Andre Cunha Barros

Processos do Advogado

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2. Processo 00007410820195080202
   Tribunal: TRT8 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000741-08.2019.5.08.0202 RECLAMANTE: SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (47) RECLAMADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e81de8d proferida nos autos.                                 DECISÃO - PJE-JT                                                                       UMM Considerando que a 2ª Turma do E. TRT8 negou provimento ao AP do Escritório Rocha e Trindade advocacia, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos; Considerando o trânsito em julgado da decisão em 11/07/2025. DECIDO:  - Cumpram-se na sua integralidade a R. Sentença de Id:4e0c8af, quanto a penhora on-line. Antes, porém, ao setor de cálculo para liquidar o quantum devido pelo Escritório ROCHA E TRINDADE ADVOCACIA. A Secretaria proceder ao pagamento dos créditos exequendos, a partir das parcelas já depositadas. MACAPA/AP, 15 de julho de 2025. JOSE EDUARDO DE ANDRADE FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - JOSE DO CARMO SILVA - JOSE HONIE VON DA COSTA MARCHER - FURTUNATO ROLA FERREIRA - JOAO BATISTA MACIEL DE SOUSA - ISAAC ROBERTO BAIA DE JESUS - MARLON GRIMOR DE SOUZA - LEO MARQUES DOS SANTOS - ALEXANDRE SOUZA SERRA - LAZARO PANTOJA DA SILVA - WALDIELY CASTRO DA SILVA - EDSON MORAES DO NASCIMENTO - SIZENANDO PEDRO MORAES LUZ - OLANDRIM CARVALHO DE OLIVEIRA - LUIZ CARLOS DA SILVA ARAUJO - JOSE REINALDO LEAL DA COSTA - JOSE CARLOS DA SILVA LOPES - FRANCISCO JOSE DINIZ - JOSE DO SOCORRO FARIAS DOS REIS - JORGE LUIZ GUEDES DOS SANTOS - MOACIR FLEXA DE OLIVEIRA - DEODORO GOMES FONSECA - JOSE MARCIO SALOMAO DA PIEDADE - BIANOR COSTA DE LEAO FILHO - PAULO SERGIO DE SOUZA - VASCONCELO PEREIRA DA SILVA - RAIMUNDO LIMA DE MENDONCA - EDNELSON LIMA DE AMORIM - FRANCINALDO ANDRADE GOIS - EVANDO JOAO BAIA DOS SANTOS - MANOEL FRANCISCO SANTOS DE CASTRO - RAIMUNDO GEMAQUE NAZARE - MARINEI DA COSTA - JEAN CARLOS ROCHA DE SOUZA - GERSON CASCAES BRITO - RAIMUNDO LOPES BASTOS - BENEDITO DA SILVA BEZERRA - RAIMUNDO IVAN RAPOSO FERREIRA - SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO - EVANDRO DO SOCORRO ALCOLUMBRE DA SILVA
3. Processo 00007410820195080202
   Tribunal: TRT8 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0000741-08.2019.5.08.0202 RECLAMANTE: SERGIO DOS SANTOS RIBEIRO E OUTROS (47) RECLAMADO: COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e81de8d proferida nos autos.                                 DECISÃO - PJE-JT                                                                       UMM Considerando que a 2ª Turma do E. TRT8 negou provimento ao AP do Escritório Rocha e Trindade advocacia, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos; Considerando o trânsito em julgado da decisão em 11/07/2025. DECIDO:  - Cumpram-se na sua integralidade a R. Sentença de Id:4e0c8af, quanto a penhora on-line. Antes, porém, ao setor de cálculo para liquidar o quantum devido pelo Escritório ROCHA E TRINDADE ADVOCACIA. A Secretaria proceder ao pagamento dos créditos exequendos, a partir das parcelas já depositadas. MACAPA/AP, 15 de julho de 2025. JOSE EDUARDO DE ANDRADE FILHO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DO AMAPA
4. Processo 00159569220238030001
   Tribunal: TJAP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá Avenida FAB, 1749 Fórum de Macapá, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: Número do Processo: 0015956-92.2023.8.03.0001 Classe processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALCICLEIA RAMOS FURTADO, FRANCINALDO MATOS RIBEIRO, PEDRO COSTA SILVA, SIDNEY OLIVEIRA DE OLIVEIRA, WASHINGTON DANILLO DA CRUZ MACEDO REU: TOOL TRADE SOLUCOES EM SERVICOS & COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, ON-NUVEM GAMES, DIVERSOES E ENTRETENIMENTO LTDA, FOCCUS S.A, A21 EVENTOS LTDA, A21 GESTAO DE PAGAMENTOS LTDA, CONSOLIDATE MY SHOPPING LTDA, RUBI TECNOLOGIA LTDA, FG ENTRETENIMENTO ELETRONICO LTDA DECISÃO Depreende-se dos autos que foram realizadas inúmeras tentativas de localização do endereço atual dos réus não localizados, inclusive mediante consulta aos sistemas conveniados do Judiciário (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SERASAJUD e SNIPER, IDs 16581462 e 16878080). Paralelamente, o E. TJAP fixou a seguinte tese quando do julgamento do IRDR n. 0003319-83.2021.8.03.0000: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS. TEMA Nº 18. INTERPRETAÇÃO DO ART. 256, §3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ESGOTAMENTO, OU NÃO, DAS POSSIBILIDADES DE LOCALIZAÇÃO DO ENDEREÇO RÉU ANTES DA CITAÇÃO POR EDITAL. 1) Inexiste nulidade da citação por edital sempre que demonstrado o esgotamento das tentativas de localização do réu, sendo desnecessária a consulta de informações sobre seu endereço junto às concessionárias de serviços públicos quando realizada perante órgãos públicos. 2) Excetuam-se deste IRDR execuções fiscais, por força do art. 976, §4º do Código de Processo Civil, e Súmula 414-STJ. 3) Recurso de apelação da causa piloto desprovido”. Saliente-se que a citação por edital pode ser determinada de ofício pelo Juiz. Senão, vejamos: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. SANAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. DETERMINAÇÃO DE OFÍCIO PELO JUIZ. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. VALIDADE. I. Detectado erro material no acórdão, os embargos de declaração devem ser providos para a respectiva sanação. II. À vista de ?certidão do oficial informando a presença das circunstâncias autorizadoras?, é válida a citação por edital determinada de ofício pelo juiz. III. Recurso provido sem efeitos modificativos.” (TJ-DF 00081980320138070001 DF 0008198-03.2013.8.07.0001, Relator: JAMES EDUARDO OLIVEIRA, Data de Julgamento: 29/07/2021, 4ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe : 21/08/2021 . Pág.: Sem Página Cadastrada.) 1 - Assim, considerando que a tese fixada, de natureza vinculante, dispensou o esgotamento das tentativas de localização do réu, notadamente no que tange à expedição de ofícios, não resta outra alternativa senão determinar, de ofício, a expedição de Edital de Citação, com prazo 30 dias, de CONSOLIDATE MY SHOPPING LTDA e de ON-NUVEM GAMES, DIVERSOES E ENTRETENIMENTO LTDA; 2 - Não sendo constituídos advogados no prazo de 15 dias após o prazo do edital, à Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria de Especial, para promover a defesa das rés não comparecentes ao processo, com fulcro no art. 72, II, do CPC; 3 - Sobre eventual defesa, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Macapá/AP, 28 de junho de 2025. DIOGO DE SOUZA SOBRAL Juiz(a) de Direito do 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Macapá