Marco Antônio De Oliveira Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 00004569320165080210
   Tribunal: TRT8 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000456-93.2016.5.08.0210 RECLAMANTE: MANOEL BEZERRA BARBOSA E OUTROS (5) RECLAMADO: J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP E OUTROS (7) INTIMAÇÃO - DJEN - PJe-JT PSLGA DESTINATÁRIO: LUCIVALDO DA COSTA FERREIRA No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular/Substituto, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), intimada(s) para tomar ciência do(a) que o processo 0001378-40.2016.5.08.0015 continua em instância superior em grau de recurso. MACAPA/AP, 14 de julho de 2025. PAULO SERGIO LOPES DA GAMA ALVES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - LUCIVALDO DA COSTA FERREIRA
3. Processo 00004569320165080210
   Tribunal: TRT8 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000456-93.2016.5.08.0210 RECLAMANTE: MANOEL BEZERRA BARBOSA E OUTROS (5) RECLAMADO: J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP E OUTROS (7) INTIMAÇÃO - DJEN - PJe-JT PSLGA DESTINATÁRIO: JOSINALDO DA GAMA E GAMA No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular/Substituto, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), intimada(s) para tomar ciência do(a) que o processo 0001378-40.2016.5.08.0015 continua em instância superior em grau de recurso. MACAPA/AP, 14 de julho de 2025. PAULO SERGIO LOPES DA GAMA ALVES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JOSINALDO DA GAMA E GAMA
4. Processo 00004569320165080210
   Tribunal: TRT8 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000456-93.2016.5.08.0210 RECLAMANTE: MANOEL BEZERRA BARBOSA E OUTROS (5) RECLAMADO: J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP E OUTROS (7) INTIMAÇÃO - DJEN - PJe-JT PSLGA DESTINATÁRIO: BENEDITO GAMA GIBSON No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular/Substituto, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), intimada(s) para tomar ciência do(a) que o processo 0001378-40.2016.5.08.0015 continua em instância superior em grau de recurso. MACAPA/AP, 14 de julho de 2025. PAULO SERGIO LOPES DA GAMA ALVES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - BENEDITO GAMA GIBSON
5. Processo 00115895520135080205
   Tribunal: TST | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0011589-55.2013.5.08.0205 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 10/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25071100302275200000103807440?instancia=3
6. Processo 00001856120145080208
   Tribunal: TRT8 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000185-61.2014.5.08.0208 RECLAMANTE: FRANCIMAR SANTOS DE MENDONCA E OUTROS (206) RECLAMADO: SERVIC LTDA E OUTROS (7) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: FRANCIMAR SANTOS DE MENDONCA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. MACAPA/AP, 07 de julho de 2025. SERGIO CARDOSO DE OLIVEIRA JUNIOR Servidor Intimado(s) / Citado(s) - FRANCIMAR SANTOS DE MENDONCA
7. Processo 00015028120155080201
   Tribunal: TRT8 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATSum 0001502-81.2015.5.08.0201 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS DE SOUZA BARBOSA RECLAMADO: GK SEGURANCA LTDA INTIMAÇÃO   Destinatário(s): ANTONIO MARCOS DE SOUZA BARBOSA No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), através de seu/sua patrono(a), intimado(a) para informar nos autos dados bancários para reexpedição de alvará, conforme certidão supra. MACAPA/AP, 03 de julho de 2025. BRENDOW LUYDY SANTOS FIGUEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS DE SOUZA BARBOSA
8. Processo 00115895520135080205
   Tribunal: TRT8 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE PRESIDÊNCIA Relator: ANTONIO OLDEMAR COELHO DOS SANTOS 0011589-55.2013.5.08.0205 : KAROLLY KASKELIS : MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO E OUTROS (15) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f7a7826 proferida nos autos.  0011589-55.2013.5.08.0205 - 3ª TurmaRecorrente(s):   1. KAROLLY KASKELIS Recorrido(a)(s):   1. ANDRE LUIZ FLEXA MAIA 2. BENEDITO PENHA 3. CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS 1 OFICIO 4. GREICE QUELE SALES SANTOS 5. J SABINO FILHO & CIA LTDA - EPP 6. JOSE SABINO DE OLIVEIRA FILHO 7. JULIO CESAR FLEXA DE OLIVEIRA 8. MAFO TRANSPORTES MULTIMODAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME 9. MARCIO ALESSANDRO FLEXA DE OLIVEIRA 10. MARIA DAS GRACAS FLEXA DE OLIVEIRA 11. MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO 12. OSVALDO OLIVEIRA FILHO 13. PAULO RONALDO PANTOJA MIRANDA 14. SABRINA ROSE EXNER 15. TATIANA FLEXA DE OLIVEIRA 16. TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA 17. VAILSON PANTOJA MERCES RECURSO DE: KAROLLY KASKELIS   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 05/05/2025 - Id b60a147; recurso apresentado em 15/05/2025 - Id db226e2). Representação processual regular (Id 33009b8). Preparo inexigível.   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS TRANSCENDÊNCIA   Nos termos do artigo 896-A, § 6º, da Consolidação das Leis do Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a causa oferece transcendência em relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou jurídica. 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA 1.2  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NULIDADE - AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DO EXECUTADO Alegação(ões): - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º da Constituição Federal. - violação da(o) artigo 135 do Código de Processo Civil de 2015; §1º do artigo 841 da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 239 e 248 do Código de Processo Civil de 2015. Recorre a parte executada inconformada com o acórdão quanto à desconsideração da personalidade jurídica. Alega, em síntese, que "a citação no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica deve ser feita pessoalmente, dirigida à pessoa física da sócia, com AR ou outro meio hábil de comprovação da ciência". Argumenta que a ausência da referida formalidade enseja a nulidade absoluta dos atos do incidente. Ressalta que "a simples remessa por e-Carta não supre a necessidade de comprovação inequívoca da ciência da parte demandada, especialmente quando a Recorrente jamais firmou AR ou se manifestou nos autos antes de sofrer a constrição judicial". Cita julgados para amparo de tese. Examino. Como se trata de recurso de revista em agravo de petição, seu cabimento está restrito à hipótese de ofensa direta e literal à Constituição Federal, conforme estabelece o § 2º do artigo 896 da CLT e a Súmula nº 266 do TST. Tendo em vista que as razões recursais não observam essa restrição legal, nego seguimento ao recurso quanto às alegações de violação a dispositivos infraconstitucionais. Quanto ao art. 5º, LIV e LV, CF, o recurso não atende o requisito do inc. I do §1º-A do art. 896 da CLT, pois o trecho indicado não contém o prequestionamento da controvérsia. Nego seguimento à revista. CONCLUSÃO Denego seguimento. (vpp) BELEM/PA, 22 de maio de 2025. MARIA VALQUIRIA NORAT COELHO Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - TROPICAL NAVEGACAO E TRANSPORTE LTDA - BENEDITO PENHA - PAULO RONALDO PANTOJA MIRANDA - GREICE QUELE SALES SANTOS - OSVALDO OLIVEIRA FILHO - TATIANA FLEXA DE OLIVEIRA - SABRINA ROSE EXNER - VAILSON PANTOJA MERCES