Alexia Beatriz Domingues Sol Sol

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10111568220258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011156-82.2025.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - J.B.H. - Vistos. Recebo a emenda de fl. 46. Defiro a justiça gratuita ao requerente. Intime-se o devedor por meio de oficial de justiça (endereço na fl. 46) para efetuar o pagamento do montante apurado a fls. 14/15 no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da juntada do aviso de recebimento aos autos, sob pena de acréscimo de multa no percentual de 10% (dez por cento), além de subsequente penhora e avaliação de tantos bens de sua propriedade quantos necessários forem para a satisfação total do montante da condenação, nos termos do art. 523, caput e § 1º do CPC. Na mesma oportunidade intime-se o executado pra que, decorrido o prazo acima estipulado, apresente impugnação na forma e para os fins do art. 525 do CPC, advertido de que a impugnação a ser oferecida, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados da expiração do prazo estipulado para o pagamento voluntário, previsto no caput do art. 523, somente poderá versar sobre as hipóteses previstas no § 1º do art. 525. Realizado o pagamento por meio de depósito judicial, fica desde já autorizado o levantamento em favor do exequente. Não efetuado o pagamento, finda a quinzena, determino a realização de bloqueio on line via BACENJUD na modalidade teimosinha mediante o recolhimento da respectiva taxa quando aplicável, ficando o executado advertido de que, sendo positivo o resultado, ficará dispensada nova intimação pessoal nos termos do art. 854, §3º, do CPC, caso não constituído defensor, com base no art. 346 do CPC, salientando-se que juntamente com a intimação ora determinada lhe está sendo fornecida senha de acesso aos autos. Se bloqueado valor superior ao débito, fica desde já determinado o desbloqueio imediato do excedente. Determino ainda pesquisas de bens via INFOJUD, RENAJUD e SREI, esta última referente ao Estado de São Paulo caso não requerida consulta em local diverso. Caso encontrado veículo de titularidade do devedor, providenciem o bloqueio da transferência. Igualmente, determino a busca junto ao PREVJUD de informações acerca da existência de vínculo empregatício ou gozo de benefício previdenciário pelo executado, sobre os quais poderá ser futuramente determinada penhora nos termos do art. 529, §3º, do CPC. Requisite-se à Caixa Econômica Federal informações quanto à existência de saldo de PIS/FGTS de sua titularidade. Se requerido, defiro desde já a expedição de mandado de penhora e avaliação de bens suficientes à garantia do débito excutido, de propriedade do devedor, nos termos do § 3º do art. 523 do CPC, bem como a expedição de certidão de protesto e inclusão do executado nos cadastros de inadimplentes. Cumpridos os itens acima sem que localizados bens penhoráveis ou requeridas medidas diversas, aguarde-se provocação no arquivo, observando-se que desde logo terá início o prazo do art. 921, §4º do CPC. Fixo os honorários do advogado do exequente a serem pagos pelo executado em 10% do valor do débito na hipótese de não ocorrer pagamento voluntário, nos termos do art. 523, § 1º do CPC. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: ALEXIA BEATRIZ DOMINGUES SOL SOL (OAB 4562/AP)
3. Processo 00381583420218030001
   Tribunal: TJAP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Expediente sigiloso ou de processo em segredo. Favor utilize o link para visualizar o teor na íntegra.
4. Processo 00077776620248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007777-66.2024.8.26.0011 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - S.P.S.B. - J.C.H.F. - Fls. 382: Advogada cadastrada nos autos. - ADV: DENY TORRES DOS SANTOS (OAB 363454/SP), AMANDA GALANTINI GARCIA GUEDES (OAB 263786/SP), ALÉXIA BEATRIZ DOMINGUES SOL SOL (OAB 4562/AP), BIANCA STASIAK PEDROSO (OAB 463846/SP)
5. Processo 60430971320258030001
   Tribunal: TJAP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Citação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1ª Juizado Especial Cível Central de Macapá Avenida Procópio Rola, - até 1999/2000, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-081 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/8784627967 ATO ORDINATÓRIO IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO: Processo Nº.: 6043097-13.2025.8.03.0001 (PJe) Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Incidência: [Indenização por Dano Material, Despejo por Inadimplemento] AUTOR: IVAN PEREIRA DE SOUSA REU: SBA TORRES BRASIL, LIMITADA. 1. Por ato ordinatório, (art. 203, § 4º do CPC), promovo a intimação da parte reclamante para que, em 15 dias, apresente o seu comprovante de endereço, no tocante à correspondência oficial atualizada, datada de no máximo 3 meses anterior à distribuição deste feito, sob pena de indeferimento da inicial, eis que a referida comprovação está em desacordo com o previsto no Provimento nº 216/2011 – CGJ; 2. Caso o comprovante esteja em nome de terceiro, deverá a parte reclamante apresentar declaração idônea assinada pelo titular atestando que aquele reside no local; 3. No mesmo prazo apresentar a PETIÇÃO INICIAL, uma vez que a que está juntada no ID 19414921, pertence a outro processo, não tem nenhuma relação com as partes indicadas nestes autos. 4. Decorrido o prazo sem manifestação, conclusos para julgamento; Macapá/AP, 21 de julho de 2025. RAIMUNDO SANTANA LIMA FILHO Chefe de Secretaria
6. Processo 10111568220258260004
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011156-82.2025.8.26.0004 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Expropriação de Bens - J.B.H. - Vistos. A parte é menor impúbere, sendo representada por sua genitora, de forma que o dever de guarda e sustento decorre do exercício do poder familiar. As custas iniciais, por sua vez, possuem natureza tributária e consequentemente submetem-se à responsabilidade solidária dos pais, nos termos do art. 134, I do CTN. Assim, a concessão do benefício da justiça gratuita na hipótese depende da comprovação do representante legal acerca da impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Isso porque o simples requerimento de gratuidade judicial formulado pela parte, ainda que realizado em conjunto com declaração de pobreza, não é suficiente a comprovar a situação de hipossuficiência econômica daquela. Observe-se que, por expressa disposição constitucional (art.5º, LXXIV da CF, verbis: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos" - grifo meu) deve o postulante comprovar que faz jus à benesse legal. Assim, com a finalidade de obter o benefício, a genitora deve providenciar no prazo de 15 dias a juntada de suas três últimas declarações de imposto de renda. Caso não realize a declaração anual, deverá acostar aos autos comprovantes de rendimentos como por exemplo holerite, folha de pagamento de benefício previdenciário, carteira de trabalho, extratos bancários ou faturas de cartão de crédito. No mesmo prazo deverá apresentar o acordo que foi objeto de homologação pela sentença de fls. 29/30. Após, tornem conclusos com brevidade. Intime-se. - ADV: ALEXIA BEATRIZ DOMINGUES SOL SOL (OAB 4562/AP)
7. Processo 60223089020258030001
   Tribunal: TJAP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Gabinete 4ªVara Cível e de Fazenda Pública - Juízo 100% Digital Email: gabinete4civel@tjap.jus.br Balcão virtual:https://us02web.zoom.us/j/2021803001?pwd=L2ZpaDZOUERLYjdtQ2ZkZFdiMmQ4QT09. Contato: (96) 98402-1531 ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria PROMOVO a intimação da parte autora para se manifestar sobre a contestação, no prazo de 15 dias. MARIA IZABEL ROSAL FEITOZA 7340
8. Processo 00013509120245080209
   Tribunal: TRT8 | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE MACAPÁ ATOrd 0001350-91.2024.5.08.0209 RECLAMANTE: LAURIANNE ATAIDE ALMEIDA RECLAMADO: ENID - ENSINO DE IDIOMAS LTDA INTIMAÇÃO - PJe-JT Destinatário(s): ENID - ENSINO DE IDIOMAS LTDA  Endereço desconhecido No interesse do processo supra e por determinação do(a) Juiz(a) Titular, fica(m) a(s) parte(s) indicada(s) no campo destinatário(s), intimado(a) para comparecer nesta Vara do trabalho e retirar CTPS da reclamante para fins de cumprimento da obrigação de fazer nos termos da sentença #id:1a81e63, no prazo de 05 dias, sob pena de preclusão.  MACAPA/AP, 15 de julho de 2025. DEUSIVALDO DE MIRANDA GOUVEIA Assessor Intimado(s) / Citado(s) - ENID - ENSINO DE IDIOMAS LTDA