Virgilio Lourenco Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00417210220228030001
   Tribunal: TJAP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0041721-02.2022.8.03.0001 Classe processual: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: JOAQUIM LEOPOLDO VAZ DA SILVA REU: ADRIANO JOSE SILVA NOGUEIRA LIMA DECISÃO Trata-se de análise do pedido de reconsideração formulado pela parte autora (ID 18016267) e do parecer do Ministério Público (ID 18826035), ambos em oposição à decisão de ID 18203680, que decretou a perda da prova pericial em razão da inércia da parte ré em arcar com os honorários periciais. A controvérsia reside em ponderar entre a preclusão decorrente da inércia do réu em custear a perícia e o direito à produção da prova, tida como indispensável para a solução da lide, tanto pela parte autora quanto pelo Ministério Público. Assiste razão à parte autora e ao douto representante do Ministério Público. A prova pericial de georreferenciamento, no caso em tela, não se afigura como um mero capricho probatório, mas como um instrumento fundamental para a correta e justa composição do litígio, que versa sobre posse e limites de imóvel rural. Sua produção não interessa exclusivamente a quem a requereu ou a quem deve custeá-la, mas ao próprio Juízo, como ferramenta para a busca da verdade real e para a formação de um convencimento seguro. A inércia contumaz do réu em proceder ao depósito dos honorários periciais, mesmo após sucessivas intimações, é inegável e reprovável. Contudo, a consequência processual de sua omissão (a perda da prova) resulta em prejuízo desproporcional à parte autora, que se vê privada de meio probatório essencial para demonstrar o fato constitutivo de seu direito. Tal situação, como bem apontado, tangencia o cerceamento de defesa. O CPC, em seu artigo 139, inciso IV, confere ao juiz o poder-dever de "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária". Este dispositivo autoriza a adoção de medidas atípicas para garantir a eficácia do processo. No caso concreto, o réu não apenas foi intimado para o pagamento, como também teve a oportunidade de impugnar o valor dos honorários, mas quedou-se silente, o que denota sua concordância tácita com o montante proposto. A determinação do bloqueio de valores, portanto, não se mostra uma medida desproporcional ou desarrazoada, mas sim a única via eficaz para viabilizar a produção da prova pericial, que, de outra forma, seria frustrada pelo comportamento omissivo do réu. Ademais, a alegação de ameaça sofrida pela autora, registrada em Boletim de Ocorrência (ID 18151465), confere um caráter de urgência à solução da controvérsia, reforçando a necessidade da apuração técnica para pacificar o conflito e prevenir riscos à integridade das partes envolvidas. Ante o exposto, em consonância com o parecer ministerial, ACOLHO o pedido de reconsideração formulado pela parte autora e TORNO SEM EFEITO a decisão de ID 18203680. Por conseguinte, intime-se a parte requerida, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento dos honorários periciais, caso persista a inércia, certifique-se o decurso do prazo. Após, decorrido o prazo acima, DETERMINO desde já, com fundamento no art. 139, IV, CPC o bloqueio, via sistema SISBAJUD, da quantia de R$ 21.660,00 (vinte e um mil, seiscentos e sessenta reais) das contas bancárias de titularidade da parte ré, ADRIANO JOSE SILVA NOGUEIRA LIMA - CPF: 589.657.182-87, referente aos honorários periciais, conforme ID 14438878. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Macapá/AP, 8 de julho de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
3. Processo 00126069620238030001
   Tribunal: TJAP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 4ªVara Cível e de Fazenda Pública - Juízo 100% Digital Email: gabinete4civel@tjap.jus.br Balcão virtual:https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09. Contato: (96) 98402-1531 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2023 PROMOVO a intimação da parte requerida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias MARIA IZABEL ROSAL FEITOZA 7340
4. Processo 00126069620238030001
   Tribunal: TJAP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 4ªVara Cível e de Fazenda Pública - Juízo 100% Digital Email: gabinete4civel@tjap.jus.br Balcão virtual:https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09. Contato: (96) 98402-1531 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria nº 001/2023 PROMOVO a intimação da parte requerida para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias MARIA IZABEL ROSAL FEITOZA 7340
5. Processo 00074760920184013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0007476-09.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SONIA MARIA MENDES PINHEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS - AP897, SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - AP1233, VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES - AP1090 e FABIO LOBATO GARCIA - AP1406-B Destinatários: AMAFLORA - AMAPA FLORESTAL LTDA - ME VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES - (OAB: AP1090) SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - (OAB: AP1233) ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS - (OAB: AP897) ANA CRISTINA CORTES FIGUEIRA SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - (OAB: AP1233) ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS - (OAB: AP897) SONIA MARIA MENDES PINHEIRO FABIO LOBATO GARCIA - (OAB: AP1406-B) ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS - (OAB: AP897) SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - (OAB: AP1233) FINALIDADE: Intimar partes acerca da Decisão de ID 2194136818.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MACAPÁ, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
6. Processo 00074760920184013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0007476-09.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SONIA MARIA MENDES PINHEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS - AP897, SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - AP1233, VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES - AP1090 e FABIO LOBATO GARCIA - AP1406-B Destinatários: AMAFLORA - AMAPA FLORESTAL LTDA - ME VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES - (OAB: AP1090) SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - (OAB: AP1233) ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS - (OAB: AP897) ANA CRISTINA CORTES FIGUEIRA SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - (OAB: AP1233) ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS - (OAB: AP897) SONIA MARIA MENDES PINHEIRO FABIO LOBATO GARCIA - (OAB: AP1406-B) ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS - (OAB: AP897) SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - (OAB: AP1233) FINALIDADE: Intimar partes acerca da Decisão de ID 2194136818.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MACAPÁ, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
7. Processo 00074760920184013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0007476-09.2018.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:SONIA MARIA MENDES PINHEIRO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS - AP897, SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - AP1233, VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES - AP1090 e FABIO LOBATO GARCIA - AP1406-B Destinatários: AMAFLORA - AMAPA FLORESTAL LTDA - ME VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES - (OAB: AP1090) SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - (OAB: AP1233) ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS - (OAB: AP897) ANA CRISTINA CORTES FIGUEIRA SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - (OAB: AP1233) ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS - (OAB: AP897) SONIA MARIA MENDES PINHEIRO FABIO LOBATO GARCIA - (OAB: AP1406-B) ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS - (OAB: AP897) SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - (OAB: AP1233) FINALIDADE: Intimar partes acerca da Decisão de ID 2194136818.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MACAPÁ, 2 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
8. Processo 10001951920174013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000195-19.2017.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA POLO PASSIVO:AMAFLORA - AMAPA FLORESTAL LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VIRGILIO LOURENCO RODRIGUES - AP1090, SIMONE SOUSA DOS SANTOS CONTENTE - AP1233 e ANTONIO KLEBER DE SOUZA DOS SANTOS - AP897 EMENTA: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. PENHORA DE BENS. EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. DILIGÊNCIA PARA VERIFICAÇÃO DE POSSE. PEDIDO DEFERIDO. DECISÃO Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, no bojo de cumprimento de sentença, formulou pedido com o objetivo de verificar a posse, pela parte executada, dos veículos que foram objeto de penhora nos presentes autos, requerendo, para tanto, a expedição de carta precatória à Vara Única da Comarca de Porto Grande/AP, instruindo-o com com planilha dos valores de mercado (FIPE) atribuídos a cada bem, bem como declinando endereço válido para o cumprimento da diligência. É o relatório. Decido. Realizada constrição via Renajud, a fim de garantir a efetividade da execução e a utilidade da penhora, plenamente admissível a realização de diligência para constatar se os bens penhorados encontram-se de fato sob a posse da parte executada. Dessa forma, DEFIRO a expedição de CARTA PRECATÓRIA à Vara Única da Comarca de Porto Grande/AP, com a finalidade de constatar se os bens móveis penhorados nos autos encontram-se sob a posse da parte executada. A diligência deverá ser realizada no seguinte endereço informado pela exequente, qual seja, Ramal do Viveiro, s/n, Lote 010, Quadra 148C, Setor Viveiro, Bairro Viveiro, CEP: 68.997-000, Porto Grande/AP. Deverá constar expressamente da carta precatória a descrição individualizada dos bens penhorados, nos seguintes termos: Bens a serem localizados e verificados: Veículo: VOLVO/FM 440 6X4R Ano/modelo: 2008 Placa: JVM4394 Valor de mercado (FIPE): R$ 157.995,00 Veículo: SCANIA/P124CB6X4NZ 420 Ano/modelo: 2006 Placa: MWD4845 Valor de mercado (FIPE): R$ 164.747,00 Veículo: GM/MONTANA CONQUEST Ano/modelo: 2009 Placa: NET3109 Valor de mercado (FIPE): R$ 29.806,00 Veículo: GM/S10 EXECUTIVE D 4X4 Ano/modelo: 2010 Placa: NKZ3809 Valor de mercado (FIPE): R$ 72.313,00 Veículo: CHEVROLET/S10 LS DS4 Ano/modelo: 2013 Placa: OMV6164 Valor de mercado (FIPE): R$ 93.745,00 A autoridade deprecada deverá informar nos autos, ao final da diligência, se os veículos acima descritos foram localizados no endereço indicado e se estão na posse da parte executada, de seus prepostos ou terceiros vinculados. Fixo o prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento da precatória, contados do recebimento pela vara deprecada. Após o retorno, com ou sem cumprimento, manifestem-se as partes, no prazo comum de cinco dias, requerendo o que entenderem de direito. Por fim, venham os autos conclusos para análise das medidas executivas subsequentes. Intimem-se. Macapá/AP, data da assinatura digital. (Assinado Eletronicamente) FELIPE HANDRO Juiz Federal Titular