Marlon Wabe Dos Santos Ramos

Processos do Advogado

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2. Processo 00000767020255080205
   Tribunal: TRT8 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000076-70.2025.5.08.0205 RECLAMANTE: ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA RECLAMADO: POSTO OIAPOQUE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b8ecdc proferido nos autos. DESPACHO Diante do silêncio do reclamante e da manisfestação da reclamada de ID #id:5b11f4d, a qual comprova o registro na CTPS do autor, conforme pactuado em audiência (ID #id:83d237d), determino que seja observado o regular cumprimento do acordo. Intime-se a reclamada para comprovar o pagamenro da 2ª parcela do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução. MACAPA/AP, 10 de julho de 2025. JADER RABELO DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA
3. Processo 00000767020255080205
   Tribunal: TRT8 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000076-70.2025.5.08.0205 RECLAMANTE: ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA RECLAMADO: POSTO OIAPOQUE LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8b8ecdc proferido nos autos. DESPACHO Diante do silêncio do reclamante e da manisfestação da reclamada de ID #id:5b11f4d, a qual comprova o registro na CTPS do autor, conforme pactuado em audiência (ID #id:83d237d), determino que seja observado o regular cumprimento do acordo. Intime-se a reclamada para comprovar o pagamenro da 2ª parcela do acordo, no prazo de 48 horas, sob pena de início da execução. MACAPA/AP, 10 de julho de 2025. JADER RABELO DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - POSTO OIAPOQUE LTDA - ME
4. Processo 10085555920254013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Citação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Rodovia Norte-Sul, s/n, Infraero II, Macapá/AP - CEP: 68.908-911 Fone: 96 3198-9350 – Ramal 3401 - E-mail: 04vara.ap@trf1.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias PROCESSO: 1008555-59.2025.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: J. D. C. D. S., A. M. V., R. J. V. B. PARA QUEM É ESTE EDITAL? Este edital é para CITAR (chamar oficialmente para o processo) o réu abaixo qualificado, que se encontra em local incerto e não sabido: Nome do Réu: R. J. V. B., também conhecido pela alcunha "Lourão" , brasileiro , nascido em 02/06/1988 , filho de Raniel Bezerra da Silva e Valdivina Viana de Sousa , inscrito no CPF sob o nº 084.540.424-58 1. Qual a finalidade deste Edital?: CITAÇÃO: Chamar o réu para tomar conhecimento da acusação criminal feita pelo Ministério Público Federal neste processo e apresentar sua defesa. O que você precisa fazer? Apresentar resposta escrita à acusação. Qual o prazo para responder? Você tem 10 (dez) dias para apresentar essa resposta. Este prazo começa a contar após o término do prazo de 15 dias deste edital. Como apresentar a resposta? Você precisa de um(a) advogado(a). Na resposta, você (ou seu/sua advogado/a) pode: Apresentar argumentos iniciais de defesa (preliminares). Entregar documentos e justificativas. Indicar as provas que pretende produzir. Listar testemunhas. Apresentar qualquer outra informação importante para sua defesa. (Fundamentação legal: Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal - CPP). 2. Qual é a acusação (Síntese da Denúncia do MPF)? R. J. V. B. é acusado de, entre 23 de abril de 2024 e 29 de setembro de 2024, de forma livre e consciente, integrar pessoalmente organização criminosa armada, com o objetivo de obter vantagem econômica mediante a prática de crimes graves. Nas mesmas circunstâncias, em conluio com outros denunciados, submeteu garimpeiros a condições análogas às de escravo no garimpo "Boulanger", na Guiana Francesa, forçando-os a trabalhar sob ameaça, com jornada exaustiva e restringindo a liberdade e a comunicação dos trabalhadores. Por fim, no mesmo contexto, é acusado de sair do Brasil para a Guiana Francesa fortemente armado, importando e exportando armas de fogo sem autorização legal. (Fundamentação legal: Art. 2º da Lei nº 12.850/2013; art. 149 do Código Penal; e art. 18 da Lei nº 10.826/2006 ) 3. Avisos Importantes: Advogado(a): É obrigatório ter um(a) advogado(a) para sua defesa. Se você pode pagar: Contrate um(a) advogado(a) de sua confiança. Se você NÃO pode pagar (hipossuficiente): Procure a Defensoria Pública da União (DPU) para solicitar assistência jurídica gratuita. Falta de Resposta: Se você não apresentar a resposta à acusação no prazo, o Juiz nomeará um(a) defensor(a) público(a) ou dativo(a) para fazer isso. Atenção: mesmo nesse caso, você poderá ser obrigado(a) a pagar os honorários do(a) defensor(a) nomeado(a) pelo Juiz (Fundamentação legal: Art. 263, parágrafo único, do CPP). Mudança de Endereço: Se você mudar de endereço e for localizado(a), informe imediatamente à Justiça. Caso contrário, as futuras comunicações oficiais (intimações) podem não chegar até você, e o processo continuará sem sua nova intimação (revelia) (Fundamentação legal: Art. 367 do CPP). Suspensão do Processo: Se o réu citado por edital não comparecer nem constituir advogado, o processo e o curso do prazo prescricional ficarão suspensos (Fundamentação legal: Art. 366 do CPP). 4. Como Acessar o Processo (Processo Judicial Eletrônico - PJe): Este processo é eletrônico e tramita no sistema PJe da Justiça Federal da 1ª Região. Para consultar documentos: Use as “Chaves de Acesso” (se disponíveis e aplicáveis a editais) ou procure um(a) advogado(a). Site para consulta (com chave):https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Advogado(a): Um(a) advogado(a) com certificado digital pode acessar todo o processo no sistema PJe e solicitar habilitação para atuar no caso. Mais informações: Manual do PJe disponível em: http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Pedro H. Cavalcanti Brindeiro Juiz Federal Substituto da 4ª Vara Federal da SJAP
5. Processo 00000235420184013102
   Tribunal: TRF1 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO GAB. 11 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Processo Judicial Eletrônico APELAÇÃO CRIMINAL (417) 0000023-54.2018.4.01.3102 APELANTE: MIGUEL CAETANO DE ALMEIDA Advogados do(a) APELANTE: FABRICIO DOS SANTOS PAIVA - AP3280-A, MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS - AP2956-A APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto por Miguel Caetano de Almeida contra sentença que o condenou pela prática de três crimes de responsabilidade de prefeito (art. 1º, VII, do Decreto-Lei 201/1967), à pena definitiva de 1 (um) ano de detenção, no regime aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos. O apelante foi condenado, ainda, à inabilitação para o exercício de cargo ou função pública, por 5 (cinco) anos, suspensão dos direitos políticos (art. 15, III, da CF/88) e pagamento de indenização no valor de R$ 741.239,30 (setecentos e quarenta e um mil, duzentos e trinta e nove reais e trinta centavos) (ID. 402146192). O MPF (PRR1) oficiou pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva com a declaração da extinção da punibilidade (ID. 416167670) É o relatório. Decido. Destaque-se que o MPF não se insurgiu contra a sentença e que os fatos foram cometidos de 2012 a 2015, aplicando-se a regra disposta no artigo 110, § 1º do Código Penal, com redação imposta pela Lei 12.234/2010 acerca do marco inicial da contagem do prazo prescricional, que deverá observar a pena estabelecida na sentença. A sanção fixada para cada crime, em 4 (quatro) meses de detenção, prescreve em 3 (três) anos, nos termos do art. 109, VI, do Código Penal. A denúncia foi recebida em 28/04/2020 e a sentença proferida em publicada em 19/07/2023. Verifica-se, portanto, que entre o recebimento da denúncia e a publicação da sentença transcorreu lapso superior a 3 (três) anos, sendo forçoso o reconhecimento da extinção da punibilidade do agente com relação aos delitos pelos quais foi condenado, diante da prescrição da pretensão punitiva do Estado. Ante o exposto, declaro, de ofício, extinta a punibilidade de Miguel Caetano de Almeida, pela prescrição da pretensão punitiva do crime previsto no art. 1º, VII, do Decreto-Lei 201/1967, com fundamento no art. 107, IV, art. 109, VI, todos do Código Penal. Em consequência, fica prejudicado o exame do recurso de apelação. Publique-se. Intimem-se. Brasília, na data em que assinado eletronicamente. Desembargador Federal MARCOS AUGUSTO DE SOUSA Relator
6. Processo 00283394420198030001
   Tribunal: TJAP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Citação
   2ª Vara da Comarca de Oiapoque Av. Barão do Rio Branco, 17, Centro, Oiapoque - AP - CEP: 68980-000 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8461697689 CERTIDÃO GERAL PROCESSO n. 0028339-44.2019.8.03.0001 ESPÉCIE: [Nota Promissória] >EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: EXEQUENTE: CRYSTAL VEICULOS LTDA POLO PASSIVO: EXECUTADO: BRENO LIMA DE ALMEIDA Certifico para os devidos fins que, conforme Portaria de Atos Ordinatórios nº002/2025, promovo a intimação da parte contrária (executado), por meio do advogado, para manifestação. Prazo: 15 dias. Oiapoque, 23 de maio de 2025. MARCELO VICTOR BARROS DA SILVA Assessor
7. Processo 10001229420244013102
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000122-94.2024.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WEMERSON MIRELLE FURTADO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIENE LAURENTINO DA CUNHA - AP3573, JOAO VICTOR SOUTO DA COSTA - AP5803 e MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS - AP2956 Destinatários: JAIME DA COSTA DE SOUZA MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS - (OAB: AP2956) GILMAR BORGES LEAL JOAO VICTOR SOUTO DA COSTA - (OAB: AP5803) ELIENE LAURENTINO DA CUNHA - (OAB: AP3573) FINALIDADE: Intimar as DEFESAS para que tomem conhecimento acerca da DECISÂO (id 2187805572) proferida nos autos.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MACAPÁ, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
8. Processo 10001229420244013102
   Tribunal: TRF1 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000122-94.2024.4.01.3102 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:WEMERSON MIRELLE FURTADO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: ELIENE LAURENTINO DA CUNHA - AP3573, JOAO VICTOR SOUTO DA COSTA - AP5803 e MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS - AP2956 Destinatários: JAIME DA COSTA DE SOUZA MARLON WABE DOS SANTOS RAMOS - (OAB: AP2956) GILMAR BORGES LEAL JOAO VICTOR SOUTO DA COSTA - (OAB: AP5803) ELIENE LAURENTINO DA CUNHA - (OAB: AP3573) FINALIDADE: Intimar as DEFESAS para que tomem conhecimento acerca da DECISÂO (id 2187805572) proferida nos autos.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MACAPÁ, 21 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Criminal da SJAP