Leonardo Moraes Dantas

Processos do Advogado

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2. Processo 00006760620255080201
   Tribunal: TRT8 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000676-06.2025.5.08.0201 RECLAMANTE: SONIA MARIA FELIX DA SILVA RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8504a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais o que dos autos consta, DECIDO, na reclamação trabalhista ajuizada por SONIA MARIA FELIX DA SILVA em face de UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO – UDE e ESTADO DO AMAPÁ: 1) REJEITAR a prejudicial de prescrição quinquenal suscitada; 2) RECONHECER a responsabilidade subsidiária do ESTADO DO AMAPÁ; 3) JULGAR PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial, para CONDENAR a primeira reclamada (UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE) e, subsidiariamente, o segundo reclamado (ESTADO DO AMAPÁ), a pagar à parte autora o valor constante na planilha de cálculos em anexo, que integra este dispositivo, a título de: - adicional de insalubridade em grau máximo (40%), limitado ao período de 11/03/2023 a 30/05/2025, tendo por base de cálculo o salário-mínimo, com reflexos em 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS 8%, deduzidos os valores já adimplidos. Frise-se que os valores referentes aos reflexos em FGTS 8% devem ser recolhidos em conta vinculada ao FGTS, na forma da tese fixada no Tema 68 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais, juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que são de natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas deferidas nesta sentença, que se enquadrem entre aquelas previstas no §9º do artigo 214 do decreto 3.048/99, além de FGTS. Os reclamados deverão recolher e comprovar, perante esta justiça especializada, os descontos previdenciários e fiscais, na forma e prazos legais, respeitando as legislações vigentes aplicáveis, inclusive no tocante aos limites de isenção e deduções por dependentes econômicos. Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Custas pelos reclamados, no valor constante na planilha de cálculos em anexo, que integra esta sentença para todos os fins, estando isento o ente público, nos termos do art. 790-A, I, da CLT. Intimem-se as partes em razão da publicação antecipada da sentença. Nada mais. RODRIGO NOHLACK CORREA CESAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - SONIA MARIA FELIX DA SILVA
3. Processo 00006760620255080201
   Tribunal: TRT8 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000676-06.2025.5.08.0201 RECLAMANTE: SONIA MARIA FELIX DA SILVA RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a8504a8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais o que dos autos consta, DECIDO, na reclamação trabalhista ajuizada por SONIA MARIA FELIX DA SILVA em face de UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO – UDE e ESTADO DO AMAPÁ: 1) REJEITAR a prejudicial de prescrição quinquenal suscitada; 2) RECONHECER a responsabilidade subsidiária do ESTADO DO AMAPÁ; 3) JULGAR PROCEDENTE o pedido constante da petição inicial, para CONDENAR a primeira reclamada (UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE) e, subsidiariamente, o segundo reclamado (ESTADO DO AMAPÁ), a pagar à parte autora o valor constante na planilha de cálculos em anexo, que integra este dispositivo, a título de: - adicional de insalubridade em grau máximo (40%), limitado ao período de 11/03/2023 a 30/05/2025, tendo por base de cálculo o salário-mínimo, com reflexos em 13º salários, férias acrescidas de 1/3 e FGTS 8%, deduzidos os valores já adimplidos. Frise-se que os valores referentes aos reflexos em FGTS 8% devem ser recolhidos em conta vinculada ao FGTS, na forma da tese fixada no Tema 68 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos do TST (RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201). Concedo à parte reclamante os benefícios da justiça gratuita. Honorários sucumbenciais, juros e correção monetária nos termos da fundamentação. Para os fins do art. 832, § 3º, da CLT, declara-se que são de natureza indenizatória, não cabendo recolhimento previdenciário, as parcelas deferidas nesta sentença, que se enquadrem entre aquelas previstas no §9º do artigo 214 do decreto 3.048/99, além de FGTS. Os reclamados deverão recolher e comprovar, perante esta justiça especializada, os descontos previdenciários e fiscais, na forma e prazos legais, respeitando as legislações vigentes aplicáveis, inclusive no tocante aos limites de isenção e deduções por dependentes econômicos. Tudo nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante deste dispositivo. Custas pelos reclamados, no valor constante na planilha de cálculos em anexo, que integra esta sentença para todos os fins, estando isento o ente público, nos termos do art. 790-A, I, da CLT. Intimem-se as partes em razão da publicação antecipada da sentença. Nada mais. RODRIGO NOHLACK CORREA CESAR Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE
4. Processo 00007678120255080206
   Tribunal: TRT8 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000767-81.2025.5.08.0206 RECLAMANTE: MANOEL ROGERIO JANVIER MENDES RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae4893c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO E TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ NA RECLAMATÓRIA AJUIZADA POR MANOEL ROGERIO JANVIER MENDES CONTRA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE E ESTADO DO AMAPÁ, ACOLHER A PREJUDICIAL SUSCITADA PELA PRIMEIRA RECLAMADA E PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PRETENSÕES ANTERIORES A 27/06/2020, EXTINGUINDO O PROCESSO, QUANTO A ESTAS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PARA CONDENAR OS RECLAMADOS A PAGAREM AO RECLAMANTE, SENDO O ESTADO DO AMAPÁ EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, O VALOR CORRESPONDENTE À SEGUINTE PARCELA: FGTS DE TODO PACTO, MEDIANTE DEPÓSITO EM SUA CONTA VINCULADA AO FUNDO, FACE A MANUTENÇÃO DO ELO EMPREGATÍCIO, DEVENDO SER ABATIDO DA CONTA OS VALORES JÁ DEPOSITADOS A ESTE MESMO TÍTULO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDEM OS DEMAIS PLEITOS. DEFERIR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. HONORÁRIOS CONFORME ITEM 7 DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELOS RECLAMADOS, APURADAS COM BASE NO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, TUDO CONFORME CONSTA DA PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO, INTEGRANTE DESTA SENTENÇA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. O ENTE PÚBLICO ESTÁ ISENTO, EX VI LEGIS. EM FACE DA ANTECIPAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, CIENTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MANOEL ROGERIO JANVIER MENDES
5. Processo 00007678120255080206
   Tribunal: TRT8 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000767-81.2025.5.08.0206 RECLAMANTE: MANOEL ROGERIO JANVIER MENDES RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ae4893c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO E TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ NA RECLAMATÓRIA AJUIZADA POR MANOEL ROGERIO JANVIER MENDES CONTRA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE E ESTADO DO AMAPÁ, ACOLHER A PREJUDICIAL SUSCITADA PELA PRIMEIRA RECLAMADA E PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PRETENSÕES ANTERIORES A 27/06/2020, EXTINGUINDO O PROCESSO, QUANTO A ESTAS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PARA CONDENAR OS RECLAMADOS A PAGAREM AO RECLAMANTE, SENDO O ESTADO DO AMAPÁ EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, O VALOR CORRESPONDENTE À SEGUINTE PARCELA: FGTS DE TODO PACTO, MEDIANTE DEPÓSITO EM SUA CONTA VINCULADA AO FUNDO, FACE A MANUTENÇÃO DO ELO EMPREGATÍCIO, DEVENDO SER ABATIDO DA CONTA OS VALORES JÁ DEPOSITADOS A ESTE MESMO TÍTULO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDEM OS DEMAIS PLEITOS. DEFERIR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. HONORÁRIOS CONFORME ITEM 7 DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELOS RECLAMADOS, APURADAS COM BASE NO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, TUDO CONFORME CONSTA DA PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO, INTEGRANTE DESTA SENTENÇA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. O ENTE PÚBLICO ESTÁ ISENTO, EX VI LEGIS. EM FACE DA ANTECIPAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, CIENTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE
6. Processo 00007833820255080205
   Tribunal: TRT8 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000783-38.2025.5.08.0205 RECLAMANTE: CARLOS JEAN VAZ DOS SANTOS RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3f5f68 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO E TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ NA RECLAMATÓRIA AJUIZADA POR CARLOS JEAN VAZ DOS SANTOS CONTRA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE E ESTADO DO AMAPÁ, ACOLHER A PREJUDICIAL SUSCITADA PELA PRIMEIRA RECLAMADA E PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PRETENSÕES ANTERIORES A 25/06/2020, EXTINGUINDO O PROCESSO, QUANTO A ESTAS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PARA CONDENAR OS RECLAMADOS A PAGAREM AO RECLAMANTE, SENDO O ESTADO DO AMAPÁ EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, O VALOR CORRESPONDENTE À SEGUINTE PARCELA: FGTS DE TODO PACTO, MEDIANTE DEPÓSITO EM SUA CONTA VINCULADA AO FUNDO, FACE A MANUTENÇÃO DO ELO EMPREGATÍCIO, DEVENDO SER ABATIDO DA CONTA OS VALORES JÁ DEPOSITADOS A ESTE MESMO TÍTULO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDEM OS DEMAIS PLEITOS. DEFERIR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. HONORÁRIOS CONFORME ITEM 7 DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELOS RECLAMADOS, APURADAS COM BASE NO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, TUDO CONFORME CONSTA DA PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO, INTEGRANTE DESTA SENTENÇA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. O ENTE PÚBLICO ESTÁ ISENTO, EX VI LEGIS. EM FACE DA ANTECIPAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, CIENTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS JEAN VAZ DOS SANTOS
7. Processo 00007833820255080205
   Tribunal: TRT8 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000783-38.2025.5.08.0205 RECLAMANTE: CARLOS JEAN VAZ DOS SANTOS RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c3f5f68 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO E TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ NA RECLAMATÓRIA AJUIZADA POR CARLOS JEAN VAZ DOS SANTOS CONTRA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE E ESTADO DO AMAPÁ, ACOLHER A PREJUDICIAL SUSCITADA PELA PRIMEIRA RECLAMADA E PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PRETENSÕES ANTERIORES A 25/06/2020, EXTINGUINDO O PROCESSO, QUANTO A ESTAS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PARA CONDENAR OS RECLAMADOS A PAGAREM AO RECLAMANTE, SENDO O ESTADO DO AMAPÁ EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, O VALOR CORRESPONDENTE À SEGUINTE PARCELA: FGTS DE TODO PACTO, MEDIANTE DEPÓSITO EM SUA CONTA VINCULADA AO FUNDO, FACE A MANUTENÇÃO DO ELO EMPREGATÍCIO, DEVENDO SER ABATIDO DA CONTA OS VALORES JÁ DEPOSITADOS A ESTE MESMO TÍTULO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDEM OS DEMAIS PLEITOS. DEFERIR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA AO AUTOR. HONORÁRIOS CONFORME ITEM 7 DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELOS RECLAMADOS, APURADAS COM BASE NO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, TUDO CONFORME CONSTA DA PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO, INTEGRANTE DESTA SENTENÇA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. O ENTE PÚBLICO ESTÁ ISENTO, EX VI LEGIS. EM FACE DA ANTECIPAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, CIENTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE
8. Processo 00007710920255080210
   Tribunal: TRT8 | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000771-09.2025.5.08.0210 RECLAMANTE: ADRILENE DE SOUZA NASCIMENTO MONTEIRO RECLAMADO: UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUCAO DA EDUCACAO - UDE E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID abcd37f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ANTE TODO O EXPOSTO E TUDO O QUE DOS AUTOS CONSTA, DECIDE A 7ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ NA RECLAMATÓRIA AJUIZADA POR ADRILENE DE SOUZA NASCIMENTO MONTEIRO CONTRA UNIDADE DESCENTRALIZADA DE EXECUÇÃO DA EDUCAÇÃO - UDE E ESTADO DO AMAPÁ, ACOLHER A PREJUDICIAL SUSCITADA PELA PRIMEIRA RECLAMADA E PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL DAS PRETENSÕES ANTERIORES A 27/06/2020, EXTINGUINDO O PROCESSO, QUANTO A ESTAS, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO E, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS CONTIDOS NA PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, PARA CONDENAR OS RECLAMADOS A PAGAREM À RECLAMANTE, SENDO O ESTADO DO AMAPÁ EM CARÁTER SUBSIDIÁRIO, O VALOR CORRESPONDENTE À SEGUINTE PARCELA: FGTS DE TODO PACTO, MEDIANTE DEPÓSITO EM SUA CONTA VINCULADA AO FUNDO, FACE A MANUTENÇÃO DO ELO EMPREGATÍCIO, DEVENDO SER ABATIDO DA CONTA OS VALORES JÁ DEPOSITADOS A ESTE MESMO TÍTULO, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO. IMPROCEDEM OS DEMAIS PLEITOS. DEFERIR OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA À AUTORA. HONORÁRIOS CONFORME ITEM 7 DA FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELOS RECLAMADOS, APURADAS COM BASE NO VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, TUDO CONFORME CONSTA DA PLANILHA DE CÁLCULOS EM ANEXO, INTEGRANTE DESTA SENTENÇA PARA TODOS OS FINS DE DIREITO. O ENTE PÚBLICO ESTÁ ISENTO, EX VI LEGIS. EM FACE DA ANTECIPAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA, CIENTIFICAR AS PARTES. NADA MAIS. GIOVANNA CORREA MORGADO DOURADO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ADRILENE DE SOUZA NASCIMENTO MONTEIRO