Danilo Andrade Maia

Processos do Advogado

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2. Processo 00071105720218030001
   Tribunal: TJAP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 Número do Processo: 0007110-57.2021.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: R. H. HANNA COSMETICOS LTDA. REQUERIDO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA DECISÃO Suspendo o curso do processo por 30 (dias) para que a impetrante realize as diligências cabíveis. Macapá/AP, 17 de julho de 2025. ANTONIO ERNESTO AMORAS COLLARES Juiz(a) de Direito do 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá
3. Processo 60558469620248030001
   Tribunal: TJAP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Citação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 ALVARÁ DE LEVANTAMENTO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6055846-96.2024.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [Práticas Abusivas] REQUERENTE: PABLO CRISTIANO ALVES COELHO REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A. A S. Exa. o(a) Juiz(a) de Direito HAUNY RODRIGUES DINIZ, do(a) 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá - COMARCA DE MACAPÁ, Estado do Amapá, na forma da lei etc. AUTORIZA a pessoa abaixo identificada a efetuar o levantamento, no estabelecimento a seguir indicado, da importância abaixo mencionada, à disposição deste Juízo, acrescida dos rendimentos devidos até a data do efetivo levantamento, referente ao Processo em epígrafe. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: BANCO DO BRASIL - R$ 8.659,98 (OITO MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E OITO CENTAVOS) E SEUS CONSECTÁRIOS LEGAIS. CONTA JUDICIAL Nº: 600110559281 e 3600105137435 DATA DO DEPÓSITO: 06/06/2025 e 03/07/2025 DEPOSITANTE: TAM LINHAS AEREAS S/A. - CNPJ: 02.012.862/0001-60 e CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A. - CNPJ: 10.760.260/0001-19 FAVORECIDA: A PARTE AUTORA, PABLO CRISTIANO ALVES COELHO - CPF: 812.199.976-68 e/ou sua advogada, Dra. ANGEL SANTOS DOS SANTOS - CPF: 015.588.092-60 - OAB/AP 5.001. Macapá / AP, 16 de julho de 2025. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz Titular da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
4. Processo 60558469620248030001
   Tribunal: TJAP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá AC Zona Sul, Rua Claudomiro de Moraes, s/n, Novo Buritizal, Macapá - AP - CEP: 68904-970 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/9915457120 Número do Processo: 6055846-96.2024.8.03.0001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: PABLO CRISTIANO ALVES COELHO REQUERIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., TAM LINHAS AEREAS S/A. SENTENÇA Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora e sua patrona dos valores depositados pelos devedores, conforme comprovantes de pagamentos nos IDs 19467772 e 19512354. Considerando que a dívida foi quitada, EXTINGO a execução, tal como prevê o artigo 924, II, do NCPC. Intimem-se. Após, arquive-se independente de trânsito em julgado em face dos princípios da informalidade e celeridade, orientadores dos Juizados Especiais. B Macapá/AP, 11 de julho de 2025. HAUNY RODRIGUES DINIZ Juiz(a) de Direito da 6º Juizado Especial Cível da Zona Sul de Macapá
5. Processo 00071105720218030001
   Tribunal: TJAP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/4769080413 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 0007110-57.2021.8.03.0001 (PJe) Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Incidência: [ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias, Cabimento, Regularidade Formal, Liminar ] REQUERENTE: R. H. HANNA COSMETICOS LTDA. REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA Nos termos do Art. da Portaria 001/2024 – 3ªVCFP, decorrido o prazo 30 dias, sem manifestação, intime-se pessoalmente o autor e seu advogado eletronicamente para impulsionar o processo, em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção/arquivamento. Macapá/AP, 7 de julho de 2025. (Assinado Digitalmente) Gestor Judiciário
6. Processo 60028378820258030001
   Tribunal: TJAP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 Número do Processo: 6002837-88.2025.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NICOLAU BARROS DE SA, NICOLAU BARROS DE SA JUNIOR, PATRICIA FERREIRA DOS SANTOS, NEURIANI FERREIRA DOS SANTOS, PATRICIA RAFAELA SANTOS DE SA, PEDRO HENRIQUE DA COSTA FONSECA, ANDREI MORAES DE RIBEIRO REU: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S.A., GOL LINHAS AEREAS S.A. SENTENÇA Relatório dispensado. Ressalte-se que a sentença é omissa quando deixa de enfrentar pedido formulado. Não há omissão quanto à qual das requeridas fora condenada, pois a sentença é clara, em sua fundamentação, que foi identificado o ato ilícito nas condutas das partes reclamadas que não geraram os bilhetes comprados e não se esforçaram para solucionar o problema. Aliás, na análise do mérito da causa, a sentença é cristalina ao afirmar que, ainda que as partes reclamantes tenham sido materialmente indenizadas, tal fato não afasta a aplicação da norma consumerista de RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA pela falha no serviço prestado (art. 14 e 18, ambos do CDC). Por fim, destaca-se que o dispositivo da sentença, em seu único item, condena AS PARTES RECLAMADAS, não havendo em se falar em qualquer dúvida acerca de qual das requeridas teria sido condenada. As duas o foram, solidariamente. Quanto à tese de ilegitimidade passiva, não é passível de correção por meios de embargos declaratórios, mas sim tese de erro de julgamento por suposta atecnia na valoração das provas juntadas aos autos, o que somente pode ser analisado em sede de recurso inominado perante a TR/TJAP. Por fim, destaco que o presente recurso não pode ser utilizado para “reforma" de decisão – como está confessadamente registrado na página 2 da petição recursal –, o que sugere advertência quanto ao disposto no art. 77, II, III, do CPC. Ante o exposto, rejeito os presentes embargos de declaração. Como estes embargos interromperam o prazo recursal, compute-se o prazo para eventual interposição de recurso a partir da publicação desta decisão. Sem custas. Sem honorários. Publicação e registro eletrônicos. Intimem-se. Macapá/AP, 25 de junho de 2025. MAYRA JULIA TEIXEIRA BRANDAO Juiz(a) de Direito da 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá
7. Processo 60627053120248030001
   Tribunal: TJAP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 INTIMAÇÃO INTIMO para contrarrazões, em 10 dias, à vista do recurso inominado. Canais de comunicação deste Juízo: 1) Balcão virtual pelo Zoom: (pelo link de acesso: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 ou pelo ID da reunião: 878 462 7967); 2) WhatsApp (96) 99148-2978; 3) E-mail: jciv1.mcp@tjap.jus.br. As partes podem informar um contato de WhatsApp e DEVEM manter atualizados seus endereços para recebimento de intimações. 41751 ANALISTA JUDICIÁRIA
8. Processo 00110067420228030001
   Tribunal: TJAP | Data: 25/04/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 01 Rua General Rondon, 1295, TJAP Sede, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-911 Número do Processo: 0011006-74.2022.8.03.0001 Classe processual: APELAÇÃO CÍVEL (198) RECORRENTE: 4 BIO MEDICAMENTOS S.A./Advogado(s) do reclamante: DANILO ANDRADE MAIA, JULIO CESAR GOULART LANES RECORRIDO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO AMAPA, ESTADO DO AMAPA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA / DESPACHO Ao embargado para contrarrazões. MARCONI MARINHO PIMENTA Juiz de Direito do Gabinete 01