Rodrigo Do Prado Lima Ferraz

Processos do Advogado

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2. Processo 00707191520258160000
   Tribunal: TJPR | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 4) DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. Processo 07432289020258070016
   Tribunal: TJDFT | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   1. O exequente reconheceu a quitação da parcelas alimentares vencidas até abril/2025 (ID nº 240895246). 2. Por outro lado, requereu a inclusão das parcelas de maio e junho/2025, vencidas no curso do processo. 3. Assim, intime-se pessoalmente a parte executada (A. H. B.), nos termos do art. 513, § 2º, II, do CPC, para promover o pagamento do débito de R$ 3.063,59 (conforme planilha de ID nº 240895249), além da parcela alimentar a vencer em 10/07/2025, no valor de 1 salário mínimo, no prazo de 15 dias, sob pena de: a) Acréscimo de multa de 10% e de honorários advocatícios de 10% sobre o valor principal (art. 523, § 1º, do CPC); b) Penhora de bens que possam garantir o pagamento do débito, seguindo-se os atos expropriatórios (art. 523, § 3º, do CPC). Confiro a este despacho força de mandado de intimação da parte executada. Intimem-se.
4. Processo 10222560220214013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1022256-02.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILKER DE FREITAS DE ARAUJO - DF64621 POLO PASSIVO:CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295 e RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514 Destinatários: CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - (OAB: AP1514) CAROLINE LIMA FERRAZ - (OAB: DF24295) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF WILKER DE FREITAS DE ARAUJO - (OAB: DF64621) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
5. Processo 10222560220214013400
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1022256-02.2021.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) POLO ATIVO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF REPRESENTANTES POLO ATIVO: WILKER DE FREITAS DE ARAUJO - DF64621 POLO PASSIVO:CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CAROLINE LIMA FERRAZ - DF24295 e RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - AP1514 Destinatários: CONDOMINIO JARDINS DOS ANGELINS RODRIGO DO PRADO LIMA FERRAZ - (OAB: AP1514) CAROLINE LIMA FERRAZ - (OAB: DF24295) CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF WILKER DE FREITAS DE ARAUJO - (OAB: DF64621) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. BRASÍLIA, 8 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF
6. Processo 07081147820258070020
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0708114-78.2025.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BH DIESEL CENTER BSB LTDA EXECUTADO: JMS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA CERTIDÃO De ordem da MMª. Juíza de Direito, intime-se a parte exequente para ciência do documento inserido no id. 241531542, no qual o resultado foi infrutífero, e para requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena extinção e arquivamento., Águas Claras, 3 de julho de 2025. Assinado digitalmente FELIPE SANTOS DO NASCIMENTO Cartório
7. Processo 07400331620238070001
   Tribunal: TJDFT | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0740033-16.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: FLAVIO BRITTO E CRISTIANE BRITTO ADVOCACIA E CONSULTORIA JURIDICA S/C - ME EXECUTADO: CARMELITA MATOS CUTRIM DESPACHO I. Em esclarecimento ao questionamento suscitado pela Secretaria do Juízo em id. 240853544, registro que o valor a ser levantado pela parte exequente é de R$ 145,36 + acréscimos legais, oriundos da última consulta e indisponibilidade de ativos financeiros da parte executada via sistema SISBAJUD (id. 225439577), conforme já determinado em decisão de id. 235352876. Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente. Autorizo desde já que o levantamento seja realizado através de transferência bancária para conta de titularidade da parte exequente, desde que assim expressamente requerido, com a indicação das respectivas informações bancárias. II. Quanto ao valor remanescente depositado em Juízo (R$ 19.442,59 + acréscimos legais), sua origem já foi devidamente esclarecida em oportunidade pretérita, conforme se infere da certidão de id. 202982031: "Quanto aos valores R$ 19.442,59, segue a explicação dos fatos: Esta Secretaria do CJU identificou que os demais valores depositados incorretamente de R$ 19.442,59 pertencem aos autos 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - Número do processo: 0728661-70.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: GABRIEL HORSTMANN SERVICOS DE PISOS E TERRAPLANAGEM, GABRIEL HORSTMANN Diante do exposto, verifica-se que houve de fato um erro no Sistema no momento do bloqueio Sisbajud, fazendo com que os valores fossem vinculados a estes autos, quando deveriam ser depositados naqueles autos acima mencionados. Esta Secretaria do CJU recomenda ao Douto Gabinete que determine oficiar o BRB Bankjus para que transfira os valores R$ 19.442,529 para os autos 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - Número do processo: 0728661-70.2023.8.07.0001. Encaminhem-se os autos conclusos. Assim, expeça-se alvará de transferência das aludidas quantias para conta judicial vinculada ao processo de autos n.º 0728661-70.2023.8.07.0001, em trâmite perante a 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília. Em seguida, expeça-se ofício àquele Juízo comunicando-lhe a transferência e a origem dos valores. Cópia do presente despacho servirá de ofício, a ser encaminhado pelo meio mais célere. III. Tudo cumprido, aguarde-se o depósito judicial do saldo devedor remanescente, a ser realizado pela fonte pagadora da parte executada conforme comunicado em id. 240674201. Intimem-se. DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
8. Processo 07223304120248070000
   Tribunal: TJDFT | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. REQUISITOS LEGAIS DE INSTAURAÇÃO NÃO ATENDIDOS. INDEFERIMENTO MANTIDO. I. Requerimento de instauração de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica deve descrever, com clareza e objetividade, fatos jurídicos que, em tese, podem legitimar a desconsideração da personalidade jurídica, nos termos dos artigos 133, § 1º, e 134, § 4º, do Código de Processo Civil. III. Cabe ao exequente especificar e trazer elementos, ainda que indiciários, da existência de fatos jurídicos que caracterizam abuso da personalidade jurídica por desvio de finalidade ou confusão patrimonial, tal como estabelece o artigo 50, §§ 1º, 2º e 3º, do Código Civil. IV. Alegações genéricas de dissolução irregular sem o pagamento dos credores e de constituição de outras empresas pela sócia-administradora, cujos atos constitutivos sequer foram aportados aos autos, não dá respaldo à instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica. V. Para a instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica é indispensável a alegação de fatos concretos indicativos do uso intencional da pessoa jurídica para fins ilícitos (desvio de finalidade) ou a efetiva ausência de separação de fato entre os patrimônios dos sócios e da pessoa jurídica (confusão patrimonial). VI. Agravo de Instrumento desprovido.