Andre Gustavo Pereira Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00216314620178030001
   Tribunal: TJAP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 Número do Processo: 0021631-46.2017.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: NOVA ZERO GRAU EIRELI REQUERIDO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO No ID9469612, o então embargante juntou o comprovante de depósito do valor incontroverso R$ 8.996,06. Acontece que os autos foram extintos por abandono e o embargante condenado no ônus da sucumbência. Após, iniciou-se a fase de cumprimento de sentença, mas os autos foram arquivados por falta de bens. O credor Banco Bradesco S/A observou que existe o valor acima apontado, requerendo a expedição de alvará em seu favor. Assim, defiro o pedido e determino seja expedido alvará de levantamento no valor de R$ 8.966,06, com acréscimos legais e encerramento da conta judicial. Referido montante deverá ser transferido para a conta bancária indicada pelo credor: BENEFICIÁRIO: BANCO BRADESCO S.A. CNPJ N. 60.746.948/0001-12 BANCO: 237 - BRADESCO AGÊNCIA: 4040 CONTA-CORRENTE: 01-9 Após, intimar o credor para requerer o que entender de direito, em 05 dias. Macapá/AP, 24 de julho de 2025. ALAIDE MARIA DE PAULA Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
3. Processo 00495645220218030001
   Tribunal: TJAP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. INADIMPLEMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. I. Caso em exame: Trata-se de apelação interposta pelo Banco do Brasil S.A. em face da sentença que julgou improcedente a ação monitória ajuizada contra Eder Geraldo Abreu, com base na alegação de quitação do débito e ausência de prova idônea do crédito. II. Questão em discussão: A possibilidade de acolhimento da pretensão monitória diante da controvérsia sobre a existência do crédito e a validade da prova apresentada. III. Razões de decidir: A sentença considerou ausentes os requisitos para a procedência da ação, acolhendo os embargos monitórios. A análise recursal confirma a ausência de robustez probatória apta a embasar a pretensão do Banco, notadamente pela ausência de demonstração cabal da inadimplência e da exigibilidade da dívida. IV. Dispositivo: Recurso conhecido e desprovido. Tese do julgamento: A ausência de prova escrita suficiente da existência e exigibilidade do crédito impede o acolhimento da ação monitória, nos termos do art. 700 do CPC.
4. Processo 00495645220218030001
   Tribunal: TJAP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DIREITO CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. INADIMPLEMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. I. Caso em exame: Trata-se de apelação interposta pelo Banco do Brasil S.A. em face da sentença que julgou improcedente a ação monitória ajuizada contra Eder Geraldo Abreu, com base na alegação de quitação do débito e ausência de prova idônea do crédito. II. Questão em discussão: A possibilidade de acolhimento da pretensão monitória diante da controvérsia sobre a existência do crédito e a validade da prova apresentada. III. Razões de decidir: A sentença considerou ausentes os requisitos para a procedência da ação, acolhendo os embargos monitórios. A análise recursal confirma a ausência de robustez probatória apta a embasar a pretensão do Banco, notadamente pela ausência de demonstração cabal da inadimplência e da exigibilidade da dívida. IV. Dispositivo: Recurso conhecido e desprovido. Tese do julgamento: A ausência de prova escrita suficiente da existência e exigibilidade do crédito impede o acolhimento da ação monitória, nos termos do art. 700 do CPC.
5. Processo 00072200320174013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP PROCESSO: 0007220-03.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF POLO PASSIVO: ABELARDO DA SILVA OLIVEIRA JUNIOR e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO - AP523, ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA - AP2482, EMELYZA PAULA SILVA DE LIMA - AP3179, FELLIPE BARRETO BRANDAO - AP4072, PAOLA JULIEN OLIVEIRA DOS SANTOS - AP1362, PAULO ALBERTO DOS SANTOS - AP66, PAULO JUNIOR OLIVEIRA DOS SANTOS - AP2453 e PAULO VICTOR OLIVEIRA DOS SANTOS - AP1363 DECISÃO EMENTA: PROCESSO PENAL. AÇÃO PENAL. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. CITAÇÃO. RESPOSTA À ACUSAÇÃO. PECULATO. PRESCRIÇÃO ABSTRATA E VIRTUAL. DEVOLUÇÃO DE PRAZO PARA DEFESA CONSTITUÍDA. PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com base no IPL n° 030612016-4- SR/DPF/AP, ofereceu denúncia contra ABELARDO DA SILVA DE OLIVEIRA JUNIOR, AMIAKARE APALAI, IVAN MACHADO e RAIMUNDO RUI MACHADO, atribuindo-lhes a prática dos seguintes delitos: ABELARDO: art. 312, § 2, e art. 299, parágrafo único, CP, na forma do art. 69, todos do CP; AMIAKARE: art. 312, 2a parte, c/c art. 327, § 1º , c/c art. 30, e art. 299, parágrafo único, c/c art. 327, § 1º, na forma do art. 69, todos do CP; IVÁN: art. 312,2a parte, c/c art. 30, e art. 299, na forma do art. 69, todos do CP; RAIMUNDO: art. 312, 2a parte, c/c art. 30,e art. 299, na forma do art. 69, todos do CP. Denuncia recebida em 12/10/2017 (fl. 404, id 380413436). O réu Abelardo da Silva Oliveira Junior foi citado em 14/12/2017, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 380413436, fls. 45-46). Defesa e Provas: A Resposta à Acusação foi apresentada em 26/10/2018 (ID 380413436, fls. 464/469). O réu requereu a produção de prova pericial e a oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público, além de requerer a intimação de testemunhas que eventualmente se tornem essenciais à defesa no decorrer da instrução e a juntada de novos documentos. Representação Legal: O réu Abelardo da Silva Oliveira Junior constituiu como advogado EVERALDO CARNEIRO RIBEIRO, OAB/AP 523, conforme procuração datada de 10/01/2018 (ID 380413436, fls. 49-50). O pedido de habilitação do advogado foi deferido em despacho de 07/05/2018 (ID 380413436, fl. 51). O advogado solicitou vista dos autos, conforme petição (ID 380413436, fl. 49). A intimação em nome do advogado específico foi requerida na petição (ID 380413436, fl. 49). O réu Ivan Machado foi citado em 14/11/2017 (ID 380413436, fl. 23). Defesa e Provas: A Resposta à Acusação foi apresentada em 27/11/2017 (ID 380413436, fl. 419/423). O réu não arrolou testemunhas. A defesa apresentou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 02/2012 como prova. Representação Legal: O réu Ivan Machado constituiu como advogados ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA, OAB/AP 2482, e EMELYZA PAULA SILVA DE LIMA, OAB/AP 3179, conforme procuração datada de 07/11/2017 (ID 380413436, fl. 31). Não há pedido de intimação em nome de advogado específico. O réu Raimundo Rui Machado foi citado em 13/11/2017 (ID 380413436, fl. 15). Defesa e Provas: A Resposta à Acusação foi apresentada em 27/11/2017 (ID 380413436, fl. 419/423). O réu não arrolou testemunhas. A defesa apresentou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 02/2012 como prova. Representação Legal: O réu Raimundo Rui Machado constituiu como advogados ANDRE GUSTAVO PEREIRA DA SILVA, OAB/AP 2482, e EMELYZA PAULA SILVA DE LIMA, OAB/AP 3179, conforme procuração datada de 27/11/2017 (ID 380413436, fl. 30). Não há pedido de intimação em nome de advogado específico. O réu Amiakare Apalai foi citado pessoalmente em 06/09/2022, no endereço Rua das Pupunhas, nº 715, Bairro Açaí, Macapá, conforme certidão do Oficial de Justiça (ID 1307146254, fl. 2). Por meio de sua advogada, apresentou petição intercorrente em 21/11/2022 (ID 1403282255, procuração id 1403282258). Na petição, requereu a juntada de procuração e solicitou a devolução do prazo para apresentação de defesa, justificando a ausência de defesa tempestiva em razão de ser indígena domiciliado na aldeia Bona, no Parque do Tumucumaque, e não possuir condições de permanecer em Macapá para providenciar auxílio profissional. Na sequência, a Defensoria Pública da União (DPU) apresentou Resposta à Acusação em nome de Amiakare Apalai em 21/11/2022 (ID 1404323753). É o relatório. Decido. A rigor, o prazo para a resposta à acusação, a ser apresentada por advogado particular, é de 10 dias. O pedido da advogada particular constituída pelo réu, datado de 21/11/2022, solicita a devolução do prazo, justificando a impossibilidade de contato prévio do réu com o profissional devido à sua localização em área indígena. Diante da peculiaridade do caso concreto, em que o réu, após ser citado, buscou constituir advogado particular, e considerando a informação de dificuldade de acesso para comunicação, é razoável deferir a devolução do prazo para que a defesa técnica regularmente constituída apresente a Resposta à Acusação, mesmo que a DPU já tenha protocolado uma peça defensiva, especialmente porque a resposta da DPU foi juntada posteriormente à petição da advogada do réu. Assim, o pedido de devolução de prazo do advogado regularmente constituído deve prevalecer para garantir a ampla defesa e o direito de escolha do defensor. Dessa forma, DEFIRO o pedido de devolução de prazo formulado pelo réu AMIAKARE APALAI. DETERMINO a intimação da defesa constituída para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a Resposta à Acusação, nos termos do art. 396-A do Código de Processo Penal. Intime-se o MPF para que se manifeste acerca de possível ocorrência da prescrição da pretensão punitiva da pena em abstrato em relação ao réu ABELARDO (imputação de peculato culposo), assim como a prescrição da pretensão punitiva da pena em perspectiva em relação aos demais denunciados, visto que transcorreram mais de doze anos entre a data dos fatos (29/8/2005) e o recebimento da denúncia (12/10/2017), levando em consideração que eventual sentença condenatória terá que superar o patamar de oito anos de pena privativa de liberdade (art. 109, III, CP) para não ser alcançada pela prescrição retroativa. Macapá, data da assinatura eletrônica. Pedro Henrique Cavalcanti Brindeiro Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal da SJAP
6. Processo 00210038620198030001
   Tribunal: TJAP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0021003-86.2019.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: BANCO DO BRASIL SA, LIGIA NOLASCO REQUERIDO: ANDREA GUEDES DE MEDEIROS AMANAJAS DECISÃO Franqueio prazo adicional de 10 (dez) dias à exequente, na forma requerida ao ID 19743047. Intime-se. Macapá/AP, 24 de julho de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
7. Processo 60081988620258030001
   Tribunal: TJAP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 4ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6008198-86.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Incidência: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Exclusão - ICMS] AUTOR: CENTRAL DA CONSTRUCAO LTDA REU: ESTADO DO AMAPA Nos termos da Portaria 001/2023 – 4ªVCFP, PROMOVO a intimação das partes para, querendo, produzirem novas provas, especificando-as, no prazo de 05 dias. Macapá/AP, 22 de julho de 2025. MARIA IZABEL ROSAL FEITOZA 7340
8. Processo 00005511620175080202
   Tribunal: TRT8 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000551-16.2017.5.08.0202 RECLAMANTE: CELIO PAULO DOS SANTOS E OUTROS (1) RECLAMADO: TRANSMARE TRANSPORTE MARITIMO DE DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: CELIO PAULO DOS SANTOS Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. MACAPA/AP, 21 de julho de 2025. ANSELMO SOVENEY MORAES JUNIOR Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CELIO PAULO DOS SANTOS