Cassio Rodrigo Da Costa Amanajas

Processos do Advogado

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2. Processo 10158886720224013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Estado do Amapá 6ª Vara SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 1015888-67.2022.4.01.3100 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA EXECUTADO: GISELE MELO RODRIGUES SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal promovida por EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUIT E AGRON DO AMAPA em face de EXECUTADO: GISELE MELO RODRIGUES, para perseguir crédito inscrito na certidão de dívida ativa que instrui a inicial. A parte exequente requereu a extinção do processo com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil (CPC), informando que houve o pagamento integral da dívida (Id 2181703815). Decido. Dispõe o art. 924, II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: II- a obrigação for satisfeita; (...)”. O art. 925 do mesmo Diploma Legal, por sua vez, estatui que: "A extinção só produz efeito quando declarada por sentença.". In casu, a parte executada quitou o débito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, II, c/c art. 925, ambos do CPC. Proceda-se ao cancelamento da penhora dos bens e valores eventualmente constritos. Custas a cargo da parte executada. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Intime(m)-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Felipe Handro Juiz Federal
3. Processo 10335025120234013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 6ª Vara Federal Cível PROCESSO: 1033502-51.2023.4.01.3100 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: ITALO FERNANDO PENHA DA SILVA IMPETRADO: FACULDADE DE MEDICINA DE SAO JOSE DO RIO PRETO, UNIÃO FEDERAL, PRESIDENTE DA COMISSÃO NACIONAL DE RESIDÊNCIA MÉDICA, DIRETOR GERAL DA FAMERP DESPACHO 1 - Intimem-se as pessoas jurídicas interessadas no feito do retorno dos autos a esta instância, bem como do teor do requerimento do impetrante de Id 2189778132, a fim de que requeiram o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias. 2 - Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para decisão. Macapá-AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) FELIPE HANDRO Juiz Federal
4. Processo 10004212420174013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Estado do Amapá 2ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1000421-24.2017.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: RODINEI ALVES SANTAREM, RENATA FRANCA SANTAREM, MARIA RAIMUNDA FRANCA GOMES, ANA ROSA PICANCO DE SOUZA CORREA, ANDREO DIEGO SANTAREM DE SOUZA D E S P A C H O 1. Intimem-se os advogados Cássio Rodrigo da Costa Amanajás – OAB/AP nº 3460, Warlengton Marques – OAB/AP nº 3186 e Michelle Nascimento Braz – OAB/AP nº 3479 a que, no prazo de 05 (cinco) dias, juntem aos autos o comprovante de comunicação da renúncia de mandato, ora noticiada (cf. petição ID 2187438150), aos constituintes/demandados Ana Rosa Picanço de Souza Correa e Rodinei Alves Santarém (CPC, art. 112, caput). 2. A par da providência do item anterior, cumpra-se o disposto no item 2 do despacho ID 2179572685 mediante a reclassificação do feito como “Cumprimento de Sentença”. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) ATHOS ALEXANDRE CAMARA ATTIÊ Juiz Federal Substituto
5. Processo 60317282220258030001
   Tribunal: TJAP | Data: 28/05/2025
   Tipo: Citação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 6031728-22.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANE DIAS CASTRO REU: L P INVESTIMENTOS LTDA, LUIZ PAULO CORREA FERREIRA, HORIZONTE GESTAO DE CONSORCIOS LTDA, BSV PRIVATE LTDA DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, demonstrar efetivamente a alegada situação de hipossuficiência econômica, o que pode se dar através da apresentação dos últimos contracheques e declarações do imposto de renda, sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. Alternativamente, poderá, no mesmo prazo, promover o recolhimento da taxa judiciária correspondente. Macapá/AP, 27 de maio de 2025. ROBSON TIMOTEO DAMASCENO Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
6. Processo 10009347920234013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000934-79.2023.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: THIAGO FILIPPO DO AMARAL FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJAS - AP3460 POLO PASSIVO:CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CHRISTOPHER CAMARAO MOTA - AP1250 Destinatários: THIAGO FILIPPO DO AMARAL FERREIRA CASSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJAS - (OAB: AP3460) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MACAPÁ, 26 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
7. Processo 10009393320254013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amapá 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000939-33.2025.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: FAEDY FERNANDES PINHEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: CASSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJAS - AP3460 POLO PASSIVO:FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros Destinatários: FAEDY FERNANDES PINHEIRO CASSIO RODRIGO DA COSTA AMANAJAS - (OAB: AP3460) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MACAPÁ, 22 de maio de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
8. Processo 00010888820175080209
   Tribunal: TRT8 | Data: 30/04/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0001088-88.2017.5.08.0209 distribuído para 1ª Turma - Gab. Des. Graziela Colares na data 28/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt8.jus.br/pjekz/visualizacao/25042900300079700000020719239?instancia=2