Clenis Siqueira De Sousa De Lima

Processos do Advogado

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2. Processo 60437017120258030001
   Tribunal: TJAP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Citação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4º Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: jciv4.mcp@tjap.jus.br Número do Processo: 6043701-71.2025.8.03.0001 Classe processual: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: COSTA, RAMOS & SIQUEIRA ADVOGADOS S/S Réu: SOLANGE LAZAME BARROS DESPACHO Verifica-se que a Exequente instruiu sua Inicial com Contrato de Honorários Advocatícios assinado pela Executada, entretanto, não há qualquer prova da efetiva prestação dos serviços, conforme exigência do artigo 798, I, d, do CPC. Proposta a Execução com fundamento em contrato bilateral, sem que a Exequente demonstre que cumpriu com sua parte da obrigação, deverá a Execução ser extinta, nos termos do art. 787 do CPC. Não é outra a orientação do STJ sobre a matéria, conforme julgados que se seguem: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. O contrato bilateral, para ter força executiva, exige prévia demonstração de que o credor cumpriu a sua parte na obrigação. Art. 798, I, d, do CPC. Ação executiva instruída com comprovantes da contraprestação correspondente ao negócio jurídico. Documentos que instruem a demanda executória possuem força executiva. Precedentes do STJ. Recurso desprovido. (TJ-RJ - APL: 04830035720128190001, Relator: Des(a). LUCIANO SABOIA RINALDI DE CARVALHO, Data de Julgamento: 04/09/2019, SÉTIMA CÂMARA CÍVEL). AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. TITULO EXECUTIVO. PROVA DO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO, PELO CREDOR. PRECEDENTES. 1. O contrato bilateral é considerado título executivo, desde que o credor comprove o cumprimento de sua obrigação. Precedentes. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 454.513/MT, Rel. Ministro VASCO DELLA GIUSTINA (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJ/RS), Terceira Turma, DJe 1º/9/2009). Assim sendo, intime-se a Exequente, por meio de seu Advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o adimplemento de sua contraprestação, estipulada no título de crédito executado, bem como anexar aos autos comprovante ATUALIZADO de sua condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, ou que esteja enquadrada no SIMPLES NACIONAL e tenha por ele optado, conforme Lei Complementar 147/2014, sob pena de indeferimento da Petição Inicial. Macapá, 18 de julho de 2025. ELEUSA DA SILVA MUNIZ Juíza de Direito 4ª Vara do Juizado Especial Cível de Macapá
3. Processo 60287827720258030001
   Tribunal: TJAP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 6028782-77.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VERA LUCIA DE SOUZA MIRA REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos a ela juntados, no prazo de 15 (quinze) dias. Macapá/AP, 10 de julho de 2025. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
4. Processo 60258857620258030001
   Tribunal: TJAP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 5º Juizado Especial Cível da Zona Norte de Macapá Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 INTIMAÇÃO - AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6025885-76.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Atraso de vôo] AUTOR: JORDAM ADAN NORONHA DOS SANTOS TEIXEIRA Advogado(s) do reclamante: LUCIVALDO DA SILVA COSTA, CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA REU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA por meio de seu advogado da audiência de instrução e julgamento designada para dia, hora e local abaixo mencionados. Dia e hora da audiência: 29/08/2025 às 09:30 Local: Rodovia Norte Sul, s/n, Infraero, Macapá - AP - CEP: 68908-001 Link para participação da audiência por vídeo conferência: https://us02web.zoom.us/j/2210913174 OBSERVAÇÃO: A audiência será realizada por Videoconferência, no endereço virtual/balcão virtual da 5ª Vara do juizado Especial Cível Norte: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2210913174 ID da Reunião: 2210913174 ou presencialmente na sala de audiências da 5ª Vara do Juizado Cível de Macapá no Fórum Zona Norte endereço: Rodovia Norte/Sul, Bairro Infraero, Macapá, logo atrás da Justiça Federal. Em caso de dúvida, poderá entrar em contato com este Juizado por meio do Balcão Virtual: ZOOM - ID da Reunião: 2210913174 – Link: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/2210913174 ou por meio do telefone (96) 99165-5080 e (96) 991263878 (somente ligação). Macapá/AP, 9 de julho de 2025. ZENA CRISTINA ALVES LOBATO Matricula:45203
5. Processo 00204353120238030001
   Tribunal: TJAP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0020435-31.2023.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA ELIZETE DIAS CORTES/Advogado(s) do reclamante: ADEMIR DE SOUZA ALVES, JAMAIRA LEITE DA SILVA APELADO: HELDER HUDISON DINIZ DIAS, MARIZA BARRETO LEAL DIAS/Advogado(s) do reclamado: LUCIVALDO DA SILVA COSTA, CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA DECISÃO Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID. 2813049), interposto contra a decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (ID. 2642003). A parte agravada apresentou contrarrazões (ID. 3006507). Não sendo caso de retratação, mantenho a decisão de não admissão, por seus próprios fundamentos. Dessa forma, encaminhe-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça, por meio do sistema eletrônico i-STJ, conforme disposto no art. 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DESEMBARGADOR CARLOS TORK Vice-Presidente
6. Processo 00204353120238030001
   Tribunal: TJAP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete da Vice-Presidência Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0020435-31.2023.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: MARIA ELIZETE DIAS CORTES/Advogado(s) do reclamante: ADEMIR DE SOUZA ALVES, JAMAIRA LEITE DA SILVA APELADO: HELDER HUDISON DINIZ DIAS, MARIZA BARRETO LEAL DIAS/Advogado(s) do reclamado: LUCIVALDO DA SILVA COSTA, CLENIS SIQUEIRA DE SOUSA DE LIMA DECISÃO Cuida-se de AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (ID. 2813049), interposto contra a decisão desta Vice-Presidência que não admitiu o apelo extremo (ID. 2642003). A parte agravada apresentou contrarrazões (ID. 3006507). Não sendo caso de retratação, mantenho a decisão de não admissão, por seus próprios fundamentos. Dessa forma, encaminhe-se o agravo ao Superior Tribunal de Justiça, por meio do sistema eletrônico i-STJ, conforme disposto no art. 1.042, §4º do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. DESEMBARGADOR CARLOS TORK Vice-Presidente
7. Processo 60299675320258030001
   Tribunal: TJAP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Citação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6029967-53.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVALDO DE OLIVEIRA COUTINHO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Os documentos acostados aos autos demonstram que o autor é servidor público aposentado e recebe proventos brutos na órbita de R$ 4.941,05, além de proventos líquidos acima de 4.442,00. Não fazendo jus ao benefício da gratuidade de justiça. Além disso, o valor das custas iniciais (R$ 143,00) não afeta a subsistência do autor ou de seus familiares. DIANTE DO EXPOSTO, INDEFIRO o benefício da gratuidade de justiça ao autor. Intimar a parte autora para juntar comprovante de recolhimento das custas no prazo de até 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito. Macapá/AP, 3 de julho de 2025. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
8. Processo 60118415220258030001
   Tribunal: TJAP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6011841-52.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELITE HEBE DA SILVA BECKMAN REQUERIDO: MACAPA PREVIDENCIA - MACAPAPREV DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, demonstrar efetivamente a alegada situação de hipossuficiência econômica, o que pode se dar através da apresentação dos últimos contracheques e declarações do imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, promover o recolhimento da taxa judiciária correspondente. Macapá/AP, 23 de maio de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá