Jaciara Do Nascimento Guerreiro

Processos do Advogado

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2. Processo 00125099620238030001
   Tribunal: TJAP | Data: 09/07/2025
   Tipo: Intimação
   Expediente sigiloso ou de processo em segredo. Favor utilize o link para visualizar o teor na íntegra.
3. Processo 10069863320194013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal PROCESSO: 1006986-33.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: ANTONIO CARLOS LOPES PINHEIRO, MARCELO PINTO DE FREITAS, EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR, SAVIO RAMON ALVES DE OLIVEIRA Advogados do(a) REU: JEAN CARLO DOS SANTOS FERREIRA - AP633, RUBEN BEMERGUY - AP192 Advogados do(a) REU: ANA CELIA VALES DA SILVA - AP4281, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - AP152, CICERO BORGES BORDALO NETO - AP871, JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO - AP3829, THYAGO LEITE CORREA DOS SANTOS - AP4486 Advogados do(a) REU: ELIAS REIS DA SILVA - AP2081, JESSICA HELLEN CARDOSO LOPES - DF54967 Advogado do(a) REU: ASTOR NUNES BARROS - AP1559-A DESPACHO EMENTA: DESPACHO. PREPARATÓRIO PARA AUDIÊNCIA. MANIFESTAR SOBRE ENDEREÇOS E FORMA DE OITIVA DE TESTEMUNHAS E RÉUS. 1. Da(s) testemunha(s): A audiência destina-se à oitiva das seguintes testemunhas: (I) ARROLADAS POR ANTÔNIO CARLOS LOPES PINHEIRO: MARIA ACIRENE ARAÚJO DA COSTA, brasileira, Rg 018839, CPF 066.860.102-78, residente e domiciliada na Avenida Xavantes, nº 1261, Bairro do Beirol, Macapá-AP; NARA NEI LAERTE RIBEIRO, brasileira, Rg 322775, CPF 669.476.342-53, residente e domiciliada na Avenida Edilson, José Prado Ribeiro, nº 471, Bairro Novo Buritizal, CEP: 68.904-700, Macapá-AP; DIONÍSIO BOREGS DE OLIVEIRA JUNIOR, brasileiro, 302.014.622-49, residente e domiciliado na Alameda Horizonte, nº 145, Residencial Verona, Rodovia JK, Bairro Murici, CEP: 68.911-512, Macapá-AP; ou na Rodovia Augusto Montenegro, nº 3501, Aptº 402, Bloco 14, Condomínio Rio das Pedras, Bairro Parque Verde, CEP: 66.635-110, Belém-PA. (II) ARROLADAS POR MARCELO PINTO DE FREITAS: DANIEL DE OLIVEIRA DOS SANTOS – (Agente Penitenciário) exerceu o cargo de Chefe da Coordenadoria de Execução Penal do IAPEN, podendo ser localizado no Instituto de Administração Penitenciária do Amapá, no prédio denominado de ‘Cadeião’ na coordenadoria da COPEMA; JEISIVANE BRASIL DO CARMO10– (Educadora Penitenciária) exerce suas funções no setor da Unifite, podendo ser encontrada na mesma unidade no prédio do Anexo do IAPEN. (III) ARROLADAS POR MARCELO PINTO DE FREITAS: MARICÉLIO SILVA DA COSTA, com endereço na Trav. Santa Fé, nº 800 Marabaixo 4 ou Centro de Custódia do Zerão. Fone: (96) 99172-6602; MARTON CLEIDSON DE ARAÚJO COSTA, com endereço na Rodovia JK, ramal São Francisco, nº 259, Apt. B ou Centro de Custódia do Zerão. Contato: (96) 981277740; ROBERTO SATCH DA SILVA FILLIZOLA, com residência na Av. 13 de setembro de 2621 ou Rodovia Duca Serra – IAPEN. Tel. (96) 98107 4928; WAGNER ROGÉRIO DE ARAGÃO BARBOSA, Rod. Duca Serra KM 8, nº 4749, residencial Amazonas – Av. Pedro Vermelho, ou, IAPEN – COCEC. (96) 981105 8278; NÉRIO GONÇALVES SILVA, Endereço Av. 18ª, nº 1342, Marabaixo III ou Rodovia Duca Serra – IAPEN, Tel. (96) 99100 3271. A parte que arrolou a respectiva testemunha poderá manifestar sobre eventual atualização do endereço, sob pena de a intimação ocorrer no acima especificado. Prazo 5 (cinco) dias. As testemunhas residentes em Macapá/Santana/Mazagão deverão comparecer presencialmente na audiência a ser designada, sob as penalidades da lei, e serão intimadas nos endereços já constante dos autos. As testemunhas que residam exclusivamente fora de Macapá/Santana/Mazagão, como forma de agilizar a instrução do feito, faculto a oitiva por meio de videoconferência TEAMS, devendo a parte que a arrolou manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se a testemunha será inquirida virtualmente, ou se prefere a oitiva por Carta Precatória. A parte contrária poderá, no mesmo prazo, manifestar pela necessidade de oitiva por Carta Precatória da testemunha que não arrolou. Caso a parte que a arrolou: 1. Concorde expressamente, ou mantenha-se inerte, será designada a “videoconferência privada” TEAMS; 1.1. Caso concorde expressamente, deverá a parte que a arrolou informar telefone e e-mail da testemunha para envio do LINK da audiência virtual, presumindo-se renúncia ao direito de intimá-la, devendo a testemunha comparecer no ato voluntariamente, ingressando na videoconferência TEAMS com antecedência mínima de 5 (cinco) minutos, sob as penas da lei (não se expedirá mandado de intimação para a testemunha); 1.2. Caso mantenha-se inerte, será expedido mandado de intimação (ou carta precatória) para a testemunha participar da videoconferência TEAMS, com determinação expressa para que o oficial de justiça “indague à testemunha, no ato da intimação, sobre telefone e e-mail válido para fornecimento do link da audiência VIRTUAL, advertindo-a de que sua ausência poderá resultar em aplicação de multa de 1 a 10 salários mínimos, condução coercitiva e crime de desobediência, certificando-se nos autos. Eventual recusa da testemunha em fornecer telefone e e-mail poderá ser considerado obstrução da justiça, com as implicações legais”; 1.3. Não concorde expressamente (ou haja oposição da parte adversa), será expedida mandado de intimação (ou carta precatória) para videoconferência pública (ou realização do ato no juízo deprecado). 2. Do(s) Réu(s): Serão realizados os interrogatórios dos seguintes réus: EDIR BENEDITO NOBRE CARDOSO JUNIOR, brasileiro, advogado, filho de Raimunda Oneide Pereira Cardoso, nascido em 13/07/1969, portador do CPF nº. 226.774.882-72, RG nº. 024926 PTC/AP, residente e domiciliado na Avenida Ataíde Teive, 1490, Centro, Macapá- AP; SÁVIO RAMON ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, servidor público estadual, filho de Joaquim Gomes de Oliveira e de Vera Lúcia Alves de Oliveira, nascido em 26/05/1978, portador do CPF nº. 624.985.842-34, RG nº. 246662-SSP/AP, residente e domiciliado na Rual Hamilton Silva, nº. 4165, Central, CEP 68.900-068, Macapá/AP e/ou Avenida Júpiter, nº. 700. Jardim Marco Zero, Macapá/AP; MARCELO PINTO DE FREITAS, vulgo “CAPOEIRA”, brasileiro,servidor público estadual, filho de Francisco Arlindo de Freitas Filho e de Suely Pinto de Freitas, nascido em 06/04/1971, portador do CPF nº. 388.650.762-91, residente e domiciliado na Travessa: Quarta, 30, Universidade, Macapá/AP; ANTÔNIO CARLOS LOPES PINHEIRO, vulgo “ANTÚZIO”, brasileiro, servidor público federal, filho de Crisório Vilhena Pinheiro e Marivalda Lopes Pinheiro, nascido em 26/10/1969, portador do CPF nº. 334.415.882-15, RG nº. 2113941-SSP/PA, residente e domiciliado na Avenida Professora Cora de Carvalho, 1106, Centro, CEP: 68.900.040, Macapá/AP; Faculto à defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, atualizar o endereço do(s) réu(s), caso necessário, juntando-se o respectivo comprovante. O(s) réu(s), residente(s) no município de Macapá/Santana/Mazagão, deverá(ão) obrigatoriamente comparecer presencialmente na sala de audiências da 4ª Vara Federal, no dia e horário a serem designados, sob pena de revelia. O(s) réus(s), residente(s) em outras localidades, como forma de agilizar a instrução do feito, faculto a oitiva por meio de videoconferência TEAMS, devendo a defesa manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, se prefere o interrogatório virtual, ou se prefere interrogatório presencial por Carta Precatória. A parte contrária poderá, no mesmo prazo, manifestar pela necessidade de interrogatório por Carta. Caso a defesa do réu: 2. Concorde expressamente, ou mantenha-se inerte, será designada a “videoconferência privada” TEAMS; 2.1. Caso concorde expressamente, deverá a defesa técnica manifestar nos autos, presumindo-se a renúncia da intimação pessoal do réu para a audiência (devendo a comunicação do réu ser feita diretamente pelo seu advogado), bem como deverá a defesa informar telefone e e-mail válido do réu para contato e envio do link da audiência VIRTUAL (não se expedirá mandado de intimação para o réu). Exclusivamente nessa hipótese, o réu e sua defesa técnica poderão se fazer presentes de forma virtual; 2.2. Caso a defesa do réu mantenha-se inerte, será expedido mandado (ou carta precatória) de intimação para o réu, com determinação expressa para que o oficial de justiça “indague, no ato da intimação, sobre telefone e e-mail válido do réu, para fornecimento do link da audiência VIRTUAL, certificando-se nos autos. A recusa do réu em fornecer telefone e e-mail poderá ensejar risco para a instrução criminal e aplicação da lei penal, com as consequências legais”. Não se facultará a participação virtual da defesa técnica nessa hipótese; 2.3. Não concorde expressamente, será expedida CARTA PRECATÓRIA para interrogatório do réu, a ser realizado em data posterior à agendada para oitiva das testemunhas. 3. Faculdade ao MPF e DPU: Faculto, exclusivamente, ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU) a participação virtual via Microsoft TEAMS na audiência a ser designada. As partes deverão, no prazo de 5 (cinco) dias, informar número de telefone e endereço de e-mail válidos para o envio do link de acesso, sob pena de preclusão e obrigatoriedade de comparecimento presencial. Não será facultada nova oportunidade para escolha de modalidade de participação. 4. Atos de Secretaria: Intimem-se exclusivamente através dos sistemas eletrônicos (DJE e DJEN). Cumpra-se com urgência. Após, venham os autos conclusos para expedição de carta(s) precatória(s) e/ou designação de audiência, conforme o caso. Macapá, data da assinatura eletrônica. JUCELIO FLEURY NETO Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal da SJAP
4. Processo 00007715820194013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000771-58.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA BETH RIBEIRO SOARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO EDUARDO DE CAMPOS VASCONCELOS - AP1476-B, LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA - AP3223, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - AP152, JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO - AP3829, ASTOR NUNES BARROS - AP1559-A, MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, MILTON PEREIRA NETO - AP2083, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, ROBERTO SAVIO GUEDES FERREIRA - SP277342, CICERO BORGES BORDALO NETO - AP871, CHARLLES SALES BORDALO - AP438, DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO - AP2581, SAULO MORAES BASTOS - AP3293, SAMEA RIANE TAVARES MAGALHAES - AP4063, ALESSANDRO PICANCO DA SILVA - AP4258, FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - AP2127, OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - AP2642, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, OZEAS DA SILVA NUNES - AP3165, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 e HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA - AP980-B Destinatários: CONCEICAO CORREA MEDEIROS CICERO BORGES BORDALO NETO - (OAB: AP871) CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - (OAB: AP152) JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO - (OAB: AP3829) RUI DA SILVA ARAUJO OZEAS DA SILVA NUNES - (OAB: AP3165) LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - (OAB: AP2642) FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - (OAB: AP2127) MAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) MILTON PEREIRA NETO - (OAB: AP2083) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) GILCIMAR BARROS PUREZA ELIAS REIS DA SILVA - (OAB: AP2081) JOEL LOPES DOS SANTOS HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA - (OAB: AP980-B) LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) OZEAS DA SILVA NUNES - (OAB: AP3165) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - (OAB: AP2642) FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - (OAB: AP2127) MAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) MILTON PEREIRA NETO - (OAB: AP2083) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) ELIVALDO DA SILVA SANTOS ASTOR NUNES BARROS - (OAB: AP1559-A) ALBERTINA GUEDES DA SILVA ROBERTO SAVIO GUEDES FERREIRA - (OAB: SP277342) DEBORA ADRIANA SARMENTO CORREA SAULO MORAES BASTOS - (OAB: AP3293) DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO - (OAB: AP2581) CHARLLES SALES BORDALO - (OAB: AP438) JOSUE PIMENTEL ESTEVES ALESSANDRO PICANCO DA SILVA - (OAB: AP4258) SAMEA RIANE TAVARES MAGALHAES - (OAB: AP4063) SAULO MORAES BASTOS - (OAB: AP3293) DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO - (OAB: AP2581) CHARLLES SALES BORDALO - (OAB: AP438) MARIA BETH RIBEIRO SOARES JOAO EDUARDO DE CAMPOS VASCONCELOS - (OAB: AP1476-B) LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA - (OAB: AP3223) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da decisão de ID nº 2186485473.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MACAPÁ, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
5. Processo 00007715820194013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000771-58.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA BETH RIBEIRO SOARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO EDUARDO DE CAMPOS VASCONCELOS - AP1476-B, LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA - AP3223, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - AP152, JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO - AP3829, ASTOR NUNES BARROS - AP1559-A, MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, MILTON PEREIRA NETO - AP2083, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, ROBERTO SAVIO GUEDES FERREIRA - SP277342, CICERO BORGES BORDALO NETO - AP871, CHARLLES SALES BORDALO - AP438, DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO - AP2581, SAULO MORAES BASTOS - AP3293, SAMEA RIANE TAVARES MAGALHAES - AP4063, ALESSANDRO PICANCO DA SILVA - AP4258, FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - AP2127, OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - AP2642, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, OZEAS DA SILVA NUNES - AP3165, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 e HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA - AP980-B Destinatários: CONCEICAO CORREA MEDEIROS CICERO BORGES BORDALO NETO - (OAB: AP871) CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - (OAB: AP152) JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO - (OAB: AP3829) RUI DA SILVA ARAUJO OZEAS DA SILVA NUNES - (OAB: AP3165) LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - (OAB: AP2642) FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - (OAB: AP2127) MAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) MILTON PEREIRA NETO - (OAB: AP2083) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) GILCIMAR BARROS PUREZA ELIAS REIS DA SILVA - (OAB: AP2081) JOEL LOPES DOS SANTOS HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA - (OAB: AP980-B) LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) OZEAS DA SILVA NUNES - (OAB: AP3165) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - (OAB: AP2642) FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - (OAB: AP2127) MAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) MILTON PEREIRA NETO - (OAB: AP2083) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) ELIVALDO DA SILVA SANTOS ASTOR NUNES BARROS - (OAB: AP1559-A) ALBERTINA GUEDES DA SILVA ROBERTO SAVIO GUEDES FERREIRA - (OAB: SP277342) DEBORA ADRIANA SARMENTO CORREA SAULO MORAES BASTOS - (OAB: AP3293) DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO - (OAB: AP2581) CHARLLES SALES BORDALO - (OAB: AP438) JOSUE PIMENTEL ESTEVES ALESSANDRO PICANCO DA SILVA - (OAB: AP4258) SAMEA RIANE TAVARES MAGALHAES - (OAB: AP4063) SAULO MORAES BASTOS - (OAB: AP3293) DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO - (OAB: AP2581) CHARLLES SALES BORDALO - (OAB: AP438) MARIA BETH RIBEIRO SOARES JOAO EDUARDO DE CAMPOS VASCONCELOS - (OAB: AP1476-B) LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA - (OAB: AP3223) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da decisão de ID nº 2186485473.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MACAPÁ, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
6. Processo 00007715820194013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000771-58.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA BETH RIBEIRO SOARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO EDUARDO DE CAMPOS VASCONCELOS - AP1476-B, LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA - AP3223, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - AP152, JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO - AP3829, ASTOR NUNES BARROS - AP1559-A, MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, MILTON PEREIRA NETO - AP2083, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, ROBERTO SAVIO GUEDES FERREIRA - SP277342, CICERO BORGES BORDALO NETO - AP871, CHARLLES SALES BORDALO - AP438, DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO - AP2581, SAULO MORAES BASTOS - AP3293, SAMEA RIANE TAVARES MAGALHAES - AP4063, ALESSANDRO PICANCO DA SILVA - AP4258, FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - AP2127, OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - AP2642, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, OZEAS DA SILVA NUNES - AP3165, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 e HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA - AP980-B Destinatários: CONCEICAO CORREA MEDEIROS CICERO BORGES BORDALO NETO - (OAB: AP871) CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - (OAB: AP152) JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO - (OAB: AP3829) RUI DA SILVA ARAUJO OZEAS DA SILVA NUNES - (OAB: AP3165) LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - (OAB: AP2642) FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - (OAB: AP2127) MAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) MILTON PEREIRA NETO - (OAB: AP2083) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) GILCIMAR BARROS PUREZA ELIAS REIS DA SILVA - (OAB: AP2081) JOEL LOPES DOS SANTOS HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA - (OAB: AP980-B) LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) OZEAS DA SILVA NUNES - (OAB: AP3165) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - (OAB: AP2642) FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - (OAB: AP2127) MAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) MILTON PEREIRA NETO - (OAB: AP2083) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) ELIVALDO DA SILVA SANTOS ASTOR NUNES BARROS - (OAB: AP1559-A) ALBERTINA GUEDES DA SILVA ROBERTO SAVIO GUEDES FERREIRA - (OAB: SP277342) DEBORA ADRIANA SARMENTO CORREA SAULO MORAES BASTOS - (OAB: AP3293) DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO - (OAB: AP2581) CHARLLES SALES BORDALO - (OAB: AP438) JOSUE PIMENTEL ESTEVES ALESSANDRO PICANCO DA SILVA - (OAB: AP4258) SAMEA RIANE TAVARES MAGALHAES - (OAB: AP4063) SAULO MORAES BASTOS - (OAB: AP3293) DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO - (OAB: AP2581) CHARLLES SALES BORDALO - (OAB: AP438) MARIA BETH RIBEIRO SOARES JOAO EDUARDO DE CAMPOS VASCONCELOS - (OAB: AP1476-B) LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA - (OAB: AP3223) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da decisão de ID nº 2186485473.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MACAPÁ, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
7. Processo 00007715820194013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000771-58.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA BETH RIBEIRO SOARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO EDUARDO DE CAMPOS VASCONCELOS - AP1476-B, LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA - AP3223, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - AP152, JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO - AP3829, ASTOR NUNES BARROS - AP1559-A, MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, MILTON PEREIRA NETO - AP2083, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, ROBERTO SAVIO GUEDES FERREIRA - SP277342, CICERO BORGES BORDALO NETO - AP871, CHARLLES SALES BORDALO - AP438, DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO - AP2581, SAULO MORAES BASTOS - AP3293, SAMEA RIANE TAVARES MAGALHAES - AP4063, ALESSANDRO PICANCO DA SILVA - AP4258, FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - AP2127, OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - AP2642, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, OZEAS DA SILVA NUNES - AP3165, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 e HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA - AP980-B Destinatários: CONCEICAO CORREA MEDEIROS CICERO BORGES BORDALO NETO - (OAB: AP871) CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - (OAB: AP152) JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO - (OAB: AP3829) RUI DA SILVA ARAUJO OZEAS DA SILVA NUNES - (OAB: AP3165) LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - (OAB: AP2642) FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - (OAB: AP2127) MAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) MILTON PEREIRA NETO - (OAB: AP2083) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) GILCIMAR BARROS PUREZA ELIAS REIS DA SILVA - (OAB: AP2081) JOEL LOPES DOS SANTOS HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA - (OAB: AP980-B) LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) OZEAS DA SILVA NUNES - (OAB: AP3165) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - (OAB: AP2642) FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - (OAB: AP2127) MAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) MILTON PEREIRA NETO - (OAB: AP2083) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) ELIVALDO DA SILVA SANTOS ASTOR NUNES BARROS - (OAB: AP1559-A) ALBERTINA GUEDES DA SILVA ROBERTO SAVIO GUEDES FERREIRA - (OAB: SP277342) DEBORA ADRIANA SARMENTO CORREA SAULO MORAES BASTOS - (OAB: AP3293) DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO - (OAB: AP2581) CHARLLES SALES BORDALO - (OAB: AP438) JOSUE PIMENTEL ESTEVES ALESSANDRO PICANCO DA SILVA - (OAB: AP4258) SAMEA RIANE TAVARES MAGALHAES - (OAB: AP4063) SAULO MORAES BASTOS - (OAB: AP3293) DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO - (OAB: AP2581) CHARLLES SALES BORDALO - (OAB: AP438) MARIA BETH RIBEIRO SOARES JOAO EDUARDO DE CAMPOS VASCONCELOS - (OAB: AP1476-B) LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA - (OAB: AP3223) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da decisão de ID nº 2186485473.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MACAPÁ, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Criminal da SJAP
8. Processo 00007715820194013100
   Tribunal: TRF1 | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   Seção Judiciária do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0000771-58.2019.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:MARIA BETH RIBEIRO SOARES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO EDUARDO DE CAMPOS VASCONCELOS - AP1476-B, LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA - AP3223, CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - AP152, JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO - AP3829, ASTOR NUNES BARROS - AP1559-A, MAURICIO SILVA PEREIRA - AP979, MILTON PEREIRA NETO - AP2083, PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - AP2131, ROBERTO SAVIO GUEDES FERREIRA - SP277342, CICERO BORGES BORDALO NETO - AP871, CHARLLES SALES BORDALO - AP438, DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO - AP2581, SAULO MORAES BASTOS - AP3293, SAMEA RIANE TAVARES MAGALHAES - AP4063, ALESSANDRO PICANCO DA SILVA - AP4258, FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - AP2127, OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - AP2642, MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - AP2830, OZEAS DA SILVA NUNES - AP3165, LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - AP3298, ELIAS REIS DA SILVA - AP2081 e HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA - AP980-B Destinatários: CONCEICAO CORREA MEDEIROS CICERO BORGES BORDALO NETO - (OAB: AP871) CICERO BORGES BORDALO JUNIOR - (OAB: AP152) JACIARA DO NASCIMENTO GUERREIRO - (OAB: AP3829) RUI DA SILVA ARAUJO OZEAS DA SILVA NUNES - (OAB: AP3165) LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - (OAB: AP2642) FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - (OAB: AP2127) MAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) MILTON PEREIRA NETO - (OAB: AP2083) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) GILCIMAR BARROS PUREZA ELIAS REIS DA SILVA - (OAB: AP2081) JOEL LOPES DOS SANTOS HAROLDO DA SILVA OLIVEIRA - (OAB: AP980-B) LETICIA ADRIANI BARROS PEREIRA - (OAB: AP3298) OZEAS DA SILVA NUNES - (OAB: AP3165) MARCOS ANDRE BARROS PEREIRA - (OAB: AP2830) OSNY BRITO DA COSTA JUNIOR - (OAB: AP2642) FLAVIO OLIVEIRA DA SILVEIRA - (OAB: AP2127) MAURICIO SILVA PEREIRA - (OAB: AP979) MILTON PEREIRA NETO - (OAB: AP2083) PAULO LEANDRO BARROS PEREIRA - (OAB: AP2131) ELIVALDO DA SILVA SANTOS ASTOR NUNES BARROS - (OAB: AP1559-A) ALBERTINA GUEDES DA SILVA ROBERTO SAVIO GUEDES FERREIRA - (OAB: SP277342) DEBORA ADRIANA SARMENTO CORREA SAULO MORAES BASTOS - (OAB: AP3293) DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO - (OAB: AP2581) CHARLLES SALES BORDALO - (OAB: AP438) JOSUE PIMENTEL ESTEVES ALESSANDRO PICANCO DA SILVA - (OAB: AP4258) SAMEA RIANE TAVARES MAGALHAES - (OAB: AP4063) SAULO MORAES BASTOS - (OAB: AP3293) DIRCE MELO PINHEIRO BORDALO - (OAB: AP2581) CHARLLES SALES BORDALO - (OAB: AP438) MARIA BETH RIBEIRO SOARES JOAO EDUARDO DE CAMPOS VASCONCELOS - (OAB: AP1476-B) LUIZ EDUARDO VASCONCELOS DE SOUZA - (OAB: AP3223) FINALIDADE: Intimar as partes acerca da decisão de ID nº 2186485473.. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. MACAPÁ, 5 de junho de 2025. (assinado digitalmente) 4ª Vara Federal Criminal da SJAP