Joana Paula Araujo Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00003470720054013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara PROCESSO: 0000347-07.2005.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: LUIZ ALBERTO PINTO PEREIRA, LUCIA THEREZA PEREIRA GHAMMACHI, OTACIANO BENTO PEREIRA, ESPOLIO DE JULIO MARIA PINTO PEREIRA, LILIA RUTH PINTO PEREIRA, JORNAL DO DIA PUBLICIDADE LTDA - EPP, OTACIANO BENTO PEREIRA JUNIOR, ESPOLIO DE IRENE PINTO PEREIRA, ANA DELSA PEREIRA AMANAJAS, MARIA INERINE PINTO PEREIRA, JOSE ARCANGELO PINTO PEREIRA DECISÃO 1 - No que diz respeito à arrematação levada a cabo por CLOVIS MONFREDO DE SOUZA, do exame dos autos, observa-se que houve o pagamento de todas as parcelas do valor da arrematação sem que, no entanto, tenha sido formalizado o parcelamento perante a Procuradoria da Fazenda Nacional, nos termos da Portaria. Ao lado disso, verifica-se intimado para comprovar o pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI (CPC, art. 901, §2º), o arrematante apresentou o Cadastro Fiscal do Município – Imobiliário (Id 1490516892) e também informou que “ … todo o trâmite se fez on-line, (…) isentando este contribuinte do Imposto sem a arrecadação da cobrança” (o uso do negrito é do original, Id 1601365891). Assim, diante do quadro fático instaurado, adoto as seguintes deliberações: 1 - O tratamento que deverá ser dado à arrematação passará a ser aquele relativo ao pagamento integral com o saldo dos depósitos efetuados na conta judicial n. 2801.635.00001666-8. 2 - Decorrido o prazo de interposição de recurso contra esta decisão, expeça-se carta de arrematação em favor de CLOVIS MONFREDO DE SOUZA, com o respectivo mandado de imissão na posse. 3 - Depois de expedida a carta de arrematação, ante os esclarecimentos prestados pela parte exequente na manifestação de Id 1562542876, dê-se prosseguimento com a expedição de ofício para a Gerência da Caixa Econômica Federal – PAB da Justiça Federal – solicitando que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, adote as providências no sentido de retificar os depósitos judiciais, realizados na conta judicial n. 2801.635.00001666-8, utilizando o código de receita n. 4396, mediante a emissão de DJE. Ato contínuo, promova a conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, em favor da parte exequente, do saldo dos depósitos efetuados na conta judicial n. 2801.635.00001666-8. 4 - Cópias das peças processuais referidas no item 1 deverão compor o acervo que acompanhará o expediente. 5 - Ressalto, por oportuno, que a resposta deverá fazer expressa menção ao número do processo em referência e ser encaminhada para o e-mail institucional: 06vara.ap.respostaexpedientes@trf1.jus.br. 6 - Realizada a conversão, o responsável pelo cumprimento do quanto determinado deverá enviar, a este juízo, no prazo de 10 (dez) dias após a operação bancária, informação a respeito do cumprimento da ordem, contendo as especificações das contas de origem e de destino, a respectiva titularidade e a indicação da eventual existência de saldo remanescente (art. 4º, parágrafo único, da Orientação Normativa COGER -10134629). 7 - Vindo aos autos a(s) prova(s) do cumprimento das determinações contidas nos itens precedentes, intime-se a parte exequente para ciência, ocasião em que deverá se manifestar requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 8 - Oportunamente será deliberado acerca das penalidades aplicáveis quanto ao arrematante RAIMUNDO NONATO PEREIRA NETO. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Felipe Handro Juiz Federal
3. Processo 00015802920165080205
   Tribunal: TRT8 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001580-29.2016.5.08.0205 distribuído para 1ª Turma - Gab. Des. Sérgio Rocha na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300113600000021428438?instancia=2
4. Processo 00015802920165080205
   Tribunal: TRT8 | Data: 14/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001580-29.2016.5.08.0205 distribuído para 1ª Turma - Gab. Des. Suzy Koury na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/25071200300113600000021428438?instancia=2
5. Processo 00004717220195080205
   Tribunal: TST | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Primeira Sessão Ordinária do Órgão Especial, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/08/2025 e encerramento 13/08/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 134-A do RITST). Neste caso, o julgamento será realizado em ambiente eletrônico (sessão virtual). 1.2. Formato e responsabilidade: As sustentações devem seguir as especificações técnicas do Tribunal (Ato SEGJUD.GP nº 129/2025), e o advogado firmará termo de declaração de que se encontra devidamente habilitado nos autos e de responsabilidade pelo conteúdo do arquivo enviado (art. 134-A, §§ 3º e 4º, do RITST). 2. Destaque para julgamento em sessão presencial: 2.1. Prazo: O pedido de destaque pode ser feito desde a publicação da pauta até 48 horas antes do início da sessão virtual (art. 135, II, do RITST). 2.2. Requerimento: O advogado deve formalizar o pedido de destaque por meio de inscrição eletrônica no endereço https://www.tst.jus.br/portal-da-advocacia. 2.3. Condição: O pedido de destaque só poderá ser realizado se o julgamento do processo comportar sustentação oral, e será submetido à consideração do relator. Em caso de deferimento, o processo será remetido para julgamento presencial, com publicação de nova pauta (art. 135 do RITST). Observação: Caso opte por encaminhar a sustentação oral por meio eletrônico, o advogado não poderá requerer o destaque do processo para julgamento presencial (art. 134-A, § 5º, do RITST). Processo Ag-ED-Ag-AIRR - 471-72.2019.5.08.0205 incluído no PLENARIO VIRTUAL. Relator: MINISTRO PRESIDENTE ALOYSIO CORRÊA DA VEIGA. CLÁUDIO LUIDI GAUDENSI COELHO Secretário-Geral Judiciário.
6. Processo 60035108120258030001
   Tribunal: TJAP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 INTIMAÇÃO INTIMO para manifestação, em 5 dias, acerca do adimplemento juntado aos autos, sob pena de arquivamento. Canais de comunicação deste Juízo: 1) Balcão virtual pelo Zoom: (pelo link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 ou pelo ID da reunião: 878 462 7967); 2) WhatsApp (96) 99148-2978; 3) E-mail: jciv1.mcp@tjap.jus.br. As partes podem informar um contato de WhatsApp e DEVEM manter atualizados seus endereços para recebimento de intimações. 41751 ANALISTA JUDICIÁRIA
7. Processo 00109443020135080205
   Tribunal: TRT8 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 4ª TURMA Relatora: MARIA ZUILA LIMA DUTRA AP 0010944-30.2013.5.08.0205 AGRAVANTE: DELZUITE RAMOS AGRAVADO: CAIXA ESCOLAR PINGO DE OURO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: DELZUITE RAMOS [4ª Turma] Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do acórdão de ID nº e132ba7; BELEM/PA, 02 de julho de 2025. WHOSTON TADEU ATAIDE DE OLIVEIRA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DELZUITE RAMOS
8. Processo 00109443020135080205
   Tribunal: TRT8 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 4ª TURMA Relatora: MARIA ZUILA LIMA DUTRA AP 0010944-30.2013.5.08.0205 AGRAVANTE: DELZUITE RAMOS AGRAVADO: CAIXA ESCOLAR PINGO DE OURO INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CAIXA ESCOLAR PINGO DE OURO [4ª Turma] Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do acórdão de ID nº e132ba7; BELEM/PA, 02 de julho de 2025. WHOSTON TADEU ATAIDE DE OLIVEIRA Servidor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CAIXA ESCOLAR PINGO DE OURO