia do Paruá/MA, data da assinatura eletrônica. PATRICIA BASTOS DE CARVALHO CORREIA Juíza de Direito Titular