Andre De Carvalho Lobato

Processos do Advogado

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2. Processo 00140991120238030001
   Tribunal: TJAP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://tjap-jus-br.zoom.us/j/5625346667?omn=87451266748 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0014099-11.2023.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Adicional de Serviço Noturno] REQUERENTE: DIEGO NERIS ISIDORO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria nº 001/2022- JEFAZ - intimo a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, confirmar se houve o cumprimento da obrigação de fazer e, caso sim, apresentar a planilha de cálculo com todas as informações necessárias para início da fase de cumprimento de sentença e posterior expedição de Precatório/RPV, quais sejam: 1) Requisição de Pequeno Valor: Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Valor líquido (Bruto - contribuição previdenciária). 2) Ofício Requisitório de Precatório: Banco; Agência (credor); Conta corrente (credor); Valor do Principal Tributável Corrigido; Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; Valor pago administrativamente; Índice de atualização; Taxa de juros aplicada; Valor dos juros; Data-base da última atualização; Órgão Previdenciário; Valor da contribuição previdenciária; Nº de meses de rendimentos recebidos acumuladamente RRA; Averbação de penhora; Valor da penhora; Sucessão e/ou cessão de crédito; Percentual da sucessão e/ou cessão de crédito; Renúncia ao valor que excede ao teto para pagamento de RPV; Percentual de honorários contratuais serem destacados no pagamento; Tributação IRRF dos honorários contratuais; Banco (Advogado); Agência (Advogado); Conta corrente (Advogado). Macapá/AP, 16 de julho de 2025. MARILENE MARIA TRES
3. Processo 60543580920248030001
   Tribunal: TJAP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 04 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 6054358-09.2024.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: AJAJE JOSE RACHID NETO/Advogado(s) do reclamante: ANDRE DE CARVALHO LOBATO, PAULO RONALDO SANTOS BRASILIENSE, MARIVALDO DE LIMA GUERREIRO SOUZA JUNIOR APELADO: STELLANTIS FINANCIAMENTOS SOCIEDADE DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A./Advogado(s) do reclamado: SERGIO SCHULZE DESPACHO O recorrente AJAJE JOSÉ RACHID NETO requereu o benefício da justiça gratuita, contudo, não apresentou documentos que comprovem a alegada insuficiência econômica. Nos termos do artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil, a concessão da gratuidade judiciária exige a demonstração da hipossuficiência financeira por parte do interessado. Além disso, a Lei Estadual nº 2.386/2018 garante o benefício da gratuidade às pessoas físicas que percebam até dois salários mínimos mensais. Dessa forma, considerando a natureza da demanda e visando resguardar o contraditório e a ampla defesa, determino a intimação do recorrente AJAJE JOSÉ RACHID NETO para, no prazo de cinco dias, comprovar sua condição de hipossuficiência, mediante a juntada de documentos que evidenciem a impossibilidade de arcar com o preparo recursal, fixado no valor de R$ 378,21 (trezentos e setenta e oito reais e vinte e um centavos). Intime-se. DESEMBARGADOR MARIO MAZUREK Relator
4. Processo 00028820220228030002
   Tribunal: TJAP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Expediente sigiloso ou de processo em segredo. Favor utilize o link para visualizar o teor na íntegra.
5. Processo 60453085620248030001
   Tribunal: TJAP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Citação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7259896191#success ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6045308-56.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Gratificação de Incentivo] REQUERENTE: IZABEL CRISTINA DE JESUS SILVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Aos termos da PORTARIA Nº 001/2022 – 1º e 2º JEFAZ, DECORREU o prazo para o Réu (Secretaria correspondente) para cumprir a obrigação de fazer, não fazer ou entregar coisa certa, sem informação nos autos. Desta feita INTIMO, conforme item 11. 1 da Portaria de Atos Ordinatórios, INTIMO a parte Autora, para, em 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento ou não da obrigação de fazer ou entregar coisa certa. Macapá/AP, 7 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) MANUELLE DE CASSIA RODRIGUES BENJO Estagiário Superior
6. Processo 60016163220238030004
   Tribunal: TJAP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Citação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6001616-32.2023.8.03.0004 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Análise de Crédito, Privacidade, Repetição do Indébito] REQUERENTE: JULLE ANDERSON DE SOUZA MOTA REQUERIDO: SERASA S.A., ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE LEGAL: LARISSA SENTO SE ROSSI A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA, do(a) Vara Única da Comarca de Amapá - CENTRO DA COMARCA DE MACAPÁ, Fórum de MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. Conta Judicial 4000127447493 ID 072025000068404152 R$ 7.203,37 interessado: ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO - CPF: 415.690.752-04 Amapá / AP, 26 de junho de 2025. MARCK WILLIAM MADUREIRA DA COSTA Juiz Titular da Vara Única da Comarca de Amapá
7. Processo 00001019820228030004
   Tribunal: TJAP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Citação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Amapá Praça Barão do Rio Branco, 64, Centro, Amapá - AP - CEP: 68950-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/7102410453 CERTIDÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0000101-98.2022.8.03.0004 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Incidência: [Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses] REQUERENTE: OSEIAS DA SILVA NASCIMENTO HERDEIRO....: WYLLAMY NASCIMENTO DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: LUCIRENE MIRANDA BRITO REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA Certifico que, nesta data, procedi com a intimação do advogado da parte autora para, no prazo de quinze (quinze) dias, apresentar todas as informações necessárias para a expedição de Precatório/RPV, no Sispreq, quais sejam: 01) Banco; 02) Agência (credor); 03) Conta corrente (credor); 04) Valor total do crédito sem juros e correção; 05) Valor total do crédito com juros e/ou correção; 06) Valor do Principal Tributável Corrigido; 07) Valor do Principal Não-Tributável Corrigido; 08) Índice de atualização; 09) Taxa de juros aplicada; 10) Valor do juros aplicado; 11) Data-base da última atualização; 12) Órgão Previdenciário; 13) Valor da contribuição previdenciária. Amapá, 27 de maio de 2025. CLARISSA VILLAS BOAS DOS SANTOS TABOSA Analista Judiciária
8. Processo 00218120820218030001
   Tribunal: TJAP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Endereço: Av. Fab, 1737, Centro, Macapá - AP, CEP: 68902-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8183444540 Número do Processo: 0021812-08.2021.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: M S CONSULTORIA LTDA REU: MIGUEL VALDIR RODRIGUES BITENCOURT, MIGUEL CAROBI RODRIGUES BITENCOURT DECISÃO Considerando o lapso temporal transcorrido desde a petição retro, defiro o pedido de sobrestamento do feito por 30 (trinta) dias, a fim de que a parte autora diligencie na busca do réu, devendo, nesse prazo, independentemente de nova intimação, manifestar-se nos autos no sentido de adotar as providências necessárias para a citação. Intime-se. Macapá/AP, 14 de abril de 2025. PAULO CESAR DO VALE MADEIRA Juiz(a) de Direito da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá