Walmir Reis Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10000782920244019390
   Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 5ª Turma Gab. 14 - DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS AUGUSTO PIRES BRANDÃO INTIMAÇÃO PROCESSO: 1000078-29.2024.4.01.9390 PROCESSO REFERÊNCIA: 1010814-66.2021.4.01.3100 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA - PA29186 e JOSE AUGUSTO FREIRE FIGUEIREDO - PA6557-A POLO PASSIVO:GABRIEL ALICIO DE SOUZA CARDOSO REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SANDRO ROGERIO BEZERRA DUTRA - AP4438-A e WALMIR REIS SILVA - AP2079-A FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A e GABRIEL ALICIO DE SOUZA CARDOSO OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Brasília-DF, 12 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 5ª Turma
3. Processo 10108241320214013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010824-13.2021.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALUPAR INVESTIMENTO S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192 POLO PASSIVO:MARIA DO SOCORRO CRUZ BARBOSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALMIR REIS SILVA - AP2079 Destinatários: MARIA DO SOCORRO CRUZ BARBOSA WALMIR REIS SILVA FINALIDADE: Intimar a parte indicada acerca do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MACAPÁ, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJAP
4. Processo 10108241320214013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 29/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1010824-13.2021.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: ALUPAR INVESTIMENTO S.A. e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: RICARDO SIQUEIRA GONCALVES - RJ107192 POLO PASSIVO:MARIA DO SOCORRO CRUZ BARBOSA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: WALMIR REIS SILVA - AP2079 Destinatários: MARIA DO SOCORRO CRUZ BARBOSA WALMIR REIS SILVA FINALIDADE: Intimar a parte indicada acerca do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MACAPÁ, 28 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 2ª Vara Federal Cível da SJAP
5. Processo 00560380520228030001
   Tribunal: TJAP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 02 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0056038-05.2022.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EIDER WILLIAMS DE SOUSA SILVA/Advogado(s) do reclamante: WALMIR REIS SILVA APELADO: E OURO GESPAR LTDA/Advogado(s) do reclamado: SAMUEL DIAS DA CRUZ QUEIROZ DECISÃO Trata-se de recurso interposto por EIDER WILLIAMS DE SOUSA SILVA, por meio de advogado, em face da sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá, que julgou procedentes os pedidos da ação de rescisão de contrato ajuizada por E OURO GESPAR LTDA. A despeito de intitulado de recurso inominado e endereçado à Turma Recursal, é cabível a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, nos termos do art. 1.032 do CPC, tratando-se, na verdade, de recurso de apelação, considerando o rito adotado no processo e a competência do juízo de origem. Assim, conheço do presente recurso como apelação. A petição, todavia, não está acompanhada do recolhimento do preparo recursal, e não há pedido de gratuidade de justiça. Na sentença, aliás, o juízo a quo negou o benefício ao requerido. Veja-se o trecho pertinente: “[...] Oportunizado à parte requerida comprovar sua hipossuficiência, manteve-se inerte, não restando, assim, demonstrada nos autos a impossibilidade de arcar com as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento. Razão pela qual, indefiro o pedido de gratuidade.[...]” (Juiz de Direito Nilton Bianchini Filho, em 21.2.2025) De acordo com o art. 1.007, CPC, incumbe ao recorrente demonstrar, no ato de interposição do recurso, “o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção”. O § 4º do mesmo dispositivo legal assevera que “o recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção”. Desta feita, nos termos das normas processuais referenciadas, intime-se o agravante para, em 05 (cinco) dias, recolher em dobro o preparo, sob pena de não conhecimento do recurso. CARMO ANTÔNIO DE SOUZA Desembargador