Michela Da Silva Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 60293258020258030001
   Tribunal: TJAP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6029325-80.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Incidência: [Alienação Fiduciária] AUTOR: BANCO HONDA S/A. REU: LETICIA PANTOJA MACIEL Nos termos da Portaria N. 001/2023- 4 VCFP NUCLEO 4.0 - JUIZO 100% DIGITAL intimo a parte autora para, no prazo de 15 dias, apresente réplica a contestação, nos termos do artigo 337 do CPC. Macapá/AP, 24 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Jimmy Harrison Maciel Soeiro Técnico Judiciário
3. Processo 60602300520248030001
   Tribunal: TJAP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6060230-05.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GUILHERME CARVALHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO LIMA PEREIRA DECISÃO O exequente peticionou aos autos (ID 18766668), oportunidade em que requereu a penhora do lote n. 01.1, matrícula n. 4.106 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Macapá. Fundamentou a existência de fraude à execução e ato atentatório à dignidade da justiça, uma vez que o executado colocou o imóvel à venda no curso da execução. Instado a manifestar, o executado rejeitou a ocorrência de fraude à execução, uma vez que o aludido imóvel foi vendido, por meio de contrato particular de compra e venda, em 20.12.2024, ou seja, antes do início do cumprimento de sentença. Informou que não possui bens penhoráveis. Formulou pedido de parcelamento do débito e proposta de acordo, com a designação de audiência de conciliação (ID 1932528). Vieram os autos conclusos. Nos termos do art. 792, § 4º do CPC, antes de analisar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 quinze dias. DIANTE DO EXPOSTO, determino: 1- INTIME-SE as terceiras adquirentes do imóvel, JACIARA DA ROCHA CORREA (CPF: 728.308.912-87) residente e domiciliado na Avenida Florianópolis nº: 384, Bairro: Cabralzinho, Loteamento Cidade Jardim, na cidade de Macapá/AP, CEP: 68.906-146 e CASSIA KISS DOS SANTOS SOUZA MERCES (CPF: 926.525.812-87) residente e domiciliada na Travessa José Caetano, nº: 347, Bairro: Universidade, Macapá/AP, para que, querendo, oponham embargos de terceiros, no prazo de15 (quinze) dias, nos termos do art. 792, § 4º do CPC. 2- INTIMEM-SE as partes acerca da presente decisão. À Secretaria para que observe que as intimações referentes ao executado devem ser direcionadas exclusivamente a sua advogada Dra. MICHELA DA SILVA COSTA conforme requerido ao ID 1932528. Macapá/AP, 17 de julho de 2025. MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
4. Processo 60602300520248030001
   Tribunal: TJAP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6060230-05.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GUILHERME CARVALHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO LIMA PEREIRA DECISÃO O exequente peticionou aos autos (ID 18766668), oportunidade em que requereu a penhora do lote n. 01.1, matrícula n. 4.106 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Macapá. Fundamentou a existência de fraude à execução e ato atentatório à dignidade da justiça, uma vez que o executado colocou o imóvel à venda no curso da execução. Instado a manifestar, o executado rejeitou a ocorrência de fraude à execução, uma vez que o aludido imóvel foi vendido, por meio de contrato particular de compra e venda, em 20.12.2024, ou seja, antes do início do cumprimento de sentença. Informou que não possui bens penhoráveis. Formulou pedido de parcelamento do débito e proposta de acordo, com a designação de audiência de conciliação (ID 1932528). Vieram os autos conclusos. Nos termos do art. 792, § 4º do CPC, antes de analisar a fraude à execução, o juiz deverá intimar o terceiro adquirente que, se quiser, poderá opor embargos de terceiro, no prazo de 15 quinze dias. DIANTE DO EXPOSTO, determino: 1- INTIME-SE as terceiras adquirentes do imóvel, JACIARA DA ROCHA CORREA (CPF: 728.308.912-87) residente e domiciliado na Avenida Florianópolis nº: 384, Bairro: Cabralzinho, Loteamento Cidade Jardim, na cidade de Macapá/AP, CEP: 68.906-146 e CASSIA KISS DOS SANTOS SOUZA MERCES (CPF: 926.525.812-87) residente e domiciliada na Travessa José Caetano, nº: 347, Bairro: Universidade, Macapá/AP, para que, querendo, oponham embargos de terceiros, no prazo de15 (quinze) dias, nos termos do art. 792, § 4º do CPC. 2- INTIMEM-SE as partes acerca da presente decisão. À Secretaria para que observe que as intimações referentes ao executado devem ser direcionadas exclusivamente a sua advogada Dra. MICHELA DA SILVA COSTA conforme requerido ao ID 1932528. Macapá/AP, 17 de julho de 2025. MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
5. Processo 60385693320258030001
   Tribunal: TJAP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Expediente sigiloso ou de processo em segredo. Favor utilize o link para visualizar o teor na íntegra.
6. Processo 60602101420248030001
   Tribunal: TJAP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6060210-14.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GUILHERME CARVALHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO LIMA PEREIRA DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interposto CARLOS AUGUSTO LIMA PEREIRA por contra a decisão proferida no ID 18594501, que não conheceu da impugnação, ante a preclusão. O embargante alega, em resumo, que a decisão embargada possui contradição, argumentando que, ao contrário do que restou consignado na decisão embargada, houve bloqueio no mês de maio em sua conta, razão pela qual sua impugnação seria tempestiva. Requereu o provimento dos embargos com efeitos infringentes. Contrarrazões apresentadas no ID 19148873. É o relatório. Decido. Segundo a disposição do artigo 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Adianta-se que não há contradição a ser sanada na decisão embargada. Conforme já pacificou o Superior Tribunal de Justiça, a contradição que autoriza a interposição dos embargos de declaração é a interna, ou seja, quando há contradição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença, como se depreende do precedente abaixo colacionado: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. 1. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2. Conforme entendimento desta Corte, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013). 3. Não há vício a ensejar esclarecimento, complemento ou eventual integração do que decidido no julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp 1427222/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 02/08/2017). Colhe-se das razões da embargante que, em nenhum momento, apontou qualquer contradição entre a fundamentação e o dispositivo da decisão embargada, limitando-se a afirmar que houve bloqueio no mês de maio em suas contas. Todavia, conforme restou demonstrado na decisão embargada, o último bloqueio realizado na conta do executado foi em 15 de abril de 2025, sobre o qual foi intimado para impugnação e deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Desse modo, o que se vê claramente é que o embargante busca rediscutir questão já apreciada e decidida pelo juízo, no intuito de buscar a reforma da decisão por meio dos embargos, fim para o qual não se prestam os aclaratórios. DIANTE DO EXPOSTO, inexistindo contradição, nego provimento aos embargos. Intimem-se. Macapá/AP, 10 de julho de 2025. MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
7. Processo 60602101420248030001
   Tribunal: TJAP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6060210-14.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: GUILHERME CARVALHO & ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S REQUERIDO: CARLOS AUGUSTO LIMA PEREIRA DECISÃO Trata-se de Embargos de Declaração interposto CARLOS AUGUSTO LIMA PEREIRA por contra a decisão proferida no ID 18594501, que não conheceu da impugnação, ante a preclusão. O embargante alega, em resumo, que a decisão embargada possui contradição, argumentando que, ao contrário do que restou consignado na decisão embargada, houve bloqueio no mês de maio em sua conta, razão pela qual sua impugnação seria tempestiva. Requereu o provimento dos embargos com efeitos infringentes. Contrarrazões apresentadas no ID 19148873. É o relatório. Decido. Segundo a disposição do artigo 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material. Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1º. Adianta-se que não há contradição a ser sanada na decisão embargada. Conforme já pacificou o Superior Tribunal de Justiça, a contradição que autoriza a interposição dos embargos de declaração é a interna, ou seja, quando há contradição entre a fundamentação e o dispositivo da sentença, como se depreende do precedente abaixo colacionado: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ART. 1.022 DO CPC/2015. VÍCIOS NÃO CONFIGURADOS. 1. Nos termos do que dispõe o artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre a qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para corrigir erro material. 2. Conforme entendimento desta Corte, "a contradição que autoriza o manejo dos embargos de declaração é a contradição interna, verificada entre os elementos que compõem a estrutura da decisão judicial, e não entre a solução alcançada e a solução que almejava o jurisdicionado" (REsp 1.250.367/RJ, Rel. Min. Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe de 22/8/2013). 3. Não há vício a ensejar esclarecimento, complemento ou eventual integração do que decidido no julgado, pois a tutela jurisdicional foi prestada de forma clara e fundamentada. 4. Embargos de declaração rejeitados. (EDcl no AgRg no REsp 1427222/PR, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 27/06/2017, DJe 02/08/2017). Colhe-se das razões da embargante que, em nenhum momento, apontou qualquer contradição entre a fundamentação e o dispositivo da decisão embargada, limitando-se a afirmar que houve bloqueio no mês de maio em suas contas. Todavia, conforme restou demonstrado na decisão embargada, o último bloqueio realizado na conta do executado foi em 15 de abril de 2025, sobre o qual foi intimado para impugnação e deixou transcorrer o prazo sem manifestação. Desse modo, o que se vê claramente é que o embargante busca rediscutir questão já apreciada e decidida pelo juízo, no intuito de buscar a reforma da decisão por meio dos embargos, fim para o qual não se prestam os aclaratórios. DIANTE DO EXPOSTO, inexistindo contradição, nego provimento aos embargos. Intimem-se. Macapá/AP, 10 de julho de 2025. MATEUS PAVAO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
8. Processo 60615898720248030001
   Tribunal: TJAP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Expediente sigiloso ou de processo em segredo. Favor utilize o link para visualizar o teor na íntegra.