Daniel Da Costa Ribeiro Junior

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00000048420235080001
   Tribunal: TRT8 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM CumSen 0000004-84.2023.5.08.0001 EXEQUENTE: EVERTON DA COSTA BORGES EXECUTADO: INFINITY SERVICOS EIRELI E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO - PJe-JT   DESTINATÁRIO: EVERTON DA COSTA BORGES   Fica(m) a(s) parte(s) indicada no campo "DESTINATÁRIO" notificada(s) para tomar ciência das providências em prol da execução em face dos suscitados/executados restaram infrutíferas, como INFOJUD, DOI e DIMOB (ID 310ce5c e ID b057d82), CENSEC (ID df01a58 e ID 26ba384), RENAJUD (ID 2ddb925 e ID 36a0552), SNIPER (ID aa43a6 e ID 8711783), CCS (ID b7f9635 e ID 010fbdc), ARISP (ID e55a148), CNIB, (ID eaa1b82) e SERASAJUD (ID bc9c6c4), para que requeira o que entender de direito. Ressalto o registro de restrição junto ao CNIB, sem, contudo, indicar bens em nome do executado. A autenticidade do presente documento pode ser verificada através de consulta ao site http://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. BELEM/PA, 17 de julho de 2025. RODRIGO MEDEIROS DE BARROS Assessor Intimado(s) / Citado(s) - EVERTON DA COSTA BORGES
3. Processo 00001182420225080206
   Tribunal: TRT8 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000118-24.2022.5.08.0206 RECLAMANTE: ANGELTRINA DOS SANTOS SOUZA RECLAMADO: ALCILENE DO SOCORRO CORDEIRO BARBOSA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ANGELTRINA DOS SANTOS SOUZA Fica V.Sa. intimado(a) para ciência da expedição de alvará(s) no presente feito. MACAPA/AP, 17 de julho de 2025. DENILSON SOARES GOMES Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - ANGELTRINA DOS SANTOS SOUZA
4. Processo 00003242120255080210
   Tribunal: TRT8 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATSum 0000324-21.2025.5.08.0210 RECLAMANTE: HILTOMAR COSTA DA FONSECA RECLAMADO: SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. INTIMAÇÃO   Destinatário(s): SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A. No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), através de seu/sua patrono(a), intimado(a) para tomar ciência da decisão de ID #id:49824c2.   MACAPA/AP, 17 de julho de 2025. ANA CLARICE FARIAS DA SILVA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
5. Processo 00394038520188030001
   Tribunal: TJAP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Turma Recursal dos Juizados Especiais Gabinete Recursal 04 Número do Processo: 0039403-85.2018.8.03.0001 Classe processual: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) RECORRENTE: RICARDO GONCALVES SANTOS Advogado(s) do reclamante: RICARDO GONCALVES SANTOS RECORRIDO: BRENDA PINHEIRO MOTA BRABO DE OLIVEIRA, POSTO AMAZON LTDA Advogado(s) do reclamado: WALDER PATRICIO CARVALHO FLORENZANO, DANIEL DA COSTA RIBEIRO JUNIOR DESPACHO Trata-se de pedido de assistência judiciária gratuita formulado no bojo de Recurso Inominado pela requerente BRENDA PINHEIRO MOTA BRABO DE OLIVEIRA, na qualidade de representante legal de posto de gasolina. A Constituição da República, em seu art. 5º, inciso LXXIV, estabelece que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. Nesse sentido, a gratuidade de justiça somente será deferida aos reconhecidamente necessitados que não puderem arcar com as custas processuais e honorários advocatícios sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família (arts. 98 e seguintes do CPC). A Lei Estadual nº 2.386/2018 estabelece isenção da taxa judiciária à pessoa física que aufere renda bruta individual mensal igual ou inferior a 2 salários mínimos, requisito não demonstrado nos presentes autos. Embora o art. 99, § 3º, do CPC presuma verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, trata-se de presunção juris tantum (relativa), admitindo prova em contrário quando presentes elementos concretos que evidenciem a ausência dos pressupostos legais. No caso em análise, verifico a existência de elementos que afastam a presunção de hipossuficiência: I- Qualidade de representante legal de posto de gasolina: A requerente atua como representante legal de estabelecimento comercial do ramo de combustíveis, atividade empresarial que, por sua natureza, demanda significativo aporte financeiro e movimentação econômica; II - Condição de servidora pública: Conforme informado nos próprios autos, a requerente é servidora pública, ocupante do cargo de assessora de juiz, função que pressupõe remuneração compatível com os vencimentos do serviço público estadual/federal; A conjunção das duas situações acima evidencia que a requerente possui ao menos duas fontes de renda: os vencimentos do cargo público e os proventos decorrentes da atividade empresarial. Tais circunstâncias, analisadas em conjunto, indicam capacidade econômica incompatível com a alegada hipossuficiência, afastando a presunção legal prevista no art. 99, § 3º, do CPC, não obstante a informação de ser provedora da filha melhor. Nesse contexto, o art. 99, § 2º, do CPC autoriza o juiz a indeferir o pedido quando houver elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais, devendo, antes do indeferimento, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. Corrobora esse entendimento o Enunciado 116 do FONAJE: "O Juiz poderá, de ofício, exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos para obter a concessão do benefício da gratuidade da justiça (art. 5º, LXXIV, da CF), uma vez que a afirmação da pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade". Diante do exposto, havendo elementos concretos capazes de afastar a presunção de insuficiência de recursos, DETERMINO à requerente que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprove o preenchimento dos requisitos necessários à concessão do benefício da justiça gratuita, mediante juntada dos seguintes documentos, tais como: guia de recolhimento evidenciando o valor do PREPARO JUIZADOS (preparo + taxa judiciária integral), nos termos do Provimento nº 451/2024-CGJ e da Lei nº 2.386/2018; última declaração de imposto de renda pessoa física; três últimos contracheques do cargo público; extratos bancários dos últimos três meses; comprovação dos rendimentos auferidos com a atividade empresarial (posto de gasolina); outros documentos que entenda adequados para aferição da real situação econômica. Após juntada da manifestação ou decorrido o prazo supra, conclusos para decisão. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. REGINALDO GOMES DE ANDRADE Juiz de Direito do Gabinete Recursal 04
6. Processo 10183468620244013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1018346-86.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: JOSE SANTANA AMANAJAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DANIEL DA COSTA RIBEIRO JUNIO - AP2892 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL Destinatários: JOSE SANTANA AMANAJAS DANIEL DA COSTA RIBEIRO JUNIO - (OAB: AP2892) FINALIDADE: Para apresentar manifestação acerca da contestação de Id 2193574699, bem como para especificar as provas que pretenda produzir, especificando a finalidade, sob pena de indeferimento, no prazo de 15 dias. Nos termos do despacho de Id 2170886058.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MACAPÁ, 17 de julho de 2025. (assinado digitalmente) 6ª Vara Federal Cível da SJAP
7. Processo 00005594120185080207
   Tribunal: TRT8 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000559-41.2018.5.08.0207 RECLAMANTE: LEONARDO BRITO DE SOUZA E OUTROS (10) RECLAMADO: ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Destinatário(s): TERENCO SOARES MORENO   No interesse do processo e por determinação da Excelentíssima Sra. Dra. Ana Angélica Pinto Bentes, Juíza do Trabalho Titular da 8ª Vara do Trabalho de Macapá, fica a parte indicada no campo destinatário, intimada, por meio de seu patrono, para tomar conhecimento da Reavaliação do bem penhorado nos autos, nos termos do #id:ff1967c e, querendo, apresentar manifestação no prazo estabelecido. MACAPA/AP, 16 de julho de 2025. ROSINALDO DE ANDRADE MONTEIRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TERENCO SOARES MORENO
8. Processo 00005594120185080207
   Tribunal: TRT8 | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000559-41.2018.5.08.0207 RECLAMANTE: LEONARDO BRITO DE SOUZA E OUTROS (10) RECLAMADO: ENGECOM ENGENHARIA E COMERCIO LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Destinatário(s): EDIVALDO GOMES DA SILVA   No interesse do processo e por determinação da Excelentíssima Sra. Dra. Ana Angélica Pinto Bentes, Juíza do Trabalho Titular da 8ª Vara do Trabalho de Macapá, fica a parte indicada no campo destinatário, intimada, por meio de seu patrono, para tomar conhecimento da Reavaliação do bem penhorado nos autos, nos termos do #id:ff1967c e, querendo, apresentar manifestação no prazo estabelecido. MACAPA/AP, 16 de julho de 2025. ROSINALDO DE ANDRADE MONTEIRO Servidor Intimado(s) / Citado(s) - EDIVALDO GOMES DA SILVA